O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, disse em entrevista que deseja disputar o Governo do RN em 2022 e não o Senado, como se tem cogitado nos bastidores da política. A revelação do ex-prefeito foi feita em entrevista nesta quarta-feira (26), no Jornal das Seis, da 96 FM.
Portal Grande Ponto
O Governo do Estado lançou nessa quarta-feira (26) o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com o objetivo de fomentar a atividade educacional com orientação pedagógica, elevar o nível de escolaridade, o desenvolvimento humano e a reintegração social dos apenados. O sistema penitenciário está seguro, sob controle, disciplinado e avançando em ações de trabalho e de educação como forma de diminuir a reincidência criminal. Atualmente, cerca de 500 internos têm acesso à educação no Rio Grande do Norte.
Para a governadora Fátima Bezerra, o Plano traduz o compromisso do Estado com a cidadania e dignidade, inserindo a educação como forma de ressocialização. “O Sistema Penitenciário não pode ser tratado como um depósito de pessoas como era antigamente. A ressocialização influi diretamente na sociedade e no problema da criminalidade e da segurança pública”, disse. A governadora citou a importância da presença dos reitores da UFRN, José Daniel; IFRN, José Arnóbio; UFERSA, Ludmila Carvalho; e a representante da UERN, professora Irene Vandembergue. “Muito nos honra a parceria do Governo do Estado com essas instituições”, disse. “Estamos aqui tratando do futuro do nosso Estado, mostrando o compromisso com essa iniciativa”, afirmou o reitor José Daniel.
O secretário da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho, apresentou o Plano e os números da educação no sistema prisional do Rio Grande do Norte. “Há dois anos, éramos o último colocado no Brasil, sem ações de educação. Avançamos, mudamos paradigmas, e ainda temos muito a crescer. Entendo que a educação transforma e pode colaborar para a segurança pública”, disse.
Atualmente, a Seap contabiliza 82 internos em alfabetização, 317 no ensino fundamental, 43 em ensino médio, 19 em ensino técnico e 29 no nível superior. Na atual gestão, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta; a Cadeia Pública de Caraúbas; a Cadeia Pública de Nova Cruz; a Cadeia Pública de Apodi; a Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró; o Complexo Penal João Chaves Femino; o Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros e a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, receberam seis mil livros, mais de 700 conjuntos de mobiliário escolar (mesas e carteiras), salas de aula e espaços multifuncionais com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O plano tem vigência de 2021 a 2024. Apresenta as metas e objetivos a serem alcançadas na educação das pessoas privadas de liberdade, definindo as competências para cada secretaria e parceiros. Prevê ações para todos os níveis de educação, além dos exames nacionais e a qualificação profissional.
O planejamento foi elaborado pela (Seap) e Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), mas permite a articulação entre todos os níveis de governo — o federal, o estadual e o municipal —, além das instituições IFRN, UFRN, UERN, UFERSA, IFESP, SEMJIDH, CNJ, Fórum Potiguar de EJA, o Poder Judiciário, através do Programa Novos Rumos, as Varas da Execução Penal, instituições da sociedade civil e de controle social como Conselhos da Comunidade e Conselho Penitenciário.
O objetivo é garantir um programa de alfabetização para pessoas privadas de liberdade do sistema prisional, a escolarização básica, nos níveis fundamentais e médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e a qualificação profissional. Prevê também fomento a ações voltadas à implementação da Política Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas (PNAMPE), incentivando a adoção de normas adequadas às especificidades das mulheres em situação de privação de liberdade. O interno que estuda, segundo a Lei de Execuções Penais, pode remir a pena.
Segundo a Seap, em 2017, apenas 108 presos realizaram o Enem. Ano passado, foram 517. No Enseja, a participação saltou de 107 internos, em 2017, para 941. Em 2020, 16 internos concluíram o Ensino Técnico através do Edital Novos Caminhos da UFRN e IFRN. A Seap também qualificou mais de mil internos com bom comportamento em cursos de capacitação promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) por meio de contrato com a pasta.
