Os governadores do Nordeste aprovaram nesta segunda-feira (19) um
programa de auxílio social para filhos que perderam os pais para o novo
coronavírus. O Nordeste Acolhe prevê o pagamento de R$ 500 para os órfãos
da Covid-19.
O presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), explicou que
cada estado deve encaminhar o programa para as assembleias legislativas. Ele
ressaltou que os governos devem lançar a proposta nos próximos dias.
Segundo o governador, mais de 500 famílias no Piauí terão o
acolhimento por parte do estado.
“Isso é compromisso não apenas social, mas também uma preocupação
que a gente tem com os efeitos pós-Covid. É claro, que nós vamos cuidar na área
social de forma mais ampla, buscando a geração de emprego e renda, as condições
de manutenção do auxílio emergencial financeiro, de ampliação de investimentos,
mas há uma situação particular e especial que atingiu famílias, aqui no nosso
estado mais de 500 famílias, e com certeza terão o acolhimento por parte do
estado e nesse caso do Consórcio do Nordeste”, declarou Wellington Dias.
Wellington explicou ter uma minuta aprovada na Câmara Técnica da área
social, que funciona dentro do Consórcio Nordeste, coordenada pela governadora
do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. A partir desse documento, os
governadores podem encaminhar a projeto para aprovação nas Assembleias
Legislativas.
Após aprovação na Assembleia Legislativa, o Nordeste Acolhe deve ser
implantado ainda em agosto.
A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) afirmou nesta
terça-feira (20), em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, que a bancada de oposição só insistiu na abertura da CPI da Covid-19
porque a governadora Fátima Bezerra (PT) não aceitou “negociar”. De acordo com
a parlamentar, se a chefe do Executivo tivesse “sentado” com “dois, três
deputados da oposição”, a CPI não teria sido instalada na Casa.
“Essa CPI só foi aprovada porque a governadora Fátima não aceitou
negociar, não aceitou se sentar com nenhum deputado da oposição. Tenho certeza
que, se ela tivesse acatado ou aceito sentar com dois, três deputados, essa CPI
não teria sido aprovada. Isso mostra que a governadora está muito tranquila
diante de todos os acontecimentos”, enfatizou a deputada, que compõe a bancada
governista e tirou o nome da lista de presença nas duas últimas sessões para
não votar a abertura da comissão parlamentar de inquérito.
Eudiane Macedo também relacionou a abertura da CPI à pressão exercida por
“forças externas” à Assembleia. Sem citar nomes, ela disse que opositores da
governadora articularam a instalação da comissão parlamentar de inquérito para
prejudicar o atual governo.
“Sabemos também que as forças externas fora da Assembleia Legislativa vêm
arquitetando essa CPI, porque também é de interesse de forças externas lá fora.
Há mais de 20 anos a Assembleia não aprovava nenhuma CPI. A última CPI que
teve, salvo engano, foi a CPI do Leite, na época do governo Garibaldi”,
destacou a deputada.
A parlamentar, que participava da sessão de forma virtual, sugeriu,
ainda, que a Assembleia deveria ter aberto uma CPI para apurar os atrasos
salariais do governo Robinson Faria. Ela lembrou que a gestão passada terminou
com quatro folhas pendentes, que estão sendo quitadas pela gestão de Fátima
Bezerra.
“Os governos que passaram, por que não teve nenhuma CPI? Quatro meses de
salários atrasados que o governo Fátima pegou e nem sequer durante os quatro
anos foi feito uma insinuação em relação a uma CPI”, pontuou Eudiane Macedo.
Deputado cobra explicações
Logo após o pronunciamento de Eudiane Macedo, o deputado Getúlio Rêgo
(DEM), que é da oposição, pediu para a colega indicar quais parlamentares
teriam condicionado o voto a alguma negociação com o governo Fátima.
“Peço para ela nominar os parlamentares que se ofereceram ao governo para fazer uma transação em relação à instalação da CPI. É muito grave o que a deputada disse. Agride a oposição coletivamente. Eu pediria que ela nominasse os parlamentares que foram à Governadoria ou se comunicaram com a Governadoria se oferecendo para transacionar o voto no sentido de matar a CPI da Covid”, disse. A deputada não rebateu.
Com a aprovação para instalar e começar os trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa, o deputado
estadual Coronel Azevedo disse que, agora, o “Parlamento vai poder exercer sua
obrigação constitucional de investigar o gasto público”.
