A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte amplia as
atividades presenciais, a partir desta segunda-feira, 3 de maio, com as
unidades judiciárias e administrativas funcionando com 30% a 50% de sua força
de trabalho em regime de rodízio e respeitando as regras de distanciamento
social. A Portaria Conjunta nº 26/2021, de 23 de abril, estabelece ainda que o
acesso às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário fica
restrito a magistrados, servidores, estagiários, empregados terceirizados,
membros do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias,
advogados, autoridades policiais, peritos e auxiliares da Justiça, partes e
interessados que demonstrem a necessidade de atendimento presencial, mediante
agendamento.
De acordo com o normativo, o atendimento ao público também
continuará sendo prestado de forma virtual, por meio de telefone, e-mail,
aplicativo WhatsApp Business e videoconferência através da plataforma Zoom. A
Presidência do TJRN estabeleceu o horário das 9h às 13h, com expediente
presencial, para o atendimento ao público externo. Segundo a Portaria Conjunta,
o atendimento deverá ser feito de forma presencial se for configurada situação
de urgência, em decisão fundamentada.
A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN
(Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova portaria, que
ajusta a realização dos serviços de transferência de propriedade de veículo e o
primeiro emplacamento. A efetivação de vistoria veicular está acontecendo
diretamente nas concessionárias e nas lojas que comercializam automóveis
zero-quilômetro e seminovos.
As vistorias estão ocorrendo nas cidades de Natal, Mossoró,
Parnamirim, Caicó, Ceará Mirim, Currais Novos e Pau dos Ferros. A portaria
estabelece critérios técnicos de segurança que devem ser empregados antes, no
ato e após a realização das vistorias, no sentido de não expor os vistoriadores
do órgão, lojistas ou qualquer outro cidadão à contaminação pelo novo
coronavírus. As regras determinadas pelo Detran vão de acordo com as
recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades
sanitárias.
O serviço acontece exclusivamente pelo sistema de
agendamento desenvolvido pelo Detran, sendo o requerimento do lojista ou da
concessionária encaminhado à Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão,
que vai gerir a demanda e organizar a agenda de atendimento. Nessa situação, os
requerentes devem disponibilizar os equipamentos de segurança, que devem ser
obrigatoriamente utilizados pelos vistoriadores a exemplo de luvas, máscara de
proteção facial e álcool gel a 70%.
As concessionárias e lojas requerentes devem disponibilizar
um local isolado para que seja realizada a vistoria, devendo ainda fazer a
higienização do veículo com álcool gel antes da chegada do vistoriador do
Detran, como também proibir a presença e a circulação de pessoas na área
isolada destinada ao serviço de vistoria.
Após a conclusão da vistoria, as empresas devem acionar os
seus despachantes para fazer a abertura dos processos de transferência de
propriedade de veículo ou primeiro emplacamento, sendo o Conselho dos
Despachantes responsável por efetivar os processos e enviar ao Detran para que
sejam auditados e emitida a documentação dos veículos.
O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos
Silvestre, alertou que não haverá nenhum tipo de atendimento ao público na sede
do Órgão, todo o serviço vai ocorrer nas lojas dos requerentes, no Conselho dos
Despachantes e no serviço interno do Detran.
TENENTE-CORONEL CÁSSIO NOVAES, DENUNCIADO PELOS CRIMES, JÁ FOI AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES NO BATALHÃO PELA POLÍCIA. FOTO: REPRODUÇÃO
Para o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Elizeu
Soares Lopes, a conduta do tenente-coronel Cássio Novaes, acusado de assédio
sexual, ameaças de morte e de estupro pela soldado Jéssica Paulo do Nascimento,
de 28 anos, é “ultrajante e inaceitável”. “A sociedade não pode
aceitar de forma alguma, em pleno século 21, que alguma pessoa use de sua
condição de superior hierárquico para constranger, ameaçar ou assediar, seja
sexualmente ou moralmente, uma mulher”, disse em entrevista ao G1. O
oficial foi afastado do comando do batalhão onde está lotado, e a investigação
é conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar.
“A ouvidoria já tomou providências, inclusive
solicitando informações acerca dos procedimentos da corregedoria. Então, nós
estamos aguardando a resposta do órgão. De qualquer forma, após aberto o
Inquérito Policial Militar (IPM), se tem o prazo de 40 dias, a priori, tempo
que pode ser prorrogado caso necessário, e é onde serão apuradas todas essas
condutas apontadas pela policial que o denuncia”, explica.
