APARELHOS APREENDIDOS EM AÇÕES POLICIAIS TINHAM SIDO DESVIADOS DO DEPÓSITO DO FÓRUM DE PARNAMIRIM, SEGUNDO A POLÍCIA CIVIL. FOTO:KLEBER TEIXEIRA
A Polícia Civil encontrou e apreendeu 52 celulares na casa
de um homem investigado como suposto integrante de uma esquema que desviava
celulares apreendidos em operações policiais e que estavam custodiados no Fórum
de Parnamirim, na região metropolitana de Natal. A ação aconteceu nesta
quarta-feira (12).
A suspeita da polícia é que os aparelhos eram furtados por
pessoas de dentro do próprio fórum para serem revendidos. Pelo menos quatro
celulares já tinham sido apreendidos com pessoas que compraram os aparelhos dos
investigados.
Os 52 celulares apreendidos foram encontrados durante
cumprimento de um mandado de busca e apreensão ao imóvel que fica no bairro
Vale do Sol.
Segundo os investigadores da 1ª Delegacia de Polícia no
município, um dos suspeito assumiu que furtou os aparelhos sozinho, tirando a
responsabilidade dos outros. Pelo menos quatro pessoas atuam no setor no
depósito e tinham acesso às chaves.
Ainda de acordo com a polícia, a investigação vai continuar para apurar a participação ou não de outras pessoas.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho
Freire (PDT), recebeu, juntamente com os vereadores Aldo Clemente (PDT) e
Luciano Nascimento (PTB), representantes de entidades dos setores de turismo,
hotelaria, bares e restaurantes, que apresentaram uma pauta voltada para a
isenção de dívidas tributárias adquiridas durante a pandemia do novo
coronavírus.
Paulinho Freire propôs unir forças com a Assembleia
Legislativa para apresentar uma proposta à Prefeitura do Natal e ao Governo do
Estado que atenda o pleito das entidades do setor. “Foi uma reunião
propositiva com esse importante setor, por tudo o que representa na economia.
Vamos dar toda a cobertura e apoio, marcando reunião com a governadora e o
prefeito para que essas entidades levem suas reivindicações buscando um
entendimento para poderem recomeçar sem uma carga de dívida tão grande”,
declarou o presidente.
Afetado gravemente pela crise provocada pela pandemia, o
setor de turismo pede, entre outros, auxílio emergencial para trabalhadores da
área, além de isenção de débitos de tributos como IPTU, Taxa da Coleta de Lixo,
da Contribuição de Iluminação Pública, da Taxa de Localização e Funcionamento,
além do prorrogamento do pagamento de ISS e suspensão de certidões negativas
para as empresas que estão com funcionamento restrito. “Viemos pedir a
ajuda para que algumas reivindicações sejam atendidas e as empresas paradas
possam retomar o trabalho de forma sadia. Estamos sendo forçados a pagar alguns
débitos que não estamos em condições de arcar em meio à crise”, explicou o
presidente da Associação Brasileira da Industria de Hoteis (ABIH/RN), Abdon
Gosson.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes (Abrasel/RN), Paollo Passariello, argumentou que não seria justo
pagar impostos se os etabelecimentos não estavam funcionando efetivamente.
“Estamos num período de atividades paradas, mas acumulando dívidas
passadas de impostos que não estamos conseguindo pagar nesse momento. O que
pedimos é isenção daquilo que se acumulou na pandemia”, disse o presidente
da Abrasel/RN. Participaram também do encontro o coordenador da Câmara
Empresarial de Turismo da Fecomércio/RN, George Soares, o presidente do Natal
Convention & Visitors Bureau, George Gosson e o presidente do Sindicato da
Indústria de Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares, Habib Chalita.
A Prefeitura de Natal decidiu estabelecer condições
especiais para pagamentos à vista e parcelado de créditos tributários e não
tributários inscritos em dívida ativa do Município. A gestão se sensibilizou
com a grave crise que atinge famílias e empresas gerada pela pandemia de
coronavírus e os descontos podem chegar a até 90% sobre juros e multas.
