Em entrevista no Programa Frente à Frente no último sábado,
na Rádio Rural AM Parelhas, o ex-governador Robinson Faria disse que mesmo que
tivesse com 99% nas intenções de votos nas pesquisas para governador do
estado não iria entrar na disputa. Ele ainda afirmou que o povo do
Rio Grande do Norte “clama por sua volta”.
“Eu não sou mais candidato ao governo, mesmo que as pequisas
mostrassem uma aprovação de 99%. Mas o povo desse estado gosta de Robinson, eu
fiz uma live e todos os comentários pediam a minha volta, ‘volta governador’,
‘o RN precisa de você’, ‘você está fazendo falta’, pode olhar lá na live que
você comprova o que estou dizendo”, disse o ex-governador.
Ainda na entrevista Robinson disse que está sendo
injustiçado e que vai ser candidato a deputado federal.
Na última semana, a Prefeitura de São
Gonçalo do Amarante/RN realizou a 3ª Audiência Pública para revisão do Plano
Diretor. O encontro aconteceu de forma presencial, seguindo os protocolos de
segurança contra a Covid-19, e também remotamente, por meio do canal do Youtube
da Prefeitura.
Durante o encontro foi discutido e votado o
Prognóstico (Produto 3), documento que contém compilação de propostas gerais e
específicas sobre a minuta do atual Plano Diretor (2009), feitas pela população
e delegados que compõem o Núcleo Gestor.
Ao todo, o Plano Diretor atual possui 112
artigos, dos quais 51 foram discutidos, analisados e votados durante a
Audiência. Ainda foram adicionados algumas seções referente aos instrumentos
como “Desapropriação com Pagamento de Títulos”, “Operação Urbana Consorciada
Interfederativa”, “Consórcio Imobiliário”, “Direito de Superfície” e “Fundo de
Urbanização”, sendo esses instrumentos muito importantes para desenvolvimento
do Município e para parcerias público-privadas.
Como os artigos não foram analisados em sua
totalidade, a 3ª Audiência Pública foi prorrogada para os próximos dias 22, 23
e 24 deste mês. Os encontros devem acontecer mais uma vez no IFRN- Campus São
Gonçalo, das 15h às 18h.
A Unesco lançou mundialmente, na última
sexta-feira, 11, o Relatório de Ciência da Unesco 2021, cujo título é A corrida
contra o tempo por um desenvolvimento mais inteligente: visão geral e cenário
brasileiro. No documento, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
aparece no seleto grupo de instituições com maior número de depósitos de
patente entre os anos de 2013 e 2018, ao lado de Unicamp, USP, UFPE e UFPR.
Publicado a cada cinco anos, o novo
relatório fornece uma visão geral da ciência e da política científica. Nele, a
Unesco reconhece que os centros de inovação tecnológica dentro das
universidades têm prosperado no país, principalmente no que diz respeito ao
depósito de patentes, à colaboração com a indústria e à incubação de startups
inovadoras. Os itens polos de inovação tecnológica: história de sucesso para as
universidades e tendências de publicações científicas circunstanciam bem esse
aspecto.
No documento, inteligência artificial e
robótica são campos particularmente dinâmicos, de acordo com o relatório que
observa que quase 150 mil artigos foram publicados sobre esses assuntos apenas
em 2019. A pesquisa em inteligência artificial (IA) e robótica cresceu em
países de renda média baixa, que contribuíram com 25,3% das publicações nesse
campo em 2019, em comparação com apenas 12,8%, em 2015. Nos últimos cinco anos,
mais de 30 países adotaram estratégias específicas, entre eles China, Federação
Russa, Estados Unidos da América, Índia, Maurício e Vietnã.
O documento da Unesco registra ainda que as
prioridades de desenvolvimento foram alinhadas nos últimos cinco anos e agora
países de todos os níveis de renda priorizam sua transição para economias
digitais e verdes. Para acelerar essa transição, os governos estão criando
ferramentas de políticas para facilitar a transferência de tecnologia para a
indústria. A instituição identifica ainda que a pandemia da covid-19 dinamizou
os sistemas de produção de conhecimento.
UFRN em rankings
Esta não é a primeira vez que a UFRN alcança protagonismo em rankings para inovação de instituições oficiais. No Ranking 2020 do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), a UFRN foi top 15 nacional em depositantes de patente com os números relativos ao ano de 2019.
