Categoria: março 17, 2021

TRE-RN julga improcedente representação contra Álvaro Dias por conduta vedada a agente público nas eleições 2020

A Corte Eleitoral potiguar negou provimento a um recurso do diretório municipal de Natal do partido Solidariedade em uma representação movida contra o prefeito da capital potiguar, Álvaro Costa Dias, e a vice-prefeita, Aila Maria Ramalho Cortez de Oliveira.

O órgão partidário apontou prática de conduta vedada a agente público por parte de Álvaro Dias nas Eleições de 2020, pela gravação de propaganda eleitoral em bem público de acesso restrito. A juíza da 69ª Zona Eleitoral julgou a representação improcedente, argumentando que “o uso das instalações do prédio da Prefeitura Municipal de modo não ostensivo, não afronta os princípios constitucionais garantidores da lisura da disputa eleitoral”.

No julgamento do recurso iniciado na sessão da última quinta-feira (11), o relator do processo, Juiz Fernando Jales, votou por manter a decisão da primeira instância, sendo acompanhado pelo Desembargador Ibanez Monteiro e pela Juíza Adriana Magalhães. Divergiram desse entendimento os juízes Carlos Wagner, Geraldo Mota e Ticiana Nobre. O Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, que havia pedido vista dos autos, se juntou ao relator para negar provimento ao recurso na sessão de ontem, 16.

Zenaide critica adiamento da votação de proposta que pune a desigualdade salarial entre homens e mulheres

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) reagiu ao pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a retirada de pauta do PLC 130/2011, que pune a discriminação salarial contra mulheres no mercado de trabalho. O senador considerou que era preciso analisar melhor os impactos da multa prevista no projeto – de cinco vezes a diferença entre o salário de homens e mulheres que desempenham a mesma função em uma empresa. Zenaide protestou, dizendo que o pedido atrasava ainda mais a votação de um projeto apresentado em 2009 pelo deputado Marçal Filho e que espera decisão do Senado desde 2011: “Só vai pagar multa quem desobedecer à lei! Eu não perdi a capacidade de me indignar e não pude ficar calada diante de mais um pedido de adiamento de um projeto que já está há mais de 10 anos tramitando no Congresso! Queremos acabar com uma injustiça: a desigualdade salarial entre homens e mulheres!”, desabafou Zenaide. Durante a sessão, as senadoras Kátia Abreu e Rose de Freitas também se posicionaram contra o adiamento.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levantou outras questões sobre o projeto e propôs adiar a votação por uma semana. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS) disse preferir a votação imediata, mas que a decisão final caberia a Pacheco. Falando pela liderança da bancada feminina, a senadora Simone Tebet (MDB – MS) pediu prioridade para o projeto na próxima terça, o que foi aceito pelo presidente da Casa. Zenaide espera que a promessa seja cumprida: “Mulheres do Brasil, vamos ficar de olho! Essa é uma das propostas mais importantes para combater a discriminação contra nós no mercado de trabalho! Espero que a promessa de votar na próxima terça seja cumprida!”, declarou Zenaide, via Twitter. De acordo com o IBGE, as mulheres recebem 77,7% do salário dos homens. Nos cargos de liderança, a diferença é ainda maior, com o salário das mulheres correspondendo a apenas 61,9% do que ganham os homens. “Nada justifica salários desiguais para funções iguais!”, finalizou a parlamentar.