Categoria: maio 14, 2021

Projeto de lei cria Dia em Memória às Vítimas da Pandemia no Trânsito

No Maio Amarelo, a Prefeitura do Natal – por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – está enviando para Câmara Municipal projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Mobilização em Memórias Das Vítimas de Trânsito.

O objetivo da proposta é celebrar a data todo ano, no terceiro domingo de novembro, dia que marca também uma alusão à reflexão Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito – criando assim uma cadeia de ações ecumênicas e educativas no município.

Além de homenagear as pessoas que perderam suas vidas, a criação da Lei é uma demanda por atenção e também por reconhecimento dos esforços daqueles profissionais que lutam diariamente para salvar vidas no trânsito – desde do agente de mobilidade, à turma de manutenção viária, engenharia, fiscalização e educação de trânsito até as equipes de saúde, enfermeiros e médicos.

O projeto segue agora para o Legislativo e depois de aprovado em plenário retornará ao Palácio Felipe Camarão, onde será sancionado pelo Prefeito Álvaro Dias.

Governo do RN restabelece abertura da comporta da Barragem de Lucrécia

Liderada pelo secretário da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), o engenheiro João Maria Cavalcanti, em uma ação integrada com o Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), Defesa Civil e Polícia Militar, o governo do RN abriu a comporta da Barragem de Lucrécia, nesta quinta-feira (13), restabelecendo o seu funcionamento após atos de invasão à estrutura e fechamento não autorizada da tomada d`água e garantindo a segurança da população de Lucrécia. A partir de agora, a parede do açude ficará sob vigilância permanente.

Com esta ação realizada, o governo da professora Fátima Bezerra, garante a segurança da população de Lucrécia, em virtude da barragem estar passando por reformas na sua estrutura e atravessando a quadra chuvosa de 2021, como também traz esperança às populações, que ao longo do rio Umari, entre a Barragem de Lucrécia e do Rodeador, após longos anos sem perenização desse trecho de rio, se utilizarão dessas águas para pequenas produções agrícolas e alimentação animal.

Rogério Marinho acompanha obras de modernização da malha ferroviária da CBTU no RN

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visitou nesta sexta-feira (14) as obras de modernização e ampliação do sistema de transporte de passageiros sobre trilhos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Rio Grande do Norte.

O investimento do Governo Federal na implantação da chamada Linha Branca é de R$ 58,3 milhões. As cidades de São José de Mipibú, Nísia Floresta e Parnamirim serão beneficiadas com a obra. A previsão é de que cerca de 6,8 mil passageiros utilizem o serviço diariamente com o acesso à capital Natal, além de apoiar o turismo na região.

“A nossa preocupação sempre foi, neste período em que estamos no Ministério do Desenvolvimento Regional, atacar as desigualdades regionais. Então, esta obra simboliza isso. Quem mora em São José, Nísia e Parnamirim e precisa ir a Natal está pagando mais de R$ 4. Então, nós vamos passar a ter uma realidade diferente. Isso vai cair pela metade ou menos da metade”, afirmou Rogério Marinho.

Autorizada em 10 de fevereiro de 2021, a ampliação da Linha Branca está com canteiro de obras instalado e já conta com 2,5 quilômetros de terraplanagem concluídos para a instalação da via férrea. O trecho começa na última estação da Linha Sul e atende a uma reivindicação da população local, que desde 2009 não via investimentos na malha ferroviária da cidade.

Rogério Marinho explicou que a visita é para fiscalizar o andamento da obra, prevista para ficar pronta em abril de 2022. O ministro ressaltou que espera ser possível antecipar o prazo de entrega. “Nós vamos fazer todo o possível para que o cronograma seja encurtado. Vamos fazer um esforço muito grande para que boa parte da obra seja concluída até o final deste ano. À medida em que a obra vai sendo concluída por trecho, também vai sendo liberada para que os usuários possam se apropriar e serem beneficiados”, destacou.

Além da terraplanagem, outros serviços estão em execução na região, como obras de fundação da Estação Boa Esperança e lastreamento em dois quilômetros de via. A Linha Branca será composta por 24 quilômetros, com quatro estações.

Investimento

Em fevereiro, quando foi autorizado o repasse para a implantação da Linha Branca, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também anunciou a liberação de recursos nas linhas da CBTU em Recife e em João Pessoa.

Na capital pernambucana, R$ 21 milhões são destinados para a recuperação de coberturas das estações e implantação de acessibilidades para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Linha Sul.

Já em João Pessoa, o repasse de R$ 10 milhões será para implantar quatro desvios que permitirão a redução no tempo de espera e trarão mais conforto e segurança aos passageiros.

Detran inova e começa a receber pagamentos de taxas por meio de Pix no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) libera nesta sexta-feira (14), o pagamento de taxas dos serviços realizados pelo Órgão utilizando o sistema de Pix. A medida é pioneira entre os Detrans do Nordeste e é mais uma implantada pela Direção do Departamento no sentido de levar praticidade e agilidade aos usuários que buscam os serviços oferecidos pelo Detran. Com essa ferramenta, os pagamentos são processados instantaneamente com a quitação da taxa no sistema de forma rápida, em até 15 minutos.

A medida contempla todos os serviços oferecidos pelo Detran sejam eles de Licenciamento de automóveis, de Registro de Veículos, de Habilitação de Condutores, de Fiscalização (multas expedidas pelo Órgão) ou apreensão de veículos. Não são contemplados, ainda, apenas os débitos relacionados a IPVA e Taxa de Bombeiros, já que os mesmos são de responsabilidades da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e do Corpo de Bombeiros, respectivamente, e para isso precisa do aval dessas instituições.

