A tradição de consumir peixes e outros frutos do mar na
Semana Santa tem levado muitos clientes a anteciparem nesta quarta-feira (31),
a compra do pescado no Mercado do Peixe de Natal. Devido à pandemia do novo
coronavírus, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) adotou uma série
de medidas de segurança sanitária de proteção com o objetivo de evitar
aglomerações no interior do estabelecimento.
Com apoio de funcionários fixos na porta do mercado, o
acesso dos clientes só é permitido com a obediência a protocolos já
estabelecidos de uso de máscara, álcool gel e distanciamento social. A todo
instante o pessoal de apoio da Semsur orienta os consumidores e permissionários
em relação às medidas de caráter preventivo e exigem o uso de equipamentos de
proteção individual (EPI) por parte dos comerciantes, repassando também
instruções aos consumidores sobre a proximidade e permanência de apenas três
pessoas por boxe.
Durante a Semana Santa, o horário do Mercado do Peixe foi
ampliado de 7h às 17h, de segunda à sábado, e até às 12h, aos domingos. “O novo
horário oferece mais opções de comparecimento à clientela, evitando
aglomerações. Nosso objetivo é garantir a saúde dos compradores e também de
quem trabalha no Mercado de Peixes”, explica o chefe do Setor de Mercados,
Tarcísio Gonçalves. O apoio na fiscalização irá perdurar até o feriado da
Páscoa, comemorada no domingo (04).
SÃO-GONÇALENSES TÊM ATÉ 09 DE ABRIL PARA ENVIAR SUGESTÕES. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria
Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (Sempla), está realizando a
Audiência Pública Eletrônica do Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio
2022-2025, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. Com as medidas de
restrições para o enfrentamento ao coronavírus, a audiência que define os rumos
desses instrumentos de planejamento estratégico, não pode acontecer
presencialmente.
Dessa forma, os interessados têm até o dia 09 de abril, para
enviar as sugestões e participar do desenvolvimento socioeconômico do
município, contribuindo de forma transparente para elaboração do Orçamento
Municipal. No endereço:
https://saogoncalo.rn.gov.br/audiencia-publica-ppa-2022-2025-e-ldo-2022/ é
possível encontrar o formulário que deve ser preenchido para o envio das
sugestões. Os são-gonçalenses devem fornecer algumas informações básicas,
selecionar a área de sugestão e enviar a sua opinião.
Lita Isabel, secretária da Sempla, destaca a importância da
participação popular na construção desses instrumentos. “Para que a gente
tenha, de forma mais clara, quais são as necessidades e as dificuldades
enfrentadas pela população em seu bairro ou comunidade, no dia a dia, é
necessário que os cidadãos nos enviem as suas sugestões”, disse.
Vale ressaltar que, o PPA é trabalhado a cada quatro anos.
Ele estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração
municipal em um cenário de médio prazo para as despesas de capital e outras,
decorrentes da implantação de programas de duração continuada. Dessa forma
também estão associados a ele, a LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA), que
definem as metas e as prioridades da Administração Pública, e os recursos
necessários para a execução desses projetos, respectivamente.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) aprovou
o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) sobre o PL 4810/2016, que
autoriza a dispensa de licitação de fundações e associações de pessoas com
deficiência sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade para a prestação de
serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja
compatível com os valores de mercado.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Rafael
Motta (PSB/RN) em 2016, a fim de facilitar os processos de inclusão de pessoas
com deficiência no mercado de trabalho. A norma atual abrange apenas pessoas
com deficiência física.
O projeto também já foi aprovado pelas Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência (CPD) e segue para a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
ADVOGADA E PREFEITA DE EXTREMOZ, JUSSARA SALES DETERMINOU A DIVULGAÇÃO, COM TOTAL TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, DA TABELA COM AS DÍVIDAS. POPULAÇÃO AGORA TEM ACESSO E ACOMPANHA A EVOLUÇÃO DAS FINANÇAS DA PREFEITURA. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A Prefeitura de Extremoz, cidade da Região Metropolitana de Natal, que tem à frente do Executivo Municipal a advogada e prefeita Jussara Sales, concluiu o balanço financeiro dos primeiros 100 dias da atual gestão e divulgou, por meio das redes sociais, uma tabela financeira para apresentar à população a real situação da dívida recebida por gestões anteriores. O rombo financeiro herdado foi de R$ R$ 44.762.070,92. Deste montante, a atual gestão já conseguiu quitar R$ 4.872.180,28.
“Daqui para a frente será assim, total transparência ao
povo. A população de Extremoz e do Estado têm que saber da realidade. Vamos
precisar do apoio de todos e de muito trabalho para reverter esse caos
financeiro”, afirmou Jussara.
