Categoria: junho 24, 2021

Famílias de Mãe Luíza recebem títulos fundiários da Prefeitura de Natal

O sonho de várias famílias da comunidade Brisa do Mar, em Mãe Luíza, de terem a situação regularizada quanto às suas terras, aquelas onde muitos passaram toda uma vida, foi concretizado na manhã desta quinta-feira (24), quando o secretário de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias, representando o prefeito Álvaro Dias, fez a entrega dos 55 títulos de regularização fundiária, dos quais 45 foram entregues no Ginásio Poliesportivo Arena do Morro e 10 serão repassados no cartório.

A ação, que contou com a presença da secretária adjunta da Seharpe Shirley Cavalcanti, é resultado do Programa Papel Passado, do governo federal, que tem como meta entregar 1.890 títulos nas quatro zonas administrativas de Natal. Destes, a Secretaria de Habitação afirma que 1.300 já estão prontos para serem entregues.

O secretário da Semtas Adjuto Dias ressaltou que a entrega destes títulos é o sonho de muita gente que durante anos aguarda este momento. “Essa é mais uma ação importante que a Prefeitura do Natal vem priorizando. Ontem entregamos 75 títulos na comunidade Alto da Torre, na Redinha. Poder regularizar sua propriedade é uma conquista. Agora, estas 45 famílias poderão ter a segurança do título, o documento de posse dos seus imóveis. Essa ação ainda continuará pelos próximos dias”, afirmou.

A alegria estava estampada no rosto de Lucinete Gomes Inácio, 69 anos, moradora do Conjunto Brisa do Mar há 22 anos. “Este é um sonho realizado. Moro com 10 pessoas. São filhos, netos e bisnetos. Eu pensava que nunca iria receber este título e ter a segurança de viver o resto dos meus dias na casinha que construí para minha família. Meus filhos eram pequenos, de colo, e agora estão com mais de 40 anos. Vou deixar esta casa para meus netos e bisnetos”, relatou.

A secretária da Seharpe Shirley Cavalcanti comemorou.  “Essa ação vem assegurando moradia e direitos para milhares de famílias natalenses”.  Na oportunidade, agradeceu a toda a equipe envolvida na ação, a participação da comunidade nas ações  e a dedicação da equipe técnica da Seharpe que se empenhou para a realização desta entrega.

Palácio Felipe Camarão tem iluminação especial em alusão ao Orgulho LGBTQIA+

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) iluminou na noite desta quarta-feira (23), a fachada do Palácio Felipe Camarão com as cores do arco-íris. A nova iluminação faz alusão às comemorações do mês do Orgulho LGBTQIA+ e ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, que é celebrado na próxima segunda-feira (28).  A iluminação permanecerá até o final do mês de junho, como forma de chamar a atenção da sociedade para o debate e a fomentação de políticas públicas voltadas para a comunidade no município de Natal.

De acordo com o titular da Semsur, Irapoã Nóbrega, a iniciativa contribui para a conscientização e promoção da equidade social e profissional. “A iluminação é apenas um ato simbólico para uma causa que deve ter sempre destaque. Quanto mais ações e políticas públicas existirem para a causa LGBT+, menor será o preconceito e suas consequências em nossa sociedade”, afirmou.

A violência urbana tem afetado diretamente às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, travestis e demais possibilidades de identidade de gênero. Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha equiparado o crime de LGBTfobia ao crime de racismo, a tipificação ainda não foi adotada de forma abrangente pelos órgãos de segurança pública e não há divulgação consistente de dados oficiais.

Obra da Rampa chega aos 99% de execução e deve ser entregue no próximo dia 30

As obras do Museu da Rampa e do Memorial do Aviador estão praticamente concluídas e já chegam a 99% de execução. A previsão de conclusão é para o próximo dia 30 de junho, segundo o engenheiro responsável pela obra, Ronald Dantas, da SIN/RN. Estão sendo finalizados detalhes em pintura na área do deck e nos píeres, além de transferência de conhecimento das instalações da obra da construtora Ramalho Moreira para equipes do Estado.

O Complexo Cultural da Rampa tem 2.800 m² de área construída, com salas para exposições, bar, café, loja de lembranças e souvenires, banheiros, mirante, além dos píeres e deck. Após a conclusão e entrega da obra por parte da Secretaria de Infraestrutura, o local será gerido pela Secretaria Estadual de Turismo, que ficará responsável inclusive pelo acervo. São dois prédios principais: o Museu da Rampa, propriamente dito, e o Memorial do Aviador. No primeiro, ficará exposto material referente à participação de Natal na Segunda Guerra Mundial. Já o segundo espaço será dedicado a participação de Natal na criação do Correio Aéreo da América Latina.

A obra da Rampa teve orçamento inicial de R$ 7,6 milhões, com recursos do Ministério do Turismo, e contrapartida inicial do Estado de R$ 1 milhão. Por ter iniciado em 2013, e não ter sido entregue até então, foi necessário um reajustamento de R$ 1,4 milhão, a cargo do Estado.

FOTOS: Em Oiticica, Bolsonaro libera milhões para conclusão de barragem e volta a falar em voto impresso

O presidente Jair Bolsonaro participou no início da tarde desta quinta-feira (24) de uma cerimônia para liberação de recursos para a conclusão das obras na Barragem de Oiticica. O presidente liberou R$ 38,2 milhões para a execução do serviço e voltou a falar do voto impresso nas eleições.

A barragem, que está com mais de 90% de conclusão, vai receber águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e as obras devem ser finalizadas até o fim do ano. O valor total do projeto é de R$ 657 milhões. Desse total, R$ 638 milhões são do governo federal. Em seu discurso, o presidente ressaltou a importância do projeto para os municípios da região.

