26 de março de 2021 às 18:36
26 de março de 2021 às 18:36
A SECRETARIA DE SAÚDE DE NATAL TAMBÉM ESTARÁ APLICANDO A SEGUNDA DOSE PARA OS IDOSOS DE 78 ANOS E MAIS QUE TOMARAM A VACINA CORONAVAC FOTO: ALEX REGIS
Os quatro drives de vacinação instalados pela Prefeitura do Natal estarão funcionando neste final de semana das 8h às 16h para vacinação dos idosos de 70 anos completos e mais. Os drives são Arena das Dunas, Palácio dos Esportes, Shopping Via Direta e Ginásio Nélio Dias, os dois últimos contando com ponto de vacinação para pedestre.
Poderão ser vacinados com a primeira dose os idosos de 70 anos completos e mais; e profissionais de saúde já contemplados e que por alguma razão ainda não tenham sido vacinados.
A Secretaria de Saúde de Natal também estará aplicando a segunda dose para os idosos de 78 anos e mais que tomaram a vacina Coronavac.
“Para os idosos que foram imunizados com a vacina Coronavac, pedimos que atentem para o prazo da segunda dose, que deve ser entre o décimo quarto e vigésimo oitavo dia, a contar da data da primeira dose que consta no cartão de vacinação”, reforça George Antunes – Secretário de Saúde de Natal.
Para se vacinar o idoso deve apresentar cartão de vacinação, comprovante de residência de Natal e documento com foto.
26 de março de 2021 às 18:29
26 de março de 2021 às 18:29
LOJA ORIGINAL DE NATAL SERÁ MAIS UMA OPÇÃO PARA O TURISTA QUANDO A PANDEMIA PASSSAR
Oferecer ao
turista uma nova opção para interação com a arte e a cultura genuinamente
potiguar, além de incentivar a economia local, favorecendo os artesãos natalenses.
Estes são os objetivos da Prefeitura para a Loja Natal Original, na
praça da Árvore, no bairro de Mirassol, para quando o momento mais agudo da
pandemia passar. Secretarias do Município já estão atuando no trabalho de
revitalização do espaço.
Semana passada, o secretário do Trabalho e Assistência
Social, Adjuto Dias, coordenou reunião com representantes das outras secretarias envolvidas.
A Semtas é responsável pela administração da loja. A reunião serviu para mapear a
estrutura física da Loja Natal Original e articular a ação em
torno do projeto. Além da Semtas, participam do projeto as secretarias municipais de
Serviços Urbanos (Semsur), Obras Públicas (Semov) e Turismo (Setur).
Na reunião
também foi apresentado o Projeto Lugares de Charme, uma ação do Município
de Natal, através da Semtas e em parceria com o Sebrae/RN.
“A Semtas quer incluir a loja Natal Original e seu entorno nos roteiros
turísticos da capital potiguar, além de realizar uma série de intervenções para
potencialização da área como destino dos que visitam o município e dos
próprios natalenses, para potencializar
nossa cultura e dar voz aos nossos artesãos”, ressaltou o secretário Adjuto
Dias.
O secretário
municipal de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, destacou a importância do
trabalho integrado entre as pastas da Prefeitura. “O que faremos é um
levantamento de melhorias estruturais de mais um equipamento público, para que
possamos somar os
serviços necessários para a manutenção e repaginação do espaço. Essa é uma das
determinações do prefeito Álvaro Dias. Sabemos que o trabalho integrado é
fundamental para o sucesso e proatividade da gestão”, afirmou o titular
da Semsur.
Ações
Segundo o secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Carlson Gomes, a reunião foi positiva.
“A ideia é otimizar toda essa área em torno da árvore de Mirassol. Expandir a
cultura, reviver a loja”, define ele, acrescentando que a
parceria firmada entre as secretarias vai consolidar
amplamente a cultura potiguar durante o ano todo. “Neste espaço, já realizamos
ações culturais voltadas para o turista e os natalenses. Agora, a
proposta é ampliar
para outras datas temáticas, em parceria com o projeto Lugares de Charme”.
O Projeto
Lugares de Charme é idealizado pela designer social Cris Ribeiro, que visa ao resgate da
identidade cultural através do artesanato local, como forma de conhecimento
sobre sua essência e a história.
A restauração
da área da loja Natal Original tem como objetivo fortalecer não apenas o
artesanato local, mas também a gastronomia, sendo um lugar voltado para o
turismo e também para a convivência dos natalenses durante todo o ano. “A nossa
preocupação, junto com os operadores de turismo receptivo, é exatamente
provocar o interesse na recuperação e restauração da loja Natal Original. A gente
entende que é importante ter mais um ponto de apoio para que os turistas possam
conhecer a nossa cidade, em duas das coisas que ela tem de melhor, que são o
artesanato e a gastronomia”, explica o
secretário municipal de Turismo, Fernando Fernandes.