Segundo o ouvidor, se o que for apurado no inquérito nesse
período for suficiente, o Ministério Público Militar (MPM) – responsável pela
ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União – poderá denunciar o
tenente-coronel. Caso a Justiça Militar o condene como culpado, ele poderá ser
expulso da corporação e preso, sendo encaminhado ao Presídio Romão Gomes, que
fica na Zona Norte da Capital.
De acordo com Lopes, com relação aos crimes dos quais o oficial é acusado pela soldado, ele é julgado apenas no âmbito da Justiça Militar, por se tratar de crime em função da conduta dele. O ouvidor ainda explica que, quando um policial militar é investigado por um crime como esse, pode até mesmo ser preso antes de ser julgado, caso haja, por exemplo, tentativa de intervenção processual ou prática de ameaças.
“Além disso, trata-se de um crime de um militar contra
outro militar. Eu não tenho dúvidas que, se comprovados esses crimes, e pelo
que vi nos autos, as informações e elementos iniciais são muito fortes e
ultrajantes, ele será punido. A Justiça Militar é muito severa com esses tipos
de crimes. De qualquer forma, é preciso ter inquérito e o direito de ampla
defesa para todos. Mas, os elementos aqui apresentados pela soldado são
bastante substanciosos”, afirma o ouvidor.
Para ele, esse tipo de conduta não só fere uma policial, mas
todas as mulheres, que há tempos lutam para serem respeitadas em seus
trabalhos. “Presto minha solidariedade à vítima e a todas as mulheres,
porque um crime desse não agride só uma policial, mas toda a corporação de
policiais femininas, porque um oficial da Polícia Militar tem o dever de
preservar a boa conduta e ser um espelho, um exemplo positivo para a
corporação. Tenho certeza que a Justiça Militar e a própria corregedoria não
irão refutar de cumprir à lei caso comprovadas essas graves denúncias”,
conclui.
O G1 tentou contato com o tenente-coronel, por telefone, mas
não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Assédio sexual e ameaças de morte
A soldado está, atualmente, atuando no 45° Batalhão da
Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Praia Grande, no litoral de São Paulo.
O tenente-coronel Cássio Novaes, denunciado pelos crimes, atuava na capital
paulista. Ao G1, o advogado de defesa da soldado, Sidnei Henrique, informou que
solicitou medidas protetivas para ela e a família dela. O advogado também
solicitou à Corregedoria da PM que peça a prisão preventiva do militar, e a
suspensão do porte e posse de arma dele.
As investidas pessoais do tenente-coronel à soldado Jéssica começaram em 2018, segundo ela. Ele havia acabado de assumir o comando do Batalhão da Zona Sul de São Paulo, quando passou pelas companhias para se apresentar aos policiais militares e a conheceu, chamando-a para sair assim que conseguiu ficar a sós com ela.
JUSTIÇA DO TRABALHO MINEIRA CONDENOU REDE DE LOJAS NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A rede varejista Lojas Americanas foi multada em R$ 400 mil pelo TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) por assédio moral coletivo contra funcionários em uma ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
A multa veio da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares,
município no interior de Minas Gerais, pela juíza Carla Cristina de Paula Gomes
“Em depoimentos concedidos ao longo da investigação, diversos trabalhadores ouvidos pelo MPT relataram, de maneira cabal, a prática indiscriminada de gravíssimas ofensas à dignidade humana”, disse, em nota, o procurador Fabrício Borela Pena, responsável pela ação.
A Prefeitura de Natal entrou com recurso ao Plenário do Tribunal de Justiça, contra decisão do relator, desembargador Cláudio Santos, sobre a manutenção do toque de recolher aos domingos conforme Decreto Estadual. O recurso pede o funcionamento a partir do feriado deste sábado, 1 de maio.
A Prefeitura defende no Agravo Interno para o Plenário que
seja suspenso o toque de recolher aos domingos e feriados e todas as atividades
possam funcionar até às 15h do domingo.
Segundo Justiça Potiguar apurou, o relator deverá analisar monocraticamente até amanhã e em seguida submeter ao Plenário.
