Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na
manhã desta terça-feira (4), o projeto de lei de Francisco do PT que obriga as
empresas de serviços continuados a informar nas faturas que enviam mensalmente
a seus consumidores com antecedência mínima de 30 dias do término de qualquer
promoção ou benefício relativo à redução do custo pela prestação do respectivo
serviço, qual o novo preço ou as novas condições que serão aplicadas pela
prestação de tais serviços.
“É muito comum as operadoras, de qualquer tipo de serviço, oferecerem
determinados planos ou pacotes por determinado valor, com validade nem sempre
muito explícita, que surpreende o consumidor com o reajuste sem que lhe seja
dada a oportunidade de escolher continuar ou não com o pacote de serviços.
Nossa intenção é proteger o consumidor”, afirmou.
Outros dois projetos, propostos por Francisco do PT, foram
aprovados na votação durante sessão remota da Assembleia Legislativa do RN: o
que define o dia 29 de junho – dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores –
como o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor Familiar e o que define o dia
13 de novembro como o Dia Estadual do Forró. A proposta tem como objetivo
homenagear o cantor e compositor de forró Elino Julião, nascido em Timbaúba dos
Batistas no dia 3 de novembro de 1936.
“É uma homenagem mais do que justa a esse grande artista
potiguar, seridoense, que se destacou em todo Brasil pela sua capacidade de
compor músicas e melodias que embalam os festejos juninos. Uma de nossos
festejos mais tradicionais”, justificou o autor da proposta.
O cronograma de ações de fiscalização e educação ambiental a
serem desenvolvidas na Área Non Aedificandi de Ponta Negra foi definido pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A portaria nº
028/2021, que está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta
terça-feira (4), define as instruções para atender o Decreto nº 12.160 de 27 de
janeiro de 2021, que regulamenta provisoriamente os usos compatíveis para a
área até a aprovação definitiva do Plano Diretor.
A área não edificante corresponde a um total de nove quadras
de lotes distribuídos ao longo da margem esquerda da Roberto Freire e foi
criada em 19 de julho de 1979. E os usos admitidos no local estão sujeitos ao
prévio licenciamento pelo órgão municipal. O Decreto nº 12.160 visa garantir a
proteção do conjunto cênico-paisagístico composto pela Praia de Ponta Negra, o
monumento natural do Morro do Careca e as dunas associadas. E, portanto,
estabelece as diretrizes técnicas para os processos de licenciamento ambiental
e urbano de área.
Já a portaria vai balizar as ações da fiscalização
municipal, cujas atividades vão seguir um cronograma iniciado a partir de julho
deste ano seguindo até março de 2022. De acordo com a publicação, as ações
serão divididas em duas fases: a primeira de cunho educativo e informativo, nos
meses de julho e agosto deste ano; e a segunda de setembro deste ano a março de
2022 voltada para a parte fiscalizatória, na qual a Semurb vai atuar de maneira
mais rígida e observando o cumprimento de todas as normas estabelecidas no
decreto.
“Num primeiro momento, a Semurb, em parceria com as
secretarias de Serviços Urbanos (Semsur) e de Saúde (SMS), por meio de sua
Vigilância Sanitária, vai atuar em duas frentes, notificando todos os ocupantes
e proprietários dos lotes e também com ações educativas de caráter informativo
dos procedimentos de legalização e seus respectivos prazos”, explica o titular
da pasta, Thiago Mesquita.
“Já a partir de setembro serão iniciadas as fiscalizações
gerais das ocupações e remoção daquelas que não forem legalizadas, decorrido o
prazo para adequações, sendo autuados aqueles que permanecerem sem
providências. Também serão realizadas fiscalizações de rotina permanentes e
periódicas a fim de averiguar o cumprimento das regras”, acrescenta o
secretário.
O que diz o decreto
A atual legislação proíbe qualquer edificação nos lotes da
Área Non Aedificandi com material de construção definitivo, por exemplo, o
concreto. Sendo permitida apenas a instalação de equipamentos removíveis com
área máxima de 18 m² e que não interfiram negativamente na paisagem. Por se
tratar de uma área privada, o objetivo do decreto é garantir a preservação dos
aspectos cênico-paisagísticos. E por isso estabeleceu-se a permissão de
atividades de caráter temporário e de vocação natural da região, que é o
turismo.
Os equipamentos instalados devem garantir a livre circulação
de pedestres, obedecendo à faixa de 1,80 metros. E para o funcionamento das
atividades relacionadas aos usos permitidos, deverão ser atendidos os seguintes
condicionantes sanitários: instalação de banheiros químicos com lavatório para
higienização das mãos e com solução para o esgotamento sanitário; ponto de abastecimento
de água com oferta de água corrente e potável; e plano de gerenciamento de
resíduos sólidos urbanos.
Após o cumprimento das etapas definidas no decreto, será
emitida Licença de Operação para as atividades analisadas. Posterior à emissão
da licença citada, deverá o empreendedor juntar o Alvará da Vigilância
Sanitária e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para a obtenção do
Alvará de Funcionamento definitivo perante a Semurb. As licenças expedidas
terão validade máxima de dois anos, podendo ser prorrogadas por igual período.
Para acessar o decreto completo e conferir em detalhes as diretrizes, clique
aqui.
Aprovada por unanimidade, na Sessão Plenária virtual do dia
30 de março, a matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL),
que institui no calendário oficial do estado a “Semana de Atenção à Saúde
Auditiva da Pessoa Idosa”, a ser realizada, anualmente, no início de março,
torna-se Lei a partir desta terça-feira (04) após publicação no Diário Oficial
do Estado, da sanção, pelo Governo, da Lei Nº 10.884.
