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Categoria: abril 5, 2021

Governo do RN presta contas de 2020 com superávit de R$ 177,6 milhões

A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA LEMBRA QUE INICIOU O EXERCÍCIO DE 2020 COM A EXPECTATIVA DE EVOLUIR NO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E AVANÇAR NO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS NAS ÁREAS ECONÔMICA E SOCIAL. FOTO: ELISA ELSIE

A governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (5) a prestação de contas anual do exercício de 2020, cumprindo exigência prevista no inciso XVIII do art. 64 da Constituição Estadual. O Balanço Geral do Estado aponta que o Governo concluiu o exercício financeiro de 2020 com superávit orçamentário de R$ 177,6 milhões. Esse número representa a diferença entre as receitas arrecadadas no ano, R$ 13,6 bilhões, e o comprometimento com despesas (por meio de empenhos), que foi de R$ 13,4 bilhões.

Em sua mensagem na prestação de contas, a Governadora Fátima Bezerra lembra que iniciou o exercício de 2020 com a expectativa de evoluir no equilíbrio das contas públicas e avançar no desenvolvimento dos projetos nas áreas econômica e social. “O que não estava previsto era enfrentarmos uma pandemia que matou milhares de brasileiros e arrasou a economia nacional”, lamenta. Frente a isso, explica que passou a priorizar “os nossos melhores esforços para proteger a saúde e a vida do cidadão potiguar”.

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, explica que o resultado é fruto do maior controle do crescimento das despesas pelo Governo. “Invertermos o fluxo dos anos anteriores, onde as despesas cresciam mais do que as receitas e isso nos levou ao colapso financeiro, pois herdamos quatro folhas em atraso e mais de R$ 500 milhões de débitos com fornecedores e bancos”, lembra Aldemir.

A Disponibilidade Líquida de Caixa, outro relatório do Balanço, confirmando o resultado financeiro, registra que o Governo também melhorou suas disponibilidades após exclusão dos compromissos já reconhecidos a pagar. Apesar de apresentar um resultado negativo de R$ 2,67 bilhões, a disponibilidade aumentou R$ 217,5 milhões em relação a 2019.

O documento com a prestação de Contas Anuais do Governo do Estado contém 1.800 páginas e apresenta os resultados da gestão anual do Poder Executivo, além dos números consolidados com os Poderes Legislativo, incluindo a Fundação Djalma Marinho e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas (TCE).

A Disponibilidade Líquida de Caixa, outro relatório do Balanço, confirmando o resultado financeiro, registra que o Governo também melhorou suas disponibilidades após exclusão dos compromissos já reconhecidos a pagar. Apesar de apresentar um resultado negativo de R$ 2,67 bilhões, a disponibilidade aumentou R$ 217,5 milhões em relação a 2019. Num relatório gerencial consolidado, o Governo anota ainda que nos últimos dois anos pagou R$ 526 milhões de obrigações constituídas até 2018.

Com informações da Tribuna do Norte

Comissão de Justiça mantém restrições e retoma trabalhos na Câmara Municipal de Natal

FOTO: VERÔNICA MACEDO

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (05), uma reunião para votação de projetos de lei que aguardavam por apreciação. Esse foi o primeiro encontro do colegiado após a última adoção de medidas restritivas mais rígidas para o controle da pandemia do novo coronavírus. As deliberações das Comissões da CMN acontecerão de forma remota.

Entre as matérias acatadas, recebeu destaque para o texto apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD) sobre a disponibilização do cardápio das refeições e lanches nas Escolas Municipais da capital potiguar. Também recebeu parecer favorável um projeto de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) que institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão.

Na sequência, foi aprovada uma iniciativa da vereadora Ana Paula (PL), que estabelece ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis. Outro projeto acatado pelo colegiado foi o encaminhado pela vereadora Nina Souza (PDT) que obriga condomínios residenciais ou comerciais a instalar telas e grades de proteção, além da adoção de medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes.

“Retomamos hoje os trabalhos da Comissão em virtude do grande volume de matérias e vetos que estavam represados pelas últimas paralisações. Com isso, os projetos poderão tramitar nas outras comissões e retornar ao plenário para votação. A intenção é que as próximas reuniões aconteçam no formato híbrido, que mescla online com presencial, mantendo todos os cuidados que o momento exige”, informou o presidente da Comissão de Justiça, vereador Kleber Fernandes (PSDB).

RN tem 50 pacientes com Covid ou suspeita à espera de um leito de UTI

ATUALMENTE, ESTADO TEM 393 LEITOS CRÍTICOS NA REDE PÚBLICA EM FUNCIONAMENTO, 77 A MAIS QUE O MÁXIMO QUE ABERTO EM 2020. FOTO: SERGIO HENRIQUE SANTOS

O Rio Grande do Norte começou esta segunda-feira (5) com 50 pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19 à espera de um leito de UTI. Para esses pacientes, há apenas 12 leitos disponíveis, o que significa que pelo menos 38 ainda vão seguir sem previsão de internação.