A Unimed Natal vem aprimorando os serviços de atendimento
aos seus clientes. E é por isso que, com o foco no cuidado, neste sábado, 1º de
maio, inaugura o Centro Clínico Unidade Cidade Verde, para as demandas de
Covid. Os atendimentos, sem necessidade de agendamento, serão realizados de
domingo a domingo, das 07h às 18h. O novo centro de referência em casos
suspeitos de coronavírus fica na Rua Gastão Mariz, 1063, Nova Parnamirim. Lá já
está funcionando, desde o dia 19, um laboratório com todos os exames, inclusive
SWAB, em sistema de drive-thru. O horário de atendimento do laboratório é de
segunda a sexta-feira das 7h às 16h e no sábado das 7h às 13h.
A unidade do Via Direta, que nos últimos 45 dias deu suporte
à rede hospitalar com mais de 3500 clientes com sintomas suspeitos de Covid-19,
conclui as atividades voltadas para esses casos na sexta-feira (30). Com a
transferência da Unidade de Referência Covid, a partir da próxima segunda-feira
(3), o Centro Clínico Via Direta, com as múltiplas especialidades, volta ao seu
funcionamento normal para consultas eletivas, de segunda a sexta-feira das 7h
às 20h e o laboratório até o sábado das 6h às 11:30h. Os agendamentos podem ser
realizados pelo aplicativo, pelo site ou pelo 3220- 6200.
O PASSO-A-PASSO, E TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SELETIVO, ESTÁ DESCRITO NO EDITAL. FOTO: DIVULGAÇÃO
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abre,
nesta quinta, 29 de abril, inscrições para 16 cursos superiores de graduação,
distribuídos em nove dos 22 campi do Instituto, com ingresso no primeiro
semestre letivo de 2021.
As 338 vagas estão disponíveis para Engenharia, Licenciaturas
e Tecnologias, nos cursos: Agroecologia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas,
Biologia, Design de Moda, Engenharia de Produção, Física (em Apodi, Ipanguaçu e
Macau), Gestão de Turismo, Informática, Matemática, Processos Químicos, Química
(em Caicó, Nova Cruz e Santa Cruz), Redes de Computadores e Sistema para
Internet (em São Gonçalo do Amarante, Canguaretama e Parnamirim).
Inscrições
De acordo com o Edital nº 18/2021, que organiza o Processo
Seletivo, para a classificação de estudantes serão utilizadas as notas do Enem
2018, 2019 ou 2020; as inscrições, online e gratuitas, são recebidas até 11 de
maio de 2021, seguindo algumas orientações:
A inscrição será feita exclusivamente via Portal do Candidato (processoseletivo.ifrn.edu.br). É obrigatório uma conta de e-mail ativa para que a inscrição possa ser realizada, sendo ela imprescindível para ativação do cadastro do candidato e para o resgate de senha de acesso. Um único cadastro pode gerenciar todas as inscrições em editais no IFRN.
Em caso de dúvidas, a Coordenação de Acesso Discente, responsável pela execução de processos seletivos no IFRN, disponibilizou um vídeo tutorial no Youtube. O passo-a-passo, e todas as informações sobre o processo seletivo, está descrito no Edital.
O MAGISTRADO, DE 63 ANOS, JÁ HAVIA PERDIDO O IRMÃO PARA A DOENÇA RECENTEMENTE. ELE INTEGRAVA A CORTE DESDE 2007. FOTO: SÉRGIO LIMA
O ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), morreu nesta quarta-feira (28/4), aos 63 anos, vítima da
Covid-19. O magistrado já havia perdido um irmão por causa da doença.
Formado em direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA),
no ano de 1982, fez mestrado em direito trabalhista na mesma instituição, em
1998.
Entre 1982 e 1989, Walmir trabalhou no Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). No Museu Paraense Emilio
Goeldi, exerceu as funções de assistente técnico, coordenador do Grupo Regional
de Apoio Jurídico, assessor de diretor e vice-diretor executivo, além de
vice-presidente e presidente. O ministro também atuou como advogado do museu de
1982 até 1989.
Após deixar o museu, ingressou na magistratura trabalhista
como juiz do trabalho substituto da 8ª região, atuando no estado do Pará. Em
1997, Walmir Oliveira da Costa foi promovido por merecimento a juiz do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região.
Além da carreira jurídica, o ministro foi professor de
graduação e pós-graduação da Universidade da Amazônia (Unama), entre 1996 e
2003. Nos anos de 2003 e 2004, lecionou também na Faculdade Ideal e na
pós-graduação em direito do trabalho e processo do trabalho do Instituto de
Educação Superior de Brasília (IESB), entre 2009 e 2010.
No dia 14 de novembro de 2007, tomou posse após ser indicado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministro do TST.
Comentários