O Rio Grande do Norte registra, nesta terça-feira (27), um
aumento de 35 mortes provocadas pela covid-19. Desse total, 16 aconteceram nas
últimas 24 horas nas cidades de Natal (06), Mossoró (03), Macaíba (01), Alto do
Rodrigues (01), Macau (01), Pedro Avelino (01), Caicó (01) e Parnamirim (02).
Ao todo, o estado potiguar contabiliza 5.373 pessoas que perderam a vida em
decorrência do coronavírus. Há ainda 1.076 óbitos em investigação para
constatar se a causa tem relação ou não com a doença.
Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde
Pública (Sesap), também mostraram que, em um dia, houve um aumento de 557 novos
casos confirmados da covid-19, elevando para 219.748 o número acumulado de
pessoas que já se infectaram pela doença no RN. Há ainda 53.011 casos
considerados suspeitos.
Sobre a situação dos hospitais, a plataforma Regula RN
mostrou que, neste sábado, a taxa de ocupação geral de leitos críticos é de
93,4%. Especificando por regiões, esse percentual se apresenta da seguinte
forma: Metropolitana (94,6%), Oeste (98%) e Seridó (75%).
Ainda segundo o Regula RN, há um total de 645 pacientes
internados para tratamento da covid-19, sendo 341 em leitos críticos e 304 em
leitos clínicos. Há 43 pacientes na fila de espera por uma vaga, dos quais 27
aguardam por uma UTI ou semi-intensiva e 16 por um leito de enfermaria.
ATÉ O MOMENTO FORAM COLETADAS 20 TONELADAS DE LIXO, APROXIMADAMENTE. OS RESÍDUOS CONSISTEM EM GARRAFAS PLÁSTICAS, CHINELOS, BOLSAS, PANFLETOS, RECIPIENTES DE MARMITA, PEDAÇOS DE ELETRODOMÉSTICOS E ATÉ SERINGAS DESCARTÁVEIS. FOTO: REPRODUÇÃO
O Consórcio Nordeste anunciou, na manhã desta terça-feira
(27), a criação de uma rede de apoio entre os Estados para combater o lixo do
mar e estabelecer medidas emergenciais devido ao aparecimento de uma grande
quantidade de resíduos no litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Divulgada
por meio de nota, as iniciativas visam reforçar os trabalhos de análise do
material encontrado nas praias, identificação do responsável pelo descarte
irregular e reparação dos danos ambientais.
As medidas são o resultado de uma reunião realizada por
videoconferência na última segunda-feira (26), por secretários,
superintendentes e representantes das pastas do Meio Ambiente, que compõem a
Câmara Temática do Consórcio. O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento e
Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Leon Aguiar, que propôs o encontro,
apresentou um panorama da crise ambiental. “Em Nísia Floresta, por exemplo, o
lixo encontrado é de característica urbana, com muitas embalagens de iogurte,
margarina, sapatos, envelopes plásticos e canudos; alguns, com marcas de
degradação. A maior preocupação está com os resíduos hospitalares, que ainda se
apresentam em alguns municípios, como Baía Formosa. Uma das possibilidades de
investigação é que o incidente possa ter relação com as últimas chuvas, que
provocou inundações”, relatou.
Aguiar falou, ainda, sobre uma etiqueta encontrada vinculada
ao município de Maragogi, Estado de Alagoas, e uma do município de João Pessoa,
na Paraíba, mas a maior parte está com identificações associadas ao Estado de
Pernambuco.
O diretor do Idema-RN, mencionou as orientações repassadas,
inicialmente, aos municípios para o descarte correto e que foram encontradas 3
tartarugas e um golfinho mortos, mas a necropsia realizada pela Projeto
Cetáceos Costa Branca da UERN, não associou ao incidente ambiental.
Em tratativas com as cidades atingidas, o Idema-RN recebeu a
informação da presença de vegetação característica de região de água doce, o
que indica também a probabilidade do incidente ter advindo das enchentes,
ocorridas recentemente no Nordeste, que podem ter arrastado resíduos
depositados em rios e córregos.
O secretário de Meio Ambiente de Pernambuco (SEMA-PE) e coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente do consórcio, José Bertotti, ressaltou que o encontro dos estados buscou adotar iniciativas concretas e articuladas. “O Consórcio Nordeste vai atuar conjuntamente contribuindo com Estados e Municípios atingidos. Apesar de ser um problema restrito a Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, nada assegura que não possa se estender a outros estados. Por isso, a necessidade do rastreamento e da boa política de resíduos sólidos, que prevê, orienta e educa. Este episódio não pode ficar sem respostas, alguém precisa ser punido”, destacou.