26 de março de 2021 às 18:00
26 de março de 2021 às 16:41
O MATERIAL PODE SER UTILIZADO EM DIFERENTES APLICAÇÕES AMBIENTAIS, COMO TRATAMENTO DE EFLUENTES E NA INDÚSTRIA DE PRODUÇÃO DE CATALISADORES. FOTO: CÍCERO OLIVEIRA
Cientistas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(UERN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) receberam a
patente do processo de desenvolvimento de nanomateriais aplicáveis na indústria
petrolífera, sobretudo para a produção de biocombustíveis e bioaditivos.
Contudo, a utilização pode ser mais ampla. É o que destaca a pesquisadora Anne
Gabriella Dias Santos, integrante do grupo de inventores.
Segundo ela, o material pode ser utilizado em diferentes
aplicações ambientais, como tratamento de efluentes, bem como, na indústria de
produção de catalisadores. “A patente foi focada no processo de produção do
catalisador, e com as características que o material apresenta, a gama de aplicabilidade
é bem ampla. O próprio processo pode ser utilizado para modificar esses
catalisadores e adequar-se a alguma situação específica, apresentando-se como
outro fator de aumento da área de aplicação”, pontuou.
Um catalisador é uma substância que faz com que uma reação
química precise de menor energia para acontecer, ao mesmo tempo em que aumenta
a sua velocidade de reação, sem, contudo, participar dela. Por sua vez, os
nanomateriais têm uma grande área de superfície específica, o que faz com que tenham
propriedades de absorção mais fortes para outras substâncias. Assim, a
utilização de nanomateriais como catalisadores é a junção do útil ao agradável:
altera a taxa de reação, melhora a eficiência da reação, com excelente
seletividade e com temperatura da reação menor.
“Nós usamos uma peneira molecular composta por sílica com a
qual, a partir dela, consegue-se a produção de nanomateriais. Esses
nanomateriais podem ser utilizados como catalisadores, em várias áreas. O
desenvolvimento e inovação se deu no processo de síntese e obtenção desses
materiais”, especifica Anne Gabriela, atualmente docente na UERN.
O registro da propriedade do invento foi concedido no mês de
fevereiro pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob a
denominação Processo de Obtenção de Niobiosilicatos (Nbs-15) Nanoporosos com
ajuste de PH via solução de HCl/KCl. Além de Gabriella, figuram como autores os
pesquisadores Luiz Di Souza, Antônio Souza de Araújo e Valter José Fernandes
Júnior. Os dois últimos são do Programa de Pós-Graduação de Química da UFRN,
unidade onde a tese que deu origem ao pedido foi desenvolvida.
“Depois de tentarmos obter esses materiais por sínteses e
métodos convencionais, que já tinham na literatura, e não obter sucesso, veio a
ideia de fazer a pesquisa, em conversas com o professor Luiz Di Souza. Fizemos
o estudo e chegamos com êxito ao resultado obtido. Então, foi feito todo um
apanhado na literatura e visto que não havia nada sobre esse processo de
síntese, demos entrada com o pedido de patente”, conta.
As cartas-patentes conferem a propriedade intelectual dos
inventos de titularidade da UFRN, para uso aplicado pelos interessados,
mediante licenciamento. Como retorno, a Universidade recebe royalties,
divididos com os inventores. Daniel Pontes, diretor da Agência de Inovação
(AGIR), frisou contudo que o depósito já permite que a tecnologia esteja
disponível para o setor produtivo aproveitá-la a fim de melhorar seus processos
e fluxos de trabalho.
A proteção das tecnologias desenvolvidas por inventores da
UFRN tem como objetivo resguardar os direitos patrimoniais da instituição
frente aos investimentos intelectuais e financeiros despendidos durante o seu
desenvolvimento, mas também permitir que estes novos produtos e processos sejam
licenciados por empresas que possam explorá-los comercialmente, gerando
recursos para a instituição na forma de royalties que novamente serão
investidos em inovação. Para Anne Gabriella, a obtenção da carta patente
representa uma conquista para os pesquisadores,
pois dá ânimo para seguir pesquisando e buscando sempre inovar e contribuir para o desenvolvimento da
ciência e inovação do Brasil.
26 de março de 2021 às 17:30
26 de março de 2021 às 16:34
O PROCESSO ALEGAVA QUE A EMPRESA LOCALIZADA NA PARAÍBA FAZIA “MAL USO DA MARCA”. FOTO: DIVULGAÇÃO
Por unanimidade, a terceira turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) negou nessa terça-feira (25) recurso da Editora Musical Amigos,
que detém os direitos de propriedade intelectual da marca Roberto Carlos, que
queria que a Imobiliária e Construtora Roberto Carlos, localizada na Paraíba,
mudasse o nome.