Em 2020, mesmo com a pandemia, a
Universidade Federal alcançou números anuais inéditos relativos à propriedade
intelectual. De acordo com levantamento anual realizado pela Agência de
Inovação (AGIR), os números de programas de computador registrados e os pedidos
de patente depositados, respectivamente 58 e 33, nunca haviam sido alcançados
antes pela Instituição.
Curiosamente, os melhores números nesses
aspectos foram ambos em 2019. Os dados trazem a expectativa de atingir o topo
no país em relação aos registros de computador, além de melhorar
significativamente a posição nacional no ranking de depositantes.
WEBINAR
O lançamento do relatório contou com uma
webinar, na qual, entre os palestrantes, estava o acadêmico Hernan Chaimovich.
Assista ao webinar de lançamento do Relatório de Ciência da UNESCO 2021 –
YouTube.
Na transmissão, foram apresentados os
resultados do Relatório de Ciência da UNESCO 2021, com alguns destaques, entre
os quais enumerar alguns dos esforços globais em busca de novos paradigmas de
desenvolvimento sustentável baseados na inovação, na economia digital e em
energias renováveis.
O Relatório também discorre sobre o recente
impacto da pandemia de covid-19 e a importância da cooperação internacional
para seu enfrentamento, além de apresentar avanços, desafios e tendências em
investimento em pesquisa e desenvolvimento nos últimos anos no Brasil.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte,
por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47
reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos,
responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume
dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (14),
indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.202.971.185
m³, correspondentes a 50,33% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842
m³. No dia 14 de junho de 2020, as reservas hídricas eram de 2.485.347.559 m³,
equivalentes a 56,78% da capacidade total do Estado.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior
reservatório do RN, acumula 1.405.314.835 m³, percentualmente, 59,22% da sua
capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período do ano passado, o
manancial estava com 1.562.430.780 m³, correspondentes a 65,84% do seu volume
total.
Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo
maior manancial do RN, acumula 255.030.235 m³, equivalentes a 42,53% da sua
capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Em meados de junho de 2020, o
reservatório estava com 214.912.240 m³, correspondentes a 35,84% do seu volume
total.
A terceira maior barragem do RN, Umari,
localizada em Upanema, acumula 212.803.119 m³, percentualmente, 72,68% da sua
capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, o
manancial estava com 271.092.875 m³, equivalentes a 92,58% do seu volume total.
Os reservatórios monitorados pelo Igarn,
que continuam com 100% da sua capacidade, são: Flechas, localizado em José da
Penha e o açude público do município de Encanto.
Outros açudes monitorados que continuam com
volumes superiores a 90% da sua capacidade são: Rodeador, localizado em
Umarizal, com 99,9%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, que está com
99,33%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 98,04% e o açude público
de Marcelino Vieira, com 97,92% da sua capacidade.
O açude Apanha Peixe, localizado em
Caraúbas, acumula 8.750.000 m³, correspondentes a 87,5% da sua capacidade
total, que é de 10 milhões de metros cúbicos. No mesmo período do ano passado,
o reservatório estava com 100% da sua capacidade.
O açude Beldroega, localizado em Paraú,
acumula 6.722.562 m³, equivalentes a 83,43% da sua capacidade total, que é de
8.057.520 m³. No mesmo período de junho do ano passado, o reservatório estava
com 100% da sua capacidade.
A barragem de Pau dos Ferros acumula
30.116.105 m³, correspondentes a 54,91% da sua capacidade total, que é de 54.846.000
m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 21.100.898 m³,
equivalentes a 38,47% do seu volume total.
O reservatório Marechal Dutra, conhecido
como Gargalheiras, acumula 8.159.595 m³, percentualmente, 18,37% da sua
capacidade total, que é de 44.421.480 m³. No mesmo período do ano passado, o
manancial estava com 15.318.190 m³, equivalentes a 34,48% do seu volume total.
Os reservatórios monitorados pelo Igarn,
que estão com volumes inferiores a 10%, sendo por isso, considerados em nível
de alerta, são: Zangalheiras, localizado em Jardim do Seridó, com 5,12%; Itans,
localizado em Caicó, com 3,56% e Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,73%
da sua capacidade total.
Já os mananciais monitorados pelo Igarn,
que permanecem secos, são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi,
localizado em Tangará.
