Pré-candidato assumido ao Governo do Rio Grande do Norte em oposição à governadora Fátima Bezerra (PT), o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) defende a saída do RN da união política formada pelos estados nordestinos, o chamado Consórcio Nordeste. O posicionamento do deputado se deu em entrevista à 98 FM na noite dessa quinta-feira (15).
“O que o Consórcio Nordeste trouxe de positivo? Nós sabemos
de negativo, um prejuízo para o Estado da ordem de R$ 5 milhões”, disse o
deputado, referindo-se à compra frustrada de respiradores pelo consórcio, que
resultou em um prejuízo de R$ 4,9 milhões para o RN, já que os aparelhos nunca
chegaram ao seu destino.
Ele afirmou ainda que, caso seja eleito governador, pretende
fortalecer consórcios municipais de saúde em microrregiões e um consórcio que
administre a rede SAMU no estado.
“Esse sim deve ser priorizado, agora esse daí [Consórcio Nordeste] desde já eu lhe digo: deve ser rescindido, desaparecer da relação federativa, porque não vejo resultado pra ninguém”, finalizou Benes.
A Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE-RN), por meio da
sua Procuradoria da Dívida Ativa, comemora índices de bom desempenho nas
atividades fins.
A cada ano, a arrecadação da Dívida Ativa tem aumentado
exponencialmente, com uma melhora progressiva e substancial dos índices de
recuperação do estoque de créditos do Estado do RN: de 0,41% em 2018 para 0,53%
em 2019, para 0,91% em 2020.
Também foram observados os aumentos de 40,07% no comparativo
de 2018 x 2019 (de R$ 32.102.532,59 arrecadados em 2018 para R$ 44.967.553,38
arrecadados em 2019); e o aumento de 81,64% no comparativo de 2019 x 2020 (de
R$ 44.967.553,38 arrecadados em 2019 para R$ 81.681.939,51 arrecadados em
2020).
A completa virtualização do atendimento ao público, com o
desenvolvimento no Núcleo de Atendimento Virtual da Dívida Ativa – plataforma
que pode ser acessada pela Internet de qualquer lugar, certamente é um dos
fatores que contribuem para esse incremento. Por meio dessa plataforma, os
devedores podem consultar seus débitos, simular condições de negociação,
pactuar parcelamentos, emitir boletos, etc, diretamente no site da PGE-RN, sem
a necessidade da intermediação de um atendente da Procuradoria, o que torna
muito mais ágil a resolução dos casos mais simples.
Atualmente o contribuinte – ou o cidadão potiguar pode
contar com a disponibilização de um canal de atendimento via Whatsapp para
esclarecimento de dúvidas, envio de boletos, reativação de parcelamentos, etc;
e a sistematização do protocolo de requerimentos e pedidos de cópias de
processos administrativos tributários (PATs) via email, mais uma forma de
facilitar os processos de regularização.
Além dessas modernizações, atualmente a Procuradoria da
Dívida Ativa implementou o uso do SICODE (Sistema de Compartilhamento de Dados
em Execuções) em conjunto com o TCE/RN e o Ministério Público de Contas,
permitindo que multas e condenações em ressarcimento ao erário impostas pelo
TCE/RN sejam remetidas para inscrição em Dívida Ativa por meio eletrônico,
assegurando celeridade e eficiência no processo de cobrança e execução desses
créditos.
Com o objetivo de ajudar a sociedade a entender melhor sobre
a atuação e a carreira dos procuradores do Estado como servidores públicos, a
ASPERN tem aproveitado seus canais de comunicação e relacionamento com a
imprensa para reforçar a divulgação de pautas.
Nos próximos dias, os beneficiários do auxílio emergencial
passarão a receber de graça as informações sobre datas de depósito, de
pagamento e de saque no celular. A Caixa Econômica Federal e o WhatsApp
fecharam parceria, inédita no mundo, para o envio de mensagens sobre o
benefício.
Uma conta oficial e verificada da Caixa passará a enviar as
informações sobre o auxílio emergencial. Segundo o presidente do banco, Pedro
Guimarães, cerca de 500 milhões de mensagens gratuitas deverão ser enviadas
durante o pagamento das parcelas restantes do benefício.
Receberão os avisos os clientes do auxílio emergencial com
celular cadastrado no aplicativo Caixa Tem. O usuário poderá habilitar ou
desabilitar o recebimento dos avisos. Serão enviadas mensagens sobre o
calendário de crédito na conta poupança digital, o calendário de pagamento ou
de saque em dinheiro e demais informações e comunicados.
Segundo Guimarães, o uso do WhatsApp para enviar avisos é
importante para garantir o acesso à informação a beneficiários muitas vezes sem
acesso à internet. Essas pessoas, destacou o presidente da Caixa, não têm
condições de entrar no site para tirarem dúvidas e fazerem consultas.
