Categoria: abril 8, 2021

Prefeitura do Natal continua com a vacinação para população em situação de rua

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) destinou cerca de 300 doses da vacina de Oxford para imunizar os moradores em situação de rua que ainda não foram vacinados contra a Covid-19 no município. A ação aconteceu nesta quarta-feira (7), em uma estrutura montada na Toca de Assis, destinada aos moradores que não fazem parte de programas de cobertura municipal como os do Centro Pop ou do Albergue Municipal, já contemplados anteriormente.

A imunização desse público está contemplada no Programa Nacional de Imunização contra a Covid-19, e a intenção é imunizar essa população por ser um grupo que possui um risco maior de exposição e transmissão do vírus. “Nossa equipe do consultório de rua trabalha com a vacinação e os cartões vacinais para essa população, e dando as orientações que daqui a três meses será aplicada a segunda dose, já que estamos trabalhando com a vacina de Oxford”, comenta Alessandra Pierre, Coordenadora do Consultório na Rua de Natal, da equipe responsável pela vacinação no local.

O cadastro dos moradores foi realizado previamente por grupos de voluntários que trabalham com essa população. Foi gerado, então, um cartão de identificação com o nome e o local onde esses moradores geralmente se concentram, para assim articular melhor a vacinação. “Estamos atendendo aos moradores de rua de todos os distritos sanitários de Natal, então aqui podemos ampliar a oferta para esse público. Contamos com alguns ônibus que buscam esse pessoal em seu local de origem. Nós os vacinamos e eles são levados novamente para seus locais.”, afirma a coordenadora.

A vacinação da população em situação de rua ocorreu na Toca de Assis, que forneceu a estrutura para a realização da imunização, além de fornecer lanches e água para os moradores que compareceram ao local. A ação contou também com o apoio de vários parceiros voluntários, como do GP União, Movimento População de Rua, Pastoral do Povo de Rua e da Semtas, que forneceu os ônibus para transportar os moradores até o local de vacinação.

Fátima Bezerra diz que vacina negociada com Rússia será integrada a plano nacional de imunização

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta quinta-feira (8) que a compra da vacina Sputnik V, negociada pelos estados do Consórcio Nordeste, deverá integrar o plano nacional de imunização contra Covid-19 e que os valores serão ressarcidos pelo governo federal.

São negociadas cerca de 37 milhões de doses, porém, os estados ainda aguardam a aprovação da Anvisa para uso do imunizante produzido na Rússia. A governadora disse que a expectativa é que a autorização ocorra até a próxima semana.

Fátima ainda ressaltou que a participação do estado na compra é acompanhada pelo Ministério Público, com quem o estado assinou um termo de ajustamento de conduta.

“O que nós, estados do Nordeste, estamos fazendo, em busca dessa negociação com o Fundo Soberano Russo, é trazer mais vacinas. O Brasil está muito atrasado. Essa lentidão se deve à falha na condução do enfrentamento à pandemia, por parte do governo federal. A política diplomática, totalmente equivocada, que acabou contribuindo em muito para esse atraso”, afirmou.

A declaração da governadora foi feita em entrevista à Inter TV Cabugi, durante o início da vacinação dos profissionais de segurança pública do estado, no comando geral da Polícia Militar.

Na última segunda-feira (5), Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) confirmou que abriu uma “ação fiscalizatória” para acompanhar a compra de vacinas e outros insumos para imunização contra Covid-19, feita pela Secretaria Estadual de Saúde Pública.

No primeiro despacho, o conselheiro Poti Júnior pediu esclarecimentos acerca da vacina Sputnik V, que deverá ser adquirida pelo estado em parceria com o consórcio formado pelos estados do Nordeste.

Segundo o TCE, a Sesap celebrou contrato para aquisição de 300 mil doses da vacina Sputnik V à empresa russa Limited Liability Company “Human Vaccine”, representada pela empresa administradora RDIF Corporate Center Limited Liability Company.

