Categoria: agosto 3, 2021

Prefeito encaminha à Câmara Municipal Projeto de Lei que regulamenta o aluguel social em Natal

O prefeito de Natal, Alvaro Dias, assinou, na última sexta-feira (31), o Projeto de Lei que regulamenta os Benefícios Eventuais da Assistência Social no âmbito do município, uma realidade que vai impactar positivamente a vida de quem vive em situação de vulnerabilidade social na capital potiguar.

O projeto de lei estabelece que os benefícios eventuais na área da Política Municipal de Assistência Social destinam-se aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade na convivência da família ou a sobrevivência de seus membros.

Dentre outras medidas, o projeto prevê a concessão de  Aluguel Social às famílias em vulnerabilidade social e que estão em situação de rua em Natal. O auxílio-natalidade, que será agora regulamentado, é ofertado em benefício da criança, na forma de enxoval para o recém-nascido, incluindo itens de vestuário e higiene.

Além deste, será regulamentado o auxílio funeral, já ofertado pelo município e o benefício eventual por vulnerabilidade temporária e por calamidade pública.

“Este projeto de lei dispõe sobre os benefícios eventuais, a exemplo de auxílio natalidade, auxílio funeral e benefício eventual por vulnerabilidade e calamidade pública, além de estabelecer normas e critérios de concessão, suspensão e extinção do benefício e demais procedimentos, tudo em conformidade com a Constituição Federal e Lei Federal nº 8742/1993 e Decreto Federal nº 6307/2007 que regulamenta e dispõe sobre os referidos benefícios. Assim, irá dispor, no âmbito de seu território, de lei municipal reguladora da matéria, vez que, atualmente, apenas dispõe de diversos diplomas esparsos apresentados em forma de decreto do executivo”, justificou o prefeito Álvaro Dias, na assinatura do projeto de lei.

Para o secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias, a assinatura do projeto de lei é mais um importante avanço para a Polícia de Assistência Social do município do Natal “ Estamos avançando dentro do âmbito da política de assistência social. Sobre o  Aluguel Social, é importante enfatizar que atualmente contamos com Unidade de Acolhimento municipal para pessoas em situação de rua, que funciona 24h e o  centro de referência especializado para população em situação de rua, que funciona das 08h às 17hs, mas, diante da situação de calamidade social provocada pela pandemia, buscamos a cada dia, na medida das nossas possibilidades, ampliar os serviços para melhor atender à população vulnerável” Declarou o titular da pasta, Adjuto Dias.

Nesse sentido, o Aluguel Social é um grande avanço na atenção aos usuários da Assistência Social da cidade do Natal. O projeto segue agora para aprovação na câmara municipal.

Prefeito Álvaro Dias entrega iluminação moderna da Alameda da Escadaria de Mãe Luiza

A Escadaria de Mãe Luíza, adotada pela população como área de lazer e de atividade física na orla de Areia Preta, zona leste de Natal, teve sua estrutura modernizada com a instalação da nova iluminação de lâmpadas de LED de alta potência. O prefeito Álvaro Dias fez o acendimento oficial nesta segunda-feira (1º). O equipamento é parte do projeto de modernização e implantação de alamedas nas quatro regiões da cidade, dotando esses espaços públicos de melhores condições de segurança, lazer e mais economia aos cofres públicos.

“Com esta nova iluminação com lâmpadas LED vamos melhorar bastante o local, que ficou mais agradável para a prática esportiva e circulação de pessoas também à noite. É mais segurança para o natalense e os turistas que circulam pela orla. E dentro em breve estaremos implementando a segunda etapa com a colocação dos mosaicos. Será uma das escadarias mais bonitas do Brasil, e um dos lugares mais agradáveis de Natal”, disse o prefeito.

A exemplo de outras alamedas, foram utilizadas luminárias de LED de alta eficiência e a concretagem da área que abriga a fiação como forma de coibir o alto índice de furtos do cabeamento.De acordo com o cronograma da Prefeitura de Natal, por meio da Semsur, na próxima segunda-feira será iniciada a colocação dos mosaicos, abrangendo a cobertura de 133 espelhos dos degraus da escadaria.

Da parte de iluminação das alamedas, ainda está prevista, para este ano, a implantação de uma alameda na Av. Antônio Basílio (na zona Oeste), além da modernização das seguintes alamedas na zona Norte: Maranguape (Av. Maranguape), Florianópolis (Av. Florianópolis) e Soledade (por trás do terminal de ônibus). Recentemente, a Prefeitura entregou a modernização das alamedas Marinho Chagas, no Parque dos Coqueiros, do Calçadão da Avenida Roberto Freire, da Avenida Campos Sales e da Afonso Pena.

Governadora entrega oficialmente Central do Cidadão de Caicó

Um prédio amplo, localizado em sede própria, com conforto e segurança para atender à população. Assim é a Central do Cidadão do municípios de Caicó, na região Seridó, construída pelo Governo do Estado e em funcionamento desde novembro de 2020, mas que só hoje (2) foi oficialmente entregue ao povo caicoense pela governadora Fátima Bezerra. Com uma média de 30 mil atendimentos por mês, a Central se prepara agora para abrir as portas da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM).

“Esta Central chega em um momento excelente e traz consigo um grande diferencial: a Delegacia da Mulher, que irá funcionar 24 horas. Esse era um dever meu, como única governadora mulher deste país. Este é um governo que não promete, e sim faz.”