“Muitas das pessoas que vão receber essas mensagens de graça
são pessoas mais humildes, que não teriam condições normalmente [de receber os
avisos]. A parceria vem de ter o WhatsApp, que é o maior programa de
comunicação por celular do mundo e a Caixa, um banco com 146 milhões de contas
ativas”, explicou Guimarães.
A parceria foi anunciada em transmissão ao vivo na internet
na presença do diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp no Facebook
Brasil, Dario Durigan. Segundo ele, o aplicativo está à disposição para
colaborar com o banco no envio das informações gratuitas. “Num momento tão
delicado como esse, é importante que os usuários evitem aglomerações e estejam
bem informados sobre o auxílio”, destacou.
Durigan ressaltou que as mensagens serão enviadas de uma
conta oficial da Caixa, verificada no WhatsApp, e pediu que os usuários fiquem
atentos para evitarem cair em golpes. “Não haverá pedido de senha nem de dados
pessoais. Apenas informações sobre o auxílio serão enviadas”, disse o diretor
do aplicativo.
As prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que
atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir a partir de agora uma velocidade
média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no
upload, de, no mínimo, 80% da velocidade contratada pelo assinante.
Uma lei neste sentido de autoria do deputado e presidente da
Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB) foi sancionada pela
governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado esta
semana. Há a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.
“Infelizmente, é prática comum no mercado que os
provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é
contratado, constata-se que o serviço fornecido é muito inferior ao acordado e,
até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora
acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima,
e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência
de penalidades objetivas, problema agora solucionado”, disse Ezequiel
Ferreira.
Segundo a nova legislação, a velocidade média de conexão de
internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das
medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês.
Na hipótese da velocidade média de conexão à internet estar
abaixo de 80% da velocidade contratada pelo assinante, a prestadora contratada
deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do
serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já
no mês seguinte, observado o período da reivindicação e ocorrência do dano ao
consumidor.
DE QUEBRA, O PRESIDENCIÁVEL APROVEITA PARA CRITICAR A POLÍTICA EXTERNA DO PT COM RELAÇÃO À ILHA FOTO: REPRODUÇÃO
O presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE) lançou um vídeo nesta
sexta-feira (16) onde compara o regime cubano com os de Hitler, Mussolini e
Stalin. De acordo com Ciro, existem duas bombas sobre o povo cubano: uma é o
bloqueio econômico e a outra é a ditadura política.
“Outros regimes despóticos, até mesmo terríveis como os de
Hitler, Mussolini e Stalin, foram apoiados por certo tempo pela maioria do
povo. Mas esse apoio não os transformou em democracias”, disse.
Para Ciro, “a política externa brasileira não pode ser
condescendente, como é agora no governo Bolsonaro, com o desrespeito à
soberania de Cuba e ao direito internacional, promovido pelos EUA”.
O presidenciável considera que o Brasil também “não deve seguir o figurino do PT, marcada por um cacoete de velho tipo de esquerdismo. Dentro do Brasil, se acocoravam diante do capital, sobretudo estrangeiro. Fora do Brasil encenavam um terceiro mundismo barulhento, vistoso e inconsequente, cheio de desculpas para as ditaduras, desde que rotuladas de esquerdistas”.
A política externa brasileira não pode ser condescendente com o desrespeito à soberania de Cuba, como é agora no governo Bolsonaro. Nem deve seguir o figurino da política exterior do PT. É preciso coragem e isenção. Não temo este debate. E você? #CubaParaOsCubanospic.twitter.com/ooTehKMMJR
INSCRIÇÕES PODEM SER REALIZADAS ATÉ ÀS 12H DO DIA 19 DE JULHO NA SEDE DO DEPARTAMENTO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Nos próximos dias 20 e 22 de julho, das 18h às 21h, no
auditório do campus do IFRN/SGA, o Departamento Municipal de Trânsito de São
Gonçalo do Amarante/RN vai realizar treinamento de direção defensiva e
qualidade no atendimento para os motoristas do transporte público e escolar.
As inscrições podem ser realizadas até às 12h do dia 19 de
julho na sede do Demutran, no bairro Santa Terezinha, ou pelo telefone (84)
99105.3524. “Esses cursos são importantes porque agregam valor à educação no
transito e orientam esses motoristas que estão diariamente nas ruas da nossa
cidade, transportando nossa população”, observa o diretor Edmilson Gomes.