Estiveram presentes na solenidade o vice-governador Antenor Roberto; a secretária-adjunta da Seec, Márcia Gurgel; a secretária-adjunta da Seap, Ivanilma Carla; a ouvidora da Seap, Andrea Nogueira; a subcoordenadora da EJA, Liz Araújo; o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo; além de profissionais da educação, Seap, Seec e Semjidh, inclusive de forma remota.
Trabalho
Internos da Penitenciária Estadual de Parnamirim estão envolvidos num projeto para recuperar 1.000 carteiras escolares da rede de ensino estadual. O trabalho segue em ritmo acelerado com carteiras já reformadas nas oficinas de marcenaria e serralheria da unidade. Os insumos foram adquiridos com recursos da Seec e a mão-de-obra e coordenação dos trabalhos através da Seap.
A ciência e a tecnologia podem ser aliadas poderosas na preservação do meio ambiente, assegurando um desenvolvimento sustentável. Pensando nessa relação, a Prefeitura de Natal vai debater o tema na Semana do Meio Ambiente 2021. O evento será realizado na próxima semana, entre os dias 1º e 5 de junho, de forma virtual, devido à pandemia, através do canal oficial da PMN no Youtube.
O Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 05 de junho, foi instituído pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), em dezembro de 1972, durante a conferência de Estocolmo, Suécia. A data tem como objetivo principal conscientizar as populações ao redor do mundo a respeito da importância de proteger os recursos naturais e para que os povos adquiram uma postura consciente sobre a preservação do planeta.
“Natal é uma cidade que depende muito de uma boa relação com o meio ambiente. Nossa mola propulsora do desenvolvimento é o turismo relacionado com nossas belezas naturais. Por isso, precisamos desenvolver a cidade, gerando emprego e renda, mas com preservação ambiental. Para isso, a ciência e a tecnologia são aliados fundamentais. Sendo assim, optamos por debater esse tema tão importante nessa Semana do Meio Ambiente”, afirma o prefeito Álvaro Dias.
A programação conta com lançamentos de projetos, como o “Limpa Natal”, que visa a promover práticas de educação ambiental nas Secretarias Municipais de Natal. Outra ação importante que será colocada em prática pela Prefeitura é o Drive Thru do Lixo Eletrônico com o intuito de estimular as pessoas a separarem seus equipamentos eletrônicos, como computador, impressoras, telefones, carregadores e eletrodomésticos, e descartem com segurança. O ECO Drive Lixo Eletrônico funcionará na entrada do Parque da Cidade de 2 a 4 de junho das 8h às 12h.
Além de ações diretas, a Semana do Meio Ambiente de Natal lança o Anuário do Município. O documento possui diagnósticos e dados sobre a cidade, servindo como um importante instrumento de conhecimento e planejamento estratégico de políticas urbanas e ambientais.
“Sabemos que investir em uma gestão sustentável traz resultados positivos, porém uma das soluções para aliar sustentabilidade e crescimento no uso e no desenvolvimento de novas tecnologias, também envolve pessoas. Por isso, é preciso que o investimento em tecnologia esteja aliado à capacitação, construindo uma educação ambiental que tenha valores duradouros e a capacidade de integração aos desafios da atualidade. E nisso, a tecnologia pode impactar de modo a contribuir para a formação de uma consciência coletiva, onde as pessoas sejam mais comprometidas ecologicamente”, explica Álvaro Dias.
Idealizada e coordenada pela Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb), a programação mobiliza várias pastas municipais, órgãos da administração direta e indireta e também a Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal – Arsban. As entidades participarão de webinários e oficinas com temas importantes como Saneamento, plantio de mudas, gestão sustentável e patrimônio cultural.
Apresentações com as tradições culturais da capital potiguar também estão programadas ao longo da semana, todas de forma virtual.
A Prefeitura de Natal reinicia, na próxima semana, a obra de construção do Centro Comercial e de Descasque de Camarão do Maruim. Nesta quarta-feira (26), uma reunião virtual entre representantes da Seharpe – Secretaria de Habitação e Projetos Estruturantes, Caixa Econômica Federal e Ministério do Desenvolvimento Regional definiu o cronograma dos serviços. O investimento total na área é de R$ 4,7 milhões.