“Diante da situação de pandemia da Covid-19, que trouxe
enormes desafios para os cidadãos e também para a gestão municipal, o prefeito
Álvaro Dias mostrou sensibilidade para tomar esta decisão que é importante para
o contribuinte, que não tem seu nome inscrito nas instituições de proteção ao
crédito e para o Município, que pode contar com os recursos”, explica o
Secretário de Tributação, Ludenilson Lopes.
As condições para ter os benefícios de quitação dos valores
em aberto foram determinadas pelo Prefeito Álvaro Dias no Decreto Nº 12.214,
publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Município.
A primeira condição diz respeito aos fatos geradores (origem
do débito), que precisam ter ocorrido entre 01/01/2020 e 31/03/2021. Além
disso, formalizado o acordo, o pagamento da primeira parcela deverá ser feito
num prazo de até 10 dias, não podendo ultrapassar o último dia útil do mês da
formalização, vencendo-se as demais no dia 20 de cada um dos meses
subsequentes.
O valor mínimo da primeira parcela terá que ser de 5% do
montante do crédito tributário a ser parcelado (a critério do contribuinte),
desde que não seja inferior às demais parcelas e seu quantitativo não seja
superior a 24 (vinte e quatro) parcelas mensais.
Para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deverá fazer a solicitação do parcelamento (acesso – requerimento de acesso) e/ou pagamento à vista (emissão de DAM) a partir da plataforma disponibilizada pela internet, no seguinte endereço eletrônico: www.natal.rn.gov.br/semut através da plataforma do Directa da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT, podendo recorrer também ao atendimento virtual.
O parcelamento de créditos só pode ser feito em relação a
dívidas referentes ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
– IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo – Taxa de
Lixo, dos exercícios de 2020 e 2021, se a adesão ao parcelamento englobar a
totalidade das parcelas originais, vencidas ou por vencer, dos carnês anuais.
CONFIRA OS VALORES DOS DESCONTOS E AS CONDIÇÕES:
Descontos nos juros e multa de mora de:
a) 90% (noventa por cento) quando a liquidação ocorrer de
uma só vez;
b) 80% (oitenta por cento) quando a liquidação ocorrer em
até 6 (seis) parcelas;
c) 70% (setenta por cento) quando a liquidação ocorrer em
até 12 (doze) parcelas;
d) 60% (sessenta por cento) quando a liquidação ocorrer em
até 18 (dezoito) parcelas; e) 50% (cinquenta por cento) quando a liquidação
ocorrer em até 24 (vinte e quatro)
COMO SOLICITAR:
1 – Acessa a plataforma do Directa da Secretaria Municipal
de Tributação – SEMUT no site:
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, comunica
que não haverá serviços de limpeza pública na cidade no domingo (16). Na data é
comemorado o Dia do Gari, instituído pela Lei Municipal n° 5.781 de abril de
2007.
Recomendamos que a população guarde seu lixo para evitar que
os sacos sejam rasgados e detritos fiquem espalhados na rua. Todos serviços de
limpeza serão retomados normalmente na segunda-feira (17).
Os agentes de limpeza pública param suas atividades em
apenas duas datas no ano: no dia 1º de janeiro, e no dia 16 de maio, Dia do
Gari.
As famílias potiguares não precisam se deslocar para outros
estados para realizar a cremação de seus entes queridos falecidos. O Morada da
Paz, pertencente ao Grupo Morada, conta com crematório no cemitério de Emaús
desde 2012, sendo pioneiro na modalidade no RN e mantendo desde então uma
atuação focada no respeito às famílias enlutadas, agilidade no atendimento e
acolhimento. A empresa tem recebido diversas notícias de famílias enlutadas que
foram enganadas por outras funerárias com a informação de que o crematório
Morada da Paz estaria indisponível e em manutenção, forçando as pessoas a se
deslocarem para outro estado, gerando mal estar e inúmeros transtornos.