Ainda, segundo Bertotti, os municípios afetados com o
incidente ambiental devem seguir as orientações do Programa de Combate ao Lixo
no Mar, do Ministério do Meio Ambiente. Outra linha de trabalho, segundo José
Bertotti, será a busca do auxílio de universidades e instituições de pesquisa
para aprofundar as ações investigativas com o uso de mapeamento
georreferenciado.
Neste sentido, a Superintendente de Inovação e
Desenvolvimento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (SEMA-BA),
Clarisse Amaral, citou os pesquisadores da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, que recentemente contribuíram com o estado da Bahia. “O know-how da
UFRJ é muito positivo, nas pesquisas por satélite das correntes oceânicas
durante a crise do óleo, também no Nordeste, eles ajudaram bastante. Faremos o
contato com eles para verificar possibilidade de colaborar neste incidente”,
disse.
Já o superintendente de Meio Ambiente da SEMAS-PE, Bertrand
Sampaio, declara que, em Pernambuco, todos os municípios litorâneos dispõem de
aterros sanitários. “As cidades possuem o Manifesto de Transporte de Resíduos e
o documento permite o rastreio e gravimetria, não só com a tipologia, mas
prevendo a quantidade e endereço do local de descarte”, explicou.
Ainda segundo o superintendente, é possível que as chuvas
intensas de 9 a 10 de abril, na Região Metropolitana do Recife, possam ter
contribuído com o ocorrido. Outra hipótese é a existência de Vórtices
Aquáticas; “mas é estranha essa possibilidade, em razão da grande quantidade de
lixo”, comentou Sampaio. Resíduos que
podem ser reciclados com a política de Educação Ambiental, como frisou Djalma
Paes (Pernambuco), diretor presidente da Agência Estadual de Pernambuco–CPRH.
“É preciso tratar e educar para o futuro”, como afirmou o subsecretário de
Projetos do Consórcio Nordeste, Sérgio Leite.
O superintendente de Administração do Meio Ambiente da
Paraíba (SUDEMA-PB), Marcelo Cavalcanti, falou que o material encontrado na
região é semelhante ao do Rio Grande do Norte. “Fizemos um sobrevoo com equipes
nas áreas de Goiana-PE a Pipa-RN e não localizamos manchas no oceano
relacionadas ao incidente. Na Paraíba, foram encontrados resíduos sólidos em
Conde, João Pessoa e Cabedelo. Contabiliza- se cerca de 12 a 14 toneladas, mas
estamos aguardando, ainda, comunicado oficial das prefeituras sobre os
quantitativos coletados. Fomos informados pela Capitania dos Portos que não há
nenhum registro de naufrágio na região. E uma outra informação é que também
existe muita vegetação de água doce junto aos resíduos”, pontuou Cavalcanti.
Até o momento, os Estados de Alagoas, Sergipe e Bahia não
encontraram registros do material vindo do mar. Participaram da reunião,
Fabiana Santos, Ailton Rocha e Robson Henrique, representantes das Secretarias
de Meio Ambiente de Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte, respectivamente.
Na sessão plenária remota desta terça-feira (27), os
deputados estaduais aprovaram o projeto que institui, no calendário oficial do
Rio Grande do Norte, o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News.
O projeto é de iniciativa do deputado Hermano Morais (PSB). No total, foram
votados três projetos pelos parlamentares e dois decretos de calamidade pública
dos municípios.
Os outros projetos aprovados são o que considera como
patrimônio cultural e imaterial do RN o grude de Extremoz e o que determina a
disponibilização gratuita, pelas operadoras de telefonia e internet móvel, os
acessos a sites, redes sociais e streaming sem contabilizar do pacote de dados
dos clientes durante o período de aplicação das medidas referente à contenção
da pandemia. Ambos também de iniciativa de Hermano, que agradeceu o apoio dos
colegas.
“Destaco a questão das fake news que têm prejudicado muito a
coletividade e esse projeto tem o cunho educativo e pedagógico e também
coincide com o Dia Internacional do Direito à Verdade, instituído em 24 de
março”, justificou o parlamentar. Ao defender o projeto relativo ao uso de
dados, o deputado afirmou que “o momento requer uma necessidade premente da
internet, do uso das redes e é imperiosa a disponibilização gratuita, são
serviços essenciais e têm que ser garantidos em favor da população”, disse.