O Pix é um meio eletrônico e instantâneo de pagamentos e transferências bancárias que foi criado pelo Banco Central do Brasil. Através dele, as transações bancárias podem ser feitas pelo celular a qualquer hora e dia, a partir de conta-corrente, poupança ou de pagamento. “Estamos dando mais agilidade na quitação dos débitos, tornando o processo melhor para utilização dos usuários, que agora podem pagar as taxas com processamento rápido, podendo assim dar sequência ao serviço com maior rapidez”, comentou o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho.

Vale ressaltar que a utilização do Pix somente se encontra liberada para débitos gerados e de competência do Detran, a exemplo da taxa de Licenciamento de veículos, taxas de serviços relacionados a habilitação de condutores, registro de veículos e pagamentos de multas de infrações notificadas em rodovias estaduais no âmbito do Rio Grande do Norte.

Para efetivar o pagamento das taxas do Detran por meio do Pix, o usuário pode entrar no site do Órgão (www.detran.rn.gov.br), escolher a opção de acesso aos débitos de veículos ou de condutores, e logo em seguida solicitar o processamento do boleto selecionando a opção de pagamento utilizando o sistema de Pix. De posse do código de pagamento, o usuário vai em qualquer instituição financeira que receba ou pelo aplicativo do seu banco instalado no smartfhone, e de uma forma rápida e segura quita o débito.

Uma transação com Pix, quando lançada no sistema financeiro, é concretizada quase que instantaneamente. Seu funcionamento se dá de forma simplificada, instantânea e todos os dias e horários, ou seja, 24h todos os dias do ano.

Plano Diretor: Via Costeira poderá ter mudanças nas regras para ocupação do solo

A Via Costeira de Natal poderá ter uma maior possibilidade de construções de empreendimentos após a aprovação do novo Plano Diretor do município. Uma proposta do Poder Público, e que está sob análise do grupo que discute o novo plano, quer flexibilizar as construções e utilização do espaço. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (14), pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, durante o debate semanal sobre o Plano Diretor de Natal na Jovem Pan News Natal.

Atualmente, existe uma proposta de reduzir o lote mínimo exigido para a construção, caindo dos atuais 30 mil metros quadrados para 2 mil metros quadrados. Segundo Thiago Mesquita, a medida traria uma democratização do solo.

“Hoje, para construir um empreendimento com taxa de ocupação de 40%, no lote de 30 mil metros quadrados, só poderiam ser grandes empreendimentos de investimento de aproximadamente R$ 120 milhões. Agora, com a proposta, queremos trazer para a região uma pousada, restaurante, boate, day use, um equipamento mais acessível e mais democrático. A Via Costeira pode ser uma referência de uso para o cidadão natalense”, acredita Thiago Mesquita.

Além da redução do lote e da construção mínima, a proposta que está sob análise quer também ampliar a taxa de ocupação de solo, que atualmente tem limite de 40% e poderá passar para 60% do lote adquirido. “A ideia é reduzir o lote mínimo, aumentar taxa de ocupação, liberar o acesso à praia e dar nova cara e novo uso à Via Costeira”, enfatizou.

Ainda de acordo com o secretário, a ideia da proposta é permitir que estabelecimentos de multipropriedades estejam no local, mas não condomínios residenciais, respeitando o contexto da área e conteúdo de legislação específica sobre a zona de interesse turístico 2 da cidade. Essas multipropriedades, como exemplificou o secretário, podem ter um hotel que venda frações para que outras pessoas possam comprar para usufruir como donos, utilizando o espaço. “É uma nova forma de dinamizar as ocupações e empreendimentos na Via Costeira”.

A aquisição desses lotes, contudo, não é objeto do novo Plano Diretor. Como a região é uma área de Marinha cedida ao Estado há mais de 30 anos, a utilização é feita através de chamamentos públicos e licitações, com o Estado fazendo a concessão para privados desde que obedeçam critérios de editais públicos, como geração de emprego, prazo para ocupação, valor mínimo de arrecadação de impostos ao Estado, entre outras medidas.

“O que damos é condição para se mudar a dinâmica de ocupação da Via Costeira. Iremos atrair natalenses, que são investidores e têm condições de fazer investimentos naquela região para que tenhamos outras opções que não sejam somente hotéis”, explicou o titular da Semurb.

Apesar da proposta incentivar a ampliação da ocupação e exploração da Via Costeira, não há sugestão para a mudança no limite de altura máxima permitida para os empreendimentos. Atualmente, é permitido se construir dois pavimentos acima da pista, na altura de até 7,5m. Segundo Thiago Mesquita, o limite está mantido nas áreas em que não tenha comprometimento da paisagem com uma eventual construção, assim como também seguirá proibida a construção acima do limite da avenida Dinarte Mariz em áreas que eventuais construções comprometam paisagem.

A proposta ainda será analisada pelos delegados designados para elaborar a minuta do Plano Diretor que será encaminhada à Câmara Municipal do Natal. Atualmente, a discussão está na fase da conferência final, que tem três etapas. Já ocorreu a plenária dos segmentos e, nas próximas semanas, serão discutidas possíveis alterações, antes da terceira etapa onde haverá a aprovação ou não das mudanças. Depois disso a minuta será encaminhada para análise e aprovação no Legislativo Municipal.

“Nossa expectativa é que até o fim de junho o documento já esteja na Câmara Municipal do Natal”, disse Thiago Mesquita.

Tribuna do Norte