Categoria: abril 30, 2021

Prefeito anuncia Plano Municipal de Assistência aos Autistas e pessoas com Síndrome de Down

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou nesta sexta-feira (30), o lançamento do Plano Municipal de Assistência aos Autistas e pessoas com Síndrome de Down. A iniciativa vai integrar diversos órgãos da gestão municipal e será coordenada pelo secretário municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias. Na oportunidade, foi anunciada a elaboração do projeto de construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER). O espaço vai ofertar diversos serviços de saúde, esporte, lazer, cidadania e educação para essa parcela da população. O titular da Semtas viaja na próxima semana a Brasília para buscar recursos e viabilizar a obra.

O chefe do executivo municipal louvou a iniciativa e destacou o trabalho que a Prefeitura realiza voltado às pessoas com autismo e Síndrome de Down. Álvaro lembra que a rede pública municipal de Educação conta com mais de 600 alunos encaixados nessas condições e que, dentro do programa de Atendimento Educacional Especializado, participam de atividades no contra turno escolar com professores especializados e tem à disposição salas com recursos multifuncionais que ajudam no aprendizado e tratamento. Além disso, ele lembrou da realização dos Jogos Paralímpicos do Município e dos convênios entre as secretarias de Saúde e Assistência Social com entidades da iniciativa privada e do terceiro setor ligadas a essa temática.

“Temos uma gama de ações destinadas a esse público alvo, mas eu gostaria de ver a Prefeitura avançando ainda mais nessa oferta de serviços. São iniciativas louváveis e muito importantes, porém acontecem de forma descentralizada. A marca dessa gestão é a integração e o Plano Municipal de Assistência aos Autistas e pessoas com Síndrome de Down visa interligar esse trabalho. É preciso cada vez mais incluir, ajudar, acolher e cuidar dessas pessoas”, ressaltou Álvaro Dias. “Como médico, sei muito bem dos benefícios que o tratamento adequado gera no aumento da qualidade de vida das pessoas com autismo e síndrome de down. Quando o plano me foi apresentado não titubeei, e quero dizer que vamos implementá-lo ”, afirmou.

A ideia da iniciativa nasceu das demandas existentes no Município, bem como das conversas que o secretário da Semtas, Adjuto Dias, teve com pais e responsáveis por crianças com autismo que buscaram a Secretaria para falar sobre a necessidade da ampliação dos serviços voltados a esse público: “Recebi muitas demandas e observei a necessidade de uma oferta maior de políticas públicas para pessoas com autismo e síndrome de down em Natal. Por isso, elaboramos o plano e hoje nos reunimos com representantes de diversas secretarias do município para apresentar nossa ideia e dizer que a integração de todos será fundamental para o sucesso e efetivação das ações”, disse.

Recursos

Adjuto informou que a equipe técnica da Semtas já identificou a existência de linhas de crédito no Governo Federal para o financiamento desse tipo de serviço e na próxima semana estará na capital federal para tratar sobre a busca de recursos para a efetivação do plano, sobretudo, da construção do Centro Especializado em Reabilitação: “Vamos em busca do dinheiro para custear essa obra tão necessária. O objetivo é conseguir recursos para a construção de um equipamento de alto padrão para acolher, atender, cuidar e ajudar o máximo de pessoas não só com autismo e síndrome de down, mas qualquer cidadão com a condição de se encaixar no público apto a ser atendido pelo serviço”, destacou.

Reabilitação

O CER será um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território. O projeto da Prefeitura prevê que o espaço será construído na Rua Jaguarari em um prédio próprio do Município, ao lado do Bosque das Mangueiras que atualmente pertence a secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Participaram da reunião representantes das secretarias municipais de Governo (SMG), Comunicação (Secom), Planejamento (Sempla), Igualdade Racial, Direitos Humanos e Diversidade, Mobilidade Urbana (STTU), Saúde (SMS), Trabalho e Assistência Social (Semtas), Educação (SME) e Serviços Urbanos (Semsur), Cultura (Secult).

Valor da tarifa de ônibus será congelado até o final deste ano

Foi sancionada, na manhã desta sexta-feira (30), a emenda do vereador Anderson Lopes que congela o valor da tarifa de ônibus até o próximo dia 31 de dezembro. A emenda foi encartada ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo Municipal na última quarta-feira (28), que trata sobre a concessão da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas concessionárias e permissionárias do transporte público da capital.

De acordo com o texto da emenda IV da Lei nº 7.141/2021, de 29 de abril de 2021, “não será permitido o aumento de passagens de ônibus para as empresas que se beneficiarem da isenção de impostos enquanto esta Lei estiver em vigor obedecendo o período de isenção de 01 de maio a 31 de dezembro de 2021, durante o período da pandemia”.

Autor da emenda, o vereador Anderson Lopes, afirma que o congelamento da passagem é a atitude mais razoável em meio à situação de pandemia e de dificuldade financeira que a população vive. “As empresas estão sendo beneficiadas com a isenção total de ISS e de ICMS, então seria muito injusto que a população corresse o risco de ser surpreendida com um aumento de tarifa. Todos nós estamos sofrendo prejuízos neste período tão difícil de enfrentamento à pandemia. Mas o momento é de somar esforços. Esta é a segunda vez que tentamos congelar o valor da passagem enquanto durar a isenção. Na primeira, nossa emenda foi aprovada pela Câmara e vetada pelo Executivo. Mas, agora, o prefeito se sensibilizou e sancionou a emenda em benefício da população”, explica o vereador Anderson Lopes.

É importante enfatizar, assim como ressalta a Lei, que o Estado do Rio Grande do Norte também concedeu idêntico beneficio fiscal relativo ao imposto estadual (ICMS) incidente sobre os combustíveis utilizados no sistema de Transporte Coletivo Municipal. Além do congelamento da tarifa, também será mantido o benefício da gratuidade concedido às pessoas com deficiência, conforme dispõe a Lei Promulgada nº 185/2001.