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Categoria: junho 30, 2021

STJ autoriza ex-integrantes da Legião Urbana a usarem nome da banda

FOTO: REPRODUÇÃO

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá a continuarem usando o nome da Legião Urbana.

O julgamento iniciado em abril foi concluído nesta terça-feira (29/6), com placar apertado: 3 votos a favor dos ex-integrantes da banda e dois favoráveis à empresa Legião Urbana Produções Artísticas, do filho e herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini.

A briga judicial entre os artistas e a empresa que possui o registro da marca Legião Urbana se estende há mais de oito anos. Desde 2014, Dado e Bonfá podem utilizar o nome do conjunto musical sem impedimento, em razão de uma sentença da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Naquele ano, foi expedida a decisão que autoriza os músicos a se apresentarem como Legião Urbana sempre que desejarem, sob entendimento de que eles contribuíram com a banda “durante toda a sua existência, em nível de igualdade com Renato Russo, para o sucesso alcançado”. Desde então, a empresa do filho de Renato Russo recorre contra esse entendimento.

Na Quarta Turma do STJ, a relatora do caso, Maria Isabel Galloti, votou a favor do recurso da empresa contra os ex-integrantes da banda. Na avaliação da magistrada, a Legião Urbana Produções Artísticas “é o titular da marca e dela deve usufruir com exclusividade”. O ministro Luis Felipe Salomão seguiu o voto da relatora. Porém, os ministros Antonio Carlos Ferreira, Raul Araújo e Marco Buzzi foram contra o recurso.

Advogado da Legião Urbana Produções Artísticas, Guilherme Coelho afirmou à coluna Grande Angular que espera a publicação do acórdão do STJ para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF): “A sentença, de fato, criou um direito marcário ‘à brasileira’, no qual a marca é relativizada aqui de uma forma que não é relativizada em lugar nenhum. Existe violação expressa ao texto da Constituição, tanto na questão da proteção dos direitos dos titulares da marca, quanto em relação à preservação da competência da Justiça Federal para julgar o caso”.

Segundo Coelho, “o caminho natural da questão é ir ao Supremo”. “A gente vai seguir defendendo o posicionamento da empresa, que está ecoado nos votos da ministra Galloti e do ministro Salomão”, ressaltou.

Entenda

Os dois ex-integrantes da banda chegaram a ser sócios da empresa na década de 1980, mas venderam suas cotas minoritárias para Renato Russo, em 1987, por 1,2 mil cruzados. Assim, o vocalista e fundador da Legião Urbana tornou-se o único dono da empresa Legião Urbana Produções Artísticas, direito que foi passado posteriormente para seu filho. É essa empresa que possui o registro da marca Legião Urbana no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Metrópoles

‘LANTERNA’: Sesap desmente ministro Fábio Faria sobre distribuição de vacinas no RN

FOTO: REPRODUÇÃO/FACEBOOK

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desmentiu o ministro das Comunicações Fábio Faria após ele ter criticado o Governo do RN ao afirmar que, segundo um ranking atribuído ao Ministério da Saúde, o Estado potiguar está na ‘lanterna’ na porcentagem de distribuição de vacinas que são enviadas pelo Governo Federal aos Estados.

De acordo com a Sesap, os números apresentados pelo auxiliar do presidente Bolsonaro “não condizem com a realidade”.

“Uma rápida pesquisa no sistema Localiza SUS aponta que há mais registros de doses aplicadas no Rio Grande do Norte do que as que, em tese, teriam sido entregues às gestões locais, o que é impossível de ocorrer por razões óbvias”, diz a nota da Sesap.

“O sistema RN+ Vacina reforça a informação, ao mostrar que 1.808.566 doses foram distribuídas, representando 89.18% do quantitativo recebido pela Sesap. Outras 210.690 vacinas – 37.100 unidades da Coronavac/Butantan e 173.590 da Astrazeneca/Fiocruz – são para segunda dose que estão guardadas pela Sesap a pedido dos municípios, evitando o uso indevido como primeira dose. As demais vacinas são a reserva técnica, retida por orientação do Ministério da Saúde, e distribuída em tempo oportuno”, conclui a Sesap.

