Categoria: julho 26, 2021

Lei de Ezequiel torna RN o primeiro Estado do país a regulamentar a atividade Off-Road

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, os representantes da Associação Potiguar de Off-Road (APO). Na pauta, a Lei estadual 131/2021, que regulamenta a atividade esportiva e de lazer da atividade no Rio Grande do Norte. O Estado é o primeiro do Brasil a tornar legal a prática.

“Essa é a primeira lei do Brasil. Já fomos procurados por deputados da Paraíba, Ceará e Pernambuco para que ela seja replicada nesses Estados. Ela permite que o cidadão potiguar, que tradicionalmente gosta de utilizar as trilhas do seu Estado, de forma regular e dentro da lei”, disse Ezequiel Ferreira.

A lei estadual nº 131/2021 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira e reconhece a atividade de Off-Road como um esporte de aventura e radical de grande importância na cultura e no turismo potiguar. O projeto de lei foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado pelo Diário Oficial na quinta-feira (22).

“Esse é um marco histórico do Brasil. O RN sai na frente de vários Estados do Nordeste com a aprovação dessa Lei que representa um novo momento do Off-Road. É importante ressaltar o ganho que isso representa para o fomento da economia do nosso RN, principalmente nesse momento de retomada”, celebrou o presidente da APO, Juscelino Martins Grilo.

“A regulamentação dessa atividade traz dignidade para os seus praticantes e para as comunidades por onde as atividades passam, movimentando a economia e fortalecendo os pequenos comércios”, comentou o representante jurídico da APO,  Marcílio Mesquita de Góes.

A lei deverá ser aplicada em conjunto e consonância ao código de trânsito brasileiro, com as resoluções do CONTRAN e no que couber as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativas ao turismo fora de estrada em veículos.

“Como praticante do Off-Road eu gostaria de agradecer o esforço do presidente Ezequiel Ferreira e a dedicação para que esse projeto fosse aprovado e mudasse o cenário que antes vivíamos”, destacou Samanta Alves, praticante do Off-Road. Na oportunidade os representantes da APO entregaram uma placa de agradecimento ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

Ministério das Comunicações libera recursos para ampliar sinal de TV Digital e fibra ótica no RN

O Ministério das Comunicações lançou nesta segunda-feira (26) mais uma etapa do Digitaliza Brasil. O evento, realizado em um hotel de Natal, contou com a participação do ministro Fábio Faria; do secretário nacional de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão, além de prefeitos e vereadores de municípios do Rio Grande do Norte.

Aqui no RN, 32 municípios já aderiram ao programa e vão poder trocar todas as antenas analógicas por digitais. O Ministério das Comunicações vai garantir os equipamentos de transmissão com toda a instalação incluída.

Nessa etapa, serão incluídos mais dois estados, Paraíba e Maranhão. O ministério anunciou ainda que vai disponibilizar a instalação de mais dois canais de TV aberta em cada município, com a exibição de conteúdo público. Além disso, as emissoras de TV poderão ampliar o alcance e chegar a mais cidades, com a digitalização. Por exemplo, municípios que só contam com um canal poderão chegar até oito.

“O Digitaliza Brasil é um programa que visa concluir o processo de digitalizaçãoda TV analógica em nosso país, foi lançado com o objetivo de cobrir 1.638 municípios em todo o Brasil”, afirmou Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão.

Infovia

Já o Projeto Infovia Potiguar fortalece a inclusão digital na rede de instituições de educação do Estado e inclui, também, a UFRN e o IFRN. São sete redes metropolitanas contempladas, recebendo a instalação de fibra ótica para conexão de alta qualidade: Mossoró, Caícó, Currais Novos, Santa Cruz, Açu/Ipanguaçu, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, João Câmara e Pau dos Ferros.

“Nós teremos internet mais rápida e beneficiaremos escolas, universidades, hospitais”, afirmou o ministro ao anunciar a liberação de mais R$ 10 milhões para o projeto.

Na lista de entidades beneficiadas estão oito escolas, unidades de saúde, complexo penal, as universidades Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) e Federal Rural do Semiárido (Ufersa), o Instituto Federal (IFRN) e órgãos da administração pública.

O Infovia Potiguar é desenvolvido pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e do Ministério das Comunicações (MCom). Com a instalação da rede de fibra ótica no interior do estado, a velocidade da conexão deve chegar 100 Gbps (Gigabits).

Deputada Natália Bonavides denuncia senador Styvenson ao Conselho de Ética do Senado

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) fez uma denúncia no Conselho de Ética do Senado contra o senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), em decorrência de manifestações machistas do parlamentar que atacam uma mulher vítima de violência no Rio Grande do Norte, na cidade de Santo Antônio. 

“Diante de um absurdo como esse, alguma medida precisava ser tomada. Esse tipo de atitude não pode ficar impune. As afirmações feitas por ele são inaceitáveis. É um verdadeiro ataque às mulheres e legitima a violência doméstica, que ameaça a integridade e a vida de milhares de brasileiras. Nenhuma mulher merece ser agredida, e qualquer manifestação que diga o contrário deve ser enfrentada, ainda mais vinda de um parlamentar”, pontuou Bonavides. 

Na denúncia, é destacado que o senador descumpriu o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. A parlamentar indica que a conduta é grave, ainda mais num país que é o 5° do mundo em números de feminicídios e onde quase um milhão de mulheres foram agredidas só em 2020, durante a pandemia. “O cenário de violência doméstica contra a mulher é preocupante. Temos um governo federal que não investe em políticas de enfrentamento a essa questão, e discursos como o do senador só pioram a situação”, destacou Natália.  

A parlamentar tem atuado na defesa das mulheres destinando emendas para ampliação das Delegacias das Mulheres e Salas Lilás no RN, além de ter sido relatora na Câmara Federal do projeto (PL 1444/2020) que garante a ampliação de abrigos para vítimas de violência doméstica na pandemia. O projeto está para ser votado no Senado.  

Nesse domingo, a senadora Zenaide Maia, através de sua assessoria de imprensa, envia ‘Nota de Repúdio’, assinada pela bancada feminina do Senado para imprensa potiguar, portais e blogs do RN.

Entenda o caso: 

No dia 24 de julho de 2021, o senador Styvenson Valentim por meio de uma live publicada em suas redes sociais destrata uma mulher vítima de violência, questionando o que ela teria feito para justificar a agressão que sofreu. O parlamentar aborda o episódio ocorrido em 15 de julho, no município de Santo Antônio, no RN, onde um policial militar, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, agrediu física e verbalmente a própria vítima, uma mulher, com o filho nos braços, que pediu socorro à polícia porque o irmão estava agressivo. O policial se irritou porque a vítima pediu para que o irmão não fosse agredido durante o atendimento. Sobre esse fato, o senador disse “eu sei lá o que essa mulher fez para merecer dois tapas”.