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Categoria: março 26, 2021

BOA NOTÍCIA: Prefeitura do Natal vacinará idosos de 70 anos e mais neste final de semana

A SECRETARIA DE SAÚDE DE NATAL TAMBÉM ESTARÁ APLICANDO A SEGUNDA DOSE PARA OS IDOSOS DE 78 ANOS E MAIS QUE TOMARAM A VACINA CORONAVAC FOTO: ALEX REGIS

Os quatro drives de vacinação instalados pela Prefeitura do Natal estarão funcionando neste final de semana das 8h às 16h para vacinação dos idosos de 70 anos completos e mais. Os drives são Arena das Dunas, Palácio dos Esportes, Shopping Via Direta e Ginásio Nélio Dias, os dois últimos contando com ponto de vacinação para pedestre.

Poderão ser vacinados com a primeira dose os idosos de 70 anos completos e mais; e profissionais de saúde já contemplados e que por alguma razão ainda não tenham sido vacinados.

A Secretaria de Saúde de Natal também estará aplicando a segunda dose para os idosos de 78 anos e mais que tomaram a vacina Coronavac.

“Para os idosos que foram imunizados com a vacina Coronavac, pedimos que atentem para o prazo da segunda dose, que deve ser entre o décimo quarto e vigésimo oitavo dia, a contar da data da primeira dose que consta no cartão de vacinação”, reforça George Antunes – Secretário de Saúde de Natal.  

Para se vacinar o idoso deve apresentar cartão de vacinação, comprovante de residência de Natal e documento com foto.

Loja Natal Original tem projeto integrado da Prefeitura para fortalecimento do artesanato

LOJA ORIGINAL DE NATAL SERÁ MAIS UMA OPÇÃO PARA O TURISTA QUANDO A PANDEMIA PASSSAR

Oferecer ao turista uma nova opção para interação com a arte e a cultura genuinamente potiguar, além de incentivar a economia local, favorecendo os artesãos natalenses. Estes são os objetivos da Prefeitura para a Loja Natal Original, na praça da Árvore, no bairro de Mirassol, para quando o momento mais agudo da pandemia passar. Secretarias do Município já estão atuando no trabalho de revitalização do espaço.

Semana passada, o secretário do Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, coordenou reunião com representantes das outras secretarias envolvidas. A Semtas é responsável pela administração da loja. A reunião serviu para mapear a estrutura física da Loja Natal Original e articular a ação em torno do projeto. Além da Semtas, participam do projeto as secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur), Obras Públicas (Semov) e Turismo (Setur).

Na reunião também foi apresentado o Projeto Lugares de Charme,  uma ação do Município de Natal, através da Semtas e em parceria com o Sebrae/RN. “A Semtas quer incluir a loja Natal Original e seu entorno nos roteiros turísticos da capital potiguar, além de realizar uma série de intervenções para potencialização da área como destino dos que visitam o município  e dos próprios natalenses, para potencializar nossa cultura e dar voz aos nossos artesãos”, ressaltou o secretário Adjuto Dias. 

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, destacou a importância do trabalho integrado entre as pastas da Prefeitura. “O que faremos é um levantamento de melhorias estruturais de mais um equipamento  público, para que possamos somar os serviços necessários para a manutenção e repaginação do espaço. Essa é uma das determinações do prefeito Álvaro Dias. Sabemos que o trabalho integrado é fundamental para o sucesso e proatividade da gestão”, afirmou o titular da Semsur.

Ações
Segundo o secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Carlson Gomes, a reunião foi positiva. “A ideia é otimizar toda essa área em torno da árvore de Mirassol. Expandir a cultura, reviver a loja”, define ele, acrescentando que a parceria firmada entre as secretarias vai consolidar amplamente a cultura potiguar durante o ano todo. “Neste espaço, já realizamos ações culturais voltadas para o turista e os natalenses. Agora, a proposta é ampliar para outras datas temáticas, em parceria com o projeto Lugares de Charme”.

O Projeto Lugares de Charme é idealizado pela designer social Cris Ribeiro, que visa ao resgate da identidade cultural através do artesanato local, como forma de conhecimento sobre sua essência e a história.

A restauração da área da loja Natal Original tem como objetivo fortalecer não apenas o artesanato local, mas também a gastronomia, sendo um lugar voltado para o turismo e também para a convivência dos natalenses durante todo o ano. “A nossa preocupação, junto com os operadores de turismo receptivo, é exatamente provocar o interesse na recuperação e restauração da loja Natal Original. A gente entende que é importante ter mais um ponto de apoio para que os turistas possam conhecer a nossa cidade, em duas das coisas que ela tem de melhor, que são o artesanato e a gastronomia”, explica o secretário municipal de Turismo, Fernando Fernandes.

