Categoria: abril 12, 2021

Comissão vota para que elevadores tenham sinais sonoros para deficientes visuais em Natal

Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, se reuniram nesta segunda-feira (12) e aprovaram, entre os diversos projetos apreciados, um que obriga a instalação de sinalização sonora nos elevadores dos prédios, informando o andar no qual se encontra o mesmo.

O autor do Projeto de Lei 23/2019, vereador Preto Aquino (PSD), destacou que estão incluídos elevadores de prédios comercias, residenciais e mistos para assegurar independência e segurança aos deficientes visuais. “Todo projeto que trata da segurança ja é relevante, ainda mais quando se refere à pessoa com deficiência”, ressaltou.

A matéria recebeu emenda do vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), esclarecendo que o projeto refere-se à novos elevadores, instalados após a publicação da lei. “A emenda de Paulinho veio para dar viabilidade ao projeto porque também se estende àqueles já instalados e que tenham tecnologia compatível para a instalação”, pontuou a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista.

A comissão apreciou, ainda, vetos do Executivo Municipal aos projetos do ex-vereador Cícero Martins, que trata sobre os cuidados no uso de caçambas estáticas coletoras de entulho; e do vereador Felipe Alves (PDT), que dispõe sobre o programa de combate a pichações e depredações. Os vetos foram mantidos. Já o que se refere ao Projeto de Lei nº 144/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), foi rejeitado. “É um projeto que garante acompanhamento psicológico aos profissionais de saúde. Vai ao encontro de um outro projeto de nossa autoria que busca disponibilizar o mesmo atendimento para familiares e pacientes da doença”, destacou o vereador Klaus Araújo (SDD).

Em pauta, outras propostas receberam pareceres favoráveis da comissão. Como o Projeto de Lei nº 146/19, da vereadora Júlia Arruda (PC do B), que reconhece o Beco da Lama como Patrimônio Cultural; e o de nº 02/2021, da vereadora Ana Paula (PL), para a construção e a reforma de moradias para a população de baixa renda.

“O trabalho da comissão tem sido cada vez mais produtivo. Além do que apreciamos nas reuniões, temos projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia da covid-19, que chegam em regime de urgência e são analisados em plenário. Em todos os casos, há o olhar técnico para que não haja intervenção posterior no sentido de questionar a legalidade e constitucionalidade do que aprovamos”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes (PSDB). A vereadora Camila Araújo (PSD) e o vereador Aldo Clemente (PDT) também participaram da reunião.

Presos do sistema penitenciário do RN iniciam cursos técnicos pela UFRN

Seis internos da Cadeia Pública de Caraúbas iniciaram o curso técnico profissionalizante de Horticultura Orgânica e de Piscicultura, ofertados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na modalidade Educação a Distância (EAD), ampliando a oferta de educação prisional fomentada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP). Essa é a segunda turma contemplada na unidade prisional da Região Oeste do estado.

A SEAP informou que tem avançado em ações de educação e trabalho no sistema prisional. O secretário da pasta, Pedro Florêncio Filho, explica que as unidades prisionais estão sob controle, com segurança e disciplina, em condições de desenvolver ações de ressocialização. “A SEAP tem fomentado a educação como forma de transformação do indivíduo. Progredimos muito nesses dois anos de gestão”, disse.

Diante da pandemia no novo coronavírus e da suspensão da entrada de pessoas externas, a secretaria tem incentivado os cursos na modalidade EAD. Para isso, os estabelecimentos penais foram equipados com computadores e internet de qualidade.

O diretor da Cadeia de Caraúbas, policial penal André Leandro, acredita que “a educação é capaz de ressocializar as pessoas privadas de liberdade e mudar vidas. A Cadeia Pública de Caraúbas, em parceira com diversos órgãos e setores do Estado, tem buscado proporciona projetos de educação. Isso porque, o objetivo é gerar para os internos a oportunidade de aprendizado e capacitação profissional para evitar a reincidência criminal”.

O curso terá duração de 160 horas distribuídas ao longo de quatro meses. É promovido pela UFRN, através da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), para cursos do Programa Novos Caminhos. O edital é público, com processo seletivo simplificado, e acesso gratuito.

O estabelecimento prisional tem outros 10 internos que participam de projetos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e três internos que estão cursando faculdade  pelo Centro Universitário INTA (UNINTA). Além disso, já ofertou outros projetos como: remissão pela leitura, sendo comtemplados 28 internos; e curso de Inteligência Emocional Método CIS, ministrado pelo coach Paulo Vieira, disponibilizado pelo Departamento de Promoção e Cidadania da SEAP (DPC) para 22 internos. No ano passado, quatro internos concluíram o curso de Piscicultura através do Programa Novos Caminhos. 