Coronel Azevedo fez alusão a uma atividade lúdica para citar a situação
envolvendo a bancada governista. “Hoje acaba o jogo de polícia e ladrão”,
comentou ele citando a fuga constante dos deputados que apoiam a governadora
Fátima Bezerra durante sessões para tratar da CPI da Covid.
Ele lembrou que “foram sete mil vidas perdidas [no Rio Grande do Norte]
para a Covid-19”. “Queremos saber onde estão os R$ 5 milhões que o governo
pagou e até hoje nunca recebeu um respirador”, afirmou.
No
encerramento, ele parabenizou e agradeceu aos que foram às redes sociais para atuar
e defender a instalação da CPI da Covid-19 no RN. “Parabéns, cidadão
potiguar”, concluiu.
DEPUTADO TOMBA FARIAS É A VOZ EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Tendo a defesa dos
municípios do Rio Grande do Norte como a principal bandeira dos seus três
mandatos parlamentares, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) se consolida no
cenário político potiguar como um dos principais líderes do municipalismo no
estado. Essa realidade pode ser constatada sob a ótica de pesquisas eleitorais
que apontam o favoritismo do parlamentar com vista às eleições de 2022: as
estatísticas colocam Tomba Farias em primeiro lugar como candidato à reeleição,
como sinalizou a pesquisa IP Sensus realizada entre os dias 07 e 13 de julho
e divulgada no último final de semana.
O parlamentar que é líder político absoluto na região do Trairi e tem o
município de Santa Cruz como a sua principal base eleitoral, saiu ainda mais
fortalecido das últimas eleições municipais, agregando em seu capital eleitoral
o apoio de cerca de 12 prefeitos, além de dezenas ex-prefeitos, vice-prefeitos,
vereadores e lideranças políticas regionais espalhadas em diversas regiões do
estado.
O nome de Tomba atinge inclusive municípios expressivos como Tibau do
Sul, Currais Novos, Santo Antônio, Passa e Fica, Macaíba, João Câmara, Monte
Alegre, entre outros.
Foram justamente o perfil municipalista e sua capilaridade eleitoral que
fizeram com que líderes que fazem oposição ao governo do Estado, defendessem a
sua candidatura à sucessão da
governadora Fátima Bezerra (PT).
Esse projeto, no entanto, levaria o parlamentar a abrir mão de uma
reeleição líquida e certa para tentar ser o nome aglutinador da oposição, que
hoje se encontra dividida, como analisa o veterano jornalista Joaquim Pinheiro, que, em artigo de sua autoria, observa
que essa divisão só favorece a uma eventual vitória das bases governistas
liderada pela governadora Fátima Bezerra.
Tomba precisava de tempo para pensar no projeto governamental, diante de
uma reeleição considerada como sendo “garantida”.
Mas tempo era justamente o ingrediente que os líderes da oposição não
tinha para oferecer, tendo em vista a necessidade de lançar de imediato um
candidato para se posicionar desde já como o oponente que enfrentará a governadora
Fátima Bezerra em 2022.
A solução, então, foi buscar uma alternativa para a disputa
governamental – missão para a qual foi
literalmente alçado o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos).
Não é à toa que Tomba Farias apareça em primeiro lugar entre os
candidatos mais citados pela pesquisa do Instituto
IP Sensus. O parlamentar mantém desde o início do seu primeiro mandato –
fora do chamado “período eleitoral” – uma rotina rigorosa de visita aos
municípios do RN. O seu gabinete é frequentado quase que diariamente por
lideranças interioranas, em busca de benefícios para seus municípios.
“O gabinete do deputado Tomba tem sempre as portas abertas para o
municipalismo e os pleitos das lideranças do interior. Seu gabinete tá sempre
disponível para atender as necessidades do município de Passagem e a população
local reconhece seu trabalho”, confirma o prefeito Dickson Júnior, que nesta
terça-feira visitou o parlamentar, acompanhado por uma comitiva de vereadores e
auxiliares de governo.
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte,
deputado Francisco do PT, classificou como um “golpe” a manobra regimental
articulada pela oposição para conquistar maioria na composição da CPI da
Covid-19 na Casa. Apesar de ser minoria na Assembleia, a oposição terá maioria
na comissão parlamentar de inquérito graças à formação de um “blocão” com seis
partidos que têm, entre seus membros, até aliados do governo Fátima Bezerra
(PT).