Processo patenteado no RN é aplicável na indústria petrolífera, sobretudo para a produção de biocombustíveis e bioaditivos

O MATERIAL PODE SER UTILIZADO EM DIFERENTES APLICAÇÕES AMBIENTAIS, COMO TRATAMENTO DE EFLUENTES E NA INDÚSTRIA DE PRODUÇÃO DE CATALISADORES. FOTO: CÍCERO OLIVEIRA

Cientistas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) receberam a patente do processo de desenvolvimento de nanomateriais aplicáveis na indústria petrolífera, sobretudo para a produção de biocombustíveis e bioaditivos. Contudo, a utilização pode ser mais ampla. É o que destaca a pesquisadora Anne Gabriella Dias Santos, integrante do grupo de inventores.

Segundo ela, o material pode ser utilizado em diferentes aplicações ambientais, como tratamento de efluentes, bem como, na indústria de produção de catalisadores. “A patente foi focada no processo de produção do catalisador, e com as características que o material apresenta, a gama de aplicabilidade é bem ampla. O próprio processo pode ser utilizado para modificar esses catalisadores e adequar-se a alguma situação específica, apresentando-se como outro fator de aumento da área de aplicação”, pontuou.

Um catalisador é uma substância que faz com que uma reação química precise de menor energia para acontecer, ao mesmo tempo em que aumenta a sua velocidade de reação, sem, contudo, participar dela. Por sua vez, os nanomateriais têm uma grande área de superfície específica, o que faz com que tenham propriedades de absorção mais fortes para outras substâncias. Assim, a utilização de nanomateriais como catalisadores é a junção do útil ao agradável: altera a taxa de reação, melhora a eficiência da reação, com excelente seletividade e com temperatura da reação menor.

“Nós usamos uma peneira molecular composta por sílica com a qual, a partir dela, consegue-se a produção de nanomateriais. Esses nanomateriais podem ser utilizados como catalisadores, em várias áreas. O desenvolvimento e inovação se deu no processo de síntese e obtenção desses materiais”, especifica Anne Gabriela, atualmente docente na UERN.

O registro da propriedade do invento foi concedido no mês de fevereiro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob a denominação Processo de Obtenção de Niobiosilicatos (Nbs-15) Nanoporosos com ajuste de PH via solução de HCl/KCl. Além de Gabriella, figuram como autores os pesquisadores Luiz Di Souza, Antônio Souza de Araújo e Valter José Fernandes Júnior. Os dois últimos são do Programa de Pós-Graduação de Química da UFRN, unidade onde a tese que deu origem ao pedido foi desenvolvida.

“Depois de tentarmos obter esses materiais por sínteses e métodos convencionais, que já tinham na literatura, e não obter sucesso, veio a ideia de fazer a pesquisa, em conversas com o professor Luiz Di Souza. Fizemos o estudo e chegamos com êxito ao resultado obtido. Então, foi feito todo um apanhado na literatura e visto que não havia nada sobre esse processo de síntese, demos entrada com o pedido de patente”, conta.

As cartas-patentes conferem a propriedade intelectual dos inventos de titularidade da UFRN, para uso aplicado pelos interessados, mediante licenciamento. Como retorno, a Universidade recebe royalties, divididos com os inventores. Daniel Pontes, diretor da Agência de Inovação (AGIR), frisou contudo que o depósito já permite que a tecnologia esteja disponível para o setor produtivo aproveitá-la a fim de melhorar seus processos e fluxos de trabalho.

A proteção das tecnologias desenvolvidas por inventores da UFRN tem como objetivo resguardar os direitos patrimoniais da instituição frente aos investimentos intelectuais e financeiros despendidos durante o seu desenvolvimento, mas também permitir que estes novos produtos e processos sejam licenciados por empresas que possam explorá-los comercialmente, gerando recursos para a instituição na forma de royalties que novamente serão investidos em inovação. Para Anne Gabriella, a obtenção da carta patente representa uma  conquista para os pesquisadores, pois dá ânimo para seguir pesquisando e buscando sempre  inovar e contribuir para o desenvolvimento da ciência e inovação do Brasil.

Cantor Roberto Carlos perde na justiça ação para tirar o nome da “imobiliária Roberto Carlos”

O PROCESSO ALEGAVA QUE A EMPRESA LOCALIZADA NA PARAÍBA FAZIA “MAL USO DA MARCA”. FOTO: DIVULGAÇÃO

Por unanimidade, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nessa terça-feira (25) recurso da Editora Musical Amigos, que detém os direitos de propriedade intelectual da marca Roberto Carlos, que queria que a Imobiliária e Construtora Roberto Carlos, localizada na Paraíba, mudasse o nome.