“Essa obra não tem preço. Não são R$ 200 milhões, R$ 300 milhões. Isso vale vidas, isso vale o futuro de uma geração. Isso vale fazer os nossos filhos melhores do que nós. Tenho certeza que voltarei mais vezes”, afirmou Bolsonaro.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, destacou o longo tempo de espera pela barragem de Oiticica, cujo projeto foi pensado ainda na década de 50. “Essa obra vai mudar a vida desse povo que espera a barragem desde 1952”, reafirmando o período em que a construção foi iniciada.

Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, também reforçou a importância da obra para a segurança hídrica da região. “O estado do Rio Grande do Norte passa a ter um pulmão para oxigenar a região e as cidades que sofrem com o fornecimento de água, que não têm condições de atrair indústrias para a região, que não conseguem melhorar o comércio, porque água é vida, gera empregos, a água é a espinha dorsal”, pontuou.

Na sua fala, Bolsonaro ainda voltou a defender o voto impresso. Ele afirmou que acredita que a modalidade de voto será adotada já a partir de 2022.

Em Jucurutu-RN, acabamos de liberar mais R$ 38 milhões para a barragem de Oiticica. O governo @jairbolsonaro está garantindo os recursos para a conclusão da obra. Ela começou há quase 70 anos, mas foi nesse governo que cerca de 50% do total do investimento foi feito. Segue? pic.twitter.com/qwTH0NV438

— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) June 24, 2021

Em solo potiguar com nosso PR @jairbolsonaro. O @govbr liberou mais R$ 38,2 milhões para conclusão das obras na barragem de Oiticica! Governo que tira os projetos do papel!! @rogeriosmarinho @mdregional_br ?? pic.twitter.com/F9atgkVpX9

— Fábio Faria ?????? (@fabiofaria) June 24, 2021

Com informações do Portal da Tropical

Casa Durval Paiva promove Dia do Desapego nesta sexta-feira

A Casa Durval Paiva realiza mais uma edição da Campanha Dia do Desapego, nesta sexta-feira (25), das 8h às 17h. De acordo com a entidade, a ideia é que a população contribua na luta contra o câncer infantojuvenil e doenças hematológicas crônicas desapegando daqueles itens acumulados e que estão sobrando em casa, transformando a vida de crianças e adolescentes carentes acolhidos pela instituição.

A Casa Durval Paiva estará recebendo itens em bom estado de conservação, como: roupas, calçados, brinquedos, alimentos não-perecíveis, leite em pó integral, artigos de decoração, utensílios de casa, eletrônicos, eletrodomésticos e móveis.

Seguindo todos os protocolos de distanciamento, a ação irá acontecer em formato drive-thru, na sede da Casa Durval Paiva, que fica localizada na Rua Professor Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho.

Após ação do MPRN, justiça determina que banco adeque agências às normas sanitárias no interior e estipula multa de R$ 25 mil por descumprimento

Após uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o banco Bradesco garanta aos consumidores idosos o atendimento adequado às normas sanitárias para a prevenção à pandemia de Covid-19, em todas as agências bancárias em funcionamento na cidade de Mossoró. De acordo com o MPRN, as atividades e estruturas físicas de agências do banco não estavam seguindo as instruções de saúde e segurança emitidas pelas autoridades sanitárias para o atendimento desse público.

Assim, a instituição bancária terá que adotar uma série de medidas no prazo de 48 horas. A primeira é a observância obrigatória da garantia de atendimento prioritário às pessoas idosas e aos demais grupos previstos em lei durante todo o expediente bancário com a reserva de um horário exclusivo para receber as demandas desses grupos nas agências. O MP sugeriu entre as 8h e as 10h, especialmente no período compreendido entre os dias 25 de cada mês até o dia 10º dia útil do mês subsequente, ordenando-se, cotidianamente, as filas de espera e promovendo as orientações adequadas aos consumidores.

O banco também deverá tomar providências suficientes para viabilizar o atendimento dos consumidores nos seus estabelecimentos em tempo razoável, conforme estabelecido na legislação vigente de modo a evitar aglomerações no interior e exterior das agências – 30 minutos em dias úteis de expediente normal e de 40/45 minutos em dias úteis que sejam véspera ou após feriados, bem como em dias de pagamento de aposentadorias.

O MPRN também solicitou que as agências disponibilizem senhas de acesso aos clientes na forma estipulada legalmente, para controlar as atividades bancárias e dinamizar a prestação dos serviços; controlar adequadamente as pessoas no interior das agências e orientar os que permanecem aguardando do lado de fora, disponibilizando ao menos um funcionário para essa função; bem como manter o funcionamento das agências alinhadas às normas sanitárias vigentes durante o contexto excepcional de pandemia.

Na decisão judicial, fica determinado que o descumprimento da medida liminar resultará na aplicação de multa unitária no valor de R$ 25 mil por infração, limitada ao montante de R$ 1 milhão, e, em caso de persistência da omissão ou reiteração da conduta, interdição do estabelecimento.

Fica determinado que a fiscalização das agências é de responsabilidade do Procon Municipal de Mossoró e da Vigilância Sanitária, com o consequente encaminhamento de relatórios à Justiça.

Além disso, o MPRN pediu ainda que a banco Bradesco seja condenado, ao final, ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado em razão de sua conduta, no valor de R$ 250 mil, indenização esta a ser revertida para um Fundo com pertinência temática, a ser ulteriormente indicado no processo.

MPRN