Categoria: junho 17, 2021

Banda de música da PMRN completa 135 anos de história e cultura

Nesta quarta-feira (16), a Banda de Música da Polícia Militar do Rio Grande do Norte completou 135 anos desde a sua criação na instituição militar estadual.

Criada pela Lei n° 982, de 16 de junho de 1886, a Banda de Música do então Batalhão de Segurança foi instituída com apenas dez instrumentalistas, executando repertórios voltados especificamente para a corporação. Com o passar dos anos, a Banda de Música foi ampliando seu efetivo e, em 1898, contava com 10 Soldados Primeira Classe e 10 Soldados Segunda Classe, além de um Mestre e Contramestre.

A história da Banda de Música reúne nomes de renome internacional, como o do Maestro italiano Luigi Maria Smido, que foi contratado para servir como ensaiador e Regente da Banda de Música em setembro de 1903, tendo sido dispensado em julho de 1904.

Outro nome importante da cultura brasileira que fez parte da Banda de Música da PMRN foi o de Antônio Pedro Dantas, o “Tonheca Dantas”, compositor da Valsa Royal Cinema, composta para um cinema da cidade de Natal, tendo sido tocada pela Rádio BBC de Londres, durante a Segunda Guerra Mundial. “Tonheca Dantas”, passou a integrar a Banda de Música da Polícia Militar no ano de 1898 como Maestro. Função esta que exerceu nos três anos seguintes. Sua importância na história da Banda da PMRN foi reconhecida com a institucionalização da Medalha Potiguar do Mérito Musical Tonheca Dantas, destinada a premiar militares do RN e de outras corporações, em especial integrantes de Bandas de Música, que tenham se destacado pelo excelente desempenho profissional, irrepreensível conduta civil e militar ou em serviços musicais prestados ao sistema de segurança pública.

Em sua trajetória, a Banda de Música da Polícia Militar do RN participou de concertos marcantes, como o ocorrido na noite de 07 de setembro de 1922, no Teatro Carlos Gomes, atualmente Teatro Alberto Maranhão, como parte das comemorações alusivas ao centenário da Independência do Brasil.

Atualmente, a Banda de Música, aos seus 135 anos, é regida pelo 1° Tenente Frankelland Mota de Azevedo e conta com homens abnegados que levam a música não apenas para a Polícia Militar, mas para toda a sociedade, participando de projetos sociais junto a lares de idosos e entidades civis.

A Banda Música da PMRN é Patrimônio Cultural do Município de Natal e Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.

Parabéns briosa Banda de Música, patrimônio do Povo Potiguar.

Governo do RN promove estudo de turismo seguro e sustentável para Galinhos

De forma inédita, o Governo do Rio Grande do Norte apresentou o projeto Galinhos: Território Seguro e Sustentável. O estudo faz parte de iniciativa das Secretarias de Estado de Saúde Pública (SESAP) e Turismo (SETUR), em parceria com a Prefeitura de Galinhos e Universidade Federal do RN, e vai desenvolver ações para o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável do município, incluindo o distrito de Galos e assentamento Pirangi.

O município de Galinhos, situado na microrregião de Macau e distante 166 km da capital, tem grande potencial e é um dos mais importantes destinos turísticos da região, tendo o turismo como principal fonte econômica. A escolha para o projeto piloto se deve à facilidade de implantação em destino turístico de pequeno porte com baixo número de habitantes, para atingir as ações estratégicas programadas nos eixos pré-estabelecidos no projeto — turístico econômico, epidemiológico sanitário e ambiental social.

A governadora Fátima Bezerra aprovou e se mostrou entusiasmada com a apresentação. “É um projeto pioneiro e muito importante para os moradores e empresários do município, principalmente por carregar responsabilidade social, tão indispensável atualmente. A escolha dos eixos para estudo, a parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a preocupação com o momento delicado vivenciado com a pandemia são fundamentais. Afinal, esse cenário não acabou”, observou.

Para o prefeito de Galinhos, Francinado Silva da Cruz, a iniciativa vem complementar o trabalho da gestão municipal. “Galinhos é um diamante bruto que precisava ser lapidado. Com a parceria do Estado, através da Sesap e também da secretaria de Turismo, certamente dias melhores estão por vir. No início da pandemia, foi difícil ter de fechar tudo para conter o avanço da doença. Hoje o setor volta aos poucos”, explicou Irmão Naldo, como é conhecido no município.

No eixo epidemiológico sanitário um dos objetivos descritos no projeto é estabelecer o controle epidemiológico por meio de testagem de todas as pessoas internas e externas à comunidade que pedirem para entrar em Galinhos. Já o eixo turismo econômico tem como um dos objetivos aperfeiçoar e diversificar as experiências proporcionadas ao turista, de modo a incrementar os negócios de forma sustentável e responsável. Entre as ações previstas no eixo ambiental social, avaliar e orientar a disponibilidade de água doce na região é um dos objetivos do projeto, visto que não foi identificado nenhum tipo de controle com relação aos aquíferos presentes na península.

O lançamento, que aconteceu no auditório da Governadoria contou com presença da governadora, a professora Fátima Bezerra, de representantes da SESAP, SETUR, Idema e SETHAS, e representantes do trade turístico, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do município de Galinhos.

Lei que proíbe fogueiras em Natal durante pandemia é aprovada na Câmara

Com o objetivo de garantir mais saúde à população natalense, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante Sessão Ordinária Remota, o projeto de lei Nº 378/2021, que proíbe o acendimento de fogueiras enquanto perdurar estado de emergência e/ou de calamidade pública em decorrência do Covid-19. A matéria é de autoria do vereador Preto Aquino (PSD).