Iniciada em 2014, a ação alegava que a empresa, ao fazer uso do nome do cantor, fazia “mal uso da marca”. A defesa do cantor venceu em primeira instância, mas o resultado foi revertido em 2017 e agora confirmado pelo STJ.

Ao F5, a Editora Musical Amigos afirmou que pediu apenas que a marca “Roberto Carlos” não fosse utilizada nas atividades da empresa paraibana. A empresa queria que a construtora usasse o nome completo, com sobrenome, do dono.

“A Editora deixa claro que jamais solicitou a paralização do nome civil (nome completo, com sobrenome) e sim a expressão marca registrada ‘Roberto Carlos’, nas atividades imobiliárias”, disse em comunicado a Editora Amigos.

Forum

Instalação de câmeras de vigilância reforça segurança na Ceasa

FOTO: REPRODUÇÃO

A Ceasa-RN (Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte) passa a contar com mais segurança para clientes e lojistas com a instalação de 18 câmeras de vigilância para o sistema de Circuito Interno de Televisão (CFTV), capaz de monitorar toda área de estacionamento, portarias, vias e mercados.

As câmeras estão sendo instaladas pela empresa H.S Serviços que assumiu a gestão de toda a estrutura do estacionamento rotativo, cerca de 600 vagas, com as portarias da Ceasa-RN sendo monitoradas 24h por dia. Além de monitorar a entrada e saída de pessoas e veículos, o sistema de videomonitoramento vai contribuir com o trabalho da vigilância armada e dos fiscais de mercado.

Além da instalação de câmeras em toda a área de estacionamento, a empresa realizará a manutenção das guaritas, máquinas, equipamentos, cancelas, sinalização vertical e horizontal, organização do trânsito interno e manutenção da malha viária da Ceasa-RN.

Para o diretor-presidente da Ceasa-RN, Flávio Morais, a Ceasa-RN vive uma nova fase com mais segurança e comodidade para clientes e lojistas. “A nossa administração está empenhada em trazer melhorias para Ceasa-RN, sempre buscando articular com os permissionários soluções que tragam comodidade e segurança para os clientes e trabalhadores. A terceirização do estacionamento, além da contratação de vigilância armada, foram iniciativas pensadas para o desenvolvimento da Ceasa ”, pontua.

RN chega a 191.752 casos confirmados e 4.354 mortes pela Covid-19

DADOS FORAM DIVULGADOS PELA SESAP NESTA SEXTA (26). FOTO: ILUSTRAÇÃO

O Rio Grande do Norte chegou a 191.752 casos confirmados e 4.354 mortes pela Covid-19 nesta sexta-feira (26), segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública. Ao todo, 792 pessoas morreram com a doença até esta sexta-feira (26), segundo dados da Sesap.

Momento crítico

O estado vive um momento crítico da pandemia. Segundo o Regula RN, na noite de quinta-feira (25), o estado tinha mais de 96% de ocupação dos leitos críticos. Cerca de 100 pessoas aguardavam por um leito crítico na fila, com apenas 13 disponíveis.

Segundo a Sesap, 99 municípios do estado tiveram a situação da pandemia agravada entre os dias 12 e 23 de março. Um levantamento do G1 também apontou que 32 cidades do RN registraram mais casos de Covid-19 nos três primeiros meses deste ano do que em todo o ano de 2020.

O número de internados também ultrapassou os 1 mil neste mês, com os maiores índices desde o início da pandemia. Atualmente, de acordo com a Sesap, são 1.098, sendo 603 em leitos críticos (de UTI e semi-intensivo).

Por conta desse aumento, que também afeta unidades de saúde e de pronto atendimento, o consumo de oxigênio em todo o Rio Grande do Norte cresceu 90%, segundo a empresa White Martins, que fornece o insumo para a Sesap.

Mais de 60 cidades potiguares, inclusive, já notificaram dificuldades para abastecimento do insumo. O estado recebeu do Amazonas nesta semana 70 compressores de oxigênio.

G1RN

Motociclista será indenizado em R$ 20 mil pelo DER após sofrer acidente ao desviar de buraco em Jundiá (RN)

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER-RN) foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, para um agricultor do Município de Jundiá, em virtude dos danos que sofreu decorrentes de um acidente sofrido no dia 29 de janeiro de 2016, por volta das 10 horas, ocasião em que este conduzia sua moto quando, ao desviar de um buraco na pista, perdeu o controle do veículo, caiu e sofreu lesões, inclusive com fratura na tíbia esquerda.

