Categoria: abril 21, 2021

Centrais do cidadão reabrem segunda para atendimento exclusivo do ITEP

Uma portaria do governo do Rio Grande do Norte autorizou a abertura das unidades das Centrais do Cidadão para o funcionamento exclusivo dos serviços do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) relativos à confecção da Carteira de Identidade/Registro Geral (RG), a partir do dia 26 de abril de 2021. A medida foi assinada em conjunto com as secretarias estaduais de Administração (Sead) e Saúde (Sesap), além do Itep, levando em consideração a necessidade de retomada do serviço.

O atendimento para agendamento do cidadão acontecerá, exclusivamente, mediante acesso digital realizado na plataforma virtual das Centrais do Cidadão constantes no site http://www.centraldocidadao.rn.gov.br.

A portaria pontua, também, que o intervalo de tempo entre os agendamentos será ampliado de 10 minutos para 15 minutos, de forma a evitar aglomerações na área interna das Centrais do Cidadão.

O agendamento deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do usuário.  Não podem acessar o espaço interno das Centrais do Cidadão pessoas que não estejam com agendamento para o respectivo dia de atendimento, excetuando-se: gestores e servidores do Itep que estejam a trabalho; gestores e servidores da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (CODACI) da Sead em função de suas atividades; e crianças acompanhadas de seus responsáveis legais e acompanhantes de pessoas com necessidades especiais.

A fiscalização de aglomerações dentro das unidades ficará por conta dos gerentes e supervisores dos locais.

Veja horário de funcionamento nas unidades

O horário de funcionamento das Centrais do Cidadão para o funcionamento do Itep ocorrerá da seguinte forma:

I – Central do Cidadão da Zona Norte de Natal: das 09h às 18h;

II – Central do Cidadão da Zona Sul de Natal: das 09h às 18h;

III – Central do Cidadão de Parnamirim: das 08h às 18h;

IV – Demais Centrais do Cidadão: das 07h às 13h.

Tribuna do Norte

Prefeitura do Natal propõe ao Governo zerar impostos para setor de transporte

A Prefeitura de Natal encaminhou nesta segunda-feira (19) ao Governo do Estado a proposta de zerar a alíquota de ICMS para as empresas de transporte público. Na semana passada, o prefeito Álvaro Dias já havia apresentado medida semelhante, só que em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de abrangência municipal. Antes, já havia sido aprovada — também por iniciativa da Prefeitura e com aprovação da Câmara Municipal — a redução de 50% na cobrança do ISS ao segmento.

Por meio do ofício 454/2021, do seu Gabinete, o prefeito Álvaro Dias formalizou nesta segunda-feira à governadora Fátima Bezerra a proposta de que o Governo do Estado também zere o ICMS do sistema. “Tal ação auxiliaria não apenas o Município do Natal a manter sua operação, mas todas as cidades do Estado que possuem sistema de transporte público coletivo, assim como esse próprio Governo, que é gerenciador do transporte coletivo intermunicipal”, aponta o prefeito no documento remetido à governadora.

Na semana passada, durante reunião de conciliação coordenada pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, também para tratar sobre o sistema de transporte público de Natal, o prefeito Álvaro Dias já propusera o incentivo fiscal para o segmento.

“Estamos em um momento crítico, enfrentando muitas dificuldades e uma pandemia avassaladora que está comprometendo muito nossas receitas. É preciso existir uma solidariedade entre os entes para pagar essa conta de forma conjunta e melhorar a oferta do serviço à população. Estamos nos comprometendo a zerar o ISS e esperamos que o Governo do Estado faça o mesmo em relação ao ICMS. Essa medida, inclusive, vai ajudar também aos municípios da região metropolitana e cidades maiores, como Mossoró. A Prefeitura de Natal tem todo o interesse em resolver essa questão, já deu claras demonstrações disso e espera que as nossas propostas sejam acatadas”, destacou Álvaro, naquela ocasião.

O sistema de transporte público em Natal vem funcionando nos últimos anos com desequilíbrio financeiro, quadro que se agravou desde o início da pandemia, no ano passado. As empresas alegam não ter como aumentar a frota sem ter a contrapartida financeira para colocar mais ônibus nas ruas.