EXPECTATIVA DA SESAP É DE QUE SEJAM CERCA DE 6 MIL DOSES PARA O ESTADO NESTA PRIMEIRA REMESSA. ESTADO CONTA COM UM ULTRAFREEZER E TEM AUXÍLIO DE SETE DA UFRN PARA ARMAZENAMENTO. FOTO: ILUSTRAÇÃO
Com a chegada prevista do primeiro lote das vacinas da
Pfizer ao Brasil com cerca de 1 milhão de doses nesta quinta-feira (29),
segundo o Ministério da Saúde, o Rio Grande do Norte se prepara para receber as
primeiras doses do novo imunizante entre a sexta-feira (30) e o sábado (1°).
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a
estimativa é de que o estado receba neste primeiro lote cerca de 6 mil doses da
vacina da Pfizer – todas vão ficar em Natal .
Em nota ao G1, o Ministério da Saúde disse que previsão é
que “a distribuição para as 27 capitais do país inicie entre sexta-feira
(30) e sábado (1°), em uma divisão proporcional e igualitária”. A
quantidade para cada estado não foi confirmada pela pasta nacional.
Com essa vacina, o processo tem uma necessidade específica:
as doses precisam ser armazenadas a uma temperatura abaixo de – 70°C. E por
isso a recomendação do MS é de que as doses fiquem apenas nas capitais, já que
para o armazenamento, é necessário a utilização de ultrafreezers.
Por esse motivo, a Secretaria de Saúde confirmou que todas
as doses recebidas pelo estado ficarão em Natal, seguindo a recomendação do
órgão nacional.
O governo do RN tem um desses congeladores na Unidade
Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Já a Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN) possui sete ultrafreezers entre Natal e Caicó e disponibilizou
os equipamentos em janeiro para auxiliar no armazenamento das vacinas. Em nota,
a universidade disse que “permanece válida a disponibilização dos
equipamentos, conforme ocorra a demanda da gestão pública”.
Até esta quarta-feira (28), o estado recebeu apenas doses da Oxford/AstraZeneca e da CoronaVac.
Os mercados e lojas das Centrais de Abastecimento do Rio Grande
do Norte (Ceasa-RN) não abrirão no sábado (1º), devido ao feriado internacional
do Dia do Trabalhador. As atividades de comercialização serão retomadas na
segunda-feira (03), a partir das 3h da manhã.
“O Dia do Trabalhador faz parte do calendário de feriados
que são aderidos pela Ceasa-RN no decorrer do ano. Pedimos que nossos usuários
antecipem suas compras para evitar aglomerações na véspera do feriado e possam
comprar com tranquilidade e segurança”, ressalta o diretor-presidente Flávio
Morais.
Mesmo com as medidas restritivas de combate à Covid e por
ser um serviço essencial, a Ceasa-RN continua funcionando no seu horário
normal, de segunda a sábado, das 03h da manhã às 13h da tarde, seguindo todos
os protocolos sanitários de combate e prevenção à covid-19 como uso obrigatório
de máscara de proteção e distanciamento social.
Hoje, a Ceasa-RN é o principal polo de comercialização de
hortifrutigranjeiros do Estado. São mais de 400 lojas que comercializam frutas,
legumes, verduras, carnes, ovos, derivados do leite, grãos, entre outros
gêneros alimentícios. A Central funciona de segunda a sábado, na Av.
Capitão-Mor Gouveia, 3005, Lagoa Nova, Natal.
EMENDAS CONDICIONAM BENEFÍCIO AO RETORNO DE 100% DA FROTA E AO CONGELAMENTO NO PREÇO DA PASSAGEM. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quarta-feira (28), em regime de urgência, o projeto de lei nº 232/2021, que concede isenção total do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas concessionárias e permissionárias do transporte público da capital. O projeto é de autoria do Poder Executivo.
A matéria foi aprovada com seis das 18 emendas apresentadas
pelos parlamentares. Entre as emendas, está uma que determina que as empresas
beneficiadas devem dispor de 100% da frota para circulação imediata e que o
descumprimento deste requisito pode causar a revogação do benefício fiscal,
inclusive com a cobrança do retroativo. Outra emenda proíbe o aumento de
passagens enquanto esta lei estiver em vigor.
“É imprescindível e o mais importante, o retorno
imediato da frota, os 100% na sua totalidade como vinha sendo operado antes da
pandemia”, falou o vereador Preto Aquino (PSD), autor de uma das emendas.
O projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Álvaro Dias
(PSDB), que pode também vetar algumas emendas. No início do mês, o gestor vetou
a emenda da vereadora Divaneide Basílio (PT) que condicionava a então isenção
de 50% do ISS ao retorno de 100% da frota de ônibus em Natal.
Neste novo projeto de lei, outra emenda, da vereadora Brisa
Bracchi (PT) e do vereador Tércio Tinôco (PP), também determina que devem
seguir os benefícios de gratuidade para idosos, pessoas com deficiência, meia
passagem estudantil, além de haver manutenção e reparo das plataformas de
acessibilidade nos veículos para autorizar a isenção de 100% do ISS.
Os vereadores reforçaram a necessidade de ter 100% da frota
funcionando na capital potiguar como forma de diminuir o contágio pela
Covid-19.
A vereadora Ana Paula (PL) foi a única a votar contra o
projeto. “Voto contrária por acreditar que não vai haver a mudança por
parte da empresas. Sou um pouco pé atrás quando fala em empresa de transporte
público, por já ter presenciado aqui na Câmara Municipal o descumprimento de
leis e intenções, por isso, não acredito que haverá essa contrapartida pelas
empresas”, disse.
Em 2020, as empresas de transporte público já haviam sido
beneficiadas com subsídio fiscal através de um acordo entre Município e Estado.
A prefeitura reduziu em 50% a cobrança sobre ISS e governo do RN cobrou 50% a
menos na taxação de ICMS sobre os combustíveis. O acordo valeu até dezembro de
2020.
Governo zera ICMS do diesel
O governo do RN publicou nesta quarta-feira (28) no Diário
Oficial do Estado o decreto que zera o ICMS do óleo diesel para empresas de
ônibus do transporte público de Natal e região metropolitana.
O decreto também está condicionado a duas regras: as
empresas têm que o valor da tarifa atual cobrada ao usuário, sem nenhum
reajuste durante o período de vigência do benefício – entre 1º de maio e 31 de
outubro deste ano -, e devem ampliar a frota de veículos em circulação
proporcionalmente à demanda de passageiros transportados, considerando como
parâmetro inicial o quantitativo de 400 ônibus, a partir da vigência do
decreto.
Segundo o governo do RN, a Secretaria Estadual de Tributação
(SET-RN) vai solicitar mensalmente aos órgãos que disciplinam o trânsito na
capital e Região Metropolitana relatórios sobre a frota em circulação. Segundo
a pasta, essa isenção representará um alívio para as empresas de cerca de R$
800 mil.
Para as demais empresas que atuam no setor em outras
regiões, a redução foi 80% no tributo para as aquisições desse combustível.
Menos de 100% da frota
No dia 8 de março, a Justiça determinou que os ônibus de
Natal deveriam circular com 100% da frota. A decisão nunca foi cumprida e o
Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), inclusive, informou
publicamente à prefeitura que não iria cumprir a determinação, alegando que a
pandemia reduziu 65% do fluxo de passageiros e que há dificuldade para cobrir despesas.
Uma nova audiência de conciliação chegou a ser convocada
pela Justiça para tentar solucionar a questão em abril, mas sem resultado
concreto.
No início de abril, a Comissão de Transporte da Câmara Municipal realizou uma ação nas garagens das empresas e flagrou pelo menos 233 ônibus dos 566 da capital parados no horário de pico.
O Rio Grande do Norte registrou o terceiro mês seguido de alta na geração de empregos no ano. Após acúmulo de 4.093 novos postos de trabalho nos meses de janeiro e fevereiro, o mês de março fechou com alta de mais 2.116 novas carteiras assinadas – o melhor índice dos últimos 10 anos para este período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, divulgados nessa quarta-feira (28).
O setor de serviços mais uma vez puxou a alta com 1.834
novos postos, seguido da construção civil (774) e comércio (765). A indústria,
que no último mês havia fechado com perda de 230 empregos, voltou a subir com
geração de 313 empregos. O segmento agropecuário mais uma vez puxou a maior
queda, com 1.570 demissões.
“Os incentivos concedidos pelo Governo do Estado às empresas
potiguares aliados ao pagamento em dia do salário dos servidores e das folhas
atrasadas têm ajudado a economia do Rio Grande do Norte a se recuperar, levando
empresas a contratarem mais trabalhadores e trabalhadoras. São medidas que
geram mais emprego, mais renda e mais arrecadação tributária e alimenta um
ciclo virtuoso que leva a mais consumo, mais emprego, mais renda e mais
arrecadação de tributos”, comenta o titular da pasta de Planejamento e Finanças
do Estado, Aldemir Freire.