Situação das Lagoas
A lagoa de Extremoz, responsável pelo
abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 10.946.719 m³,
correspondentes a 99,34% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³.
Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo
abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 42.163.471 m³, percentualmente,
50,03% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³.
A lagoa do Boqueirão, que atende a usos
diversos, acumula 10.181.394 m³, correspondentes a 91,93% da sua capacidade
total, que é de 11.074.800 m³.
O Rio Grande do Norte teve queda no número de casos
confirmados de dengue, chikungunya e zika. A informação consta no mais recente
boletim epidemiológico das arboviroses do estado, referente ao período
compreendido entre a semana epidemiológica 1 até a 20, encerrada em 22 de maio
de 2021.
Dengue
Segundo o boletim, foram notificados 2.145 casos suspeitos
de dengue no RN, dos quais foram confirmados 311 casos, 796 descartados e
considerados casos prováveis 1.349. Em 2020, no mesmo período epidemiológico,
foram notificados 6.381 casos, sendo confirmados 1.599, descartados 3.021,
considerados casos prováveis 3.360. Houve, então, uma redução nos números da
dengue de 2020 para 2021, comparando-se os mesmos períodos epidemiológicos.
Quanto à distribuição no estado, foi constatada a incidência
de dengue em todas as regiões do RN, estando as maiores taxas na V Região de
Saúde, especificamente nos municípios de Santa Cruz e São Bento do Trairi. A
comparação dos casos prováveis de dengue, considerado a faixa etária, no
período da Semana Epidemiológica 1 a 20 dos anos de 2020 e 2021, mostra que a
maioria deles se concentra em adultos a partir dos 20 anos de idade.
Chikungunya
Foram notificados no RN, até a semana epidemiológica 20,
2.204 casos da doença, sendo confirmados 155, descartados 236, sendo
considerados casos prováveis 1.968. Em 2020, no mesmo período epidemiológico,
foram notificados 2.459 casos, sendo confirmados 1.203, descartados 641, casos
prováveis 1.818.
Assim como ocorreu com a dengue, foi observada uma grande
concentração da incidência de chikungunya na V Região de Saúde, estando as
maiores incidências nos municípios de Santa Cruz (3.896.76 casos/100.0000
habitantes) e São Bento do Trairi (1.371,09 casos/100.000 habitantes).
A comparação dos casos prováveis de chikungunya, considerado
a faixa etária e o sexo, nas semanas epidemiológicas de 1 a 20 dos anos de 2020
e 2021, mostra o crescimento nas notificações de casos em pessoas a partir de
35 anos de idade e do sexo feminino.
Quanto aos óbitos, nesse período epidemiológico, não foi
confirmado nenhum óbito por chikungunya em 2021, enquanto que em 2020, 1 óbito
foi confirmado.
Zika vírus
No Rio Grande do Norte, em 2021, da semana epidemiológica 01
a 20, foram notificados 116 casos de Zika, sendo confirmados 17, descartados 36
e considerados casos prováveis 80. Em 2020, no mesmo período epidemiológico,
foram notificados 423 casos, sendo confirmados 58, descartados 274, 149 casos
prováveis.
A distribuição espacial da incidência de Zika por município
de residência e Região de Saúde, no período analisado, ocorreu de forma
heterogênea, no entanto, o município de Santa Cruz na V Região de Saúde
concentra a mais alta incidência do RN.
De acordo com a Sesap, o quantitativo de casos de Zika em
mulheres em idade fértil é fator de preocupação, principalmente se ocorrer em
gestantes, devido à capacidade do Zika Vírus provocar microcefalia ou
alterações no sistema nervoso central do feto gestado. No RN, até a Semana
Epidemiológica 20 de 2021, foram notificados 34 casos de gestantes com Zika,
dos quais 30 foram registrados em Santa Cruz.
Prevenção
A Sesap alerta para os cuidados necessários para evitar a
proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissores das arboviroses, já que a
população desempenha um papel primordial no controle vetorial. São eles:
Mantenham os quintais livres de possíveis
criadouros do mosquito;
Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios
de água de seus animais;
Não coloquem lixo em terrenos baldios;
Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;
Observem vasos e pratos de plantas que acumulam
água parada;
Observem locais que possam acumular água parada
como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem
uso;
Recebam a visita do agente de endemias,
aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;
Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e
outros objetos que possam acumular água.