A condenação foi proferida pela Comarca de Santo Antônio, mantida pelos desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, ao negarem recurso do DER. Nos autos, o agricultor relatou também que, à época do acidente, existem inúmeros buracos na rodovia sem a devida sinalização por parte do poder público.

Ao Tribunal de Justiça, o Departamento de Estradas e Rodagens alegou que não é parte legítima para responder a ação e argumentou que, sendo questão de ordem pública, a ilegitimidade de uma das partes pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo, matéria cujo respeito não importa em preclusão. Defendeu que a responsabilidade pelo recolhimento de animais nas vias é de competência da autoridade de trânsito e seus agentes, ou seja, do Detran/RN. Além disso, o departamento justificou que não tem poderes para fiscalizar ou retirar os animais soltos em vias.

Para o juiz convocado Homero Lechner, o DER é sim legítimo para ser responsabilizado em Juízo. Isto porque o magistrado observou que autarquia estadual, ao oferecer sua contestação, permaneceu inerte quanto a sua impossibilidade de figurar como ré da ação. “De fato, na primeira oportunidade que teve para falar nos autos, tão somente rebateu as alegações constantes da petição inicial”, disse.

Assim, não enxergou probabilidade de acolhimento do pedido de ilegitimidade formulado pelo órgão estadual. “Ademais, ainda que fosse possível o exame da ilegitimidade pleiteada, destaco que cabe ao DER/RN a obrigação de conservação permanente das estradas, sendo legitimado a fiscalizar o trânsito de animais, consoante dispõe o art. 40, VI da LC nº 163/1999”, comentou.

E concluiu: “Logo, além da manutenção das rodovias estaduais em condições seguras para o tráfego de pessoas e automóveis, cabe ao DER realizar a fiscalização com o objetivo de impedir que animais invadam a pista obstando, assim, possíveis abalroamentos”, assinalou, negando recurso.

Governo do RN diz que compra de R$ 1 milhão em sacos de lixo seguiu a lei

FOTO: DIVULGAÇÃO/ASSECOM

O Governo do Rio Grande do Norte respondeu nessa quinta-feira (25) a publicação feita pelo site Justiça Potiguar que afirma que a governadora Fátima Bezerra e o secretário de Saúde Cipriano Maia teriam sido denunciados por improbidade administrativa à Procuradoria da República no Estado por comprar, em 2020, mais de R$ 1 milhão em sacos de lixo à empresa aberta menos de 1 mês antes da transação.

Em nota enviada à 98 FM, o Governo, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), afirmou que o trâmite para a contratação seguiu todos os ritos legais e que a dispensa de licitação se deu em caráter emergencial devido à pandemia. A administração estadual disse ainda  que o setor jurídico do Governo está checando a possível denúncia e que o valor pago a empresa foi de R$ 1.215.725,00.

A publicação traz um suposto documento de um inquérito civil que diz que em agosto de 2020 foram adquiridos sacos de lixos hospitalares, somando um custo total de R$ 1,31 milhões. A matéria afirma que a empresa A. C. Comércio de Produtos de Limpeza foi aberta no dia 3 de junho de 2020 e as compras foram realizadas com dispensa de licitação em 28 de agosto de 2020. A identidade de quem estaria movendo a ação contra o Governo não foi revelada.

Segundo a Sesap, o contrato firmado com empresa em setembro de 2020 envolvia o fornecimento de sacos de óbito, sacos de lixo hospitalar e de lixo comum por seis meses. O órgão afirmou que o caráter emergencial do processo se deu pelo quadro de iminente desabastecimento dos materiais nos hospitais e unidades de referência do estado à época.

A Secretaria explicou que a empresa atendeu a todos os requisitos do processo de contratação e entregou todos os produtos dentro das especificações exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a Sesap, em 8 de dezembro de 2020, a empresa informou que não teria condições de atender o restante de todos os itens requisitados, anulando assim R$ 103.175,00 em valores estimados no contrato.

A Sesap completou dizendo que o trâmite para a contratação seguiu todos os ritos legais e incluiu a participação de dez empresas que apresentaram propostas. O chamado emergencial não teria sido necessário pois a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) não contava com ata de compra vigente e o processo licitatório em curso não atendia as necessidades da Sesap. A Secretaria explicou que para evitar o total desabastecimento dos itens na rede hospitalar, o processo emergencial foi realizado.

A Sesap citou ainda que a Lei de Licitações (nº 8.666/1993), assim como a legislação vigente por conta da pandemia no Brasil, autorizam a dispensa de licitação em situações de emergência ou de calamidade pública, como caracterizada legalmente neste período.

Com informações da 98 FM