Portal Grande Ponto

Vacinação contra a covid-19 avança nos campi da UFRN no interior

FOTO: SANDRA SOUZA

A vacinação contra a covid-19 da comunidade universitária da UFRN está bastante adiantada no interior do Rio Grande do Norte. As unidades do Seridó concluíram boa parte da imunização e, amanhã, começam a vacinar na Facisa, no Trairí potiguar. Todas as unidades da UFRN têm colaborado com seus municípios sedes e outras cidades vizinhas no trabalho de combate à pandemia, atuando junto às prefeituras e nas unidades de saúde da região.

Os grupos da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) estiveram nos primeiros grupos imunizados por estarem na linha de frente do combate à covid-19. Desde janeiro, a vacinação vem acontecendo conforme os calendários destinados a imunizar os trabalhadores da saúde que estão em atuação presencial: docentes, residentes que atuam nos serviços de saúde, estudantes, estagiários e, mais recentemente, os demais membros. Além da Clínica Escola, mantida pela EMCM, a turma do 4º período de Medicina tem atuado, principalmente em Caicó, apoiando a Prefeitura nessa luta.

No dia 16 de junho, docentes, técnicos administrativos e terceirizados da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN), em Currais Novos, receberam a primeira dose das vacinas. Desde então, o diretor Alexandro Gomes vem discutindo com a prefeitura o início da imunização também dos bolsistas Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), residência pedagógica, monitores e apoio técnico. “É um grande avanço termos conseguido vacinar os servidores com a primeira dose. Agora, aguardamos mais vacinas para garantir a imunização do restante da comunidade acadêmica”, reforçou.

Em Caicó, docentes, servidores técnico-administrativos, terceirizados e vigilantes do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) receberam a primeira dose no dia 22. Nesta terça-feira, 29, começaram a vacinar bolsistas do Pibid, residência pedagógica e bolsistas de atividades presenciais. “Para nós é um alívio. É a esperança que vai chegando. Esses estudantes que se vacinaram hoje estão na zona rural, nas pequenas comunidades e são pessoas vacinadas hoje. Você precisa ver o brilho no olhar desses meninos que agora têm esperança de retomar a vida normal”, disse a diretora do Ceres, professora Sandra Araújo.

Nesta quarta-feira, 30, começa a vacinação da comunidade universitária na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN). Primeiro serão imunizados docentes efetivos e substitutos, técnicos administrativos, terceirizados e bolsistas de apoio técnico. A vacinação segue até quinta-feira, 1º, a partir das 8h, no hall do Auditório do Bloco II. A direção da Faculdade enviou ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz solicitando ainda a inclusão de estudantes monitores e tutores e aguarda resposta.

Além de ter pessoas apoiando nessa ação, a Facisa tem colaborado muito com a linha de frente do combate à pandemia. Um exemplo desse trabalho é o apoio com testes covid-19. O Laboratório de Análises Moleculares Avançadas (AMALab) ultrapassou a marca de 11 mil testes tipo RT-qPCR realizados para a identificação de novos casos. O projeto, que foi idealizado com a colaboração da comunidade acadêmica em parceria com o Laboratório Central do Estado do RN (Lacen), foi posto em prática em 25 de janeiro deste ano.

Ceres, Felcs e Facisa também integram o projeto de extensão Vacina é Vida, Coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) –, pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e pelo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). A ação está formando grupos de voluntários para apoiar municípios na luta contra a pandemia.

Prefeitura de Natal assina acordo para enfrentamento ao trabalho infantil nas feiras livres

FOTO: JOANA LIMA

A exploração do trabalho infantil tem forte componente social e muitas vezes passa à margem do olhar atento da população, principalmente em ambientes de comércio popular como as feiras livres. O enfrentamento deste tipo de abuso requer ações constantes e a Prefeitura de Natal já atua com programas para reforçar as redes de proteção, como o PETI. Nessa terça-feira (29), a gestão municipal reafirmou mais um compromisso, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a Erradicação do Trabalho Infantil nas Feiras Livres de Natal, entre a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a de Serviços Urbanos (Semsur)

O ato aconteceu na sede da prefeitura, no Palácio Felipe Camarão, com presenças do prefeito de Natal, Álvaro Dias, dos secretários Adjuto Dias (Semtas) e Irapoã Nóbrega (Semsur), de Bárbara Medeiros representando a Justiça do Trabalho, além de membros de comissões parlamentares da CMN, Preto Aquino e Camila Araújo, representantes do Comdica e Foca, e conselheiros tutelares do Município.