O condomínio “Ilê de Pipa Resort”, localizado na famosa praia homônima do Rio Grande do Norte, e o seu incorporador, estão sendo processados civilmente e com possibilidade de repercussão criminal por supostos crimes contra economia popular e contra o consumidor, através de uma ação que tramita na comarca de Goianinha (RN), assinada pelo advogado natalense Mário Pegado, que representa um grupo de 23 proprietários de imóveis no empreendimento. É no meio de um imbróglio judicial que a rede de hotéis Accor se prepara para inaugurar no próximo dia 07 de julho a unidade hoteleira situada no Ilê de Pipa. Segundo o advogado, são várias as “ilegalidades” que dão corpo à ação, que tem como alvo a incorporadora e construtora “Mar de Pipa Empreendimentos de Participações LTDA”, que, junto com a Vertical Engenharia, ergueu o condomínio.
“Diante da intransigência e falta de diálogo com o incorporador e o síndico do Ilê de Pipa, que representa a construtora Vertical Engenharia, a solução foi garantir os direitos legítimos dos proprietários por meio da justiça”, explica o advogado.
A incorporadora do Ilê de Pipa, segundo o jurista, iniciou a prática de inúmeras condutas abusivas e ilegais contra os proprietários, também com o intuito de privilegiar a operação hoteleira em detrimento dos compradores dos flats.
De acordo com o defensor dos proprietários, as arbitrariedades tiveram início na assembleia de constituição do condomínio, quando então os condôminos do Ilê de Pipa descobriram que a minuta de convenção condominial proposta pela incorporadora / construtora apresentava inúmeras cláusulas abusivas e que impediam o uso dos flats de forma plena, além de irregularidades em seu registro.
Um dos casos mais gritantes que configura uma afronta ao direito de propriedade, é a proibição dos donos de casas alugarem seus imóveis por temporadas de fins de semana – regra que deixa implícito o objetivo dos gestores do condomínio de evitar concorrência com o hotel que a Accor detém no interior do empreendimento. “Os condôminos não podem locar suas unidades sem observar o prazo mínimo de 45 dias, violando o constitucional direito de propriedade”, assinala Mário Pegado.
No entanto, essa regra é válida apenas para as casas cujos proprietários optaram por não colocar seus imóveis no “pool” de locação gerido pelo condomínio.
Na ação judicial também consta que os proprietários também são proibidos de ocupar seus imóveis com mais de três pessoas. “Ou seja, uma família tradicional, constituída por marido, esposa e dois filhos, terá que escolher ou sortear um dos seus membros que não poderá os acompanhar no desfrute de sua propriedade de férias. Essa limitação ilegal apenas foi concebida vários meses após a realização da compra das unidades habitacionais, quando a incorporadora alterou, unilateralmente e de forma abusiva, a minuta da convenção de condomínio,” revela.
O advogado Pegado destaca ainda que deliberações sobre regras e funcionamento do condomínio são tomadas sem atender aos requisitos de transparência, havendo uma “clara sonegação” de informações para os proprietários sobre a forma e critérios utilizados para validar decisões tomadas pelo síndico ou conselho gestor do Ilê de Pipa.
OPERAÇÃO DA ACCOR
Há ainda discrepâncias que envolvem a operação do hotel Accor, cujos funcionários são contratados e pagos, não pelo hotel, mas pelo próprio condomínio, que depois seria ressarcido pela Accor. Temem os proprietários que esse tipo relação comercial entre o hotel e o condomínio possa, no futuro, acarretar para os donos de imóveis responsabilidade sobre eventuais demandas trabalhistas, além de deixar dúvidas também quanto a legalidade fiscal desse tipo de operação.
“Sem autorização da assembleia, o síndico, que representa a construtora / incorporadora, controla e delibera como deve ser rateado os custos, vínculos e responsabilidades por serviços utilizados apenas pela operação de hotelaria em prejuízo de todos os demais condôminos, ainda que estes não se beneficiem direta ou indiretamente. Todas essas estratégias têm por finalidade obrigar os condôminos a ingressarem em um sistema de pool hoteleiro que será gerido pela Accor, e, desse modo, privilegiar a operação de hotelaria que será desenvolvida pela incorporadora “Mar de Pipa” nos flats que são de sua propriedade”, assinala o advogado.