A prefeita de Extremoz destacou o empenho do setor
financeiro da Prefeitura para identificar todos os registros, documentos e
elementos que pudessem subsidiar este primeiro balanço dos 100 dias. “Agradeço
ao trabalho da equipe econômica. Não foi fácil. E quero reforçar meu compromisso
de trabalhar ainda mais para reverter esse quadro catastrófico. O meu povo
precisava saber de todos os detalhes de como assumimos a Prefeitura. São
dívidas de toda ordem, em todos os setores, pessoal, previdência, fornecedores.
Algo inacreditável”, destacou a gestora.
A pedido da prefeita, o setor financeiro detalhou o valor
consolidado de dívidas contraídas nos exercícios anteriores em documento,
disponibilizado nas redes sociais para a população. Confira abaixo o rombo
deixado nas contas públicas e o prejuízo causado para o desenvolvimento do
nosso município:
INSS Patronal Maio a Julho/2020: R$ 542.483,22
INSS Novembro/2020: R$ 282.381,01
INSS Dezembro/2020: R$ 369.142,18
Multas e Juros do INSS em atraso: R$ 62.718,36
Multa de GIFP (31/12/2015): R$ 89.945,26
INSS 13º salário patronal: R$ 44.148,29
Extremoz-Prev 13º salário patronal: R$
356.533,88
Extremoz-Prev Dezembro/2020: R$ 638.330,18
Extremoz-Prev parcelamento: R$ 5.148.303,14
Extremoz-Prev parcelamento em atraso: R$
545.491,76
Extremoz-Prev jan. a nov./2020: R$ 6.818.746,83
PASEP 2020 em atraso: R$ 160.020,58
Consignados: R$ 3.772.673,48
Fornecedores: R$ 648.524,51
Prestadores de Serviço-PF: R$ 290.881,20
Prestadores de Serviço-PJ: R$ 3.397.677,71
Diárias Operacionais de dezembro: R$ 22.554,00
Mais médicos-auxilio de dezembro: R$ 7.600,00
Obras: R$
253.221,64
Material Permanente: R$ 225.754,00
Precatórios: R$
1.020.000,00
Despesas de Exercício anterior: R$ 1.091.447,46
Parcelamentos Leis nº 12.996, 12.810 e 10.522:
R$ 19.101.070,45
Parcelamento Lei nº 12996 em atraso: R$ 68.501,52
Parcelamento Lei nº 12.810 em atraso: R$ 144.433,32
Parcelamento Lei nº 10.522 em atraso: R$ 114.400,11
Parcelamento Correios: R$ 87.570,05
Total: R$ 44.762.070,92
Durante os primeiros 100 dias como Chefe do Executivo
Municipal, a prefeita Jussara Sales já conseguiu quitar, com recursos próprios,
quase R$ 5 milhões em dívidas contraídas pela equipe anterior ao longo dos
últimos quatro anos. Veja:
INSS Novembro/2020: R$ 282.381,01
INSS Dezembro/2020: R$ 369.142,18
Multas e Juros do INSS em atraso: R$ 62.718,36
Extremoz-Prev parcelamento: R$ 221.527,00
PASEP 2020 em atraso: R$ 160.020,58
Consignados: R$ 449.052,22
Fornecedores: R$ 245.304,37
Prestadores de Serviço-PF: R$ 34.161,20
Prestadores de Serviço-PJ: R$ 1.439.902,87
Diárias Operacionais de dezembro: R$ 22.554,00
Mais médicos-auxilio de dezembro: R$ 7.600,00
Obras: R$ 177.650,39
Precatórios: R$ 253.152,00
Despesas de Exercício anterior: R$ 483.177,58
Parcelamentos Leis nº 12.996, 12.810 e 10.522:
R$ 549.869,85
Parcelamento Lei nº 12996 em atraso: R$
68.501,52
Parcelamento Correios: R$ 45.465,15
Total: R$ 4.872.180,28
A atual gestão tem, aos poucos, superado cada desafio
financeiro e, por ter compromisso com o povo extremozense e a transparência,
resolveu compartilhar com a população os obstáculos que vêm enfrentando nesses
primeiros meses de 2021. “Vamos continuar trabalhando e priorizando o
desenvolvimento do bem-estar e da qualidade de vida de Extremoz”, declarou
a prefeita Jussara Sales.
MANIFESTAÇÃO OCORREU ENTRE A MANHÃ E INÍCIO DA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA (31) E CHEGOU A FECHAR O TRÂNSITO NA MARGINAL DA BR-101 NO BAIRRO CANDELÁRIA. FOTO: CARLOS DHANIEL
Empresários e trabalhadores do setor do Turismo fizeram um
protesto em frente ao centro administrativo do governo do estado em Natal,
entre a manhã e o início da tarde desta quarta-feira (31), e pediu a
flexibilização do isolamento social e vacinação da categoria contra Covid-19.
