Categoria: junho 15, 2021

CCJ da Assembleia Legislativa aprova crédito para motoboys e mototaxistas do RN

Os deputados estaduais da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciaram, na manhã desta terça-feira (15), 18 projetos de lei, entre eles o que cria o CredMoto, um programa de crédito especial para motoboys e mototaxistas no estado, de autoria do deputado Francisco do PT.  A CCJ retirou quatro matérias de pauta, pediu vistas de duas, solicitou diligências para coleta de informações e documentos de outras duas e também aprovou outras nove propostas.

De acordo com o autor do projeto de lei do CredMoto, esta é “uma iniciativa que objetiva permitir que esses profissionais comprem ou troquem suas motocicletas, façam as devidas adaptações exigidas e/ou regularizem essas junto aos órgãos e entidades estaduais”. A proposta leva em consideração a importância da profissão de motoboys e mototaxistas para a economia do estado e a atual situação econômica, consequência da pandemia.

Entre as matérias que foram aprovadas estão: a que versa sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista (TEA) nas escolas da rede pública do RN, de autoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), a que reconhece Timbaúba dos Batistas como a “Capital do Bordado”, de Vivaldo Costa (PSD), a que reconhece como de utilidade pública a Associação Beneficente José Pinto, no município de Pedro Velho, e a que reconhece como de utilidade pública a Associação Fé e Ação, de Mossoró, ambas de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC).

Também foram aprovados, o projeto de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que torna obrigatória a emissão de diploma em Braille para os alunos com deficiência visual, por parte das instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior no RN, o projeto de iniciativa do deputado Francisco do PT que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do estado, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada, e o projeto de Getúlio Rêgo (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade do responsável técnico por instituição de longa permanência para idosos possuir formação em nível superior na área de saúde.

Finalizando a lista dos projetos de lei apreciados na reunião da CCJ desta terça-feira, foram aprovadas a proposta de Isolda Dantas (PT), que institui o Programa Jovem Potiguar e a proposta de Kleber Rodrigues (PL) que institui a política estadual de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo e dá outras providências.

Participaram da reunião da CCJ, os deputados Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade).

José Dias reforça papel fiscalizador da CPI da COVID-19 no âmbito estadual

O deputado José Dias (PSDB) reforçou nessa terça-feira (15), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o posicionamento favorável para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar a aplicação dos recursos recebidos pelo Governo do Estado para enfrentamento da pandemia, oriundos do Governo Federal. De acordo com o deputado, os dez parlamentares da bancada de oposição ao governo se reuniram ontem, segunda-feira (14), com a finalidade de discutir ajustes ao requerimento original de abertura da comissão.

“Nunca houve antes na história do Rio Grande do Norte uma transferência de recursos tão massiva quanto a feita ano passado pelo Governo Federal para o RN e outros estados, e isso obriga uma celeridade na criação dessa CPI, pois enquanto o povo passava dificuldades por aqui, o Governo Estadual saldou débitos que julgou prioritários em detrimento das necessidades da pandemia”, alega José Dias.

De acordo com ele, cabe à Assembleia Legislativa apurar a aplicação desses recursos em favor da sociedade. “Não posso afirmar que houve irregularidades, mas cabe a nós deputados fiscalizar essas ações e mostrarmos o grau de civilidade que é obrigatório. Portanto, espero que seja rapidamente resolvido esse impasse para que a CPI seja instalada e para que o povo saiba que não estamos nos omitindo”, declarou.

Kelps Lima rebate bancada da situação contrária à instalação da CPI da COVID-19

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, foi tema do discurso do deputado estadual Kelps Lima (SDD) durante sessão ordinária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar questionou o fato dos deputados da bancada de situação terem apresentado uma petição argumentando que existem erros formais no documento que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado por dez deputados e que objetiva investigar as ações do Governo do Estado com os recursos da COVID-19, oriundos do Governo Federal.

“Nós discordamos que esses erros formais comprometam o pedido de instalação da CPI, mas para que não haja dúvida formal, vamos protocolar um pedido de adequação do pedido inicial”, anunciou Kelps. O parlamentar convocou os doze deputados da situação para assinarem o pedido, visto que os mesmos não questionaram os motivos que justificam o pedido de instalação da CPI da Covid-19. “Convoco os doze deputados que questionaram a formalidade, mas não questionaram o mérito a assinarem o pedido de CPI”, disse.

Kelps Lima destacou a orientação da bancada do partido Solidariedade sobre a importância da CPI da COVID-19 e a linha de investigação que deve ser seguida. “A bancada do Solidariedade tem a seguinte posição: tem que ter a CPI, tem que haver a investigação, não pode ter pré-julgamento, não pode ser transformada em circo, não pode haver radicalização”, enfatizou ao dizer que essa será a CPI mais importante da história da Assembleia Legislativa. “Essa CPI marcará a história desta Casa Legislativa, porque trata de vidas humanas, pessoas que tiveram seus sonhos de vida destruídos. Tenho plena convicção que essa CPI será aberta”, finalizou.

Presidente da Femurn se reúne com Bolsonaro e ministro Rogério Marinho

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (Republicanos), se reuniu nesta terça-feira (15) com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na pauta, ações a favor dos municípios potiguares, como os projetos de saneamento básico e de segurança hídrica.

“O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a transformar em realidade esse sonho do povo potiguar que é a conclusão da Transposição do Rio São Francisco, garantindo água para o nosso povo. É um projeto que vai revolucionar nossa realidade, tão dura nos últimos anos devido a seca. Além disso, também discutimos projetos importantes destinados ao saneamento básico das cidades. Agradeço em nome dos prefeitos potiguares pela sensibilidade do presidente Bolsonaro em atender nossas reivindicações”, disse Babá.

O presidente da Femurn está em Brasília desde a segunda-feira (14), onde cumpre uma série de atividades em nome da instituição.