DOS QUINZE DESTINOS MAIS PROCURADOS NAS FÉRIAS, A CAPITAL POTIGUAR DESPONTA EM SEGUNDO LUGAR NO NORDESTE, PERDENDO APENAS PARA MACEIÓ (AL). FOTO: DIVULGAÇÃO
A Decolar divulgou a relação dos destinos mais procurados no
País para o período de férias. De acordo com levantamento da empresa de pacotes
aéreos, a capital potiguar figura em 4º no ranking geral e em 2º lugar no
Nordeste, perdendo apenas para Maceió, capital das Alagoas. Entre os 15
destinos mais procurados, a maioria deles está nas praias do Nordeste, com dez
cidades no total; fora da região, ainda aparecem Rio de Janeiro e
Florianópolis.
De acordo com Bruno Reis, diretor da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), a busca de Natal como destino para as férias é “essencial, por isso estamos realizando muitas ações de promoção do destino e esse é um dos resultados que irá colaborar com a retomada do turismo no RN”, destaca.
A Comissão de Direito do Consumidor da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quinta-feira (01) o projeto de lei do deputado Rafael Motta (PSB)
que define o conceito de “preço à vista” a fim de evitar armadilhas
publicitárias, principalmente no comércio eletrônico, em que o usuário recebe
uma propaganda, mas o valor divulgado se restringe a determinadas formas de
pagamento.
O PL 5210/2020 define que “preço à vista é o valor
total do produto ou do serviço pago em uma única parcela, independentemente do
instrumento de pagamento utilizado”. Dessa forma, qualquer propaganda que
definir um valor para preço à vista não poderá cobrar acréscimos em determinadas
formas de pagamento.
O relator da proposta, deputado Celso Russomano considerou a
proposta “oportuna e de grande relevância”. O PL foi aprovado por
unanimidade na comissão e segue para votação na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
O mês de julho começou e, no primeiro dia após o período de
festas juninas, a Prefeitura do Natal sancionou lei que proíbe o acendimento de
qualquer tipo de fogueira no município até que a pandemia da covid-19 tenha
acabado. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta
quinta-feira (1º).
Pela lei, fica proibido em todo o território de Natal o
acendimento de fogueiras enquanto perdurar estado de emergência e ou de
calamidade pública em decorrência da covid-19. A proibição também vale para
queimadas que eventualmente sejam autorizadas na cidade.
O texto diz que a Prefeitura vai oferecer mecanismos de
fiscalização e combate à infração da proibição, inclusive com utilização da
Guarda Municipal. A lei, que entra em vigor imediatamente, estará
automaticamente revogada quando acabar o estado de calamidade e ou emergência
em decorrência da covid-19.
Atualmente, um decreto estadual proíbe as fogueiras no Rio Grande do Norte, mas a vigência dele termina na próxima quarta-feira (7).
EXECUTIVO ESTADUAL DEFLAGROU PROCESSO LICITATÓRIO PARA NOVOS CONTRATOS DO PROGRAMA QUE SERVE MAIS DE 40 MIL REFEIÇÕES DIÁRIAS. FOTO: DIVULGAÇÃO
O Governo do Estado deve publicar nos próximos dias a sessão
de abertura do pregão licitatório para contratação de empresas com vistas à
prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparadas dentro do
Programa Restaurante Popular.
Em janeiro de 2021 foi realizada uma contratação emergencial
para as unidades de Restaurante Popular nos municípios de Parelhas, Pau dos
Ferros, Parnamirim (apenas a unidade de Santos Reis) e São Paulo do Potengi,
renovada em Termo Aditivo por mais 120 dias dentro dos parâmetros da lei. Essa
decisão de gestão é para garantir a continuidade do fornecimento de refeições
diárias para a população em situação de vulnerabilidade social.
Tais contratos emergenciais vigentes garantem uma economia
de R$ 3,757 milhões em dez meses para os cofres públicos.