Em 2020, o Estado potiguar, já afetado pela pandemia,
registrou perda de 2.816 empregos no mês de março. No trimestre acumulava queda
de 5.924 postos de trabalho. Com os números de março deste ano, o Rio Grande do
Norte figura na terceira colocação entre os nove Estados do Nordeste na geração
de empregos no período. Com as altas de janeiro (+2.250), fevereiro (1.799) e
março (2.116), já são 6.165 novas admissões em 2021.
Em 2020, com o recrudescimento da pandemia e a perda brutal
de 15.720 empregos formais, apenas entre março e maio, o Estado potiguar ainda
registrou saldo positivo de 1.769 novas vagas, fruto da reabertura econômica do
segundo semestre. Novembro de 2020, por exemplo, registrou a maior alta dos
últimos 24 anos, com 4.796 novas empregos. Desde o mês de agosto, após o
período mais nefasto da pandemia na economia, o RN registra seguidas altas na
geração de empregos. Para efeito de comparação, entre 2015 e 2018, período da
última gestão, foram perdidos mais de 18 mil postos formais de trabalho.
A Força-Tarefa SUSP de Combate ao Crime Organizado do Ministério
da Justiça e Segurança Pública (MJSP), contando com informações da Polícia
Civil de Goiás e apoio do 9º Batalhão da Polícia Militar/RN, prendeu por força
de mandado de prisão nesta quarta-feira, 28/4, no bairro Cajupiranga, em
Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, um homem de 58 anos, suspeito de
envolvimento com tráfico de drogas.
A localização do acusado foi possível após o recebimento de
informações repassadas pela Policia Civil de Goiás, em cujo estado ele teria
praticado o crime. A equipe da Força-Tarefa, então, procedeu aos vários
levantamentos que culminaram, no dia de hoje, com a exitosa abordagem daquele
indivíduo.
Cumpridas as formalidades legais, o envolvido foi
encaminhado ao Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, à disposição da
Justiça.
A Polícia Federal pede que a população continue enviando
informações de forma anônima através do telefone (84) 3204.5500 ou pelo
e-mail: [email protected]
PREVISÃO É DE QUE A COBRANÇA SEJA INICIADA EM OUTUBRO DESTE ANO. MINISTRO ROGÉRIO MARINHO TAMBÉM PARTICIPA, EM JOÃO PESSOA, DA ENTREGA DE MÁQUINAS A MUNICÍPIOS PARAIBANOS. FOTO: REPRODUÇÃO
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e os governos
dos estados atendidos pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco assinam,
nesta quinta-feira (29), um pré-acordo para definir critérios contratuais para
início da operação comercial dos serviços de operação e manutenção do sistema,
negociados por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da
Administração Pública Federal.
A solenidade ocorre às 18h, com a participação presencial do
ministro Rogério Marinho e do governador da Paraíba, João Azevêdo, e, por
videoconferência, do advogado geral da União, André Mendonça, dos governadores
do Ceará, Camilo Santana, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e da
vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos.
Entre as diretrizes acordadas, está o pagamento escalonado
pelos estados, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano
– com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período. O início do
pagamento está previsto para outubro deste ano para Paraíba e Pernambuco, que
já têm acesso às águas por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio
São Francisco desde 2017. Para o Ceará e Rio Grande do Norte, há previsão de período
de testes antes do início do pagamento.
Máquinas do Desenvolvimento
Antes disso, às 16h, 24 equipamentos pesados serão entregues
a municípios da Paraíba. São seis retroescavadeiras, oito motoniveladoras e 10
pás-carregadeiras. Os produtos foram adquiridos por meio do programa Máquinas
do Desenvolvimento, do MDR, e somam R$ 11,6 milhões em investimentos.
Esta é a primeira vez que os maquinários adquiridos pelo MDR
foram reunidos em uma única licitação – o que gerou maior economia para os
cofres públicos. Antes, os convênios eram firmados com cada município, gerando
processos de compra pequenos e individualizados. O programa Máquinas do
Desenvolvimento tem o objetivo de apoiar os municípios de baixa e média renda
por meio de aquisição de equipamentos básicos de infraestrutura e para os
setores produtivos.
Um estudo realizado pelos pesquisadores do Laboratório de
Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) apontou que 56.840 potiguares estão
com atraso no registro de imunização da segunda dose da vacina contra covid-19
no Rio Grande do Norte. De acordo com o laboratório, a sétima regional de
Saúde, que contempla as cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante,
Macaíba e Extremoz, possui o maior número de pessoas em atraso: 34.486. Desse
quantitativo, 34.478 aguardam a CoronaVac e oito a vacina de Oxford.