Para André Leandro, os projetos voltados para a ressocialização são muito importantes dentro da unidade prisional, uma vez que possibilita ao interno ter uma nova perspectiva de vida capaz de proporcionar oportunidades tanto na área profissional quanto na área familiar. “Entendemos que a educação é capaz de mudar a condição atual desses internos”, disse. Todas as aulas são monitoradas pelos policiais penais.

Prática comum na web agora é crime que prevê prisão; advogado explica o que é “stalking”

“Stalkear”, termo que se popularizou nos meios virtuais – para definir o ato de perseguir e até assediar alguém, no meio online; mas que também, hoje, serve para o mesmo no meio físico –, agora é crime, com pena de até três anos de cadeia, em regime fechado. A lei contra “stalking” foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 31 de março e publicada dia 01 no Diário Oficial, após aprovação unânime do Senado no dia 09 de março. A sanção da Lei 14.132/2021, que tipifica o crime de perseguição, é uma medida de modernização necessária para o Código Penal, opina o advogado potiguar Igor Hentz.

O abrasileiramento do verbo inglês “to stalk” significa uma perseguição obsessiva, que interfere na liberdade, na privacidade e até na segurança da vítima. De acordo com o advogado, até a sanção da lei, não havia nada na nossa legislação que definisse como crime especificamente o “stalking”, tendo o judiciário, muitas vezes, de se valer do uso análogo – em nem sempre apropriado – de outras disposições legais criminais e até cíveis, para prevenir e punir quem atuava dessa forma.

Casos do tipo acabavam sendo enquadrados como crime de “perturbação da tranquilidade alheia”, explica. Tentativas persistentes de aproximação física, recolhimento de informação sobre terceiro, envio repetido de mensagens, bilhetes, e-mails e aparições nos locais frequentados pela vítima passam a ser punidos com pena de prisão que vai de seis meses a dois anos, além de multa. Na internet, formas comuns de “ciberstalking” são deixar comentários em excesso por email, nos serviços de mensagens como WhatsApp e redes sociais da vítima, geralmente com teor obsessivo ou intimidatório.

A pena pode ser aumentada, acrescenta Dr. Igor, se a perseguição for cometida contra criança, adolescente, idoso e mulheres, mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com uso de arma de fogo. Para o especialista, diretor da Hentz Advocacia, a nova lei vai ajudar a prevenir prática muito comum em tempos de pandemia e redes sociais, especialmente em casos de término de relacionamento amoroso. “A modernidade e a mudança da vida cotidiana impõem, sempre, atualizações nas leis. Essa implementação vem em boa hora, porque esta nova lei serve para punir quem infringir e perseguir essas vítimas nas redes sociais e, por conta da pandemia, o nosso mundo virtual está acalorado e muito mais habitado”, elucida o advogado.

Segundo o causídico, contudo, a lei não vem para substituir a tipificação de outros crimes, que podem ser correlatos ao próprio ato de “stalkear” a vítima, como, por exemplo, o assédio moral, sexual, atentados contra a honra e tantos outros que acabam ocorrendo em conjunto com a perseguição que a legislação agora veda. “O criminoso poderá incorrer nesse crime em concurso com outros, o que, no geral, servirá para aumentar a carga de punição contra quem costuma se valer desse expediente” – esclarece o Dr. Igor Hentz.

Operação tapa buracos: Lagoa Nova e Nossa Senhora da Apresentação recebem serviços nesta segunda

Nesta segunda-feira (12), os bairros de Lagoa Nova, na zona Sul, e Nossa Senhora da Apresentação, na região Norte, recebem os serviços da Operação tapa buracos, da Prefeitura do Natal. O destaque é a manutenção da rede de drenagem.

De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), os serviços serão na rua Dr. José Gonçalves, em Lagoa Nova, e na lagoa de captação do Primavera, no Nossa Senhora da Apresentação. “Na José Gonçalves, continuamos os trabalhos nas galerias da rua, e na lagoa do Primavera, faremos a manutenção preventiva do espaço. Fora elas, também iremos à rua Guarandi, no Pajuçara”, explicou Carlson Gomes.

Os serviços deste início de semana continuam com a aplicação de asfalto. “Iremos à avenida Cidade Praia, no Nossa Senhora da Apresentação”, ressaltou o secretário de Obras Públicas.

