Categoria: julho 16, 2021

Congresso aprova diretrizes do Orçamento para 2022 com quase R$ 6 bilhões para fundo eleitoral

O Congresso Nacional aprovou, nessa quinta-feira (15), o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto foi analisado pelos deputados e, em seguida, seguiu para votação no Senado. Mais cedo, ainda pela manhã, havia sido aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Agora, segue para sanção presidencial. Dentre os principais pontos está o aumento de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas.

O texto aprovado traz a previsão do salário mínimo de R$ 1.147 em 2022. Atualmente, ele é de R$ 1.100. Já a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem ficou em 2,5% e taxa básica de juros média em 4,7%. No entanto, na visão do relator, Juscelino Filho, a estimativa é conservadora e existe a possibilidade de os números serem mais otimistas, a depender do crescimento da economia.

Fundo eleitoral

Um dos pontos polêmicos do texto situa-se no aumento da verba para o fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Muitos parlamentares criticaram o aumento do Fundo Eleitoral em quase o triplo do valor anterior. Na mesma esteira, também reclamaram da redução do orçamento para a saúde e para as universidades, além da previsão de um salário mínimo com aumento abaixo da inflação. Os defensores do texto de Juscelino argumentam que o valor é importante para partidos e candidatos em suas campanhas, desde que seja usado de maneira transparente.

Na Câmara, a LDO foi aprovada sem o voto favorável dos partidos de oposição. Também votaram contra partidos como o Novo. Ainda assim, agremiações partidárias que criticaram o texto, como PCdoB e Rede, pouparam a presidente da comissão mista do Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e o relator. Para líderes desses partidos, houve um esforço de melhora do texto em comparação com o que chegou ao Congresso Nacional.

Na Câmara, a LDO foi aprovada por 278 votos a 145. No Senado, o texto passou por por 40 votos a 33. Partidos de oposição, além do Podemos e senadores do MDB, também se colocaram contra o texto. Por isso, a votação no Senado foi apertada.

O relator da LDO destacou a priorização do orçamento ao programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida, e ao Plano Nacional de Imunização (PNI). “Priorizamos a garantia de recurso e o não contingenciamento para o PNI, assim como para o atendimento aos que sofreram sequelas da covid-19”, explicou.

O parecer também prevê a realização do censo demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos, ponto explorado pelo relator na defesa do seu texto. “Garantimos a realização do nosso censo demográfico. A Comissão de Orçamento tem o compromisso de garantir os recursos necessários para a realização do censo demográfico no próximo ano”, disse.

Vacinas e retomada de obras

O relator do texto também destacou a reserva de parte do orçamento – com ampliação de recursos – para o setor de pesquisa e desenvolvimento de insumos imunobiológicos. Para o deputado, o Brasil precisa estar preparado para o desenvolvimento de vacinas caso um novo vírus se espalhe, como ocorreu com o novo coronavírus, para não depender apenas de imunizantes importados.

O texto da LDO também dá atenção à retomada de obras paralisadas no país. “No nosso relatório garantimos a possibilidade de que todos os órgãos da esfera federal possam ter a oportunidade de fazer o reequilíbrio na planilha orçamentária para viabilizar a retomada e entrega de obras paralisadas”, disse Juscelino.

Contingenciamento

Algumas áreas foram poupadas do contingenciamento (bloqueio) no próximo ano. Além do Censo Demográfico, fazem parte da lista a segurança pública, escolas de ensino em tempo integral e programas de expansão de internet e inclusão digital, além de pesquisas de desenvolvimento de tecnologias do setor agropecuário.

O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

Agência Brasil

Em proposta de delação, viúva de Adriano aponta quem mandou matar Marielle

As circunstâncias das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, e do ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, em fevereiro de 2020, ainda não foram totalmente esclarecidas. O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro não chegou até agora aos mandantes dos assassinatos de Marielle e de Anderson. Já o MP da Bahia tenta desvendar se Adriano foi morto numa troca de tiros com a polícia, conforme a versão oficial, ou torturado e executado, como alega a família dele. Não faz muito tempo esses personagens quase acabaram associados quando autoridades lançaram a suspeita de que o ex-capitão participou da morte da vereadora, hipótese que depois foi descartada pelos investigadores. Agora, no entanto, a sombra de Adriano está de volta ao caso. O motivo é o acordo de delação premiada que a viúva dele, Julia Mello Lotufo, está negociando. Em conversas com promotores do Rio, ela revelou quem foi o mandante da execução de Marielle e Anderson, detalhou a participação de Adriano em uma dezena de homicídios encomendados pela contravenção e listou agentes públicos que receberam propina para acobertar crimes.

Em regime de prisão domiciliar e obrigada a usar tornozeleira eletrônica, Julia propôs a colaboração com o objetivo de conseguir a revogação das medidas restritivas determinadas pela Justiça e, assim, recuperar a própria liberdade. O MP ainda não respondeu se aceita a delação. Alguns promotores demonstraram preocupação com o que consideram inconsistências e ausência de provas em alguns dos relatos recebidos. Os anexos de Julia estão sob sigilo, mas VEJA conseguiu reconstituir o que ela já disse sobre a ligação do ex-­marido com o caso Marielle.

As primeiras informações foram prestadas por ela numa conversa com outras seis pessoas, em Brasília, em fevereiro de 2020, poucos dias depois da morte do ex-capitão. Na ocasião, Julia contou que Adriano não teve participação alguma no assassinato da vereadora e chegou a cobrar satisfações de seus comparsas em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, para saber se algum deles tinha envolvimento com o caso. A viúva admitiu na conversa que Adriano não agiu por empatia. Longe disso. A preocupação dele era com a possibilidade de as investigações sobre o crime atrapalharem os negócios que ele tocava na região, que iam da grilagem de terras à exploração de máquinas caça-níquel.

De acordo com o relato de Julia, integrantes da milícia que atua na comunidade Gardênia Azul procuraram o ex-capitão para discutir a possibilidade de ele preparar um plano para assassinar Marielle. Ao fazer a sondagem, alegaram que a atuação da vereadora estaria colocando em risco os negócios da milícia não só em Gardênia Azul, mas em Rio das Pedras. Segundo a viúva contou às promotoras, Adriano teria considerado a ideia absurda e arriscada demais, especialmente por envolver uma parlamentar. Tempos depois, ele foi surpreendido com a notícia do crime. Ao cobrar satisfações de comparsas de Rio das Pedras, teria ouvido que a ordem partiu do alto-comando da Gardênia Azul. Nenhuma das fontes consultadas pela reportagem quis informar o nome da pessoa que, conforme o relato de Julia, ordenou a execução de Marielle e Anderson. Um dos chefes da milícia de Gardênia Azul é o ex-vereador Cristiano Girão. Em setembro do ano passado, a Polícia Civil e o MP realizaram busca e apreensão em endereços de Girão e de pessoas ligadas ao PM reformado Ronnie Lessa, preso por participar do assassinato de Marielle. Os dois são suspeitos de envolvimento na morte de um casal em 2014, num crime com “características muito peculiares e que se assemelham muito com o que vitimou a vereadora Marielle Franco e seu motorista” segundo o delegado Antônio Ricardo Nunes, na época chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa.

Veja