Categoria: abril 17, 2021

Governo destina R$ 8 milhões para projetos da Lei Câmara Cascudo em 2021

O Governo do Rio Grande do Norte destina neste ano de 2021 o maior valor de financiamento ao Programa Cultural Câmara Cascudo nos seus 21 anos de existência. Será aplicado o montante de R$ 8 milhões oriundos de renúncia fiscal do ICMS de empresas que aderiram ao programa, que também é conhecido como Lei Câmara Cascudo.

O valor foi definido pelo Governo do Estado através de decreto publicado nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, e consolida o programa como um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte. O sistema de funcionamento consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos culturais.

“Nosso governo tem o compromisso de respeitar os artistas potiguares. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas no contexto da pandemia, sabemos que a Cultura é uma das principais ferramentas para o engrandecimento de um povo. É imensamente gratificante para mim ter sido autora do Projeto de Lei, quando era deputada estadual, que deu o pontapé para a criação da lei que há 21 anos incentiva o setor cultural do Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Tributação destaca a importância dessas ações de governo como alternativas necessárias para mitigar os efeitos dessa crise sanitária, de saúde e econômica. Ações em várias frentes, observando as especificidades de cada um desses segmentos sociais e cadeia produtiva. “O anúncio dessa renúncia para a Lei Câmara Cascudo é fundamental para a área cultural do Estado, ainda mais em um ano de grave crise econômica causada pela pandemia da Covid-19”, ressaltou o secretário de estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto (FJA) através da Comissão de Cultura, que teve seu mandato prorrogado até 31 de outubro. O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos, poderá inscrever seu projeto entre 19 de abril e 31 de agosto, que será analisado para confirmar adequação às normas da Lei, e decidida sua aprovação. Nos 21 anos de existência o Programa Câmara Cascudo disponibilizou R$ 86 milhões, beneficiando mais de 550 projetos.

“Em tempos de pandemia, pode parecer estranho aumentar os recursos de fomento à Cultura. Mas é fato que depois dos profissionais da Saúde e até antes deles, são os trabalhadores da cultura que estão dentro das casas alimentando e curando almas, levando alento a milhões de seres humanos no mundo inteiro para romper com a solidão e a angústia que assolam a humanidade no momento em que a Ciência exige o distanciamento social. Os trabalhadores da Economia da Cultura foram os primeiros a terem suas atividades profissionais paralisadas e, com certeza, serão os últimos. Mas, precisam continuar vivendo e distribuindo vida, saber e alegria através dos seus projetos culturais”, afirma o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto.

Campanha MP Solidário distribui mais de 600 cestas básicas a instituições potiguares

Nesta semana, a campanha MP Solidário fez as primeiras distribuições de cestas básicas a sete instituições beneficentes e sindicais do Rio Grande do Norte. Foram entregues 635 cestas, no valor de quase R$ 30 mil, arrecadados por meio de doações recebidas desde o final de março. A campanha segue aceitando contribuições para amparar os setores sociais em maior vulnerabilidade durante a pandemia da covid-19.

As primeiras distribuições contemplaram as entidades Toca de Assis, Centro Sócio Pastoral de Mãe Luiza, Central Única de Favelas no RN (Cufa), Fórum Vila em Movimento e Comunidade das Campinas. Também receberam cestas básicas os sindicatos dos músicos e dos trabalhadores em hotelaria.

A campanha é uma iniciativa do MPRN, do MPF/RN e do MPT-RN e conta com o apoio da Associação do Ministério Público do RN (Ampern), do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) e da seccional RN do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Escola Superior do MPU (SindMPU).

Como ajudar – A campanha é aberta para participação do público em geral. Os valores em dinheiro devem ser transferidos para a conta da Ampern (Agência 1588-1, Conta 70023-1, CNPJ 09.390.006/0001-97, Banco do Brasil). Não existem valores pré-determinados. Cada cidadão pode contribuir com a quantia que puder. Todas as doações ajudam. O MPRN disponibiliza o telefone (84) 99972-3633 para esclarecimento de dúvidas.