Voluntários da Pátria

Os serviços desta segunda-feira serão finalizados com a manutenção de vias pavimentadas com paralelepípedos. “Iremos às ruas Araçá, no Bairro Nordeste, e fechamos na Voluntários da Pátria, na Cidade Alta”, finalizou o secretário Carlson Gomes, da Semov.

Sine-RN tem 17 vagas de trabalho nesta segunda-feira

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece 17 vagas de emprego nesta segunda-feira (12). As oportunidades são para Natal e Região Metropolitana.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento? Ligue: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226. O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12 horas.

VEJA AS OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO POR OCUPAÇÃO:

NATAL e GRANDE NATAL – (Vagas Permanentes)

Ocupação/quantidade de vagas

• AUXILIAR DE PRODUÇÃO – NA CONFECÇÃO DE ROUPAS   01
• CHEFE DE SERVIÇO DE LIMPEZA    02
• CORTADOR DE ROUPAS    01
• ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO   01
• MARCENEIRO      02
• MECÂNICO DE AUTOMÓVEL     03
• MECÂNICO DE LAVADORA E SECADORA 01
• MECÂNICO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO  01
• MECÂNICO DE MOTOCICLETAS   03
• MECÂNICO DE MOTOR A GASOLINA      01
• REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO   01

Total 17

Obra na Av. Moema Tinoco recebe licenças ambientais e DER pode retomar serviço

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu duas licenças para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER): uma delas trata do prolongamento da Av. Moema Tinoco da Cunha Lima, com início no entroncamento com a Av. Tocantínea e segue até o encontro com a BR-101. A segunda, é referente ao prolongamento e duplicação da Av. Conselheiro Tristão, com início na Av. João Medeiros Filho e segue até o entroncamento da Av. Tocantínea com a Av. Moema Tinoco da Cunha Lima, Zona Norte de Natal/RN. Ambas possuem validade de seis anos.

Segundo o supervisor do Núcleo de Obras Públicas do Idema (NAOP), Aluízio Aguiar, a viabilidade ambiental solicitada pelo Departamento foi aprovada e tudo está seguro, do ponto de vista ambiental, para o andamento e conclusão das obras. “A emissão da Licença Simplificada se deu em razão da necessidade de finalizar os serviços de duplicação e prolongamento, permitindo que o DER dê andamento e conclusão das obras. As Licenças anteriores perderam a validade antes do Departamento concluir os trechos. Outros entraves, também, ocorreram na obra. Entre eles, a paralisação por falta de recurso e necessidade de novas licitações serem elaboradas. Por estes motivos, o DER deu entrada novamente no Idema, solicitando outro documento e agora será possível finalizar”, disse.

O supervisor do NAOP acrescentou, ainda, que, a emissão das Licenças foi possível em razão da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Idema, DER e a 45ª Promotoria do Ministério Público Estadual para não haver impedimento no licenciamento ambiental.

Dentre as condicionantes estabelecidas nos documentos, estão que o empreendedor fica ciente de que deverá executar todas as Medidas Mitigadoras dos Impactos Ambientais, previstas no Relatório de Controle Ambiental e Relatório Ambiental Simplificado apresentado ao Idema; o empreendedor não deverá efetuar a disposição de material betuminoso fora do leito da estrada, devendo informar os locais de deposição de rejeitos e bota-fora para prévia aprovação pelo Idema, além de comunicar ao órgão ambiental a suspensão ou o encerramento da atividade acompanhada de um Plano de Desativação, que contemple a situação ambiental existente.

Para a emissão das licenças sobre o prolongamento da Av. Moema Tinoco, o empreendedor fica ciente de que só poderá utilizar material de origem mineral (areia, argila, etc.) de áreas licenciadas pelo Idema. Além de uma série de outras condicionantes, o empreendedor deverá cumprir, também, todas as obrigações acordadas no Termo de Ajustamento de Conduta Aditivo – TAC, assinado pela 45º Promotoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Aditivo do procedimento administrativo de nº 30.23.2343.0000110/2017-41.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, comenta sobre a importância da obra. “Essa obra é de grande relevância do ponto de vista de mobilidade urbana e tráfego para as rotas turísticas do Litoral Norte. Em razão de alguns questionamentos feitos pelo Ministério Público foi necessária a paralisação, mas agora será retomada com o licenciamento devidamente viável. Essa é uma das principais obras de mobilidade do Estado, e com a conclusão total das obras, teremos mais acessibilidade para o potiguar, e também proporcionar comodidade ao turista, que visitar o Litoral Norte”, disse o diretor.