Os dois decretos também aprovados pelos deputados declaram
situação de emergência nos municípios de Florânia, no Seridó, e Maxaranguape,
no litoral norte do RN. O relator foi o deputado George Soares (PL), que deu
seu parecer oral em favor dos municípios, devido às dificuldades agravadas pela
pandemia.
HOMENS SÃO A MAIORIA DOS CONSUMIDORES QUE FARÃO COMPRAS VISANDO A DATA, QUE É A SEGUNDA MELHOR DO ANO PARA O VAREJO. FOTO: REPRODUÇÃO
Maio está chegando e com ele a segunda melhor data do ano
para o comércio varejista brasileiro: o Dia das Mães. Comemorado no segundo
domingo de maio, este é um momento importante para a economia, trazendo fôlego
para as vendas elevando receitas e até abrindo vagas extras de trabalho, pontos
ainda mais importantes em mais um ano de crise em virtude da Covid-19. Por
isso, o Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DEES) da
Fecomércio Rio Grande do Norte realizou a pesquisa de intenção de compras em
natal e em Mossoró. As entrevistas foram feitas por telefone.
Na capital potiguar, 59,1% dos entrevistados pretendem ir às
compras, um índice superior ao registrado no ano passado (46,9%), porém abaixo
dos patamares de 2019 e 2018, onde foi alcançado 74,6% e 75,9%,
respectivamente. A intenção de compra dos natalenses para este Dia das Mães é
maior entre os homens (63,9%), com pessoas da faixa etária acima de 25 a 34
anos (74,6%) e com renda entre 5 a 10 salários mínimos (77,4%).
Os que não vão presentear relatam como principais fatores
econômicos como falta de dinheiro (41,9%), desemprego (14,2%), poupar (13%) e
dívidas e contas em atraso (8,1%), que juntos somam 77,2% das respostas.
Os produtos mais procurados pelos consumidores para
presentear no Dia das Mães são os itens de vestuário (28,5%), seguido dos perfumes
e cosméticos (26,8%), calçados ou bolsas (9,9%). Para determinar a compra de um
único presente, apontado por 55,4% dos consumidores, 66,4% dos natalenses
estarão buscando por ofertas e promoções e 18,2% pela marca do produto. A
pesquisa ainda apontou que 62,5% dos entrevistados irão realizar pesquisas,
sendo 50,7% vão comparar preços na internet; 27,9% vão pesquisar em lojas de
shoppings e 17,9% vão pesquisar em lojas do comércio de rua.
O valor do ticket médio nas compras do Dia das Mães vinha apresentando
poucas oscilações ao longo dos anos, em 2020, com a chegada da pandemia, obteve
uma queda de cerca de 15% (R$ 105,72). Para este ano registrou um aumento
nominal de 10% em relação ao ano anterior, com o ticket médio na faixa dos R$
116,36, no entanto, abaixo ainda do calculado em 2019, quando foi de R$ 124,28.
As mães serão as principais presenteadas (89,6%). No
entanto, as esposas (22,5%), sogras (12,1%), avós (9%), e inclusive as mães que
vão presentear a si mesmas (5,9%), assim como irmãs (3,7%), filhas (1,4%),
entre outras.
Com relação à forma de pagamento, a maior parte dos
entrevistados mostra preferência pelo cartão de crédito (52,6%), sendo que
43,5% afirmam que pretendem utilizar a modalidade parcelada e 9,1% pretendem
utilizar o vencimento. Cerca de 44,3% devem pagar as compras à vista, sendo
32,4% em dinheiro, enquanto 11,9% vão utilizar o cartão de débito.
No ano passado, com a maioria dos comércios de rua e
shoppings fechados, houve um crescimento significativo pelo e-commerce. Em
2021, a compra pela internet ainda deve permanecer em alta, porém dividindo a
preferência com as lojas físicas. O levantamento do DEES apontou que, dos que
vão as compras, 46,7% pretendem adquirir o item em lojas de shoppings e 23,8%
almejam comprar em lojas do comércio de rua, enquanto 20,6% vão buscar os
produtos na internet.
Os consumidores que tenderão a gastar mais são aqueles que
comprarão via internet (R$ 132,53), seguidos dos que comprarão em shoppings (R$
122,55). Os que vão comprar no comércio de rua devem desembolsar, em média, R$
95,24.
A pesquisa também detectou quais os fatores que mais
influenciam na escolha do local de compra dos presentes: 52,3% vão optar por
locais que ofereçam os melhores níveis de preços, 12% por locais que ofereçam
variedade de produtos, 9,1% por lugares que tenham produtos de qualidade, 8%
darão preferência a lojas com boa localização.