Cronograma:
Dia 20: curso para motoristas do transporte escolar;
Dia 22: curso para motoristas do tranporte público
municipal.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do
Norte (Sinte) afirmou nesta sexta-feira (16) que vai até a “última instância
judicial” para impedir o retorno às aulas presenciais na rede pública estadual
neste momento. O sindicato defende que a volta só aconteça 30 dias após a
categoria receber a 2ª dose da vacina contra a Covid-19.
Em nota, a entidade classificou a volta – programada para a
próxima segunda-feira (19) na rede estadual de ensino e que já aconteceu na
rede municipal em Natal – como “precipitada” e se queixou do secretário
estadual de Educação, Getúlio Marques, que ameaçou adotar “providências legais”
caso a categoria não volte a trabalhar no prazo determinado.
O Sinte disse ter recebido a declaração de Getúlio Marques
com “surpresa”. “Não ocorreu nenhum acordo ou compromisso entre o Sinte e a
Seec (Secretaria Estadual de Educação) para o retorno às aulas presenciais sem
a imunização completa dos profissionais da educação. Se a ‘quebra de confiança’
existiu, não foi por parte do sindicato”, enfatizou.
“Em todas as conversas e audiências, o Sinte marcou presença
afirmando a necessidade da vacinação completa para que o retorno presencial
aconteça. Essa afirmação foi reiterada, inclusive na última audiência convocada
pelo secretário para comunicar as discussões judiciais acerca do pretenso
retorno. O Sinte sempre reafirmou a decisão tirada em assembleias de retornar
às aulas presenciais depois da imunização completa, o que também é uma
convicção da sua diretoria”, complementou o sindicato.
O Sinte emendou: “Os trabalhadores e trabalhadoras em
educação são fortes, unidos e aguerridos. Portanto, ameaçar a categoria com
medidas administrativas não surtirá efeito nem influenciará nas nossas
decisões. Juntos, profissionais e dirigentes do Sinte, lutarão na Justiça até a
última instância e persistiremos na luta sindical”.
“Este perfil de relação, onde existe ameaça e confusão de
informações, não cabe em um governo popular. Por isso, registramos nossa
indignação e alertamos que a propulsão deste conflito interessa tão somente ao
sádico desejo de setores ultraconservadores da sociedade”, continua a nota.
Condições para o retorno
Em entrevistas, o secretário estadual de Educação tem dito
que as duas condições para o retorno das aulas presenciais já estão atendidas:
a melhora dos indicadores epidemiológicos da Covid-19 e o cumprimento dos
protocolos de biossegurança nas escolas.
Na nota, porém, o Sinte afirmou que as unidades de ensino não estão preparadas. “As escolas públicas do RN (estaduais e municipais) ainda não dispõem de merenda, a grande maioria não passou por qualquer adequação estrutural para a retomada. Ora, sabe-se que muitas sequer dispõem de janelas para garantir a circulação de ar limpo. Portanto, por que precipitar o retorno às atividades presenciais?”, endossou a entidade.
CONFIRA A NOTA
O SINTE/RN repudia as declarações do secretário estadual de educação, professor Getúlio Marques, dadas em entrevista a um programa de rádio nesta quinta-feira (15) e consequentemente repercutidas em diversos blogs do Estado.
Na ocasião, quando indagado sobre a retomada das aulas presenciais da Rede Estadual, em tom visivelmente ameaçador, o chefe da Secretaria Estadual de Educação (SEEC) afirmou que vai tomar “providências legais” caso os professores não voltem para os locais de trabalho. Para nós, que há anos lutamos em defesa da educação, ficou clara a disposição do Secretário de acionar os meios administrativos para punir quem ousar resistir.
Por conhecer o caráter democrático de Getúlio Marques, o SINTE/RN recebeu com surpresa as falas do Gestor. Por isso, vem a público fazer alguns esclarecimentos:
1º) Não ocorreu nenhum acordo ou compromisso entre o SINTE/RN e a SEEC para o retorno às aulas presenciais sem a imunização completa dos profissionais da educação. Se a “quebra de confiança” existiu, não foi por parte do Sindicato.
2º) O SINTE/RN participa de um Comitê que teve a tarefa de elaborar um Plano de Retomada Segura e Gradual das Aulas Presenciais, baseado nos indicadores epidemiológicos, na biossegurança, na vulnerabilidade social dos alunos e na vacinação.
3º) Em todas as conversas e audiências o SINTE/RN marcou presença afirmando a necessidade da vacinação completa para que o retorno presencial aconteça. Essa afirmação foi reiterada, inclusive na última audiência convocada pelo Secretário para comunicar as discussões judiciais acerca do pretenso retorno.
4º) O SINTE/RN sempre reafirmou a decisão tirada em assembleias de retornar às aulas presenciais depois da imunização completa, o que também é uma convicção da sua diretoria.