O grupo se concentrou em Ponta Negra, da Zona Sul de Natal,
e começou o protesto ainda durante a manhã percorrendo as principais vias da
cidade. Por fim, os manifestantes pararam no centro administrativo do estado,
gerando fechamento do tráfego na marginal da BR-101, no bairro Candelária, por
volta das 12h40.
O grupo pedia uma reunião com o governo do estado para
cobrar a flexibilização das medidas de isolamento social rígido decretadas no
estado por causa da pandemia da Covid-19 e ainda a vacinação da categoria.
Segundo levantamento divulgado pela Câmara Empresarial do Turismo (CET), que é vinculada à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomercio), o setor perdeu cerca de R$ 1,5 bilhões entre abril de 2020 e fevereiro de 2021, por causa da pandemia.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da
Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da
Dataprev, Gustavo Canuto, anunciaram nesta quarta-feira (31) que o pagamento do
auxílio emergencial começa na próxima terça-feira (6).
No último dia 26, foi publicado decreto que regulamenta o
pagamento do auxílio emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por
meio de Medida Provisória.
O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou, na
noite desta terça-feira (30), petições na Comissão e na Corte Interamericana de
Direitos Humanos contra o Governo Federal por usar órgãos públicos para
celebrar a ditadura militar e fazer propaganda a favor do Golpe de 1964, atos
já condenados pela Corte Interamericana.
Para Natália, é inadmissível que o governo Bolsonaro promova
mais uma comemoração da ditadura militar que torturou e matou centenas de
pessoas. “Acabo de notificar a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos porque o governo Bolsonaro, de novo, usou a máquina pública para
celebrar um golpe que deu início a uma ditadura assassina. A conduta absurda e
criminosa descumpre determinações anteriores da Corte. É o terceiro ano
consecutivo que o governo emite uma ordem que promove um verdadeiro
revisionismo histórico, mentindo e ocultando os crimes cometidos pela
ditadura”, pontuou a parlamentar.
Entenda o caso:
Na noite do dia 30 de março de 2020, foi publicada no site
oficial do Ministério da Defesa uma nota, chamada de Ordem do Dia, exaltando a
ditadura militar e chamando o golpe de 1964 de “marco para a democracia
brasileira”.
Para assegurar o fim dessa publicidade institucional, a
deputada Natália Bonavides acionou o judiciário pedindo a retirada da nota e a
proibição de o governo comemorar a ditadura. A sentença acatou os pedidos da
deputada, declarando a ilegalidade da Ordem do Dia. Após recurso do governo ao
Tribunal Regional da 5ª região, porém, a sentença foi anulada, permitindo ao
governo utilizar canais oficiais para
celebrar o regime que matou e torturou.
Ontem, no dia 30 de março de 2021, o governo Bolsonaro
repetiu o ato de 2020 e publicou uma nova Ordem do Dia mencionando
expressamente, mais uma vez, a celebração do golpe de Estado de 1964. Diante
disso, a parlamentar acionou a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos
Humanos alegando que a comemoração do golpe militar pelo Governo Federal, além
de violar a democracia, a Constituição Federal e tratados internacionais,
descumpre decisão da Corte Interamericana, que condenou o Brasil pelos atos
criminosos cometidos pelo Estado Brasileiro durante a ditadura militar.
SOMENTE EM 2020, R$ 311,9 MILHÕES EM PRÊMIOS NÃO FORAM RESGATADOS. FOTO: ILUSTRAÇÃO
Mais de R$ 162,6 milhões – metade do prêmio pago na Mega da
Virada do dia 31 de dezembro – continuam sem dono e prestes a serem repassados
ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação,
destino dos prêmios esquecidos.
A aposta foi feita em São Paulo pela internet e termina
hoje, no fim do expediente bancário, o prazo de 90 dias para resgate da bolada.
O sorteio mais cobiçado do país teve apenas dois vencedores
para dividir o valor recorde de R$ 325,2 milhões, mas só o ganhador de Aracaju
(SE) já não deve se preocupar mais com boletos no fim do mês.
Ele retirou o dinheiro que ganhou: R$ 162,6 milhões. Seu
nome não foi revelado, como ocorre com todos os ganhadores das loterias da
Caixa.
Por incrível que pareça, não são raros os apostadores que deixam o prêmio para trás. Segundo a Caixa, somente em 2020, R$ 311,9 milhões em prêmios não foram resgatados. Os valores levam em conta todas as modalidades e faixas de premiação como Dupla-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania e Loteca, que não foram retiradas no prazo.
Para retirar o prêmio, além do bilhete, é preciso apresentar
documento de identificação, como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Os números sorteados na Mega da Virada 2020 em dezembro último foram: 17 – 20 – 22 – 35 – 41 e 42.
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