Tradicionalmente, o Dia das Mães é marcado por reunir os
familiares, porém metade dos entrevistados não irão celebrar de nenhuma forma.
Dos que vão comemorar a data, a maneira como as famílias irão celebrar, assim
como no ano passado, são com os tradicionais almoços em família, restritos para
poucas pessoas e em sua maioria realizados em casa: 30,8% disseram que irão
comemorar realizando um almoço ou jantar na própria casa, enquanto 16,3% irão
se reunir na casa de familiares. Outras formas de comemorar como passeio e
restaurantes foram citados por apenas 2% dos consumidores.
Mossoró
Também em Mossoró, mais de 50% dos consumidores (53,3%)
planejam ir às compras neste Dia das Mães. Por outro lado, 46,7% não devem
manter a tradição, afirmando que não pretendem presentear nesta data
comemorativa, por falta de dinheiro (40,2%), poupar (15%), desemprego (13,2%) e
dívidas ou contas em atraso (11,1%).
A intenção de consumo em Mossoró é maior entre os homens
(57,1%), com pessoas de faixa etária de 18 a 24 anos (77,4%); com nível
superior ou pós-graduação (64,7%) e renda familiar acima de 10 salários
(76,9%).
A exemplo da realidade de Natal, os itens mais procurados na
Terra de Santa Luzia serão os de vestuário (27,3%), perfumes e cosméticos
(21,7%), depois vêm os eletrodomésticos (11,6%), calçados e bolsas (11,2%),
celulares e eletrônicos (5,2%). A pesquisa apontou que a maioria dos
mossoroenses (56,9%) comprará apenas um presente neste Dia das Mães; os que
irão adquirir dois produtos são 33,7% e quem vai comprar três ou mais itens
somam 9,4%.
Aquelas que mais deverão ser homenageadas com presentes
neste dia serão as mães (88,4%), depois aparecem as esposas (19,9%), as sogras
(9%), e inclusive as mães que vão presentear a si mesmas (6%). Depois as avós
(4,9%), irmãs (3,7%) e filhas (2,6%).
Como atrativos para escolha dos presentes, os mossoroenses
indicaram as ofertas e promoções (65,8%), em seguida listaram também a marca do
produto (22,6%), formas de pagamento (4,1%).
Em relação aos gastos, 44,6% querem gastar até R$ 100,00 e
31,8% dos consumidores pretendem gastar entre R$ 101,00 e R$ 200,00. Em média,
o gasto médio dos mossoroenses neste Dia das Mães deve ficar em torno de R$
112,08. Na análise do tíquete médio, os homens (R$ 119,96) revelam uma
disposição a pagar preços mais elevados e a efetivar um total de gastos maior
que as mulheres (R$ 104,71).
Os consumidores mossoroenses que tenderão a gastar mais são
aqueles que realização a compra pela internet (R$ 135,80), assim como os que
compram em shoppings (R$ 113,08). Quem vai comprar no comércio de rua de
Mossoró vai desembolsar uma média de R$ 105,71.
Mas até efetivar a compra, 67,9% dos consumidores do
município do Oeste vão pesquisar o valor dos presentes de diversas formas antes
de finalizar sua compra. Além disso, 50,6% dos consumidores mossoroenses
pretendem realizar suas compras utilizando o cartão de crédito, dentre esses,
40,4% vão parcelar o presente de Dia das Mães e 10,1% pretendem pagar no
vencimento do cartão. Os consumidores
que pretendem pagar à vista o valor de suas compras somam 46,1%, sendo que
37,8% em dinheiro e 8,2% usando o cartão de débito.
Em Mossoró, as lojas do comércio de rua serão as mais
procuradas, de acordo com 48,3% dos entrevistados; os que vão comprar em
shopping centers somam 24,7% e 16,7% devem comprar o presente pela
internet. O que irá garantir o local de
compra, na visão do mossoroense, é o nível de preço, citado por 46,8%,
variedade (18%), qualidade dos produtos (9,4%), localização (6,4%), bom
atendimento (5,6%).
Sobre as comemorações com as mães, diante de um contexto ainda de isolamento social, a maioria (57,1%) disse que não irá realizar nenhum evento especial este ano. Dos que revelaram que vão celebrar de alguma forma o dia: 25,5% dos entrevistados vão proporcionar um almoço ou jantar em casa e 14,2% almoçarão e/ou jantarão na casa de familiares. Outros 1,2% irão almoçar e/ou jantar em algum restaurante, 0,4% irão viajar e 1,2% outros tipos de comemorações.
