Categoria: abril 12, 2021

Inscrições para o concurso público do Itep/RN estão abertas

As inscrições para o concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) já estão abertas. A inscrição deve ser feita exclusivamente no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), que é a empresa contratada para o certame. Para os cargos de nível médio, a taxa é de R$ 90; assistente técnico forense, R$ 110; e os demais cargos de nível superior, R$ 130.

O concurso contará com 276 vagas – incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas Com Deficiências) – distribuídas para as cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, englobando os cargos de perito criminal (área geral e específica), perito médico legista, perito médico legista na área de psiquiatria, perito odontolegista, assistente técnico forense, agente técnico forense e agente de necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível médio e das demais para nível superior.

As remunerações partem dos R$ 2.807,36 e podem chegar até R$ 7.440. No decorrer da carreira, o salário de um servidor do Itep-RN pode chegar a R$ 22.382,94 (dependendo da função). Essa possibilidade se deu após a governadora Fátima Bezerra promover, em 2020, o Plano de Cargos, Carreiras e Salário da categoria.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de junho do corrente ano, e serão aplicadas em Natal, mas poderão ser aplicadas, também, em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

Operação da Guarda e Semurb apreende paredão de som e interdita bar e padaria na zona Norte de Natal

Uma ação conjunta envolvendo os agentes do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN), a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apreendeu um paredão de som e interditou um bar e uma padaria no bairro Pajuçara, na zona Norte da capital, por descumprimento do decreto municipal de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Na intervenção no bar, os guardas municipais identificaram, além do funcionamento irregular, já que é proibida “as portas abertas” nos finais de semana e feriados, ocorria aglomeração de pessoas e utilização de paredão de som em via pública, o que também é vedado por lei municipal. “Pelo menos duas infrações foram registradas no local, sendo os responsáveis identificados e autuados na forma da lei”, informou o coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz.

Na situação, o paredão de som foi apreendido pelas equipes de fiscalização, o dono do bar foi multado e o estabelecimento vai ser alvo de uma vistoria geral para avaliação das condições de funcionamento. No caso dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.

Na mesma área, uma padaria foi interditada pelas equipes de fiscalização por se manter em funcionamento com espaço de consumação frequentado por pessoas, o que desrespeita às normas estabelecidas no decreto municipal e estadual de prevenção à Covid-19.

A Guarda Municipal do Natal (GMN) age cotidianamente dando apoio, segurança e garantindo o cumprimento da legislação da cidade concedendo suporte as equipes de fiscalização das diversas secretarias da capital. Denúncias de desrespeito aos decretos podem ser feitas ligando para o telefone 190, do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), no 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb) ou pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).

RN tem 1 milhão de pessoas em extrema pobreza, segundo dados do CadÚnico

No Rio Grande do Norte, mais de 1 milhão de pessoas, o equivalente a 28,8% da população potiguar, vive em situação de extrema pobreza. Os dados foram extraídos do Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). De acordo com os números, 1.018.671 potiguares inscritos no CadÚnico sobrevivem com até R$ 89 por mês. O Estado tem 3.535.165 habitantes, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O recorte inclui pessoas de todas as idades e ainda, aquelas em situação de rua. Os efeitos deste cenário são acentuados com o recrudescimento de outro problema grave: a fome. Um estudo inédito realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), aponta que nos últimos meses de 2020, 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar. No Nordeste, a fome atingiu 13,8% dos domicílios, segundo o documento da Rede Penssan, intitulado “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19”. O estudo não apresenta números agregados por estado, por se tratar de uma pesquisa amostral.

A secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte, Íris Oliveira, esclarece que a pasta não dispõe de números sobre a fome e insegurança alimentar no território potiguar, mas destaca que o alto número de pessoas vivendo em situação de pobreza e extrema pobreza dá uma ideia da dimensão do problema.  Ainda segundo os dados do CadÚnico, 149.446 potiguares vivem em situação de pobreza, com renda mensal que varia entre R$ 89,01 e R$ 178.

“Nós não temos estudos territoriais, mas, nesse momento, estamos dialogando com os gestores municipais e assistências sociais e essas questões estão sendo levantadas. Evidentemente, essa situação de fome e insegurança alimentar é observada em todo o Estado, desde o município de pequeno porte ao de grande porte, antes mesmo da pandemia. O Brasil tinha banido a fome da nossa convivência cotidiana, mas a partir de 2017, a gente começa a observar a volta desse quadro. Isso se deve ao desmonte dos programas de proteção social. A verdade é que há muitos cortes em nome do ajuste fiscal e os pobres são os primeiros que ficam de fora do orçamento do Governo Federal”, explica a secretária. Segundo ela, apesar da ausência de estudos, é perceptível o agravamento da situação após a chegada da pandemia ao RN.

Para o professor do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ricardo Ojima, o aprofundamento do problema em razão da crise sanitária passa pela ineficiência de políticas públicas que possam minimizar os efeitos da pandemia, como o Auxílio Emergencial, por exemplo.

“No ano passado, o Auxílio Emergencial contribuiu bastante para aliviar essa questão, porque os valores eram maiores, o que fez com que a extrema pobreza tivesse, inclusive, uma redução. Com o fim do Auxílio e agora com a retomada dele, mas com novos valores e regras, o impacto na questão da fome será significativo, já que esse ano nós estamos lidando com o agravamento da pandemia”, avalia o professor. As novas parcelas do Auxílio Emergencial – quatro, no total – serão de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, a depender do perfil do beneficiário. “Esse valor é inviável. Ele não serve para o que deve funcionar, que é substituir o mínimo de renda para as pessoas”, sublinha Ojima.

O professor analisa que não há sinais de retomada dos fatores socioeconômicos no País em curto prazo, o que deve estender o aprofundamento da crise em torno do cenário de fome e insegurança alimentar existente no Estado e no Brasil. Ele destaca, ainda, outros fatores que permeiam o cenário atual. “Como concorrência à pandemia, digamos assim, temos a elevação dos preços dos gêneros alimentícios. Isso sugere níveis mínimos de segurança alimentar às pessoas em vulnerabilidade social. E essa situação pode durar meses e até anos”, comenta.

Como resposta à questão, o professor propõe mais investimentos em iniciativas, como os restaurantes populares e comenta o que deveria ser feito em relação às escolas, a única de fonte de alimentação para algumas famílias, segundo ele. “Seria importante que o poder público do nosso Estado pudesse compensar a ausência das aulas presenciais com cestas básicas ou ações semelhantes. Os alimentos antes utilizados na merenda escolar poderiam chegar às famílias carentes.”, indica. No RN, as atividades presenciais na rede pública de ensino estão suspensas desde março do ano passado.

Para o professor, falta orientação e compromisso das autoridades em geral. “Na verdade, não existe orientação coordenada, principalmente por parte do Governo Federal para tomar decisões referentes a essa situação. Mas claro, deve haver a participação dos Estados e Municípios nesse processo todo”, conclui.

Com informações da Tribuna do Norte