De acordo com o PL, o Poder Executivo será responsável por disponibilizar mecanismos de fiscalização e combate à infração da proibição. “O momento em que vivenciamos hoje e desde 2020 é outra realidade. A gente tenta conscientizar a população, apesar de muitas vezes algumas pessoas não aceitarem. É preciso entender que vivemos outro mundo depois da pandemia e que a prioridade, em consequência da pandemia da Covid-19, é a saúde”, destacou o vereador.

Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o PL 41/2021, de autoria do vereador Herbeth Sena (PL), que institui no calendário oficial de eventos da capital, o “Circuito de Quadrilhas Juninas”. “Acontecerá anualmente, durante o mês de junho, sendo uma série de eventos propostos pela Prefeitura, na qual, o Poder Executivo poderá propor e firmar parcerias com a iniciativa privada para apresentação de quadrilhas juninas, grupos culturais e musicais da cidade”, disse Herberth Sena.

Governo do Estado assina contrato para reforma da APAC de Macaíba

A governadora Fátima Bezerra assinou nessa quarta-feira (16), na Governadoria, no Centro Administrativo, contrato e ordem de serviço para reforma da sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Macaíba. A unidade da Grande Natal receberá R$ 283 mil de investimento com recursos próprios do Governo e funcionará no prédio do antigo Centro de Detenção Provisória, fechado desde setembro de 2019, e terá capacidade para até 45 reeducandos.

As APACs atuam na ressocialização das pessoas privadas de liberdade através da metodologia de resgate do ser humano, sendo reconhecida nacionalmente pelos baixos índices de reincidência criminal dos reeducandos que cumpriram pena na instituição. São entidades civis de direito privado dedicadas à recuperação e reintegração social de condenados a penas privadas de liberdade por meio de alternativa penal. Operam como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas.

Para a governadora Fátima Bezerra, o sistema prisional do Estado tem avançado nas duas vertentes: segurança e ressocialização. “Não temos medido esforços na questão da segurança pública e estamos inovando no modelo da APAC”, falou. O Governo do Estado, disse Fátima Bezerra, está em tratativas para ampliar as APACs para Jucurutu e Currais Novos.

A unidade de Macaíba será a segunda em funcionamento no Rio Grande do Norte. Em 2019, o Governo firmou termo de fomento entre a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) e a APAC em Macau. Na unidade da Região Salineira, os índices de reincidência criminal são de 8,8%, abaixo dos cerca de 50% do sistema prisional tradicional brasileiro. O estabelecimento promove a humanização da pena, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. A escolha dos apenados que vão para a APAC fica a critério do juiz da Vara de Execuções e o promotor da Comarca onde se situa a unidade.

O titular da Seap, Pedro Florêncio Filho, explicou que a pasta será responsável pela capacitação e treinamentos dos servidores, custeio da unidade e alimentação dos internos, enquanto a APAC fica responsável pela gestão e custos de pessoal. O secretário destacou que as APACs são reconhecidas pelo baixo índice de reincidência, baixo custo e ausência de violência. “A APAC é uma forma eficaz de cumprimento da pena. E no RN, temos total comprometimento do Governo, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público com o programa e a transformação do sistema penitenciário”, disse.

PROJETO

O projeto da APAC de Macaíba foi elaborado pela Secretaria de Infraestrutura e prevê área construída de 964,70 m². O espaço conta com área destinada ao trabalho e à educação, contendo sala de aula, biblioteca, salas multiuso e oficina de trabalho (padaria). As obras devem ser concluídas em novembro.

Compete à Seap, por meio do Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução do convênio e dos recursos. Esse tipo de convênio faz parte do Plano de Governo da professora Fátima Bezerra e foi possível graças ao empenho dos parceiros, entre eles a APAC e o Tribunal de Justiça.

Participaram presencialmente do evento, o vice-governador Antenor Roberto; o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho; a secretária adjunta da SEAP, Ivanilma Carla; e o engenheiro Danilo de Oliveira, representante da empresa responsável pela obra. Virtualmente participaram o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior; a presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargadora Zeneide Bezerra; o juiz de Execução Penal e coordenador GMF, Henrique Baltazar; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Ataíde, o juiz auxiliar e integrante do Programa Novos Rumos,  Gustavo Marinho Nogueira Fernandes; o juiz titular da 3ª Vara Criminal de Macaíba, Felipe Luís Machado Barros; o representante da APAC de Macaíba, Cléber Pinheiro; a servidora GMF/Programa Novos Rumos e representante da Pastoral Carcerária da arquidiocese de Natal, Guiomar Veras de Oliveira; e o defensor público geral, Marcus Alves.

Para o juiz Felipe Luís, “é necessário para a sociedade plural e democrática, alternativas ao sistema penal tradicional”. A desembargadora Zeneide Bezerra destacou que o projeto precisa ser expandido. “Nós juízes temos que ter essa atitude de apoio para expandir cada vez mais esse modelo de alternativa penal”, acrescentou.

O Brasil possui 60 instituições mantidas no Brasil pela APAC, atendendo a um total de cerca de 4 mil reeducandos. Atualmente, existem APACs, com aplicação parcial da metodologia ou em implementação, em 12 países: Argentina, Alemanha, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica, Guatemala, Itália, México, Paraguai, Peru e Portugal. Esse sistema de pena está presente em 23 países.