Os dados estão no Regula RN, plataforma que monitora em tempo real as regulações e internações em todo o estado. A consulta foi feita às 14h. A maior espera é na Região Metropolitana, onde aguardam 40 pacientes. A Região Oeste tem os outros 10 pacientes à espera de um leito crítico.

Esses pacientes são regulados com a necessidade de uma UTI, mas não conseguem ser transferidos em função da alta taxa de ocupação dos leitos críticos em todo o estado e por isso ficam na fila.

Em meio a este cenário, nesta segunda-feira (5) o novo decreto do governo do RN entrou em vigor. Nele, foram flexibilizadas as atividades do comércio, da educação, das academias e igrejas, mesmo após recomendação contrária do comitê científico. O toque de recolher voltou a funcionar das 20h às 6h e integralmente aos domingos e feriados.

O comitê recomendou a prorrogação das medidas mais restritivas por considerar o cenário ainda crítico e imprevisível no estado. No dia 15 de março, 152 pacientes chegaram a esperar na fila por um leito de UTI em todo o estado. Após o decreto de isolamento social rígido que durou até o domingo (4), com o fechamento do comércio não essencial, esse número caiu 67%.

A governadora Fátima Bezerra (PT) explicou que o recomendável seria seguir com esse decreto, como recomendou o comitê científico, mas alegou que atendeu ao apelo de prefeitos e empresários e levou em consideração o aspecto social, o desemprego e falta de renda para quem não podia trabalhar para a reabertura das atividades econômicas.

Março, inclusive, registrou o maior número de mortes, desde o início da pandemia, de pacientes na fila à espera de um leito de UTI para atendimento. Pelo menos 172 pessoas morreram dessa forma.

Para tentar reduzir a fila, novos leitos críticos têm sido abertos nas últimas semanas. Nesta segunda-feira (5), segundo o Regula RN, existem 393 leitos de UTI funcionando no Rio Grande do Norte. Como base de comparação, em 2020 o RN chegou a ter no máximo 316 leitos críticos abertos – 77 a menos. Esse número foi registrado no mês de agosto.

Mesmo com menos leitos no ano passado, o maior número registrado de pessoas na fila à espera de de uma UTI aconteceu no dia 22 de junho, com 138 pacientes.

A taxa de ocupação segue alta mesmo com o maior número de leitos já abertos desde o início da pandemia. Ao todo, são 844 leitos, sendo 393 críticos e 451 clínicos. Em 2020, o máximo atingido foi 676, sendo 316 críticos e 360 clínicos.

Desde o dia 1º de março que a taxa de ocupação de leitos críticos em todo o Rio Grande do Norte está acima de 90%. Nesta segunda, está em 96,8%, mas há 50 pacientes na fila, o que significa que essas vagas já têm destino.

G1RN

ABRASEL-RN vai à Justiça contra Lei Seca decretada pelo governo do Estado

FOTO: REPRODUÇÃO

A Associação de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Norte (Abrasel) protocolou na tarde desta segunda-feira (5), mandado de segurança pedindo a suspensão da eficácia do art. 12 do Decreto nº 30.458/2021, editado pelo Governo do Estado em 01 de abril de 2021, que proíbe o “consumo no local” de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial, incluindo bares, restaurantes e similares.

O mandado de segurança foi impetrado por meio do escritório de advocacia Alves, Morquecho & Coque, perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Segundo o presidente da Abrasel, Paolo Passariello, a medida penaliza fortemente os estabelecimentos do setor que seguem rigorosamente os protocolos de segurança sanitária para evitar a disseminação da Covid-19.

“Não há nenhum estudo científico que estabeleça relação entre consumo de bebida alcoólica e incremento na transmissão da Covid-19. Proibir um tipo de produto que é fundamental na nossa atividade nos enfraquece de uma forma brutal”, analisa Paolo.

Para o advogado Rodrigo Alves Morquecho a medida é totalmente contrária a uma das finalidades do novo Decreto, que é o de permitir a abertura gradual das atividades econômicas e o reerguimento econômico das categorias atingidas. “Ao proibir a venda de bebidas alcoólicas, praticamente inviabiliza-se a obtenção de faturamento das empresas do setor, especialmente dos bares” conclui.