A obra do Centro Comercial faz parte de uma série de ações realizadas na área, transformando o local, que antes servia como moradias insalubres e pontos comerciais sem adequações sanitárias suficientes para funcionamento, num local de fonte de renda para a população daquela localidade. Além disso, as famílias que residiam na área ganharam moradia digna no Residencial São Pedro, construído em um local próximo, no bairro das Rocas, evitando o deslocamento das famílias para áreas distantes de sua realidade de trabalho e convívio por anos.
“As obras do Maruim envolvem ações em vários sentidos. A Prefeitura está agindo na área social, quando entrega moradia digna a todos que viviam em condições sub-humanas, sem saneamento e em um local inadequado. A construção do Centro Comercial complementa a intervenção na área, na medida que garantimos a estas pessoas a possibilidade de manter sua renda com seus negócios tradicionais voltados para a pesca, entre outras atividades”, explica o prefeito Álvaro Dias.
O secretário da Seharpe, José Vanildo explica que a retomada da obra se deu graças a um esforço do prefeito Álvaro Dias junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e afirma que investir na área é mais um passo para revitalização de todo o bairro da Ribeira. “Vamos transformar aquele local. As ruas serão alargadas, haverá estacionamentos, o local será apto para a atividade de descasque de camarão e pesca, que carecem de higiene, entre outras coisas. Estamos com isso realizando várias intervenções que, juntas, representam um processo irreversível para reintegrar a Ribeira como um bairro vivo de Natal”, comenta Vanildo.
De acordo com o secretário, o local, além dos 34 boxes e do Centro de Descasque de Camarão, receberá obras para a melhoria da mobilidade urbana, reforma da praça do Pôr do Sol, com equipamentos modernos e, todos os que exercem atividades econômicas no local passarão por treinamentos em parceria com o Sebrae/RN inclusive para a gestão de seus negócios. “Vamos ajudar a tirar essas pessoas da informalidade. Queremos que eles se formalizem. Esse é um projeto que vai muito além da simples construção de um Centro Comercial. Esse é um projeto social amplo”, conclui o secretário da Seharpe.
O ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner morreu, aos 84 anos, na manhã desta quinta-feira (27/5).
Ele estava internado desde o dia 21 de maio no Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, em Curitiba, após apresentar um quadro de febre.
Lerner vinha fazendo hemodiálise e foi hospitalizado, de acordo com o ex-chefe de gabinete do político, Gerson Guelmann.
Metrópoles
Regime de condomínio fechado, construção por administração, obra a preço de custo ou ainda obra em regime de administração por condomínio. Estes são alguns termos que definem um modelo de negócio imobiliário que vem se destacando no mercado brasileiro neste século 21 e está crescendo no Rio Grande do Norte.
Nesta modalidade, o contratante vira condômino e não compra, mas constrói o seu imóvel com um valor até 30% mais barato, em relação ao sistema de compra convencional, via incorporadora. O valor total do imóvel deve ser pago até a entrega da obra, geralmente, em 48 meses, ou quatro anos. “Em regra, são 12 meses de capitalização e 36 meses de obra”, revela Fernando Loiola, sócio da Remax Audaz.
Não se sabe exatamente quando foi construído o primeiro condomínio no Brasil nesta modalidade, mas depois que algumas construtoras entenderam as vantagens deste negócio, houve uma natural profissionalização. “Antes, um grupo de pessoas constituíam um condomínio, levantava o dinheiro necessário e contratava uma construtora para tocar a obra. Hoje, com a profissionalização do negócio, as próprias construtoras, que prestam o serviço de gestão e execução da obra, propõem o negócio em contrato de adesão e vendem a cota para o comprador até fechar o grupo”, explica Fernando.
“Acaba sendo bom para todo mundo. Para o dono do terreno, que vende o espaço e pode entrar no negócio como cotista (ou condômino), para a construtora, que vai prestar o serviço e ser remunerada pela gestão e execução da obra, e para o condômino ou cotista que entra no grupo, através do contrato de adesão, para comprar um imóvel até 30% mais barato”, completa Hugo Leonardo, sócio da Siga Negócios Imobiliários.