“Estamos realizando um trabalho efetivo na defesa das
pessoas idosas do nosso Estado, com diversas iniciativas que contemplam desde
leis a campanhas educativas, requerimentos e debates. Essa camada da população
exige maior atenção do poder público e estou muito feliz que tanto os colegas,
quanto o Governo, estão priorizando essa pauta para que possamos melhorar a
qualidade de vida dos potiguares acima dos 60 anos de idade”, comemora o
propositor da Lei.
Ubaldo esclarece que, com a Lei, o Estado será obrigado a
instituir, nesta semana alusiva, campanhas e atividades de conscientização,
realização de exames audiométricos e encaminhamentos para exames
complementares; e para o serviço especializado, em caso de severa ou profunda
perda auditiva.
“Mas, esperamos que a lei traga mais consciência do poder
público e cobrança da sociedade com relação a essa questão! E possamos, não
apenas ter ações pontuais neste período, mas ampliemos nossos programas
permanentes relacionados à saúde auditiva das pessoas idosas do Rio Grande do
Norte”, conclui.
Cento e onze mulheres agricultoras dos Assentamentos Santa
Clara II, São Francisco e Umburanas, no município de Cerro Corá (RN) , a 180
quilômetros de Natal, foram contempladas com o Crédito Instalação Fomento
Mulher. Conforme a Superintendência do Incra no Rio Grande do Norte foram liberados R$ 555 mil entre os meses de
abril e início de maio.
Os técnicos da Secretaria de Agricultura de Cerro Corá, que
atua em parceria com o Incra, estiveram nos assentamentos recolhendo as
assinaturas e contratos. Cada beneficiária recebe um crédito no valor de R$
5.000,00. O valor deve ser investido na agricultura e pecuária, distribuídos
entre criação de bovinos, suínos, plantação de maracujá e outros alimentos e
comércio.
Márcia Maranhão (36), está entre as 111 mulheres que
conseguiram o crédito e fala da perspectiva do investimento. “Nesse
momento, o fomento vai ajudar não só a minha família, mas a toda uma
comunidade. A escassez de chuvas sempre preocupa quem vive no campo e uma forma
da gente sobreviver é através desses incentivos do Governo”, disse Márcia
moradora do Assentamento Santa Clara II.
De acordo com o Chefe da Divisão de Desenvolvimento do
Incra, Antônio Fernandes Neto, o Fomento Mulher modifica a realidade das
mulheres do campo. “Esse recurso é um alento às famílias, lhes dão uma
renda com o investimento no seu projeto produtivo e ajudam a mantê-los na zona
rural, principalmente na época da seca quando a água torna-se escassa na região”,
frisou.
Fomento Mulher
O Crédito Fomento Mulher é uma das nove modalidades do
Crédito Instalação. O benefício aplicado pelo Incra é direcionado para a
implantação de projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote
no assentamento. O valor é de até R$ 5 mil, em operação única, por unidade
familiar.
A Câmara Municipal de Natal vota nesta terça-feira (04) o
projeto que torna bares e restaurantes atividades essenciais durante a
pandemia. A proposta, já aprovada em primeira discussão no plenário da Casa, é
de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT) e tem como objetivo estabelecer
regras de funcionamento para o setor a partir de rígidos protocolos de
segurança.
“Esta é uma atividade econômica fundamental para a
nossa cidade, responsável pela geração de milhares de empregos e que está sendo
bastante prejudicada nestes tempos de pandemia. Com esse projeto esperamos
proteger a vida da população e salvar também os empregos, para que todos os
pais de família possam continuar lutando pelo pão de cada dia”, disse
Aldo.
A sessão da Câmara está prevista para começar às 14 horas e
terá transmissão da TV Câmara, inclusive pelo YouTube.
Leão Lobo fez uma revelação chocante. Em entrevista ao canal
Intervenção, no YouTube, o jornalista contou que namorou um serial killer, que
foi condenado pelo assassinato de crianças. Ao relembrar histórias de seu
passado, Leão falou sobre sobre o relacionamento amoroso.
“Hoje mesmo eu estava me lembrando de uma coisa muito
pesada. Uma coisa triste que aconteceu. De uma pessoa que eu namorei e na
verdade era um assassino de crianças. E era um rapaz que parecia um anjo assim.
Ele tinha os cabelinhos cacheados, loirinho, o olho azul assim, que brilhava
assim. Era farmacêutico. Por isso, ele botava chumbinho, misturava com outras
coisas, e dava para as crianças na bala, no bombom né? E as crianças morriam.
Ele matou quase todas as crianças da rua onde morava”, contou ele.
No bate-papo, o apresentador ainda disse que só descobriu a índole do homem quando viu a reportagem na televisão: “Eu soube isso, no ar, ao vivo. Entrou um noticiário, a notícia de um matador de crianças numa rua daqui da zona leste de São Paulo e era meu namorado. E eu fiquei assim, completamente atônito. Não conseguia nem voltar para o ar.”
SEGUNDA FASE DA PANDEMIA FOI RUIM PATA TODOS, EXPLICOU O PRESIDENTE DO PARANÁ PESQUISAS, MURILO HIDALGO. FOTO: DIVULGAÇÃO
A pandemia tem provocado queda na avaliação do presidente
Jair Bolsonaro, mas afeta também a popularidade dos governadores, segundo
Murilo Hidalgo, presidente do Paraná Pesquisas.
“A segunda fase da pandemia fez mal a todos e não apenas ao
presidente”, explicou ele, afirmando que “caiu também a popularidade de todos
os governadores”, responsáveis por gerenciar o combate ao coronavírus por
decisão do Supremo Tribunal Federal. Todos sofreram esse desgaste. A informação
é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
João Doria, por exemplo, tenta desesperadamente “capitalizar” a vacina Coronavac, mas é 4º ou até 6º na corrida presidencial no próprio Estado.
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