Fecomércio RN faz doação de 5 mil cestas básicas para trabalhadores do comércio, serviços e turismo

PROGRAMA MESA BRASIL DO SESC REALIZA DISTRIBUIÇÃO NOS BAIRROS DO ALECRIM, NA TERÇA-FEIRA (6), E CIDADE ALTA, DE QUARTA (7) A SEXTA-FEIRA (9). FOTO: DIVULGAÇÃO

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Programa Mesa Brasil Sesc, inicia nesta terça-feira (6), às 11h, a doação de 5 mil cestas básicas para trabalhadores do comércio, serviços e turismo que se encontram sem fonte de renda por causa da pandemia da Covid-19.

A distribuição será feita na sede da Fecomércio RN, no Alecrim, na terça-feira; e na unidade do Sesc Cidade Alta, de quarta (7) a sexta-feira (9), das 8h30 às 16h30. O objetivo do projeto “Mesa Farta”, como foi denominado, é entregar 1.100 cestas por dia.

As doações são destinadas a garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, pizzaiolos, atendentes, copeiros, entre outros profissionais dos segmentos atingidos. Segundo a Fecomércio, os beneficiados estão sendo encaminhados pelo Sindicato dos Guias e Orientadores (Singtur-RN), Sindicato dos Empregados no Comércio de Restaurantes e Bares de Natal (Sindibarnat-RN) e Sindmoto-RN.

“É angustiante assistir aos reflexos negativos dessa doença que, além de ceifar vidas, tem deixado as pessoas sem renda e sem condição de levar o alimento para casa. Esta ação tem como foco tentar minimizar isso”, contou o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz.

Pontos de distribuição

  • Terça-feira (6), na Fecomércio RN: Avenida Alexandrino de Alencar, 562, Alecrim;
  • De quarta (7) a sexta-feira (9), no Sesc Cidade Alta: Rua Coronel Bezerra, 33, Cidade Alta.

G1RN

Parnamirim começa a vacinar idosos com 65 anos nesta terça-feira

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, ampliará nesta terça-feira (6) a vacinação contra a covid-19 para o grupo de idosos com idade a partir dos 65 anos. De acordo com a prefeitura, em função do quantitativo de doses recebidas, será necessário realizar o escalonamento dessa faixa etária por ordem alfabética.

As outras idades, a partir de 66 anos, seguirão sem alterações. Dessa forma, as unidades e pontos extras deverão seguir rigorosamente o cronograma estabelecido. Além da nova faixa etária, foi definido o cronograma para a aplicação da segunda dose da vacina Oxford/AstraZeneca.

Idosos a partir de 65 anos (por ordem alfabética)

Terça-feira (06/4)

Letras: A, B e C

Quarta-feira (07/04)

Letras: D, E e F

Quinta-feira (08/04)

Letras: G, H e I

Sexta-feira (09/04)

Letras: J, K e L

Segunda-feira (12/04)

Letras: M, N e O

Terça-feira (13/04)

Letras: P, Q, R e S

Quarta-feira (14/04)

Letras: T, U, V, X, W, Y e Z

Locais:

• Unidades Básicas de Saúde (exceto as UBS Coophab e UBS Passagem de Areia II).

Horário: das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h;

• Escola Municipal Presidente Artur da Costa e Silva, no Centro. Horário: das 8h às 14h.

• Associação de moradores da Cohabinal.

Horário: das 8h às 14h.

Documentos necessários:

• Documento de identificação com CPF e foto, cartão de vacina e comprovante de residência do município de Parnamirim.

Cronograma para a segunda dose da vacina OXFORD/ASTRAZENECA

Terça-feira (06/04)

Público: Quem tomou a primeira dose até 28/01

Local:

• Nordestão da Avenida Maria Lacerda | Horário: das 8h às 14h

• Faculdade Maurício de Nassau | Horário: das 8h às 14h

Conforme orientou a secretaria de Saúde, só deverá ser feita a segunda dose de quem tomou a primeira no município de Parnamirim.

O Município aindai informou que o funcionamento do Nordestão e da Faculdade Maurício de Nassau para outros grupos a partir do dia 08 de abril dependerá da quantidade de doses e será previamente avisado nas mídias oficiais do município. Além disso, a ampliação para novas faixas etárias e grupos dependerá do envio de mais doses ao município e a abertura de unidades, pontos extras e realização de drive-thru em finais de semana ficam condicionadas à chegada de novas doses.

Sistema FIERN lança “Ação pela vida” com estrutura de vacinação contra a Covid-19

REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA A INDÚSTRIA EM TODO O ESTADO, O SESI-RN IRÁ ATUAR NA COORDENAÇÃO DA VACINAÇÃO NESSES POSTOS. FOTO: DIVULGAÇÃO

A campanha de vacinação contra a Covid-19, em Natal, ganha novos espaços e estruturas com a “Ação pela vida” realizada pelo Sistema FIERN. A iniciativa surgiu de parceria firmada com a Prefeitura Municipal do Natal para ampliar os pontos de vacinação e cobertura da imunização na capital. O Sistema Indústria no RN irá montar 25 pontos de vacinação, sendo 15 tendas em sistema drive thru no estacionamento do CTGAS-ER e 10 pontos de vacinação para pedestres, instalados no Ginásio da SESI Clínica, em Lagoa Nova, com capacidade para 4 mil atendimentos diários. O funcionamento é previsto para esta segunda-feira, dia 5.

