Categoria: maio 20, 2021

No RN, exposição a riscos no trabalho é maior entre pessoas com pouca escolaridade, pretas e com baixo rendimento

No geral, 53,7% das pessoas ocupadas com 15 anos ou mais do Rio Grande do Norte estavam submetidas a riscos em seu ambiente de trabalho. Em termos absolutos, 796 mil pessoas foram expostas a fatores degradantes em seu local de trabalho, sendo 560 mil homens e 236 mil mulheres.

Manuseio de substâncias químicas, exposição a ruído ou ao sol, trabalho com resíduos sólidos ou com material radioativo ou biológico e contato com poeira mineral estão entre os fatores considerados pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, divulgada neste mês pelo IBGE.

A exposição a riscos é maior entre pessoas com baixa escolaridade. Entre pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, 354 mil (67,8% desse grupo) estão expostas a fatores de risco. Já entre as pessoas com ensino superior completo, 94 mil trabalham em ambientes com riscos à saúde (35,8% desse grupo).

A desigualdade de exposição a riscos no ambiente de trabalho também se expressa por cor ou raça, ocorrendo para 48,3% dos declarados brancos, 54,2% dos pardos e 69% das pessoas pretas.

De maneira similar, também há desigualdades de exposição a riscos quando se olha para o rendimento. Enquanto o percentual é de 31,2% para as  pessoas que recebem mais de 5 salários mínimos (cerca de 17 mil trabalhadores), 60,4% dos que recebiam entre ¼ e ½ salário mínimo (194 mil pessoas) disseram trabalhar em condições que podem afetar sua saúde.

Trabalho noturno

O levantamento trouxe também dados sobre o trabalho noturno, considerado aquele realizado no período entre 8 horas da noite e 5 horas da manhã. Em 2019, 14,1% dos potiguares (209 mil pessoas) trabalhavam no horário noturno em pelo menos uma de suas ocupações.

Este percentual foi maior do que a média nacional (13,3%) e do que a média do nordeste (11,9%).

Fumo no trabalho

A PNS também verificou a incidência de pessoas fumando em ambientes de trabalho fechados. Neste quesito, 13,1% dos trabalhadores do estado apontaram que alguém havia fumado em seu local de trabalho – percentual maior do que a média nordeste (10,8%) e do que a média Brasil (10,6%). Cerca 129 mil pessoas podem ter tido contato com fumaça de cigarro em seus ambientes laborais no Rio Grande do Norte.

Guarda Municipal intensifica segurança dentro e fora dos drives de vacinação em Natal

A ampliação do processo de vacinação dos cidadãos residentes em Natal resultou numa quantidade maior de pessoas procurando os drive-thrus e filas de pedestres organizadas pela Prefeitura. Com isso, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) intensificou o trabalho de segurança preventiva realizado pela Guarda Municipal do Natal (GMN) nas áreas interna e externa a aplicação da vacina contra o novo coronavírus.

A medida dimensionou guardas municipais que agem em três pontos distintos dos drives de aplicação do imunizante, sendo eles na área de vacina que recebe os veículos, na parte direcionada ao atendimento aos pedestres e no patrulhamento em toda a fila de veículos formada desde o ponto de atendimento até o último automóvel que aguarda a vez. São cinco drive-thrus com imunização contra a Covid-19, compreendendo o Shopping Via Direta, UNP (Av. Eng. Roberto Freire), OAB, Sesi e Ginásio Nélio Dias.

A secretária da Semdes, Sheila Freitas, comentou que esse procedimento se fez necessário para garantir a segurança das pessoas que estão paradas em fila dentro do veículo na espera do atendimento. “É possível que em alguns momentos a quantidade de carros se distancie do ponto de vacinação tomando conta de algumas ruas laterais. Nesse caso, estamos mantendo o patrulhamento que faz a ronda indo e voltando na fila, dando maior tranquilidade aos cidadãos que aguardam a sua vez e evita tentativas de assaltos”, disse.

O comandante da GMN, Alberfran Grilo. Lembrou que toda a segurança dos locais de vacinação vem sendo fornecida pelas guarnições operacionais da Guarda, compreendendo a distribuição de vacinas, deslocamento de ida e volta ao ponto de guarda do imunizante, e a presença ostensiva nos locais de aplicação. “Foi montada toda uma estrutura operacional de segurança empregada desde o primeiro dia que Natal recebeu as primeiras vacinas”, contou.

A ação de segurança preventiva da GMN no processo de vacinação da população iniciou em 19 de janeiro quando atuou em comboio na logística de transporte dos primeiros lotes de vacinação da unidade do Governo do Estado até o Central Municipal de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Cemadi) da Prefeitura do Natal. “Já são quatro meses que nossos guardas estão na linha de frente do sistema de vacinação da população natalense. Nossa missão de segurança, organização e informação às pessoas que buscam a vacina e a toda a estrutura montada para acontecer a imunização segue até o último natalense ser vacinado”, concluiu a secretária Sheila Freitas.

Resolução do TRE-RN para escolha de juízes eleitorais volta a valer integralmente

O Supremo Tribunal Federal deferiu um pedido liminar que retomou a eficácia integral da Resolução nº 4/2019 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que estabelece as normas do exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau. A liminar foi proferida em um mandado de segurança relatado pelo Ministro Luís Roberto Barroso.

Após a edição da resolução do TRE-RN, um grupo de magistrados requereu a anulação do artigo 3º, § 1º e artigo 4º, parágrafo único. Esses dispositivos tratam do procedimento de escolha dos juízes de direito para as Zonas Eleitorais do Estado compostas por mais de uma comarca. O pedido dos magistrados, negado pelo TRE-RN, foi acolhido no Conselho Nacional de Justiça, que suspendeu a eficácia desses artigos.

No entanto, outro grupo de juízes de direito impetrou mandado de segurança no STF para anular a decisão do CNJ. Dentre as razões para acatar esse pedido, o Ministro Roberto Barroso destacou “a autonomia dos Tribunais Regionais Eleitorais para dispor sobre a matéria, sendo o modelo da resolução suspensa, inclusive, adotado pelos TREs de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo”, além de apontar o artigo 121º, § 2º, da Constituição Federal, que privilegia a rotatividade na composição de órgãos da Justiça Eleitoral.

“Ademais, o espaço territorial relevante para a organização da Justiça Eleitoral é a zona eleitoral, e não a divisão entre comarca-sede e comarcas-membro. Embora a repartição em comarcas seja considerada para a definição dos juízes de direito aptos a assumir a função eleitoral, o exercício dessa jurisdição se dá sobre todo o território da zona eleitoral, de modo que não é possível afirmar a existência de ‘comarcas eleitorais'”, afirmou o Ministro.

Dessa forma, o preenchimento dos cargos de juiz eleitoral no Rio Grande do Norte voltará a observar integralmente a Resolução TRE-RN nº 4/2019.