Categoria: julho 14, 2021

Bombeiros continuam buscas por adolescente que desapareceu enquanto surfava em Areia Preta

O Corpo de Bombeiros retoma na manhã desta quarta-feira (14) as buscas pelo adolescente, que desapareceu enquanto surfava na praia de Miami, em Areia Preta, na tarde dessa terça-feira (13). As equipes vão utilizar embarcações e até o helicóptero Potiguar 1.

“As buscas vão ser iniciadas agora pela manhã com os salva-vidas e embarcações e vamos pedir também o apoio do Potiguar 01. A maré está intensa. Até o uso das embarcações será limitado. Mas as buscas vão continuar até o jovem seja encontrado”, explicou o major Roberto, que participa das buscas pelo menino.

De acordo com o bombeiro, a medida que o tempo avanço, a tendência é que o corpo apareça mais distante do local onde desapareceu. “Conforme os dias passam, há uma tendência de os corpos aparecerem no Litoral Norte. O normal é que apareça na Praia da Redinha ou ainda mais distante. Mas até que se ache o corpo, não podemos afirmar que houve morte””, contou.

Devido a essa dinâmica da maré, as buscas nesta quarta-feira (14) vão se estender na faixa entre as praia de Areia Preta e Redinha, já na zona Norte de Natal. Há informações de que o adolescente sofria com ataques epilepticos. “Segundo informações, ele sofria de epilepsia e teria sido isso o motivo para ele ter caído da prancha”, pontuou.

O bombeiro militar alerta para os perigos das praias. “Existem praias com maiores e menores riscos. Mas todo local tem seu risco. Se você não atentar, principalmente com crianças, os riscos podem ser maximizados. Então, é sempre ter a conduta de cautela e nunca se aventurar em lugares mais fundos”, finalizou.

Portal da Tropical

Obras dos galpões para armazenamento do feno estão em ritmo acelerado no interior do RN

A construção dos galpões para armazenamento de feno da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), em Ipanguaçu, está em ritmo acelerado. Os galpões fazem parte do Projeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira do Governo do Estado, executado pelo Governo Cidadão em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial. As obras físicas já atingiram mais de 51% e têm previsão de conclusão em setembro deste ano.

O Projeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Bovina e Caprina tem como objetivo aprimorar o rebanho potiguar através de diversas ações, que vão desde a oferta de volumoso para os animais – feno a preço subsidiado, distribuição de sementes de palma forrageira e produção de silagem -, até a distribuição de tanques de resfriamento de leite coletivo e melhoramento genético do rebanho, a partir do primeiro centro de treinamento para formação de inseminadores do RN.

A ação prevê, ainda, distribuição de kits de inseminação artificial para bovinos, bem como trabalho de melhoramento genético do rebanho caprino leiteiro. A aquisição de equipamentos e máquinas, além da instalação de sistemas de irrigação e implantação do Capim Tifton 85, vão propiciar a produção do feno, que será comercializado aos produtores da cadeia do leite através da Emparn.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, defende que iniciativas como esta reforçam o compromisso do Governo com economia do campo e os produtores rurais, começando pelos pequenos. “O projeto de fortalecimento da pecuária leiteira do Rio Grande do Norte beneficia desde o pequeno criador de gado morador da zona rural até os médios produtores de leite”, acrescenta.

Para o presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, a obra tem importância significativa. “Quando esses galpões estiverem prontos, teremos como garantir a manutenção da qualidade do feno desde a produção até a entrega ao produtor rural”, pontua. O investimento total do Governo do Estado nos galpões é de R$ 751 mil.

Advogado potiguar explica lei recém aprovada que traz novas regras para o Código de Defesa do Consumidor

Entrou em vigor, no início desse mês (2/7), a Lei 14.181/21, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), trazendo regras para prevenção e tratamento do “superendividamento”. Sancionada com vetos, o texto é resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores e pretende dar mais transparência aos contratos de empréstimos e impedir condutas consideradas abusivas.

De acordo com o advogado Igor Hentz, o novo texto obriga bancos, financiadoras e empresas que vendem a prazo a informar ao consumidor, no ato da contratação, o valor total das parcelas, incluindo juros e encargos em situações de atraso. A lei também concede ao consumidor o direito de antecipar parcelas, e obriga os credores a renegociar dívidas, sem inclusão de novos encargos.

No texto, explica Igor, entende-se por superendividamento “a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”. Com isso, a principal mudança diz respeito à quitação de dívidas garantindo o mínimo de subsistência básica para os brasileiros.