A assinatura do Termo é um importante marco para o município no avanço contra o trabalho infantil.  A partir do acordo firmado, pretende-se atuar com mais intensidade nas feiras livres de Natal a fim de garantir direitos de crianças e adolescentes, dentre esses, o do não trabalho antes da idade permitida em lei. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido o trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes dos 14 aos 16 anos, assegurados seus direitos previdenciários e trabalhistas e o acesso e frequência no ensino regular.

O prefeito Álvaro Dias enfatizou a importância de legislações para evitar a violação dos direitos dessa população vulnerável. “Reputo como uma das mais importantes formas de garantir a proteção das crianças. Elas são frágeis e precisam de proteção e amor, para evitar que sejam exploradas e submetidas não só ao trabalho ou jornadas exaustivas, mas a todo tipo de abuso e abandono”, disse o chefe do Executivo municipal.

O secretário Adjuto Dias lembrou que este é o mês de combate ao trabalho infantil e destacou a atuação incisiva das equipes de abordagem, formadas pelos conselhos tutelares do município. “Estamos criando um importante momento aqui hoje, assinando uma importante missão para proteger e amparar nossas crianças e adolescentes, prezar sua infância e garantir seus direitos”. Segundo o gestor, este trabalho integrado entre as secretarias municipais será de extrema importância para fortalecer as redes. “A Semtas como executora das políticas da assistência já trabalha em prol desta de garantir e proteger a infância de meninas e meninos contra a exploração infantil. Hoje vocês vestem uma camisa que já é nossa.”

Vereadora Nina apresenta projeto substitutivo que permite atividade do transporte alternativo

TEXTO FOI APROVADO NA SESSÃO DESTA TERÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL. FOTO: ELPÍDIO JÚNIOR

Os permissionários do transporte opcional de Natal poderão continuar exercendo suas atividades, independentemente da idade dos seus veículos, até que aconteça o processo de licitação do transporte público. Essa foi a resolução do Projeto de Lei substitutivo apresentado pela vereadora Nina (PDT) esta tarde (29), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal. O texto original é do vereador Milklei Leite (PV), que também defende a categoria há anos .

Pela legislação vigente, os transportes alternativos que circulam na cidade devem ter até cinco anos de uso. Contudo, a maioria dos veículos que opera na capital potiguar passa desse patamar. O texto também enfatiza a necessidade da inspeção técnica regular, com emissão do respectivo laudo técnico, que deve ser apresentado no ato da vistoria, em empresa reconhecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade (INMETRO) e homologada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

“Se essa alteração na legislação não fosse feita até o dia 30 deste mês, esses transportes teriam que parar de funcionar. Como esses trabalhadores poderiam, nesse período de pandemia, trocar seus veículos? Eu e o vereador Milklei Leite pensamos em conjunto para fazermos uma alteração na lei e suspender essa exigência até a licitação. A vistoria e a inspeção garantem que os veículos que estarão trafegando, oferecerão condições de segurança para os passageiros”, destacou a parlamentar.

A vereadora ainda argumentou sobre a idade dos ônibus que circulam em Natal, que é bem superior à estipulada para os alternativos. “Temos que seguir uma linha de raciocínio com coerência. Se os ônibus da capital têm mais de cinco anos de uso, os alternativos também podem ter”, enfatizou Nina.

Extubação, um renascimento para pacientes que se recuperaram da Covid-19 em Guamaré

FOTO: DIVULGAÇÃO

Na luta diária em leitos de UTI Covid-19 pelo Brasil, profissionais da saúde são postos à prova para garantir que os pacientes integrem a estatística dos recuperados, aqueles que vivem para contar a história. Apenas 20% dos pacientes intubados com Covid-19 no Brasil sobrevivem à doença, aponta levantamento feito pela Universidade de São Paulo (USP). No Hospital Municipal Manoel Lucas de Miranda, no município de Guamaré, o esforço e a dedicação da equipe vem escrevendo uma nova história.

“Os médicos consideraram um milagre, porque eu sou obeso e hipertenso, estava com 90% do pulmão comprometido, e geralmente, para quem chega nesse estágio, não tem volta”, conta Antônio Silva Júnior, servidor público federal, 41 anos, casado, pai de um filho e residente no município de Ceará-Mirim. Com quadro grave, ele precisou ser intubado no dia 12 de junho e foi exturbado quatro dias depois.