No horário destinado aos oradores, na sessão plenária da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta terça-feira
(27), o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) fez uma crítica à Lei estadual
10.871/2021, que torna as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade
essencial em períodos de calamidade pública e regulamenta o funcionamento. O
deputado informou que a referida Lei inviabiliza o funcionamento das igrejas e
templos e, por isso, apresentou um novo Projeto de Lei que corrige as
contradições.
De acordo com o parlamentar, a Lei 10.871/2021 gerou uma
grande excepcionalidade restritiva. “Acabaram sancionando uma lei que vigia e
pune severamente as igrejas. Elas não vão poder abrir, mesmo vigorando um
Decreto que permite abertura gradual de escolas e restaurantes. Os idosos não
podem de forma alguma entrar na igreja, mesmo tento um grande número de idosos
vacinados e a lei restringe também pessoas que têm algum problema de saúde.
Percebem que há uma contradição?”, disse.
Jacó Jácome opinou que inviabilizaram uma Lei que tinha tudo
para ser justa. “Os idosos podem andar nos ônibus normalmente de segunda a
sexta e por que no domingo eles não podem professar a fé deles?” Ele sugeriu
que haja flexibilização no domingo para que as pessoas possam ir às igrejas e
pediu a compreensão e o apoio dos líderes da Casa Legislativa para que apreciem
o novo Projeto de Lei apresentado por ele, que legisla sobre esse assunto.
O Governo do Estado postergou para o segundo semestre o
calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) deste ano para as empresas do setor de turismo, bares e
restaurantes. Para esses contribuintes, os novos prazos de vencimentos do
tributo só começam a vencer no dia 12 de julho. Para os demais, o calendário
2021 segue inalterado. A medida foi publicada, por meio de decreto, no Diário
Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27) e faz parte das ações
governamentais adotadas para minimizar os impactos das medidas restritivas para
conter o avanço da pandemia no Rio Grande do Norte no setor produtivo.
De acordo com o novo calendário, elaborado pela Secretaria
Estadual de Tributação (SET-RN), têm vencimento previsto para o dia 12 de julho
os veículos dessas empresas com placas de final 0 e 9, podendo o imposto ser
pago em cota única ou dividido em cinco parcelas, que devem ser quitadas até
novembro. Quem optar por cota única tem desconto de 5%. O segundo vencimento
ocorre em agosto e assim sucessivamente nos meses seguintes, sendo sempre dois
dígitos finais de placa por mês.
Ficam enquadradas nesse novo calendário, hotéis, agências de
viagens, operadores turísticos e empresas de transporte rodoviário coletivo de
passageiros, que atuam sob regime de fretamento ou na organização de excursões
com veículos rodoviários próprios. Além
disso, também são beneficiados com essa prorrogação do IPVA os bares,
restaurantes, estabelecimentos similares e bufês, que também ganham um prazo
extra para quitar essa obrigação tributária. Caso o contribuinte já ter
iniciado o parcelamento no prazo regular, as parcelas remanescentes serão
enquadradas no novo calendário.
Para proporcionar inclusão social e qualidade de vida na
capital potiguar, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da
Câmara Municipal de Natal aprovou, durante reunião nesta segunda-feira (26), o
Projeto Praia Inclusiva, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT). A matéria
visa beneficiar pessoas com deficiência física ou mental através de passeios e
banhos nas praias urbanas sob os cuidados dos órgãos públicos.
“Trata-se de uma iniciativa que chega para garantir que
pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção tenham a oportunidade de
se divertirem nas praias natalenses com acessibilidade e segurança. Me
posicionei favoravelmente porque concluí que a proposta é importante e vem ao
encontro do interesse público”, justificou o relator, vereador Herberth
Sena (PL).
Mais projetos foram acatados pelo colegiado. Destaque para
dois de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB): um que classifica como
deficiência visual a visão monocular e outro que institui no Calendário Oficial
de Eventos do Município o Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser
comemorado no dia 9 de abril. Na sequência, passou pela avaliação da comissão
uma proposição do vereador Eriko Jácome (MDB) que cria a Campanha Permanente de
Orientação e Conscientização sobre crianças com transtornos do espectro autista
nos esportes.
Por fim, o grupo temático deu parecer favorável ao texto
encaminhado pelo vereador Aldo Clemente (PDT), que reconhece como essencial, no
âmbito do município, a atividade econômica exercida por restaurantes e
estabelecimentos similares.