O crematório conta com sala para cerimônias de despedida com
tecnologia de projeção mapeada para homenagens, chuva de pétalas, forno de
última geração e a confiança de sempre para acolher a todos os amigos e
familiares no momento da despedida. Nos últimos meses, inclusive, o Grupo
Morada se preparou para o aumento dos serviços diante do contexto da pandemia e
investe permanentemente em manter a equipe treinada e atualizada.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba
realizaram, nesta terça-feira (11), a 18ª fase da Operação Parabellum, que visa
desarticular a ação de organizações criminosas na cidade de Macaíba, com
atuações proativas e reativas no combate aos crimes pelos integrantes de
facções cometidos.
As diligências foram realizadas com o objetivo de localizar
e prender chefes da facção criminosa, já identificados, e que planejariam
atentados contra agentes de segurança pública. Durante a ação, deflagrada no
bairro Bela Parnamirim, na cidade de Macaíba, foi preso Allain Jonatha Jeronimo
de Oliveira, 22 anos, e apreendida uma adolescente de 16 anos, identificada
como namorada do suspeito.
Allain Jonatha é apontado como um dos chefes do tráfico de
drogas no bairro Morada da Fé. Segundo investigações, ele seria responsável por
diversos pontos de vendas de drogas espalhados na localidade, alguns deles já
fechados pelas equipes policiais em operações anteriores. Além disso, ele é
investigado por latrocínio, roubo majorado, posse ilegal e armas de fogo e
munições, sendo cada crime apurado em inquérito policial distinto, já que visam
à análise dos fatos em momentos diferentes.
Durante a ação realizada nesta quarta-feira (12), foram
localizados com os suspeitos: dois quilos de maconha, duas balanças de
precisão, objetos para embrulho e fracionamento da droga, seis munições calibre
38 e diversos objetos de origem suspeita. Allain Jonatha foi autuado em
flagrante pelos crimes de corrupção de menores, tráfico de drogas, associação
para o tráfico de drogas, posse ilegal de munições e por integrar organização
criminosa armada, com presença de adolescente. Em seguida, ele foi conduzido ao
sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Já a adolescente, foi
encaminhada para Centro de Atendimento Socioeducativo (CASEP).
A operação foi coordenada e executada pela equipe da
Delegacia de Macaíba, com apoio da Força Tarefa do Ministério da Justiça (FT
NUDEM Mossoró/RN – SEOPI). A Polícia
Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por
meio do Disque Denúncia 181 ou pelo número da Delegacia Municipal de Macaíba:
98114-4042.
Operação “Parabellum”
O nome da operação remete ao provérbio latino “si vis pacem, parabellum”, que significa “se quer paz, prepare-se para a guerra”, tendo em vista as diversas ações policiais de combate às facções criminosas que têm atuado na cidade.
Mais uma vez fora das normas do decreto estadual, o setor de
casas de recepção e buffets cobra uma decisão do Governo estadual para que este
segmento seja inserido e, possa, aos poucos ir se recuperando do forte impacto
que foram atingidos desde o ano passado com a pandemia.
Na publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DOE)
desta quarta-feira (12), se fala em um “plano específico de retomada gradual”
para o setor de eventos no RN
Segundo o decreto, a “autorização para realização de eventos
corporativos, técnicos, científicos, culturais, artísticos, sociais,
comemorativos e afins” estão dependentes deste plano.
Empresários do setor e filiados ao Sindicato de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN) externaram sua insatisfação e
alertaram para o que o segmento esteja inserido em um próximo decreto.
O empresário Luciano Almeida espera que o Estado se mostre
solidário com os milhares de trabalhadores e centenas de Empresas do setor na
esperança de chegar a uma solução viável garantindo a sobrevivência do setor e
a saúde da população através da criação de um Protocolo de Retomada a ser
publicado no próximo decreto estadual. “Pela primeira vez, o Governo
sinaliza para o setor de eventos determinando que haverá de ser feito uma
Portaria regulamenta-o. Dessa forma,
acende uma esperança de retomada ainda no primeiro semestre de 2021”,
analisou.
