Categoria: junho 9, 2021

Governo entrega escrituras públicas a 965 famílias potiguares

Após anos de espera, 965 famílias de 15 municípios do Rio Grande do Norte foram contempladas com escrituras públicas, documentação definitiva de propriedade de suas casas. Cerca de 4 mil pessoas são beneficiadas.

A entrega dos títulos de regularização fundiária foi realizada pela governadora Fátima Bezerra, pelo vice-governador, Antenor Roberto, e equipe da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – Cehab/RN, na manhã desta quarta-feira (9), na Escola de Governo, em Natal.

A governadora citou nominalmente os 15 beneficiários que compareceram ao evento, representando cada município junto aos seus prefeitos ou representantes da gestão municipal para recebimento simbólico. “Essa ação que estamos realizando é importante porque diz respeito a direito, a cidadania. São anos e anos de espera para dizer que agora a casa é de vocês de fato e de direito, porque é disso que se trata. Isso não é favor, é direito”, declarou a professora Fátima Bezerra, acrescentando que o programa é ambicioso e pretende entregar 25 mil unidades habitacionais nos 167 municípios potiguares até 2022.

Maria Zilene, de São Francisco do Oeste, agradeceu a ação e disse estar muito feliz por essa conquista tão esperada. O prefeito que falou na solenidade representando os demais foi Júnior Marques, de Bento Fernandes, “A entrega da documentação é tão importante quanto as casas, porque assim os proprietários passam a ter segurança jurídica com os imóveis em seu nome”.

Mais de 500 títulos de regularização já foram entregues em São Gonçalo do Amarante, em 2019, e Natal terá aproximadamente 11 mil. Todas essas propriedades estão na Zona Norte, nos bairros Gramoré, Nova Natal e Eldorado.

A regularização fundiária é resultado do trabalho da Cehab, com a parceria da Funcern (Fundação de Apoio ao IFRN), representada pelo coordenador de projetos, Emerson Cortez. O processo inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, promovendo o direito à moradia digna, a redução de desigualdades e a função social da propriedade.

O diretor administrativo da Cehab, Antônio Miguel, disse que proporcionalmente esse é o maior programa de regularização do país: “Em nenhum estado é desenvolvido em todos os municípios. E aqui está sendo. Esse programa tem alcance grandioso.” Ele representou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins, que está afastado por motivo de saúde.

A deputada estadual Eudiane Macêdo representou a Assembleia Legislativa e ressaltou o caráter social dessa medida. “Você imagina alguém que há 30 anos tem seu imóvel, mas não tem o documento cartorial comprovando que é seu. A governadora, que tem um olhar diferenciado, humano para a preservação de vidas, traz também um olhar especial para quem não tinha esse documento”.

Também acompanharam a cerimônia a secretária adjunta do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Jeane Bezerra; a secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; e o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do RN, Airene Paiva.

Municípios contemplados nesta etapa do programa:

– Itajá: 31 beneficiários (Conj. Francisco Euzébio)

– Serra do Mel: 115 beneficiários (Conj. São Francisco)

– Bom Jesus: 51 beneficiários (Conj. Márcia Maia e Conj. Caixa d’água)

– Cerro Corá: 69 beneficiários (Conj. Barro Vermelho)

– São Francisco do Oeste: 90 beneficiários (Conj. Frei Damião e Conj. Nova Esperança)

– José da Penha: 85 beneficiários (Conj. Boa Esperança)

– Bento Fernandes: 70 beneficiários (Conj. Barreto II)

– Parazinho: 10 beneficiários (Conj. Isaura Rocha)

– Equador: 62 beneficiários (Conj. José Inacio C. dos Santos)

– Serra Caiada: 128 beneficiários (Conj. Alto do Céu)

– Jardim de Angicos: 36 beneficiários (Conj. Jardim Novo)

– São José do Seridó: 70 beneficiários (Conj. Modesto Medeiros e Raimundo Góes)

– Lajes Pintadas: 39 beneficiários (Conj. José do Egito)

– Senador Elói de Souza: 90 beneficiários (Conj. Alto da Liberdade e Novo Horizonte)

– Caiçara do Norte: 19 beneficiários (Conj. Pescadores)

Prefeitura do Natal aprova lei sobre circulação de animais domésticos em parques públicos e shoppings

Animais domésticos, a partir de agora, têm direito ao ingresso e a circulação nos parques públicos municipais, shoppings centers e centros comerciais do Município de Natal.

A Prefeitura do Natal aprovou a Lei N º 7.152, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (09). O prefeito Álvaro Dias afirmou seu compromisso com a causa animal. “Lembro que 2018 revogamos uma lei que proibia a presença de cachorros nas praias da capital potiguar. É nosso dever possibilitar o direito do animal doméstico passear com seu dono, desde que estejam em boas condições, com a saúde em dia, e que o tutor se prontifique a ter alguns cuidados na hora do passeio”, pondera.

De acordo com a lei, que tem autoria do projeto o vereador Robson Carvalho, os animais deverão estar de coleira, acompanhados de seus proprietários, que zelarão pela limpeza do local com o recolhimento dos dejetos e que o tutor que pretender levar seu animal de estimação a algum parque municipal, deverá realizar identificação na portaria do local, informando dados pessoais e características do animal.

A partir de agora os parques públicos municipais, shoppings centers e centros comerciais deverão disponibilizar avisos informativos dando ciência da lei em local de fácil visualização.

Secretaria de Segurança de Natal treina servidores para operar Sistema de Controle de Informações

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) está treinando todos os servidores que atuam na área administrativa da pasta para operar o Sistema de Controle de Informações da Prefeitura do Natal (SIIGPMN). A nova ferramenta de gestão busca ampliar a transparência dos documentos públicos, economia de papel e melhor controle das informações institucionais.

O processo de capacitação inciou com os servidores que atuam no Comando, Subcomando e Núcleo de Pessoal da Guarda Municipal do Natal (GMN). Na oportunidade, os guardas puderam entender o funcionamento do Sistema de Controle de Informações, além de aprender a operar e conhecer os benefícios que o sistema traz para a área administrativa, contribuindo com uma gestão mais eficiente.

O treinamento está sendo ministrado pela instrutora técnica e assessora de Gabinete da Semdes, Kassandra Cavalcanti Gouveia, que adiantou ser o treinamento realizado em cada um dos setores distintos da Semdes, passando por todo o administrativo da pasta, além da Guarda Municipal e Defesa Civil. “A solicitação que todos os setores fossem capacitados foi da secretária, Sheila Melo, que vem priorizando a qualificação na modalidade virtual. Até a próxima semana concluiremos o treinamento com todos os servidores que trabalham no administrativo”, informou.

A abertura do processo de capacitação dos servidores administrativos contou com a participação do chefe de Gabinete da Semdes, Ney Melo, que falou da importância do sistema, e com o Subcomandante de Instrução da GMN, Isaque Nicácio, que ficou responsável pela organização da capacitação. A implementação desse sistema é uma das demandas que a gestão municipal vem exigindo de todas as secretarias do município.