Após a alta da Unidade de Terapia Intensiva-UTI, o paciente foi transferido para a enfermaria da ala covid do HMLM, onde permaneceu internado em recuperação, até o dia 24 de junho. Afinal, foram 15 dias aos cuidados da equipe médica de Guamaré, que comemora mais de 1.500 vidas salvas na pandemia.

A história de seu Antônio Silva Júnior se repetiu com outros pacientes, que saíram da intubação no hospital Manoel Lucas de Miranda, após conhecer de perto o limite entre a vida e a morte. “Sentimos orgulho da nossa equipe médica e de enfermagem, quando vimos o estado de felicidade dos familiares desses pacientes, que nos mandam vídeos e fotos, além de agradecimentos, quando retornam aos seus lares”, destacou o Secretário Municipal de Saúde, Fabrício Morais.

Tráfego de trens da Linha Norte será normalizado nesta quarta-feira

FOTO: DIVULGAÇÃO/CBTU

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que, a partir das 05h05 desta quarta-feira (30), a Linha Norte (Natal/Ceará-Mirim) terá suas viagens normalizadas, com trem partindo de Ceará-Mirim em direção a Estação Central de Natal, no bairro da Ribeira, conforme grade horária vigente.

O tráfego dos trens entre o Igapó e a Ribeira havia sido interrompido após o rompimento de uma galeria pluvial, que passa sob a via férrea, no último mês de maio. Com a conclusão da obra de recuperação da galeria, por parte da SEMOV, o tráfego ferroviário foi restabelecido.

Minuta de lei do Plano Diretor de Natal é enviada à secretaria de Governo

FOTO: CANINDÉ SOARES

Após quatro anos de discussão, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) enviou à Secretaria de Governo (SMG) a minuta de Lei de revisão do Plano Diretor de Natal. O documento é o resultado das discussões com a sociedade natalense e visa atualizar essa importante legislação que vai nortear o uso e a ocupação do solo da cidade nos próximos anos. Após avaliação formal pelo executivo, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.

Com a conclusão da quarta etapa desse processo, que correspondeu à instalação da Conferência Final, iniciada com a pré-conferência para eleição dos delegados, que representaram os diversos segmentos da sociedade e culminou com a votação ocorrido nos dias 14 a 16 de junho, será iniciada uma nova etapa após a análise formal pela procuradoria do município.

“Após o resultado, publicado em 17 de junho, a coordenação técnica do Plano, cumprindo as suas atribuições, sistematizou o conteúdo aprovado pelos delegados na Conferência Final, enviou a secretaria de Governo para que seja analisado seu teor formal pela Procuradoria do Município”, comemorou o secretário, Thiago Mesquita.

Para o titular da pasta o resultado dessa votação representa as propostas dos delegados de cada segmento e torna-se imprescindível que elas sejam analisadas e respeitadas, porém devem ser observados alguns critérios técnicos importantes como o respeito a legislação existente e sua hierarquia, tenha coerência técnica e jurídica, conexão harmônica entre os demais artigos da minuta, que tenha aplicabilidade nas rotinas da administração pública, além disso tenha uma redação clara e correta do ponto de vista formal.

Mesquita recorda que participou durante dois anos de muita discussão com a sociedade. A Conferência marcou o final da 4ª etapa deste processo e agora segue para a 5ª e última etapa, que é a apreciação da matéria pelo legislativo municipal. “Não tenho dúvida em afirmar que este é um dos planos diretores mais equilibrados do Brasil, quando se compara os aspectos ambientais, sociais e econômicos”, diz.

O documento tem 84 páginas e cinco títulos. Sua principal mudança será na aplicação do coeficiente de aproveitamento, usado para indicar o adensamento da cidade, que se aprovado, será aplicado a partir das condições das bacias de esgotamento sanitário, cujos dados serão disponibilizados pela Caern. Outra novidade é um título dedicado aos sistemas urbanos e ambientais e outro à Gestão democrática do planejamento urbano e ambiental e dos fundos municipais.

O Plano Diretor

O Plano Diretor de Natal (PDN) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano sustentável do Município, bem como de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço urbano. E tem como objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais, ambientais da cidade e da propriedade, garantindo um uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do seu território. A última revisão do PDN ocorreu em 2007 e por isso a necessidade de sua atualização.