No regime de condomínio fechado, a construtora oferece o produto ao mercado e se alcançar uma adesão superior a 50% já tem condições de tocar o negócio. Para executar e administrar a obra, a construtora recebe uma taxa de remuneração mensal, calculada em cima do valor total do serviço – geralmente, de 15%. Vale destacar que este modelo de construção é regido pela Lei das Incorporações Imobiliárias (4.591/1964).
Mais vantagens do regime de condomínio fechado
Outra vantagem na construção em regime de condomínio fechado é que os condôminos podem saber o custo da obra ao final. As contribuições financeiras relacionadas à obra são depositadas em uma conta bancária do condomínio. “A construção acaba saindo a um preço justo”, destaca Valdomiro Júnior, sócio da Emobi Imobiliária. O condômino também pode fazer a reforma do apartamento simultaneamente à obra. “No regime de condomínio fechado, o comprador tem mais liberdade para personalizar o seu imóvel”, diz Valdomiro.
Antes de assinar o Instrumento Particular de Construção de Obra por Administração, o cálculo é feito pela construtora por meio do custo do metro quadrado, previsões realizadas através de orçamentos, cotações de preço dos materiais de construção e pelas propostas de fornecedores. Tudo só se concretiza quando o grupo de condôminos é formado, com a assinatura dos contratos e à medida que os pagamentos são realizados.
Construtora oferece empreendimentos decorados
Em Natal, a Atlantis Construções, além de atender todos os requisitos necessários para administrar e executar a obra, entrega as áreas comuns do empreendimento equipadas e decoradas por renomados escritórios de arquitetura. “A Atlantis Construções tem como um dos seus diferenciais poder atender os clientes com excelência e minimizar quaisquer riscos para os dois lados (construtora e cliente)”, afirma Daniel Matias, sócio da Atlantis.
A excelência no profissionalismo da maioria das empresas que oferecem o serviço de execução e gestão de obra em regime de condomínio fechado garante uma margem de erro próximo à zero. “As empresas conseguem fazer projeções planilhadas, com muita segurança. Os cálculos são muito precisos”, avalia Fernando Loiola.
A Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar 05/2021, de autoria do poder executivo, que trata sobre a gratificação ampliada para os servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (SEMTAS). De acordo com a relatora do projeto, vereadora Nina (PDT), o texto garante que a adesão dos servidores seja optativa.
“Essa casa legislativa só vota a favor do servidor. Como algumas atividades precisam de mais profissionais e no momento não há possibilidade de fazer concurso, a ideia é ampliar a jornada de trabalho de alguns servidores da SEMTAS que optarem e, dessa forma, eles receberem a gratificação. Não estamos ampliando jornada de servidor. Apenas dando a possibilidade que, aqueles que desejarem, aumentem a sua carga horária e recebam mais por isso”, enfatizou a vereadora Nina.
Um carregamento com mais de 96 mil latas de cerveja que estava sendo transportado com documentação fiscal irregular foi apreendido no fim da noite desta quarta-feira (26) na BR-304, em Macaíba, na Grande Natal.
Durante a abordagem e inspeção, policiais rodoviários federais e auditores fiscais constataram que toda a mercadoria estava irregular e indicava o não recolhimento do Imposto ICMS, o que é considerado crime contra a ordem tributária e sonegação fiscal. Cerca de R$ 76 mil deixariam de entrar nos cofres públicos.
A fiscalização conjunta da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN) ocorreu por volta das 22h. Todo o volume foi avaliado em R$ 172 mil.
O caminhão e a carga foram detidos e conduzidos até um depósito do Fisco Estadual mais próximo da ocorrência.
De acordo com o sub coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumat) da SET-RN, Marcos Medeiros, essa apreensão é resultante de uma parceria já estabelecida com a PRF, além de Polícias Militar, Civil e Receita Federal.
“Essas parcerias têm sido fundamentais, não apenas sob o aspecto tributário, mas, principalmente, na prevenção de outros crimes”, afirmou.
G1RN
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