Por isso, a respeito
de notícias veiculadas em alguns órgãos de imprensa de que o Governo do Estado,
por meio da SETHAS, contratou empresa irregular para a prestação de serviços de
alimentação preparada nos municípios de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim e
São Paulo do Potengi, esta Secretaria esclarece: A empresa Paisagem Comércio e
Serviço Ltda não possui nenhum tipo de impedimento ou suspeição para firmar
contrato com o serviço público, encontrando-se regular, fato jurídico
devidamente comprovado no ato da contratação em 31 de dezembro de 2020 e,
também, no ato da celebração de aditivo contratual cuja extensão se deu até 25
de outubro do corrente ano, conforme depreende-se dos documentos constantes nos
autos do processo SEI nº 02010009.002871/2020-64 com a juntada de certidões
negativas demonstrando, portanto, a idoneidade da empresa para contratar com a
administração pública.
Ao mesmo tempo, a SETHAS deflagrou processo licitatório em
03 de dezembro de 2020, constante nos autos do processo SEI nº 02010009.002826/2020-18
e encontra-se em andamento na Secretaria de Estado da Administração/SEAD cuja
conclusão deverá ocorrer em 90 dias, e por esta razão foi decidida a
prorrogação dos contratos por mais 120 dias, para dar tempo de proceder com a
migração entre os contratos.
A renovação de contratos emergenciais decorre da
demonstração da excepcionalidade da situação cuja paralisação dos serviços
poderia comprometer a segurança alimentar da população atendida tornando-se,
portanto, indispensável para a preservação do bem protegido e de fundamental
importância para o resguardo do interesse público dado o seu grande alcance
social evitando, portanto, a descontinuidade do serviço nestes municípios. Para
ilustrar a referida decisão transcrevo trecho de acórdão exarado pelo TCU a
qual exemplificamos para conhecimento público geral:
A extrapolação do prazo de 180 dias previsto no inciso IV do
art. 24 da Lei 8.666/93 é possível se isso for fundamental para proteger o
interesse público. (TCU – Acórdão 1801/2014 – Plenário. Data da sessão:
09/07/2014. Relator: Raimundo Carreiro).
A capital potiguar retoma a vacinação nesta sexta-feira (02)
a partir do recebimento de novos imunobiológicos. O público a ser vacinado foi
ampliado para pessoas com 42 anos sem comorbidades, além da retomada dos demais
públicos e categorias prioritárias. A aplicação continua acontecendo em 35
Unidades Básicas de Saúde e em quatro drives (Via Direta, Palácio dos Esportes,
Nélio Dias e Sesi), lembrando que o Sesi não abre aos domingos. Os
trabalhadores da indústria também tiveram público ampliado para pessoas a
partir de 32 anos. Esses, poderão receber o imunizante exclusivamente no Sesi.
A documentação necessária, lista dos locais de vacinação, fila dos drives em tempo real e perguntas frequentes podem ser acessadas através do site https://vacina.natal.rn.gov.br/ . Também é importante que seja realizado o cadastro prévio no RN Mais Vacinas para facilitar o registro da aplicação do imunizante.
D2 OXFORD
As pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante da
Oxford há 85 dias, devem procurar um dos pontos de vacinação para receber a
segunda dose e completar seu esquema vacinal.
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
Os trabalhadores da educação que ainda não tomaram a
primeira dose além das 35 salas de vacina também podem também buscar o campus
da UFRN, de segunda à sexta-feira. Nos
finais de semana não funcionam, porém há a opção dos drives.
SUAS
A partir de sábado (3), a SMS Natal inicia a vacinação dos
profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atuam
em equipamentos de saúde que estão diretamente ligados à Atenção Primária à
Saúde, e assim, estão expostos a contaminação pela Covid-19, tendo em vista o
contato direto com a população.
A vacinação desse público acontece em qualquer ponto de
vacinação sendo necessária a apresentação de contracheque, comprovante de
residência de Natal e documento com foto.
O processo da Operação Rebotalho, deflagrada hoje para
investigar supostas irregularidades em compra de equipamentos médicos pela
Secretaria Municipal de Saúde, será mantido em segredo de justiça devido às
investigações ainda estarem em tramitação e para preservar os dados sigilosos
dos investigados. As informação são da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
A investigação teve início após notícia de uma suposta
montagem e direcionamento de procedimento de dispensa de licitação para compra
de respiradores pela Prefeitura Municipal de Natal no ano de 2020, com
fornecimento e recebimento de equipamentos sucateados como se fossem seminovos,
o que, segundo os investigadores, caracterizaria um sobrepreço dos bens.