“Já houve situação de um proprietário de uma unidade habitacional emprestar seu imóvel para um amigo, e o mesmo, após um dia inteiro de viagem, ter sido impedido de ter acesso a residência. O acesso às unidades habitacionais é feito através de chaves magnéticas, daquelas utilizadas em hotéis, e a funcionalidade dessas chaves é controlada pelo condomínio, que pode bloqueá-la ao seu bel prazer, a exemplo que ocorreu neste caso”, revela.
GESTÃO DESASTROSA
De acordo com o processo que tramita na Comarca de Goianinha, assinado pelo advogado Mário Pegado, além dos abusos capitaneados pela incorporadora nas assembleias condominiais, a gestão do síndico é desastrosa, e os condôminos vivenciam, “problemas jamais imaginados em um empreendimento de elevado padrão”.
“À noite a recepção está abandonada, as áreas comuns têm sua iluminação desligada após as 22h e não há segurança 24h. A sensação de insegurança é aterrorizante. Embora a prestação apresente o custeio de vários gerentes, os condôminos não localizam ninguém em situações de urgência, já tendo ocorrido situações em que precisam procurar uma pousada ou hotel porque não há ninguém da administração para solucionar simples problemas de desmagnetização de chaves para ingresso nos flats”, ressalta Pegado.
E acrescenta: “O paraíso se transformou em purgatório. O Ilê de Pipa Resort, incorporado pela “Mar de Pipa” é um pesadelo para seus condôminos e todos aqueles que venham a tentar desfrutar da Praia da Pipa no empreendimento”.
Para estimular o esporte profissional, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nessa segunda-feira (14), uma série de ações para dar apoio, incentivo e valorização aos clubes que representam o estado na Série D do Campeonato Brasileiro 2021. O suporte envolve a aquisição de produtos esportivos para a campanha Nota Potiguar e também a utilização das mídias esportivas dos times ABC e América, durante as transmissões das partidas, para veiculação de campanhas publicitárias. No total, a iniciativa deve gerar um aporte financeiro para os clubes que pode chegar a R$ 1,65 milhão.
Na primeira ação, a Secretaria Estadual de
Tributação (SET-RN) vai adquirir cerca de 10 mil itens – entre camisas,
uniformes oficiais, bonés e canecas exclusivos – das lojas do ABC e América,
para serem inseridos na campanha “Nota Potiguar veste o torcedor”.
Esses produtos passam a integrar os benefícios que o aplicativo oferece como
recompensa pela solicitação do CPF na nota fiscal nos momentos de compra. Essa
operação já havia sido realizada no ano passado e teve excelente adesão dos
torcedores do ABC, América e do Globo. Agora, foi renovada com uma maior
variedade de produtos e principalmente de vouchers que serão disponibilizados
em cada lote, com foco nos times que participam da série D.
Estão sendo investidos R$ 1 milhão para a
compra dos itens para dispor no app. As ações da Nota Potiguar visam estimular
os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal nos momentos de
compra, combatendo indiretamente a sonegação fiscal e aumentando a arrecadação
de ICMS.
A outra frente de suporte do governo também
é indireta pela utilização de mídias esportivas, como painel eletrônico,
testeiras e backdrop, para veiculação de campanhas do novo Turismo Cidadão,
também ligado à Nota Potiguar, e do Detran-RN, cujos valores podem atingir
cifras em torno de até R$ 650 mil.
Durante a cerimônia de anúncio das ações
nesta tarde, com presença de representantes dos clubes, a governadora Fátima
Bezerra ressaltou que o futebol é um símbolo de resistência. “Mesmo em
meio a tantas adversidades, o povo consegue ser feliz quando vê o seu time
entrando em campo”, disse, fazendo referência ao momento de luto que vive
o país.
A governadora, acompanhada pelo
vice-governador Antenor Roberto, qualificou o programa como “de
cidadania” e educação fiscal. Ela destacou que em dois anos, já foram
distribuídos mais de R$ 6 milhões para cidadãos e instituições filantrópicas
cadastradas no aplicativo.
Nesse período, os mais de 279 mil
consumidores participantes foram responsáveis por 42,1 milhões de operações de
compra de produtos com documentação fiscal. Os recursos da campanha chegaram à
maioria das 168 instituições que desenvolvem trabalhos importantes de
atendimento e assistência à sociedade.