Com base no relatório de auditoria do TCE-RN, o conselheiro Poti Júnior determinou diligências para que a Secretaria de Saúde esclareça se as vacinas adquiridas pelo Estado serão aplicadas diretamente em ações de imunização no âmbito do Rio Grande do Norte ou se elas integrarão o Plano Nacional de Imunização e serão distribuídas para outros Estados da Federação, a critério do Ministério da Saúde.

Questionada se o estado teria alguma garantia na compra das vacinas, uma vez que respiradores comprados pelo consórcio de estados em 2020 não foram entregues, apesar do pagamento, a governadora afirmou que o problema, na ocasião, foi causado pelo momento de emergência e disse que o governo agiu de boa fé. “Tanto que o Ministério Público de Contas não viu dolo. Continuam todas as ações em curso para recuperação do dinheiro”, declarou.

G1RN

Governo Bolsonaro envia mais 69 mil doses de vacina contra Covid-19 para o RN

O Rio Grande do Norte vai receber um novo lote com mais 69 mil doses da vacina contra Covid-19, enviado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Saúde.

Ao todo, serão 32 mil imunizantes da CoronaVac e 37 mil de Oxford/AstraZeneca. A informação é do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Com essa nova remessa os trabalhadores das forças de segurança também já começam a ser vacinados, dentro da prioridade do Plano Nacional de Imunização.

O lote mais recente recebido no estado foi há exatamente uma semana, no dia 1º de abril, com cerca de 150 mil doses – a maior carga já enviada pelo Ministério da Saúde ao Rio Grande do Norte desde o início da campanha nacional de imunização, em janeiro.

Avançando na faixa etária de vacinação, algumas cidades do estado, como Natal, imunizam idosos a partir de 64 anos atualmente. Outras, como Mossoró, vacinam idosos de 63 anos. Com a chegada de mais doses, a expectativa é de que haja um novo avanço nessa faixa de idade.

O Rio Grande do Norte recebeu até o momento 685.690 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 572.040 da CoronaVac e 113.650 de Oxford/AstraZeneca.           

Terra Brasil Notícias

MPRN e Defensoria Pública recomendam mudança em decreto para garantir direitos de idosos e pessoas do grupo do risco da covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado recomendaram ao Governo do RN que modifique parte do decreto que estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do Estado. Em específico, deve ser revogado o que diz respeito à limitação de deslocamento dos idosos e das demais pessoas enquadradas no grupo de risco – aí podendo se enquadrar as pessoas com deficiência, com comorbidades ou em situação de rua, por exemplo-, de modo a manter a liberdade de locomoção e de circulação desse grupo.

A restrição imposta a esse grupo deverá guardar isonomia com as medidas excepcionais impostas a toda a coletividade, a exemplo do toque de recolher, estabelecido no referido Decreto governamental, o qual deverá manter a excepcionalidade para a população em situação de rua. A Recomendação é uma iniciativa das 9ª, 42ª e 49ª promotorias de Justiça de Natal, especializadas, respectivamente, na tutela Coletiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Idoso e Cidadania em parceria com a 10ª Defensoria Cível de Natal.

Na prática, o Governo deve providenciar a expedição de um novo ato que expressamente revogue o artigo 6º do Decreto Estadual nº 30.458/2021 que possui atualmente a seguinte redação: “os idosos e as demais pessoas enquadradas no grupo de risco da Covid-19 se sujeitarão a um dever especial de proteção, devendo restringir sua circulação, com o uso obrigatório de proteção facial, apenas ao deslocamento para atividades e serviços essenciais”.

Na recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN e a Defensoria concedem o prazo de 48h para a remessa de informações acerca das providências adotadas para implementação das medidas orientadas, com a devida comprovação.

O direito à liberdade da pessoa idosa, com deficiência, com comorbidades e em situação de rua, entre outros grupos de risco para o COVID-19, compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, em igualdade de oportunidades com os demais cidadãos. Além disso, a Lei 13.979/2020 assegura às pessoas afetadas pelas medidas restritivas previstas no artigo 3º o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

A adoção de medidas excepcionais que impliquem em restrição à locomoção e circulação apenas a determinados grupos sociais representa violação a direitos, garantias e liberdades fundamentais.