5º) Os trabalhadores e trabalhadoras em educação são fortes, unidos e aguerridos. Portanto, ameaçar a categoria com medidas administrativas não surtirá efeito nem influenciará nas nossas decisões. Juntos, profissionais e dirigentes do SINTE/RN, lutarão na Justiça até a última instância e persistiremos na luta sindical.
6º) As escolas públicas do RN (estaduais e municipais) ainda não dispõem de merenda, a grande maioria não passou por qualquer adequação estrutural para a retomada. Ora, sabe-se que muitas sequer dispõem de janelas para garantir a circulação de ar limpo. Portanto, por que precipitar o retorno às atividades presenciais?
Este perfil de relação, onde existe ameaça e confusão de informações, não cabe em um governo popular. Por isso, registramos nossa indignação e alertamos que a propulsão deste conflito interessa tão somente ao sádico desejo de setores ultraconservadores da sociedade.
Reafirmamos, por fim, a posição da categoria, tirada em diversas assembleias virtuais de dezembro para cá: aula presencial somente após a imunização completa. Assim, continuaremos à disposição do trabalho remoto, mantendo a mesma dedicação, trabalhando mais que a carga horária e bancando equipamentos e internet. Esperamos que o Secretário Estadual de Educação, que sempre dialogou com este Sindicato, repense seu posicionamento e redirecione as ações para o caminho do diálogo profícuo.
A governadora Fátima Bezerra recebeu em audiência, nessa quinta-feira (15), a Frente Parlamentar de Apoio às Cooperativas e dirigentes do setor para tratar do projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Rio Grande do Norte. As cooperativas são responsáveis por 6% do Produto Interno Bruto do Estado e reúnem mais de 300 mil pessoas em vários segmentos da economia potiguar, notadamente nas áreas de saúde, crédito, habitação e transportes.
“Desde sempre, tenho uma ideia muito clara que o
cooperativismo, nos seus mais diversos ramos, busca aquilo que todos desejamos,
que é o desenvolvimento sustentável, solidário. Contem com nosso governo porque
somos aliados do cooperativismo”, disse a governadora Fátima Bezerra, que
estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto. Tendo em vista a proximidade do recesso
parlamentar de meio de ano e diante da necessidade de fusão de duas propostas
elaboradas pelos deputados Francisco do PT e George Soares, a governadora
sugeriu a construção de um novo projeto para ser encaminhado à Assembleia
Legislativa no segundo semestre deste ano.
“As cooperativas são parceiras do desenvolvimento e,
com certeza, o Governo do Estado será parte desse processo, juntamente com a
Assembleia e a OCB [Organização das Cooperativas do Brasil]”, ressaltou o
deputado George Soares, que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio às
Cooperativas no Rio Grande do Norte, ao apresentar a pauta da reunião.
“Sei da sensibilidade do governo em relação a esta
matéria. E é por isso que estamos aqui, juntamente com representantes do
cooperativismo, na defesa de ações que possam beneficiar esse importante
segmento da economia do Rio Grande do Norte”, enfatizou o deputado
Francisco do PT, que conheceu o cooperativismo na adolescência e, durante mais
de cinco anos, foi professor da Escola Cooperativa de Parelhas, a COOEPAR.
O presidente da Organização das Cooperativas do Estado do
Rio Grande do Norte (OCERN), Roberto Coelho, lembrou que o cooperativismo foi o
setor que menos sofreu na pandemia. Segundo ele, a crise global provocada pelo
coronavírus fechou milhares de empresas no Brasil, mas nenhuma cooperativa.
“O que estamos trazendo aqui, é um projeto amplo, importante para o
Estado”, reforçou o diretor da OCERN, Manoel Santa Rosa. De acordo com
dados da OCERN, 172 cooperativas operam no Rio Grande do Norte. Diariamente,
pelo menos 2 milhões de potiguares consomem algum produto ou usufruem dos
serviços oriundos do cooperativismo.
Os dirigentes sugeriram ainda alteração na lei dos
consórcios interfederativos de saúde, para permitir a participação de
instituições sociais, filantrópicas e cooperativas. Outra pauta da audiência
foi o projeto de lei que autoriza a Junta Comercial (Jucern) a celebrar
convênio com a OCERN objetivando a criação do Escritório do Cooperativismo do
Rio Grande do Norte. A iniciativa, que tem o apoio do Governo do Estado, é
pioneira no Brasil.
A audiência foi realizada no início da noite no Auditório da
Governadoria, com a participação dos secretários Jaime Calado (Sedec) e
Cipriano Maia (Saúde), o presidente da Jucern, Carlos Augusto Maia. Por parte
da OCERN, estavam presentes também os diretores Manoel Santa Rosa, Arlindo
Araújo, Frederick Góes e Roniere Lima, e o superintendente Eduardo Cabral.
Comentários