Por causa da manobra, a bancada governista vinha obstruindo a votação da
resolução que autorizava o início dos trabalhos da CPI. Por duas sessões
seguidas, os deputados da situação abandonaram a votação tirando o nome da
lista de presença, o que prejudicou o quórum. Nesta terça-feira (20), a bancada
compareceu, permitindo que o projeto fosse votado – abrindo, assim, caminho
para o início da CPI.
Na votação em si do requerimento, toda a bancada do governo se absteve –
permitindo a aprovação por unanimidade dos demais.
O principal ponto de controvérsia era a situação do PSD. Dois dos três
deputados do partido (Jacó Jácome e Vivaldo Costa) são aliados do governo e
eram contra a inclusão da legenda no “blocão”. No entanto, por uma determinação
do presidente estadual partido, o ex-governador Robinson Faria, o PSD compôs o
bloco, mesmo tendo nos seus quadros apenas um deputado de oposição: Galeno Torquato.
Tanto Jacó quanto Vivaldo foram à Justiça solicitar que a opinião deles
prevalecesse sobre a de Galeno, mas os pedidos foram negados. A Justiça
entendeu que a direção do partido tem prerrogativa para escolher quem será o
líder na Assembleia – no caso, Galeno, que definiu pela integração ao bloco
partidário de oposição.
Em pronunciamento durante a sessão, Francisco do PT disse que o governo
Fátima não “teme” a abertura da CPI, mas classificou a ação de Robinson Faria
no PSD como uma “manobra intervencionista” para prejudicar a atual gestão.
“Nossa bancada, a bancada do governo, já demonstrou várias vezes que tem a maioria e é atropelada por uma intervenção autoritária e indevida. Como eu disse, um consórcio que poderíamos dizer que resultou num golpe”, afirmou o líder do governo na Assembleia. “Sem temer a instalação da CPI, nossa bancada está aqui para dar quórum”, enfatizou o deputado.
Na sessão plenária da última quinta-feira, a Corte Eleitoral potiguar
iniciou o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro Henrique Eduardo
Lyra Alves em um processo que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro. Após o voto do relator, Desembargador Claudio Santos, pela
denegação do pedido, o Juiz Carlos Wagner pediu vista dos autos. Nesta
terça-feira (20), o colegiado deu continuidade ao julgamento, acompanhando o
relator à unanimidade dos votos. Assim, a Corte Eleitoral entende que a Ação
Penal Eleitoral, que tramita na 1ª Zona Eleitoral, preenche os requisitos
legais para seguir o trâmite regular para instrução processual.
O pedido foi feito em uma Ação Penal Eleitoral que tramita na 1ª Zona
Eleitoral. Movido pelo Ministério Público Eleitoral, o processo nº
0600011-12.2020.6.20.0002 investiga a prática de corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e falsidade ideológica eleitoral nas Eleições Gerais de 2014.
A defesa de Henrique Alves pediu a inépcia da denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, prosseguindo apenas a ação por falsidade ideológica eleitoral. No habeas corpus, argumentou ausência de descrição de promessa ou ato de contrapartida em troca das doações de campanha e o não esclarecimento do ato de ofício praticado pelo denunciado a justificar o recebimento de propina, “o qual seria necessário para configurar o delito de corrupção passiva”, dessa forma, apontando também inexistência de crime antecedente que configurasse lavagem de dinheiro.
Já a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela denegação do
habeas corpus, apontando que não há fundamentação para a utilização desse
artifício. “Estão querendo coartar a ação penal logo no início, de forma
prematura, quando essa medida tem que ser excepcionalíssima , quando de plano
de verifica uma ilegalidade, uma atividade”, destacou o Procurador
Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves.
“A denúncia do Ministério Público descreveu o que está previsto no artigo
41 do Código de Processo Penal, na exposição dos fatos e suas circunstâncias,
os elementos possíveis a alicerçar essa pretensão punitiva”, afirmou o relator
em seu voto.
“O
habeas corpus pretende dizer que a denúncia não trouxe absolutamente nenhuma
figura atípica que pudesse ser investigada. E é pedido justamente para trancar
a ação penal. Ou seja, dizer que, como não houve uma situação fática bem
delimitada na denúncia, o pedido de um agente público por vantagens indevidas a
uma empresa não caracterizaria, em tese, o crime de corrupção passiva”,
destacou o Juiz Geraldo Mota ao votar acompanhando o relator.