Os fatos foram trazidos à Justiça Federal em razão do
emprego de verbas federais na compra dos respiradores supostamente sucateados.
Diante dos indícios da prática de crimes de peculato e dispensa indevida de
licitação, o Juízo da 14ª Vara Federal autorizou diversas diligências que
subsidiaram o aprofundamento das investigações e culminaram com o cumprimento
de diversas medidas restritivas, mediante a operação hoje desencadeada nesta
Capital e em cidades do Estado de Goiás.
Os deputados Nelter Queiroz (MDB) e José Dias (PSDB) foram
os dois parlamentares inscritos no horário destinado às lideranças partidárias,
na sessão desta quinta-feira (01) na Assembleia Legislativa. Ambos se
pronunciaram sobre o requerimento apresentado pelo deputado Francisco do PT,
para adiar a nomeação dos membros e fixação de data para reunião da Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Casa.
“É importante informar à sociedade que no máximo em duas
semanas serão anunciados os membros (presidente e relator) para que a CPI
comece a investigar os contratos do Governo assinados pela Secretaria de
Saúde”, afirmou Nelter. O parlamentar citou a compra de respiradores pelo
Consórcio Nordeste, e comentou sobre contratos do RN com empresas de outros
estados.
O deputado José Dias também falou sobre a decisão do
plenário de adiar por 5 sessões, a nomeação do presidente e relator da CPI da
Covid e fez críticas aos contratos do Governo do Estado durante a pandemia.
“Não estou dizendo que estejam certos ou errados, vamos examinar”, afirmou o
parlamentar.
José Dias sugeriu que fossem ouvidos empresários que
participaram dos contratos, para saber se foram ‘beneficiados sozinhos ou com
mais alguém’. Segundo José Dias, ‘a dúvida nunca foi pecado’. Para ele, a
Ciência atesta que “a dúvida é o maior instrumento para se encontrar a verdade.
E essa dúvida eu alimento”, concluiu o deputado José Dias.
Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte, acatou nesta quinta-feira (1), requerimento de autoria do
deputado Francisco do PT, líder do Governo do RN na Casa Legislativa, adiando
por cinco sessões a nomeação dos membros, fixação de data para reunião e
eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar contratos do governo do
RN durante a pandemia da Covid-19.
“Informo que teremos até cinco sessões para voltarmos a
deliberar sobre essa matéria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa,
Ezequiel Ferreira (PSDB), ao encerrar a votação. O deputado estadual Francisco
do PT solicitou, através de requerimento oral, com base no artigo 210, inciso
1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, suspensão da escolha dos
membros que irão integrar a CPI da Pandemia no âmbito da Assembleia
Legislativa.
“Estou aqui exercendo um direito regimental, que nos
garante, enquanto parlamentar, bancada e líder do Governo, que possamos nos
utilizar desse expediente”, argumentou Francisco. O pedido de Francisco do PT
foi questionado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Estranha a movimentação do
deputado Francisco ao dizer que houve intervenção de fora para dentro na Casa.
Isso deixa claro que o Governo se preocupa com a instalação da CPI nesta Casa”,
disse Getúlio Rêgo.
Para Getúlio Rêgo, na prática, o objetivo do requerimento do
líder do governo é o adiamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de
Inquérito – CPI da Covid – que visa investigar os atos do Governo do Estado
durante o combate à pandemia do novo coronavírus com recursos do Governo
Federal.
O deputado José Dias (PSDB) demonstrou surpresa com o pedido
do parlamentar. “Estou há 35 anos aqui e durante todo esse tempo não vimos
nenhum Governo fazer movimento como o que a administração estadual está
fazendo, para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta
Casa”, frisou.
Sobre o assunto o deputado Vivaldo Costa disse que a hora é
de união e não de radicalismo. “Nós precisamos de uma trégua. Nós precisamos
confiar na ciência. Temos que nos unir para enfrentar a pandemia que não
acabou. Temos que nos unir para enfrentar uma seca que toma conta desse Estado,
mas infelizmente o que vemos é um clima de radicalismo ideológico nesta Casa”,
lamentou. Ainda se pronunciaram os deputados George Soares (PL), Isolda Dantas
(PT), Eudiane Macedo (Republicanos) e Kelps Lima (SDD).
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