Categoria: julho 16, 2021

Operação de prevenção à Covid-19 apreende material e notifica responsáveis por violar decreto em Ponta Negra

A orla de Ponta Negra foi alvo de nova operação de fiscalização na noite dessa quinta-feira (16). A missão envolveu o Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN), a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Polícia Militar. A fiscalização resultou na apreensão de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros materiais que estavam sendo utilizados de maneira irregular, contrariando às normas sanitárias determinadas pelo decreto da Prefeitura do Natal de prevenção e combate ao coronavírus.

A operação compreendeu toda a Avenida Erivan França e percorreu o calçadão da orla em toda a sua extensão, sendo averiguados os bares e quiosques que estavam funcionando na área. A apreensão se deu por motivo das mesas e cadeiras estarem colocadas em setor público e utilizadas por pessoas consumindo ou vendendo bebida alcoólica, o que é proibido.

As equipes receberam denúncias onde um ponto situado entre os quiosques de números 26 e 27 estava sendo utilizado para aglomerar, consumir bebidas e gerar ambiente propício a contaminação pelo coronavírus. As equipes apreenderam todo o material que estava em área irregular, sendo necessário duas pick-ups modelo Amarok para transporta o material apreendido. Em seguida os responsáveis foram identificados e notificados pela fiscalização.

O subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz, informou que o trabalho de fiscalização conjunta deve continuar em horários e dias diferentes, dando prioridade aos principais locais onde são registradas denúncias de desrespeito às normas sanitárias. “Estamos com guarnições específicas atuando nessa fiscalização e dando apoio para combater esse tipo de conduta que coloca em risco a sociedade”, garantiu.

Já o coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz, disse que a foram empregadas na missão duas viaturas de patrulhamento preventivo do Grupamento Ambiental e ressaltou a importância das pessoas denunciarem. “Qualquer cidadão que presenciar a prática de desrespeito às regras de prevenção à Covid-19 pode ligar para o número 190 e fazer a denúncia. É importante que a sociedade contribua com a fiscalização”, alertou.

Outras ações de fiscalização devem ser empreendidas durante o final de semana na área da Praia de Ponta Negra.

Cooperação entre a JFRN e o TRT 21 viabiliza acordo coletivo da Urbana com o SINDLIMP

Os trabalhadores da Urbana receberão 5,45% de reajuste salarial, já aplicado no pagamento deste mês de julho e com as diferenças de março a junho pagas em cinco parcelas, a partir de agosto até dezembro. Essa medida só foi possível em razão da mediação estabelecida no âmbito do CEJUSC do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em cooperação com o Juízo da 6ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que culminou com a celebração de acordo coletivo entre a Urbana e o Sindlimp.  

“Diante da ‘governança judicial’ instaurada sobre a Urbana no âmbito de processo estrutural que tramita na 6ª Vara Federal e da necessidade de se garantir que o novo acordo coletivo que rege os trabalhadores da Urbana tenha sustentabilidade econômica e jurídica, solicitamos a cooperação do CEJUSC do TRT 21, tendo em vista a expertise técnica do órgão em relação à matéria trabalhista, bem como a adequação de uma instância de mediação para construirmos uma solução conciliatória para o impasse entre a categoria, a empresa e o Município de Natal”, explicou o Juiz Federal Caio Diniz Fonseca.  

O acordo coletivo, que segue para homologação do Ministério da Economia, foi celebrado após duas audiências, que contaram com a participação do Magistrado Federal e dos Juízes do Trabalho Simone Medeiros Jalil e Alisson Almeida Lucena, do CEJUSC/TRT21. Participam ainda a secretária de administração municipal, Adamires França, além do presidente do SINDLIMP, Fernando Lucena, e do representante da Urbana Joseildes Medeiros, acompanhados de suas respectivas assessorias jurídicas.