O Hospital Deoclécio Marques de Lucena, no município de Parnamirim, terá
o incremento de 69 novos leitos. A ordem de serviço para reforma e ampliação
foi assinada nesta terça-feira (20) pela governadora, professora Fátima
Bezerra. Com a ampliação o Deoclécio Marques de Lucena, unidade hospitalar
referência em cirurgia e traumatologia, passará dos atuais 80 para 149 leitos,
se consolidando como o segundo maior do Estado. O maior é o Hospital Monsenhor
Walfredo Gurgel, em Natal.
“Atendimento de saúde pública digno e de qualidade é direito da
população. E o hospital Deoclécio Marques atende não só Parnamirim, mas todo o
Estado. Principalmente quem não tem plano de saúde. Nossa gestão tem
compromisso com a cidadania, com a dignidade da população e assistência de
saúde de qualidade”.
O secretário de estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, disse que
a reforma e ampliação vai melhorar a infraestrutura e o atendimento para o
município, região e estado. “O [Hospital] Deoclécio Marques de Lucena atende os
167 municípios do estado, é porta referenciada para vítimas de acidentes,
trazidos pelo SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e encaminhados
pelas UPAs. O aumento dos 69 leitos vai ampliar a capacidade de atendimento
geral e das cirurgias, com mais uma sala no centro cirúrgico, aumentar a
capacidade da Central de Esterilização, melhorar a ambiência nos corredores
contribuindo para a qualidade na assistência e valorização do profissional de
saúde”.
Wedna Mendonça, diretora administrativa do Hospital Deoclécio Marques de
Lucena, afirmou que as obras eram “muito esperadas e necessárias. Agora
vai se realizar. Agradecemos o empenho do Governo do Estado e da Sesap”.
As obras devem iniciar na próxima segunda-feira (27) e têm prazo para
conclusão de dez meses. O secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo
Coelho, informou que serão investidos R$ 2,36 milhões e os serviços realizados
pela construtora Engevac, vencedora da nova licitação.
Presente ao ato de assinatura da ordem de serviço, o gerente-executivo de
Governo da Caixa Econômica Federal, Sílvio Conceição, registrou que “o
processo vinha desde 2012 e por diversos momentos quase perdíamos este
contrato. Mas, com muito empenho a atual gestão estadual literalmente
ressuscitou o contrato”. Para Lamarck Mangueira, gerente-executivo de
Governo da CEF “este é momento importante para a saúde e dignidade das
pessoas. O Hospital praticamente dobra a capacidade. A Caixa Econômica Federal
continua parceira do Estado para outros investimentos. Conseguimos destravar
este e daqui a 10 meses as obras serão entregues”.
A assinatura da ordem de serviço também contou com a presença da
secretária-adjunta do Gabinete Civil do Governo do Estado, Socorro Batista, da
subcoordenadora de Atenção Hospitalar da Sesap, Riudete Martins e do
representante da construtora Engevac, Rafael Vieira.
O hospital hoje:
* Referências no RN na área de ortopedia e traumatologia, além de
cirurgias gerais;
* Média de atendimentos semanal de 290 pacientes;
* 950 profissionais trabalham na unidade;
*
Dispõe de 46 leitos de ortopedia/traumatologia, 18 de cirurgia geral, 12 leitos
de clínica geral, 10 leitos de UTI Adulto.
A Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias de
Galvão Bueno, de sua mulher, Desirée, e da filha, Letícia, por causa de um
processo aberto pela empresa Lest Credit Fundo de Investimento contra a Virtual
Promoções e Participações, empresa de propriedade da família do narrador.
Segundo Fábia Oliveira, do O Dia, a disputa judicial foi
causada por um empréstimo de R$ 1,6 milhão feito à Virtual, em 2017, que
deveria ter sido pago em 31 parcelas. Segundo a empresa de crédito, no entanto,
o plano não foi honrado. O empreendimento de Galvão também não teria cumprido
um acordo de quitação homologado judicialmente.
“Em razão da petição que noticiou o descumprimento do acordo, determinei
a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros”, afirmou o
juiz na decisão.
De
acordo com o UOL, a Justiça encontrou apenas R$ 1.401,17 nas contas de Galvão e
R$ 90 mil nas de Desirée. A defesa da família pediu a suspensão da decisão,
alegando que as quantias “são necessárias para o sustento da família” e de
caráter salarial.
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