Categoria: junho 18, 2021

MPF recorre ao STJ para garantir conclusão de obras de conjunto habitacional em Natal

O Ministério Público Federal na 5ª Região defende, em recurso especial apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça, a continuidade da construção de 176 unidades habitacionais no Conjunto Residencial Morar Bem Pajuçara, em Natal (RN). As obras foram interrompidas devido à não entrega da construtora contratada, o que facilitou a invasão e a ocupação ilegal dos imóveis por pessoas desconhecidas.

O empreendimento contempla famílias inscritas no programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida. Porém, devido ao descumprimento da entrega da obra no tempo previsto, o local passou a não contar mais com vigilância. Inclusive, de acordo com informações nos autos, os desconhecidos justificaram a invasão alegando que o imóvel estava abandonado.

Diante dessa situação, o MPF propôs ação civil pública para que as unidades habitacionais fossem desocupadas. O pedido foi deferido pela Justiça, que determinou, também, o andamento do processo de conclusão da obra por parte dos responsáveis pelos recursos destinados ao empreendimento (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A).

Os dois bancos não concordaram com a imposição na sentença, apresentando recurso de apelação no TRF5. O Tribunal, então, acatou o recurso, anulando parcialmente a primeira decisão na parte em que as obriga a substituírem a construtora e prosseguirem com o empreendimento. O motivo é que tal obrigação não havia sido requerida no pedido inicial, apenas nas alegações finais, e que, portanto, só caberia desocupar os imóveis.

Em resposta, o MPF, em parecer do procurador regional da República Roberto Moreira de Almeida, defendeu que as pessoas contempladas pelo programa têm direito a uma moradia digna e, sem a continuidade da obra, esse direito não será alcançado. Uma vez obtida a desocupação, ressaltou, a proteção dos direitos dos cidadãos devidamente cadastrados no programa permanece com a conclusão do empreendimento e com a entrega das unidades habitacionais.

Além disso, o parecer cita o artigo 12 da Lei 7.347/85, que possibilita ao juiz, independente do requerimento do autor, determinar a prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, conforme a hipótese. Nesse caso, foram os problemas decorrentes do atraso da obra que possibilitaram a entrada de pessoas desconhecidas no local. Não seria, portanto, caso de decisão fora do pedido inicial, mas de o Tribunal utilizar das técnicas processuais para permitir a proteção do direito de moradia debatido nos autos.

Teatro Alberto Maranhão chega à fase final de sua restauração

Prédio histórico de grande relevância à cultura e história do Rio Grande do Norte, o Teatro Alberto Maranhão (TAM) atingiu a última etapa da obra de restauração pela qual vem passando desde 2018. Fechado desde 2015 e há mais de seis anos sem receber talentos em seu palco nem os aplausos acalorados da plateia, o espaço deverá estar pronto, com suas características históricas e arquitetônicas originais, no final de setembro deste ano, quando será finalizada a reforma da caixa cênica do teatro.

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto foram até o local nesta sexta-feira, 18, para vistoriar a obra que está recebendo do Governo do Rio Grande do Norte o montante de R$ 12,3 milhões, sendo R$ 9,8 milhões na reforma do prédio e compra de equipamentos, mais R$ 2,5 milhões destinados à reforma da Caixa Cênica.

Toda a ação está sendo executada pelo Projeto Governo Cidadão e pela Secretaria Estadual de Turismo, com recursos viabilizados pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial. À Fundação José Augusto (FJA-RN), administradora do TAM, e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) cabem a fiscalização do serviço – esta é a primeira vez, inclusive, que uma obra no TAM é fiscalizada pelo IPHAN, órgão responsável pelo tombamento da edificação, o que garante a preservação de sua história.

“Tenho um grande compromisso com o setor cultural do nosso estado que há tanto tempo vem sofrendo com o descaso. Mas estamos firmes no propósito não somente de recuperar o tempo perdido, mas de avançar na área da cultura, devolvendo ao povo e aos artistas todos os espaços que estamos recuperando”, disse a governadora, referindo-se às obras já entregues do Papódromo João Paulo II e da Escola de Dança do TAM (EDTAM), e à Pinacoteca do Estado, Museu da Rampa, Forte dos Reis Magos, Biblioteca e Memorial Câmara Cascudo, que seguem em serviços. 

“O projeto original da obra do TAM continha erros graves deixados pela gestão passada que precisamos corrigir, como a ausência de reforma para a caixa cênica. O Banco Mundial aprovou a inclusão dessa intervenção e agora estamos nos preparando para setembro termos de volta este Teatro secular, fomentando a cultura e preservando a história potiguar”, reforçou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Governo Cidadão, órgão que viabilizou e entregou a reforma do Papódromo e da EDTAM.

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em cinco municípios do RN

Cinco municípios do Rio Grande do Norte tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18).

As cidades de Antônio Martins, Francisco Dantas, Afonso Bezerra, Nova Cruz e Parelhas passam por estiagem. Com a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, estão aptas a solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), a equipe técnica da Sedec avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 71 municípios com situação de emergência vigente, sendo 52 provocadas por estiagem.

Outros estados

Também nesta sexta-feira, a Sedec reconheceu situação de emergência em outras 15 cidades do País. Além dos cinco municípios potiguares, a Região Nordeste tem Caculé e Tanque Novo, na Bahia, e Canindé, no Ceará, atingidas pela estiagem.

Já na Região Sul, cinco cidades também registraram estiagem. São elas: Ametista do Sul, Cristal do Sul e Nonoai, no Rio Grande do Sul, Arabutã, em Santa Catarina, e Prudentópolis, no Paraná. Ainda no estado do Paraná, os municípios de Coronel Vivida e Enéas Marques estão em situação de emergência devido a chuva de granizo e Santa Mônica, por conta de vendaval.

No Amazonas, três cidades tiveram emergência reconhecida pelo Governo Federal por causa de inundações: Iranduba, Silves e Uarini. A cidade de Novo Cruzeiro, em Minas Gerais, também registrou inundações.