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, enfatiza que o momento é de unir esforços e priorizar ações para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19. “O Sistema FIERN vem atuando desde o início da pandemia, em diversas frentes, na construção de soluções que possam auxiliar não apenas a indústria, como toda a sociedade no combate ao coronavírus e aos efeitos da crise sanitária e econômica instalada. A vacinação da população é uma etapa fundamental nessa luta e a FIERN atende esse chamado não apenas disponibilizando o espaço, como também toda estrutura, pessoal e expertise em atendimentos de saúde necessários para ampliar a imunização”, disse.

Procurada pelo Executivo Municipal para colaborar com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, na campanha de imunização contra a COVID-19, o Sistema FIERN irá disponibilizar toda estrutura e montagem das tendas e pontos de vacinação, além de 90 colaboradores e estagiários, para atuar na organização do fluxo de vacinação, e enfermeiros e médicos do trabalho para a supervisão.

O Município será responsável pela vacina, insumos e 25 profissionais de saúde – enfermeiros e técnicos de enfermagem -, que atuarão na aplicação das doses da vacina.

Referência no atendimento de saúde e segurança do trabalho para a Indústria em todo o estado, o SESI-RN irá atuar na coordenação da vacinação nesses postos. Já o SENAI-RN, por meio de sua infraestrutura, é responsável pela cessão de espaço, pessoal de apoio e protetores faciais; enquanto o IEL-RN faz a intermediação de estagiários para atuação direta na Ação.

“Essa é uma ação de articulação do Sistema FIERN, que abrange o SESI, SENAI, IEL e a Federação, no sentido de ajudar, efetivamente, a Prefeitura do Natal com mais um equipamento na campanha de vacinação no combate ao Covid-19. A equipe técnica de enfermagem é da Prefeitura com a supervisão técnica, de enfermeiro e médico do trabalho do SESI, além de colaboradores e estagiários do SESI trabalhando na logística e organização”, explica o superintendente do SESI-RN, Juliano Martins.

Aberta a toda população, a campanha de imunização seguirá o calendário e faixas etárias indicados pela Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento será feito de segunda a sábado, das 8h às 16h. Para ser atendido, é preciso obedecer ao cronograma estabelecido pelo Município e levar a documentação exigida: Identidade, comprovante de residência e cartão de vacinação.

Projeto de Nelter busca incluir agentes de segurança pública e professores em lista prioritária na vacinação contra Covid-19 e demais agentes infectocontagiosos

FOTO: DIVULGAÇÃO

Buscando amparar os agentes de segurança e professores do Rio Grande do Norte, durante este momento pandêmico, o deputado Nelter Queiroz (MDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que inclui agentes de segurança pública e professores potiguares, com vínculo ativo, no rol de profissões prioritárias na vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19.

“No atual momento de pandemia nos foram impostas medidas de isolamento social como única forma possível de barrar a disseminação do novo coronavírus enquanto a vacinação da população avança. Ocorre que, muitas atividades, por serem consideradas essenciais, não podem manter seus trabalhadores em isolamento, tal como ocorre com os agentes de segurança pública, os quais possuem o dever constitucional de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, destacou o parlamentar.

Ainda de acordo com Queiroz, também é preciso preservar pela manutenção da atividade escolar, pois é público e notório todos os efeitos danosos provocados pela paralização das atividades escolares como: sobrecarga dos professores com aulas remotas, atraso de desenvolvimento de alunos, excesso de tempo de uso de aparelhos digitais, aumento do número de crianças, adolescentes e professores com transtorno de ansiedade, e dificuldade dos pais em manter rotina de trabalho com os filhos integralmente em casa, dentre outros.

“Ademais, embora a preocupação atual e mais urgente seja com o Covid-19, nos preocupamos em manter as categorias em questão como grupos prioritários em qualquer campanha de vacinação contra agentes infectocontagiosos, dada a importância de manutenção destas atividades profissionais para o bem estar coletivo”, concluiu Queiroz durante a defesa de seu projeto de lei que já tramita na Assembleia Legislativa do RN.

AGENTES DE SEGURANÇA

De acordo com o artigo 144, da Constituição Federal de 1988, são considerados agentes de segurança pública estadual os membros da polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia penal do Estado.