Segundo o advogado, a lei tramitava desde 2015 no Congresso e a sua aprovação é um grande avanço para a legislação, embora ainda precise de aperfeiçoamentos uma vez que, em seis anos, o cenário passou por mudanças. “A oferta de crédito no Brasil aumentou muito. Apesar de necessária, os abusos do mercado são muito grandes. Essa lei é um primeiro passo importante para que se cuide desse fenômeno do superendividamento, que com a pandemia piorou muito”, ressalta.

Além das novas regras sobre renegociação de dívidas e de transparência sobre valores no ato da contratação de crédito, o novo Código de Defesa do Consumidor garante práticas de crédito responsável, e proíbe propagandas abusivas no mercado de empréstimos, como anúncios do tipo “sem consulta ao SPC” ou “sem comprovação de renda”. Além disso, proíbe o assédio ou a pressão sobre consumidor para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, especialmente se for idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade.

O texto original propunha ainda a coibição de propagandas de oferta de créditos ao consumidor do tipo “sem juros”, “sem acréscimos” ou “juros zeros”, pois, neste tipo de operação, os juros costumam estar “embutidos nas prestações”. O parágrafo, contudo, foi vetado pelo presidente da república. “A Lei não deve operar para vedar a oferta do crédito em condições específicas, desde que haja regularidade em sua concessão”, justificou.

Para Igor, a lei ganha ainda mais relevância quando consideradas as consequências que a inadimplência causa em muitas pessoas. “Quando não há dinheiro para se pagar as dívidas e sobreviver com o mínimo, muitas pessoas acabam entrando em depressão ou até mesmo tentando suicídio”, acrescenta.

CASO BILHETE: Detenção de advogada é classificada como “abuso de poder” pelo presidente da OAB-RN

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), Aldo Medeiros Filho, classificou nessa terça-feira (13) como “abuso de poder” a detenção de uma advogada que foi flagrada por policiais penais recebendo informações através de um bilhete apresentado por um preso durante visita à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Segundo relatos de policiais, o papel apresentado pelo detento teria instruções para a entrada de entorpecentes no presídio. O caso aconteceu na noite desta segunda-feira (12). Ao notarem a movimentação atípica, policiais recolheram o preso e anunciaram a detenção da advogada.

Em entrevista ao programa “Repórter 98”, da 98 FM Natal, o presidente da OAB-RN afirmou que não há indícios de prática criminosa praticada pela advogada, já que a tentativa de envio do bilhete partiu do preso. Aldo Medeiros disse que, assim que o comportamento do detento foi notado, policiais recolheram o presidiário e impediram que a advogada sequer conseguisse ler o que estava escrito.

“A delegada não quis sequer dar abertura a um inquérito. Não existiam fatos delituosos. Mesmo que fosse alguma coisa do que estão acusando, não sei com base em quê, ela não teve nem tempo para ler. Não era para ter tido o tratamento de uma pessoa criminosa. As notícias já ligam (o fato) a (suposta) ligação com facções criminosas. O tratamento foi absolutamente distante da realidade”, enfatizou Aldo Medeiros.

O presidente da OAB-RN lembrou que, em Alcaçuz, advogados não têm contato físico com os detentos. A comunicação acontece através de um parlatório – uma divisória de vidro que separa os presos dos advogados com comunicação possível apenas através de interfone. Ele diz que, durante a comunicação, o preso sacou o bilhete e fixou no vidro para passar informação para a advogada, mas logo foi recolhido.

Aldo Medeiros afirma que, durante todo o caso, houve “violações à lei”, a começar pelo fato de um policial estar acompanhando a conversa do advogado com o preso. “(O policial) estava acompanhando a conversa. Os advogados têm direito a uma conversa separada com seus clientes”, endossou.

O presidente da OAB-RN reclamou, ainda, que a advogada foi detida e levada a uma delegacia em uma viatura – o que é ilegal, segundo ele. “Ela deveria ter sido trazida num veículo com o acompanhamento da OAB. É assim que a lei prevê. Não é um favor. Houve sim, provavelmente, abuso de poder, e a OAB está atenta a esse tipo de violação para que as coisas possam funcionar”, destacou.

Criminalização da advocacia

Aldo Medeiros disse, ainda, que a advogada foi vítima de um processo de tentativa de “criminalização da advocacia”.

“As pessoas querem impor a ideia de que, se você é advogado de uma pessoa que cometeu um crime, criminosos você é. Quando não é assim que se estrutura o sistema das sociedades democráticas. Ninguém pode ser acusado sem uma ampla defensa, ninguém pode ser condenado sem uma ampla defesa, sem que seja apresentada a sua versão dos fatos”, finalizou.

Portal 98 FM