Iniciada em 2014, a ação alegava que a empresa, ao fazer uso
do nome do cantor, fazia “mal uso da marca”. A defesa do cantor venceu em
primeira instância, mas o resultado foi revertido em 2017 e agora confirmado
pelo STJ.
Ao F5, a Editora Musical Amigos afirmou que pediu apenas que
a marca “Roberto Carlos” não fosse utilizada nas atividades da empresa paraibana.
A empresa queria que a construtora usasse o nome completo, com sobrenome, do
dono.
“A Editora deixa claro que jamais solicitou a paralização do nome civil (nome completo, com sobrenome) e sim a expressão marca registrada ‘Roberto Carlos’, nas atividades imobiliárias”, disse em comunicado a Editora Amigos.
26 de março de 2021 às 17:00
26 de março de 2021 às 16:44
FOTO: REPRODUÇÃO
A Ceasa-RN (Centrais de Abastecimento do Rio Grande do
Norte) passa a contar com mais segurança para clientes e lojistas com a
instalação de 18 câmeras de vigilância para o sistema de Circuito Interno de
Televisão (CFTV), capaz de monitorar toda área de estacionamento, portarias, vias
e mercados.
As câmeras estão sendo instaladas pela empresa H.S Serviços
que assumiu a gestão de toda a estrutura do estacionamento rotativo, cerca de
600 vagas, com as portarias da Ceasa-RN sendo monitoradas 24h por dia. Além de
monitorar a entrada e saída de pessoas e veículos, o sistema de
videomonitoramento vai contribuir com o trabalho da vigilância armada e dos
fiscais de mercado.
Além da instalação de câmeras em toda a área de
estacionamento, a empresa realizará a manutenção das guaritas, máquinas,
equipamentos, cancelas, sinalização vertical e horizontal, organização do
trânsito interno e manutenção da malha viária da Ceasa-RN.
Para o diretor-presidente da Ceasa-RN, Flávio Morais, a
Ceasa-RN vive uma nova fase com mais segurança e comodidade para clientes e
lojistas. “A nossa administração está empenhada em trazer melhorias para
Ceasa-RN, sempre buscando articular com os permissionários soluções que tragam
comodidade e segurança para os clientes e trabalhadores. A terceirização do
estacionamento, além da contratação de vigilância armada, foram iniciativas
pensadas para o desenvolvimento da Ceasa ”, pontua.
26 de março de 2021 às 16:45
26 de março de 2021 às 15:54
DADOS FORAM DIVULGADOS PELA SESAP NESTA SEXTA (26). FOTO: ILUSTRAÇÃO
O Rio Grande do Norte chegou a 191.752 casos confirmados e
4.354 mortes pela Covid-19 nesta sexta-feira (26), segundo a Secretaria
Estadual de Saúde Pública. Ao todo, 792 pessoas morreram com a doença até esta
sexta-feira (26), segundo dados da Sesap.
Momento crítico
O estado vive um momento crítico da pandemia. Segundo o
Regula RN, na noite de quinta-feira (25), o estado tinha mais de 96% de ocupação
dos leitos críticos. Cerca de 100 pessoas aguardavam por um leito crítico na
fila, com apenas 13 disponíveis.
Segundo a Sesap, 99 municípios do estado tiveram a situação
da pandemia agravada entre os dias 12 e 23 de março. Um levantamento do G1 também
apontou que 32 cidades do RN registraram mais casos de Covid-19 nos três
primeiros meses deste ano do que em todo o ano de 2020.
O número de internados também ultrapassou os 1 mil neste
mês, com os maiores índices desde o início da pandemia. Atualmente, de acordo
com a Sesap, são 1.098, sendo 603 em leitos críticos (de UTI e semi-intensivo).
Por conta desse aumento, que também afeta unidades de saúde
e de pronto atendimento, o consumo de oxigênio em todo o Rio Grande do Norte
cresceu 90%, segundo a empresa White Martins, que fornece o insumo para a
Sesap.
Mais de 60 cidades potiguares, inclusive, já notificaram dificuldades para abastecimento do insumo. O estado recebeu do Amazonas nesta semana 70 compressores de oxigênio.
26 de março de 2021 às 16:30
26 de março de 2021 às 15:40
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte
(DER-RN) foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$
20 mil, para um agricultor do Município de Jundiá, em virtude dos danos que
sofreu decorrentes de um acidente sofrido no dia 29 de janeiro de 2016, por
volta das 10 horas, ocasião em que este conduzia sua moto quando, ao desviar de
um buraco na pista, perdeu o controle do veículo, caiu e sofreu lesões,
inclusive com fratura na tíbia esquerda.