Fátima Bezerra disse ainda que o governo
reconhece o potencial que tem o futebol, que é uma das manifestações mais
tradicionais do nosso povo: “O governo tem que ter esse entendimento. Para
além da rivalidade, que é essência da atividade esportiva em geral, essa ação
traz união, para além das paixões que temos pelos nossos times, pela cor da
camiseta do nosso coração. Antes de mais nada é preciso pensar nos interesses
legítimos do estado.”
O secretário estadual da Tributação, Carlos
Eduardo Xavier, destacou que a Nota Potiguar completa em junho dois anos e que
desde o seu lançamento tem parceria com o futebol. “Foram 549 contemplados
pelos sorteios, 51 mil veículos tiveram descontos do IPVA. Fizemos várias iniciativas
em diversos campos da sociedade”, comemorou.
O diretor geral do Departamento Estadual de
Trânsito Detran/RN Detran, Jonielson Oliveira, anunciou também a campanha
educativa “O vírus mata, a velocidade também” em plataformas dos times.
O presidente do América Futebol Clube,
Ricardo Valério, elogiou a iniciativa. “Nunca, em tempo algum, nenhum
governo aportou volumes tão expressivos como o de hoje. E temos que levar em
consideração a pandemia, os gastos adicionais que o governo tem e a situação
financeira herdada”, ressaltou, acompanhado pelos diretores Alex Padag e o
deputado estadual Hermano Morais.
O presidente do ABC Futebol Clube, Bira
Marques, na cerimônia com o assessor Cláudio Porpino e o capelão Murillo Paiva,
também se somou aos agradecimentos: “É uma ajuda primordial, no momento em
que a gente não tem receita nenhuma, já que não podemos ter público nos jogos e
de certa forma o futebol ajuda a manter as pessoas dentro de casa para
acompanhar as partidas”.
“Nunca em tanto tempo que eu vivo
tratei tanto do futebol com o poder público. Isso já é motivo pra me deixar
feliz. Estamos encontrando na governadora um desejo de apoiar”, destacou o
presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, José Vanildo da Silva,
reconhecendo também o trabalho da gestão da professora. “A senhora
construiu uma grande jogada, uma jogada de craque, porque acredita no
futebol.”
Além dos já citados, também participaram do
evento: a secretária estadual, Iris Oliveira (Sethas); o secretário adjunto da
SET, Álvaro Luiz Bezerra; o coordenador do Nota Potiguar, Adriano Almeida; o
coordenador de Esportes da Seec, Julio Cezar; Presidente da Câmara Municipal de
Natal/Fecam, Paulinho Freire; o diretor-presidente da Arena das Dunas, Ítalo
Mitre.
O projeto “Cultivando a Cidadania” atingiu a
marca de 15 mil mudas de caju produzidas no sistema prisional para serem doadas
a agricultores que tiveram os cajueiros dizimados pela seca no Rio Grande do
Norte. A iniciativa é uma parceria da Secretaria da Administração Penitenciária
(SEAP), da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) e da
Emater, com apoio da Vara de Execuções Penais de Mossoró (VEP).
Novas sementes estão sendo plantadas no
canteiro construído na Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró,
para a próxima leva de 15 mil cajueiros. Quinze internas trabalham nos
canteiros de plantio das castanhas de caju, realizando também toda manutenção e
enxerto das plantas. As mudas sairão da penitenciária diretamente para as mãos
de agricultores familiares que necessitam das políticas públicas. O projeto não
tem fins lucrativos e as mudas serão distribuídas de forma gratuita em data a
ser definida.
O secretário da Administração
Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, explica que as voluntárias estão sendo
capacitadas pela Emater e, a cada três dias na lavoura, um será remido da pena.
O Governo do Estado estima que com a seca prolongada mais de dez milhões de
cajueiros foram dizimados no RN.
O diretor do estabelecimento prisional,
policial penal Márcio Morais, explica que o trabalho no sistema prisional é
fundamental para a ressocialização do indivíduo. “Esse projeto visa a
ressocialização de internas que cumprem pena no Complexo Penal Doutor Mário
Negócio, assim como fortalecer a caju cultura do Rio Grande do Norte”, disse.
A VEP da Comarca de Mossoró, através da
juíza Cinthia Cibele, contribuiu com recursos arrecadados de prestações
pecuniárias para a construção da estufa com mil metros quadrados. A estrutura
foi construída utilizando mão de obra carcerária capacitada pela SEAP através
de curso de pedreiro de alvenaria ministrado pelo SENAI.
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