Categoria: agosto 5, 2021

Empresas realizam últimos ajustes para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) estabeleceu o mês de agosto de 2021 como data limite para as empresas brasileiras se adequarem às novas normas de garantia à segurança das informações dos seus clientes. Depois disso, se não tomarem as providências exigidas, estão sujeitas a punições que vão desde advertências a multas de até R$50 milhões.

Especialistas de segurança digital e advogados têm sido procurados por diversas instituições para realizar adaptações e garantir que a legislação seja cumprida a tempo.

Em síntese, qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo empresas privadas e órgãos públicos que realizam tratamento de informações pessoais, está sujeita a se submeter às regras da LGPD, desde que a operação seja realizada em território nacional, com atividade de fornecimento de bens e serviços e também na hipótese do tratamento de informações de estrangeiros coletados no território brasileiro.

O setor das telecomunicações é um dos que estão passando por ajustes para as adequações à LGPD. Mas segundo Cláudio Alvarez, diretor-presidente da Cabo Telecom, a segurança das informações dos clientes sempre recebeu uma proteção especial e não poderia ser diferente neste momento.

“Por oferecer um serviço que entra nas casas das pessoas e nas empresas potiguares há 21 anos, nós possuímos um banco de dados bastante extenso e, desde o início da nossa operação, sempre tivemos um cuidado diferenciado com a proteção dessas informações. Então, não teremos dificuldade em nos adaptar a este novo protocolo estabelecido”, afirma.

De acordo com a lei, é necessário adequar todo o processo de captação, armazenamento, uso, compartilhamento e descarte dos chamados dados sensíveis, que revelam a origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Os especialistas orientam que, para fins de adequação, o primeiro passo é a empresa entender as bases legais estabelecidas com a ajuda de um suporte jurídico e consultivo. A partir disso, será necessário mapear o fluxo desse material dentro da empresa e desenvolver um protocolo de garantia dos direitos do titular dos dados, incluindo revisão de procedimentos internos, contratos e ajustes em sistemas operacionais.

“Também é necessária a criação de políticas de privacidade e a designação de um encarregado de dados pessoais, que será responsável por orientar os colaboradores sobre a política de segurança da informação e também atuará como o representante da empresa no contato com as autoridades e com os clientes”, explica Diego Marinho, diretor jurídico da Cabo Telecom.

Uma dica é a criação de uma cultura organizacional acerca do cuidado com os dados pessoais, incluindo a promoção de treinamento dos colaboradores sobre a temática.

Na Rui Cadete Consultores, empresa de contabilidade referência no Rio Grande do Norte, foi formada uma comissão interna especial para definir os novos processos e desenvolver os instrumentos documentais que possam atender às novas obrigações.

“Como faz parte da rotina do contador ter acesso aos dados pessoais do indivíduo, incluindo material digital, essa lei também impacta no nosso trabalho na Rui Cadete, então estamos em processo de adaptação e também vamos realizar treinamentos com toda a equipe para promover ainda mais a salvaguarda dos dados dos clientes”, adianta Liane Cadete, diretora-geral da empresa.

Fiscalização e punições

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão responsável pela fiscalização, funcionando como um elo entre governo e sociedade, que podem enviar denúncias sobre o cumprimento da legislação.

Violações à nova lei podem levar à aplicação de penalidades administrativas que vão desde uma simples advertência a uma multa de até 2% do faturamento da empresa, com limite em R$50 milhões.

“Eu acredito que neste primeiro momento, a ANPD funcionará de forma mais educativa, fiscalizando se as empresas estão cumprindo um processo de adequação, mas nada impede que, de imediato, a depender do incidente que ocorra e do grau de estruturação da empresa, já sejam aplicadas multas de imediato”, pondera Diego.

Ele destaca ainda que também há possibilidade de pagamento de indenizações por danos materiais e morais, e também risco reputacional envolvido.

“A LGPD exige que se tornem públicos os incidentes de segurança que possam acarretar dano relevante ao titular, logo, como forma de também proteger sua imagem e marca, as empresas devem estar em conformidade com a legislação e acompanhar essa tendência mundial de proteção dos dados pessoais, que é algo benéfico tanto para os procedimentos internos, quanto para um posicionamento estratégico mais competitivo em relação à concorrência frente ao titular”, analisa.

Reservas hídricas do RN acumulam 47,73% da sua capacidade no início de agosto; confira

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (04), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.075.939.714 m³, correspondentes a 47,73% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 04 de agosto de 2020, as reservas estaduais somavam 2.419.852.471, equivalentes a 55,29% do seu volume total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.330.820.206 m³, percentualmente, 56,08% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período de 2020, o manancial estava com 1.527.215.137 m³, equivalentes a 64,36% do seu volume total.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do Estado, acumula 244.470.140 m³, correspondentes a 40,76% da sua capacidade total, que é de 599.712.000. No início de agosto de 2020, o reservatório estava com 206.392.610 m³, percentualmente, 34,42% do seu volume total.

A barragem Umari acumula 200.955.783 m³, correspondentes a 68,63% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 260.835.841 m³, percentualmente, 89,08% do seu volume total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 27.376.082 m³, equivalentes a 49,91% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No início de agosto do ano passado, o reservatório estava com 19.302.698 m³, correspondentes a 35,19% do seu volume total.

O açude Boqueirão de Parelhas acumula 12.698.008 m³, equivalentes a 14,98% da sua capacidade total, que é de 84.792.119 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório acumulava 23.588.582 m³, correspondentes a 27,82% do seu volume total.

O açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, acumula 8.366.667 m³, percentualmente, 83,67% da sua capacidade total, que é de 10 milhões de metros cúbicos. No mesmo período de 2020, o reservatório estava com 9.833.333 m³, equivalentes a  98,33% do seu volume total.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn que permanecem com volumes superiores a 90% da sua capacidade são: Riacho da Cruz II, com 92,63%; o açude público de Encanto, com 94,27%; Flechas, localizado em José da Penha, com 96,31%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 93,67%; Rodeador, localizado em Umarizal, com 91,08%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 90,13% e o açude público de Marcelino Vieira, com 90,39% do seu volume total.

O açude público de Cruzeta acumula 1.665.428 m³, equivalentes a 7,07% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³. O reservatório entrou entre os que estão em nível de alerta, com volumes acumulados inferiores a 10% das suas capacidades. Além dele, estão nesta situação, o açude Itans, localizado em Caicó, o Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó e o Esguicho, localizado em Ouro Branco.

Os mananciais monitorados pelo Igarn que estão secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará. 

Situação das Lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 10.473.477 m³, correspondentes a 95,04% da sua capacidade total, que é de  11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 41.516.589 m³, percentualmente, 49,27% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³.

A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula 9.811.064 m³, correspondentes a 88,59% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.

Marinha emite alerta de ventos de até 60 km/h no litoral do RN

A Marinha do Brasil emitiu um alerta de ventos fortes no litoral do Rio Grande do Norte.

De acordo com o alerta, ventos de direção Sudeste a Leste, com intensidade de até 60km/h (33 nós), atingem a faixa litorânea entre os estados da Bahia, ao norte de Caravelas, e do Rio Grande do Norte, ao sul de Natal e também a faixa litorânea entre o RN, ao norte de Natal, e o Maranhão, ao sul de São Luís.

O alerta é válido entre a manhã do dia 6 de agosto e a manhã do dia 7 de agosto.

A Capitania dos Portos do RN recomenda que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações “redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança”.

G1RN