Para Danielle Canuto, que também é proprietária de casa de
recepção e buffet, o setor de eventos, e mais especificamente os eventos
sociais como casamentos, aniversários e formaturas, já elaborou e protocolou
tanto na Prefeitura como no Governo estadual um plano de retomada. “Esse
plano tem um formato análogo ao funcionamento de um restaurante ou bar,
inclusive foi elaborado em conjunto com a mesma equipe técnica. Todos os
protocolos de biossegurança, espaçamento entre as mesas, capacidade
reduzida”, explicou.
A empresária ressaltou que “enquanto estamos preparados
com todos os protocolos e sem poder trabalhar, as pessoas estão realizando
eventos clandestinos em fazendas, praias e mesmo em residências, sem qualquer
protocolo e segurança”.
Ela comentou a indignação com “a falta de sensibilidade
das autoridades do nosso Estado, que está matando as empresas e massacrando
todos os trabalhadores do setor de eventos”.
Um caminhão foi flagrado despejando resíduos de construção
civil (RCC) em área pública situada
dentro da zona de preservação ambiental 1 (ZPA-1), nas proximidades do
Parque da Cidade, no bairro de Candelária, zona Sul. Agentes da fiscalização
ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), com o
apoio e segurança da Guarda Municipal, estiveram no local, autuaram o motorista
e apreenderam o veículo F4100, que tinha placa do município de São Gonçalo do
Amarante. O responsável pela origem dos resíduos e que contratou o serviço já
foi identificado e será multado no valor de R$ 2.134,00 reais.
Segundo informações do supervisor de Água e Solo (SPASO) da
Semurb, Gustavo Szilgyi, a denúncia foi feita por um cidadão que estava
passando pelo local no momento da ação, que comunicou a situação ao Ciosp, via
190, e as equipes foram enviadas. Causar poluição de qualquer natureza que
possa trazer danos à saúde ou ameaçar o bem-estar do indivíduo ou da
coletividade é considerado infração ambiental prevista no Código do Meio
Ambiente de Natal (Lei Municipal 4100/92).
Além disso, depositar, lançar ou atirar resíduos quaisquer
áreas públicas ou terrenos não edificados de propriedade pública ou privada, ou
em pontos de confinamento ou contenedores de lixo público de uso exclusivo da
Companhia de Serviços Urbanos também se enquadra como infração ambiental e constituem
atos lesivos à conservação de limpeza urbana, segundo a Lei Municipal 4.748/96.
“O homem de 55 anos que teve seu caminhão apreendido
compareceu à sede do órgão para esclarecer os fatos e assinar o Termo de
Comparecimento e Audiência (TCA). Em depoimento informou que trabalha com
fretes na Grande Natal. E que na ocasião, um pedreiro o havia contratado para
realizar a retirada de duas carradas de RCC de uma obra em condomínio privado
no bairro de Candelária”, conta.
Ainda de acordo com Szilagyi, com base nas informações da
origem dos resíduos, a Semurb foi até o condomínio privado e identificou a casa
que estava sendo realizada a obra, bem como o proprietário do local.
“Identificamos o gerador de todo o resíduo despejado na ZPA 1, que também
responderá pela infração e será multado
em R$ 2.134,00 reais por contratar o serviço de destinação irregular”,
acrescenta.
Como penalidade o auto de infração ambiental foi lavrado e
para fins de relaxamento da apreensão do veículo, o autuado terá que comparecer
na Urbana e pagar pelo equivalente a duas carradas de resíduos. “A ordem é para
ele recolher ao tesouro municipal, as duas coletas especiais, que somam o o
valor de R$ 160,00, e posteriori apresentar os recibos à Semurb”, emenda o
supervisor.
Caso a população presencie cenas de deposição de RCC ou lixo
irregular, pode realizar uma denúncia, que pode ser anônima, pelo telefone (84)
3616-9829 na Ouvidoria da Semurb, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou
diretamente pelo 190 da Polícia Militar em outros horários e fins de semana e
feriado.
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