Ainda segundo o LAIS, esse levantamento teve o objetivo de
apurar quais cidadãos estão com o registro de 2ª dose (D2) a vencer nos
próximos 30 dias. No período de 19 de janeiro de 2021 a 26 de abril de 2021,
foram analisados pouco mais de 640 mil registros de vacinação na plataforma RN
+ Vacina. No relatório, os pesquisadores ressaltaram que o objetivo é
“subsidiar os gestores das secretarias de saúde estadual e municipais no
monitoramento e governança do processo de imunização com foco em mitigar
desabastecimentos relacionados às doses D2 dos cidadãos vacinados até o
momento”.
Atualmente, o registro de vacinação na campanha covid-19
2021 no Rio Grande do Norte – RN tem sido operacionalizado com dois
fabricantes, a Coronovac/Butantan e Oxford/Astrazeneca. Ambas as vacinas têm
indicativo de duas doses para que se complete o esquema vacinal, conforme
recomendações do fabricante, sendo adotados os intervalos de 21 a 28 dias na
aplicação da Coronavac e 80 a 90 dias na Astrazeneca.
“Cabe destacar que existe um déficit de registros por parte
de alguns municípios, já que esses fazem a opção por registrar em papel em um
primeiro momento para posteriormente lançar no sistema. Com isso, é possível
que haja mais D2 atrasadas, já que algumas pessoas podem ter tomado a D1 e ela
não ter sido inserida no sistema, como também podem existir pessoas que já
tomaram a D2 mas a mesma ainda não foi inserida no RN+Vacina”, destacaram os
pesquisadores no relatório.
Alguns municípios do estado potiguar, como Natal, precisaram
suspender a aplicação da segunda dose até que uma nova remessa de vacina chegue
ao solo potiguar. O LAIS orienta que o cidadão deve receber a segunda dose
relacionada ao seu esquema vacinal no período estabelecido, a fim de assegurar
uma melhor eficácia da vacina dentro da melhor janela imunológica identificada
nos estudos clínicos realizados. “Desta forma, se faz necessário empreendimento
de esforços visando assegurar à disponibilidade de doses para população-alvo
convocada no período compatível ao recebimento de sua primeira dose”, disse os
pesquisadores em trecho do relatório.
No início desta semana, a governadora Fátima Bezerra voltou a cobrar ao Ministério da Saúde celeridade no envio de mais vacinas para o Rio Grande do Norte e solicitou formalmente ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lote extra de vacina para atender as pessoas que estão próximas do prazo de receber a segunda dose da Coronavac.
Em pronunciamento realizado no horário dos líderes partidários, nessa quarta-feira (29), durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez comparativo dos preços do leite e da ração em relação aos anos de 2020 e 2021.
De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, se
comparado o preço do leite nos dois primeiros quadrimestres de 2020 e 2021
(janeiro, fevereiro, março e abril) houve uma valorização de apenas 36,5%
enquanto a ração de armazém (milho em grão, farelo de milho, farelo de soja,
casquinha de soja, torta de algodão, farelo de trigo e refinazil) teve
supervalorização de 71,1%.
“Isso é um absurdo. Precisamos fazer com que a bancada
federal potiguar em Brasília tome alguma providência, junto ao Governo Federal,
para tirar o homem do campo desse sufoco, especialmente em relação ao grande
aumento do preço da ração e o baixo valor do leite”, refletiu Nelter Queiroz,
incluindo também em sua fala apelo direcionado ao Governo do Rio Grande do
Norte.
Além do sufoco financeiro que o homem do campo passa, o
parlamentar também deu destaque para a insegurança vivida na zona rural dos
municípios potiguares, rotineiramente vítima da ação de criminosos.
ESTRADAS
Ao final de seu pronunciamento, Queiroz atentou para a
deficiência existente na malha viária das rodovias estaduais do Rio Grande do
Norte. Segundo o deputado, o Governo do RN praticamente só investe recursos
federais na recuperação destas e quase nada de recursos próprios.
Dentre as rodovias citadas por Nelter, estiveram: RN-087
(Florânia a Tenente Laurentino Cruz), RN-089 (Jardim do Seridó a Ouro Branco),
BR-226 (Currais Novos, São Vicente e Florânia) e RN-118 (Jucurutu, comunidade
Boi Selado e São Rafael), dentre outras.
Queiroz também atentou sobre a chegada de recursos do
Programa Governo Cidadão ao Estado e pediu que a chefe do Poder Executivo os
invista não só com a elaboração de projetos, mas na recuperação das estradas.
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