“Estamos apreciando e votando projetos relevantes para
a nossa cidade, dando celeridade ao andamento dos trabalhos e debatendo temas
que impactam o dia a dia da população. Também ocorreu a leitura do relatório
das últimas visitas fiscalizatórias que fizemos aos hospitais públicos
estaduais, que foi aprovado e será apresentado às autoridade competentes”,
concluiu o presidente da Comissão de Saúde, vereador Preto Aquino (PSD).
Na reunião ordinária desta terça-feira (27), da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, foram aprovados
projetos, entre iniciativas parlamentares e do governo estadual. Um dos
projetos é de iniciativa do deputado Vivaldo Costa (PROS), de combate ao
suicídio, aprovado à unanimidade.
O projeto contou com relatoria do deputado Kleber Rodrigues
(PL). Trata-se da instituição do programa “A vida fala mais alto”, um tema
constantemente abordado pelo parlamentar durante o seu mandato.
O primeiro projeto aprovado pela CCJR, de iniciativa do
deputado Coronel Azevedo (PSC) e relatado pelo colega Albert Dickson (PROS),
reconhece a bíblia como patrimônio imaterial, cultural e religioso do RN. Outro
projeto com sua relatoria, de iniciativa da deputada Eudiane Macedo
(Republicanos) não foi aprovado por vício de iniciativa, por ser privativo do
governo e sua votação foi encerrada. Trata-se da concessão de horário especial
ao servidor com cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência, sem
prejuízo de remuneração.
Sob a relatoria de Dickson foram aprovados o projeto que
dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o
transtorno do espectro autista, de iniciativa de Kleber Rodrigues e o de
iniciativa do Executivo que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde (CES/RN).
Os projetos sob relatoria da deputada Isolda Dantas (PT)
também foram aprovados à unanimidade na CCJ: o de iniciativa de George Soares
(PL) que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Casa do Cordel; o
de iniciativa de Hermano Morais (PSB) que reconhece o município de Severiano
Melo como a Capital do Caju no RN e o do governo estadual que institui o Dia
Estadual de Maria Lúcia Santos Pereira da Silva e de lutas da população em
situação de rua.
O deputado Hermano Morais foi o relator do projeto que
dispõe sobre a instalação de alarme de pânico nos veículos intermunicipais de
passageiros, de iniciativa do deputado Subtenente Eliabe (SDD). “É um projeto
interessante para a segurança daqueles que fazem uso diariamente do transporte
público”, disse Hermano. “Nosso objetivo é criar mais um mecanismo de
enfrentamento à violência”, disse o autor do projeto.
Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foi
aprovado o projeto que institui o passaporte equestre. Hermano, o relator,
votou favorável e foi acompanhado pelos colegas. Ele explicou que trata-se de
transporte de animais para atividades como vaquejadas, cavalgadas e muitas
vezes há dificuldade às vezes para se obter esse documento. A proposta é que
seja emitido com prazo de validade de um ano a fim de agilizar os trâmites para
os que sobrevivem destas atividades.
O projeto com relatoria do deputado Galeno Torquato (PSD)
foi o da deputada Eudiane Macedo, que reconhece como de utilidade pública a
Associação de aposentados, pensionistas e idosos de São Gonçalo do Amarante. O
relator fez um pedido de diligência para que sejam anexados todos os documentos
necessários ao processo.
Galeno também foi o relator do projeto de iniciativa da mesa
diretora da Casa, que dispõe sobre os procedimentos para aplicação da Lei de
Acesso à Informação, aprovado à unanimidade. Foi aprovado à unanimidade o
projeto com relatoria do deputado Kleber Rodrigues, de iniciativa da deputada
Cristiane Dantas (SDD), que reconhece como de utilidade pública a Associação da
Mulher Potiguar (Ampare), situada em Natal.
Foram relatados pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) o
projeto que dispõe sobre o reconhecimento das colônias de pescadores do RN como
patrimônio cultural imaterial do RN, iniciativa de Isolda Dantas e o que
institui a Política Estadual de Cultura Viva no RN, iniciativa conjunta de
Isolda e Francisco do PT, ambos aprovados à unanimidade.
Por fim, o Subtenente Eliabe deu parecer favorável, seguido
pelos integrantes da CCJ ao projeto de iniciativa do deputado Vivaldo Costa que
reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural e Carnavalesca Bloco
Canguru, com sede em Natal.
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