Caicó estava sem Delegacia da Mulher desde que a antiga sede passou por um incêndio. Ter uma nova unidade com plantão 24 horas é a concretização de uma luta de várias mulheres. “É um momento histórico e de grande satisfação para o nosso movimento. A Delegacia da Mulher na Central do Cidadão fortalece muito a luta das mulheres contra a violência doméstica e o feminicídio”, disse Esmeraldina de Medeiros, integrante do Movimento de Mulheres do Seridó. A unidade estará aberta a partir desta terça-feira (3), mas ainda passará por últimos ajustes para entrar em pleno funcionamento.

A delegada-geral Ana Cláudia Saraiva agradeceu a prioridade dada pelo Governo do Estado à Delegacia da Mulher de Caicó. “Este é um novo momento para a nossa Polícia Civil e todas as mulheres de Caicó e região, que passarão a contar com um atendimento especializado 24 horas”, disse.

Além da Delegacia, a Central oferece serviços do Itep (emissão de carteira de identidade), Sine, Detran, Procon, Emparn, Datanorte, Banco Cidadão e serviços relacionados à Secretaria de Estado da Tributação (SET). Desde novembro de 2020, tem realizado uma média de 30 mil atendimentos por mês, com serviços prestados a moradores de Caicó e cidades circunvizinhas como Jucurutu, Florânia, São João do Sabugi, Cruzeta, São José do Seridó, Ouro Branco, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e São Fernando.

“A Central de Caicó é importantíssima porque traz consigo essa inovação de sediar a Delegacia da Mulher. Fizemos uma adaptação no projeto para que pudéssemos oferecer este serviço aqui. Mais um importante investimento do Governo em cidadania”, pontuou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.

Na ocasião, a governadora descerrou a placa inaugural da Central ao lado dos secretários de Estado Fernando Mineiro (Segri), Jaime Calado (Sedec), Guilherme Saldanha (Sape), Alexandre Lima (Sedraf), deputado estadual Francisco do PT, a senadora Zenaide Maia, vereadores da região e funcionários da unidade. 

Mais RN, da FIERN, é elogiado por secretário do Ministério da Economia para empresários de todo o país

O Mais RN, programa da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) foi assunto em grupos de Whatsapp que reúnem alguns dos empresários de maior destaque no país. Quem provocou o tema foi o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Jorge Luiz Lima, que esteve na FIERN na última quinta-feira (29 de julho) para falar sobre Custo Brasil na reunião da diretoria da entidade, e saiu muito bem impressionado com o programa MAIS RN.

Jorge Luiz Lima postou em grupos com empresários suas impressões sobre o Mais RN, recomendando que empresários conhecessem o programa. “Sugiro que todos entrem no site abaixo para conhecer o brilhante trabalho feito pela FIERN e ver quantas oportunidades existe no “RGN”. Fantástico o que vi e o trabalho feito”, ressaltou, ao divulgar o endereço eletrônico “Acesse: maisrn.fiern.org.br”.

O programa da FIERN divulgado pelo secretário é um hub de informações de economia e mercado, que traz plataformas de Bussiness Inteligence (B.I.) com dados das principais atividades econômicas e oportunidades de investimentos do Rio Grande do Norte. Na visita à FIERN, o secretário assistiu a uma apresentação sobre como funciona o Mais RN.

Prefeitura apresenta projeto da nova Avenida Felizardo Moura; veja como deve ficar

Foi apresentado nessa segunda-feira (1º) o projeto de reestruturação da Av. Felizardo Moura, zona Oeste de Natal, que está sendo orçado para entrar em fase de licitação nas próximas semanas. A obra prevê adequação do traçado geométrico, visando o alargamento da via, drenagem e pavimentação, além da adequação do Viaduto da Urbana, com a construção de uma trincheira que passará sob o Viaduto e a Rua Jandira. O detalhamento do projeto foi apresentado ao prefeito Álvaro Dias com participação do secretário Carlson Gomes, titular da Semov, de Paulo César Medeiros (STTU), Joanna Guerra (Sempla) e Johan Xavier (Secretaria de Governo).

Para o prefeito Álvaro Dias, esta é uma das obras estruturantes de maior impacto para a população que circula na zona Norte da capital. “É uma obra de mobilidade urbana moderna, fundamental para Natal. Iremos refazer as bases da avenida e desafogar o fluxo. Estamos dando celeridade aos processos para dar início à obra o mais rápido possível”, comentou.

A reformulação desta importante via vai otimizar o fluxo de quem trafega entre o Km 6/ Zona Norte. A obra será realizada por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semov) e possui um custo estimado em R $20 milhões, através de contrato de mobilidade – pró transporte, recursos do Governo Federal através de financiamento por meio da Caixa Econômica Federal.

A primeira etapa de intervenções previstas para a Av. Felizardo Moura será a construção das galerias de drenagem que serão lançadas desde o Viaduto da Urbana até a Ponte de Igapó, eliminando pontos críticos de alagamento nesse trecho da via. Já a ampliação das vias terá um traçado que contempla cinco faixas.

No sentido para a zona Norte será uma faixa exclusiva para carros e uma compartilhada por ônibus e ciclovia. O mesmo número de vias no sentido oposto, do Norte ao Centro. O projeto ainda prevê uma faixa central que será reversível e operada em dois sentidos, de acordo com o fluxo e contrafluxo. Para evitar o gargalo da Ponte de Igapó, a gestão municipal irá propor, em diálogo com o DNIT, a adoção de três faixas, sendo uma reversível.

A segunda etapa do projeto é a desapropriação, sem demolição, para a construção das calçadas. “Essa área será basicamente no trecho lateral do muro da Urbana e um estacionamento próximo. A desapropriação não terá demolição de estruturas”, detalhou o secretário Carlson Gomes. A terceira etapa será a iluminação da via. “A previsão da obra é de oito meses. A Prefeitura entrega uma nova Felizardo Moura, mais moderna e segura até setembro de 2022”, disse o secretário da Semov.