A condenação foi proferida pela Comarca de Santo Antônio,
mantida pelos desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, à unanimidade de votos, ao negarem recurso do DER. Nos autos, o
agricultor relatou também que, à época do acidente, existem inúmeros buracos na
rodovia sem a devida sinalização por parte do poder público.
Ao Tribunal de Justiça, o Departamento de Estradas e
Rodagens alegou que não é parte legítima para responder a ação e argumentou
que, sendo questão de ordem pública, a ilegitimidade de uma das partes pode ser
reconhecida de ofício pelo Juízo, matéria cujo respeito não importa em
preclusão. Defendeu que a responsabilidade pelo recolhimento de animais nas
vias é de competência da autoridade de trânsito e seus agentes, ou seja, do
Detran/RN. Além disso, o departamento justificou que não tem poderes para
fiscalizar ou retirar os animais soltos em vias.
Para o juiz convocado Homero Lechner, o DER é sim legítimo
para ser responsabilizado em Juízo. Isto porque o magistrado observou que
autarquia estadual, ao oferecer sua contestação, permaneceu inerte quanto a sua
impossibilidade de figurar como ré da ação. “De fato, na primeira oportunidade
que teve para falar nos autos, tão somente rebateu as alegações constantes da
petição inicial”, disse.
Assim, não enxergou probabilidade de acolhimento do pedido
de ilegitimidade formulado pelo órgão estadual. “Ademais, ainda que fosse
possível o exame da ilegitimidade pleiteada, destaco que cabe ao DER/RN a
obrigação de conservação permanente das estradas, sendo legitimado a fiscalizar
o trânsito de animais, consoante dispõe o art. 40, VI da LC nº 163/1999”,
comentou.
E concluiu: “Logo, além da manutenção das rodovias estaduais
em condições seguras para o tráfego de pessoas e automóveis, cabe ao DER
realizar a fiscalização com o objetivo de impedir que animais invadam a pista
obstando, assim, possíveis abalroamentos”, assinalou, negando recurso.
26 de março de 2021 às 16:15
26 de março de 2021 às 15:31
FOTO: DIVULGAÇÃO/ASSECOM
O Governo do Rio Grande do Norte respondeu nessa quinta-feira (25) a publicação feita pelo site Justiça Potiguar que afirma que a governadora Fátima Bezerra e o secretário de Saúde Cipriano Maia teriam sido denunciados por improbidade administrativa à Procuradoria da República no Estado por comprar, em 2020, mais de R$ 1 milhão em sacos de lixo à empresa aberta menos de 1 mês antes da transação.
Em nota enviada à 98 FM, o Governo, através da Secretaria de
Estado da Saúde Pública (Sesap), afirmou que o trâmite para a contratação
seguiu todos os ritos legais e que a dispensa de licitação se deu em caráter
emergencial devido à pandemia. A administração estadual disse ainda que o
setor jurídico do Governo está checando a possível denúncia e que o valor pago
a empresa foi de R$ 1.215.725,00.
A publicação traz um suposto documento de um inquérito civil
que diz que em agosto de 2020 foram adquiridos sacos de lixos hospitalares,
somando um custo total de R$ 1,31 milhões. A matéria afirma que a empresa A. C.
Comércio de Produtos de Limpeza foi aberta no dia 3 de junho de 2020 e as
compras foram realizadas com dispensa de licitação em 28 de agosto de 2020. A
identidade de quem estaria movendo a ação contra o Governo não foi revelada.
Segundo a Sesap, o contrato firmado com empresa em setembro
de 2020 envolvia o fornecimento de sacos de óbito, sacos de lixo hospitalar e
de lixo comum por seis meses. O órgão afirmou que o caráter emergencial do
processo se deu pelo quadro de iminente desabastecimento dos materiais nos
hospitais e unidades de referência do estado à época.
A Secretaria explicou que a empresa atendeu a todos os
requisitos do processo de contratação e entregou todos os produtos dentro das
especificações exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a Sesap, em 8 de dezembro de 2020, a empresa informou que não
teria condições de atender o restante de todos os itens requisitados, anulando
assim R$ 103.175,00 em valores estimados no contrato.
A Sesap completou dizendo que o trâmite para a contratação
seguiu todos os ritos legais e incluiu a participação de dez empresas que
apresentaram propostas. O chamado emergencial não teria sido necessário pois a
Secretaria de Estado da Administração (SEAD) não contava com ata de compra
vigente e o processo licitatório em curso não atendia as necessidades da Sesap.
A Secretaria explicou que para evitar o total desabastecimento dos itens na
rede hospitalar, o processo emergencial foi realizado.
A Sesap citou ainda que a Lei de Licitações (nº 8.666/1993),
assim como a legislação vigente por conta da pandemia no Brasil, autorizam a
dispensa de licitação em situações de emergência ou de calamidade pública, como
caracterizada legalmente neste período.
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