JUSTIÇA ELEITORAL INOCENTA PREFEITO ÁLVARO DIAS DE CRIME ELEITORAL
A Corte Eleitoral potiguar negou provimento a um recurso do diretório municipal de Natal do partido Solidariedade em uma representação movida contra o prefeito da capital potiguar, Álvaro Costa Dias, e a vice-prefeita, Aila Maria Ramalho Cortez de Oliveira.
O órgão partidário apontou prática de conduta vedada a agente público por parte de Álvaro Dias nas Eleições de 2020, pela gravação de propaganda eleitoral em bem público de acesso restrito. A juíza da 69ª Zona Eleitoral julgou a representação improcedente, argumentando que “o uso das instalações do prédio da Prefeitura Municipal de modo não ostensivo, não afronta os princípios constitucionais garantidores da lisura da disputa eleitoral”.
No julgamento do recurso iniciado na sessão da última quinta-feira (11), o relator do processo, Juiz Fernando Jales, votou por manter a decisão da primeira instância, sendo acompanhado pelo Desembargador Ibanez Monteiro e pela Juíza Adriana Magalhães. Divergiram desse entendimento os juízes Carlos Wagner, Geraldo Mota e Ticiana Nobre. O Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, que havia pedido vista dos autos, se juntou ao relator para negar provimento ao recurso na sessão desta terça-feira.
O RESPONSÁVEL PELA OBRA JÁ TINHA SIDO NOTIFICADO PELA FISCALIZAÇÃO DA ILEGALIDADE DO ATO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Uma operação conjunta do Grupamento de Ação Ambiental da
Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) com a equipe de fiscalização urbanística
da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) atuaram nessa terça-feira
(16) na demolição de uma construção irregular erguida sem autorização legal na
Avenida dos Pinheirais, bairro Neópolis, na zona Sul da capital.
A ação de demolição foi montado com um esquema de utilização
de retroescavadeira, caçamba e interdição da rua utilizando duas viaturas de
patrulhamento operacional da GMN, possibilitando a derrubada da edificação e a
retirada dos entulhos gerados pela medida. O responsável pela obra já tinha
sido notificado pela fiscalização da ilegalidade do ato. “É importante lembrar
que a pessoa que invade terreno público e lá efetua obra comete crime e é um
dever do município coibir esse tipo de invasão, evitando danos sociais e ao
meio ambiente”, comentou o coordenado do Gaam/GMN, isaac Cruz.
Todo o processo de demolição do imóvel ocorreu de forma
pacífica com a atuação dos guardas municipais e fiscais da Semurb sendo
efetivada de forma tranquila e sem reação do responsável pela edificação
irregular. Essa prática de invasão de área pública é comum na capital, porém o
responsável pode ser punido com a demolição da construção ilegal e com multa.
O patrulhamento realizado pelos guardas municipais da capital é orientado a observar qualquer movimentação estranha em área pública com o objetivo de evitar a posse clandestina ainda no seu início.A população pode contribuir com o combate a esse tipo de delito efetivando denúncias pelo número 190. No Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) há uma equipe de guardas municipais que repassam as informações para as unidades operacionais de patrulhamento da GMN.
SERÃO CERCA DE 20 MILHÕES DE FAMÍLIAS, SENDO QUE 43% DO TOTAL DE CONTEMPLADOS ESTIMADO NA NOVA RODADA É COMPOSTA POR UMA SÓ PESSOA. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber
a menor cota do benefício, no valor de R$ 150, segundo apurou o jornal O Estado
de S. Paulo. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de
contemplados estimado na nova rodada – na categoria “unipessoal”,
isto é, composta por apenas uma única pessoa.
Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e
vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3
milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O pagamento
das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril.
Pelo novo desenho do auxílio, o governo vai pagar quatro
parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma
pessoa por família poderá ser contemplada. As regras são mais apertadas do que
em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300,
com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na
família podiam receber o repasse.O
governo tem evitado detalhar publicamente a divisão dos
novos benefícios antes da edição de medida provisória que recriará o programa
de assistência a vulneráveis, pois já tem sido alvo de críticas do Congresso e
de organizações da sociedade civil pela redução nos valores mensais.
Autoridades também têm centrado o discurso de que a
“média” do benefício será de R$ 250. O ministro da Economia, Paulo
Guedes, chegou a dizer em 8 de março que a maior parte receberia esse valor.Em
10 de março, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que a “média” seria
de R$ 250, sem citar os demais valores e grupos de beneficiários.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro já
havia recebido os números preliminares do auxílio no início de março e, na
época, as estimativas apontavam cerca de 18 milhões de famílias de uma única
pessoa na mira do governo, número que cresceu nos últimos dias.Na reunião do
início de março, o valor mínimo para esses beneficiários também era menor: R$
125, ou metade da cota média de R$ 250.
O Congresso Nacional aprovou na semana passada e promulgou
na segunda-feira (15/3), a emenda constitucional que abre caminho à recriação
do programa de assistência aos vulneráveis. Ela prevê um limite de R$ 44
bilhões para despesas com auxílio livres de regras fiscais como o teto de
gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Esse valor tem “pouca
gordura” para alterar os valores dos benefícios, uma vez que precisa
bancar também os custos com a Caixa e a Dataprev, contratadas para
operacionalizar o programa assistencial.
JULISKA JÁ FOI SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO RN. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Jornalismo potiguar Juliska Azevedo assumiu nessa segunda-feira (22), a gerência da Unidade de Comunicação da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – FIERN.
“Com ampla experiência na gestão da comunicação de
importantes setores no âmbito do Estado, Juliska irá somar-se aos que fazem o
Sistema FIERN, no desafio de divulgarmos à indústria norte-rio-grandense e à
sociedade as nossas ações, nossos serviços e a nossa missão na defesa de
interesses do segmento industrial”, destaca o presidente da FIERN, Amaro Sales.
Juliska Azevedo já exerceu as funções de secretária de Comunicação Social do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, mais recentemente, exercia a função de assessora de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao longo de sua carreira, vem atuando em jornalismo on-line, de rádio, televisão, em jornal impresso e na área acadêmica, como professora de cursos de pós-graduação na área de comunicação.
A POSSE FOI REALIZADA DE MANEIRA VIRTUAL UTILIZANDO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA E SEGUINDO AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL DE NATAL. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) deu posse na manhã desta terça-feira (16), aos novos membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Natal (Comud) para o biênio 2020/2021. A cerimônia de posse contou com a presença da secretária da Semdes, Sheila Freitas, e do promotor do Ministério Público Estadual, Manoel Onofre Neto.
A posse foi realizada de maneira virtual utilizando sistema
de videoconferência e seguindo as determinações do decreto Municipal de Natal,
que combate aglomerações como medida preventiva contra o contágio do novo
coronavírus. Foram empossados os representantes do Poder Executivo Municipal e
da Sociedade Civil Organizada.
A titular da Semdes, Sheila Freitas, falou da importância do
Conselho como ferramenta de prevenção, amparo e cuidado da pessoa. “A
construção do Comud busca fazer com que Natal possa avançar na prevenção, no
cuidado e na reinserção social das pessoas que usam drogas e no apoio aos seus
familiares. O Conselho faz parte da política pública de prevenção e
atendimento, unindo vários segmentos com a missão comum de ajudar dependentes
químicos e suas famílias”, comentou.
Os conselheiros da sociedade civil organizada são
representados pelo Observatório da População Infanto Juvenil em Contexto de
Violência (OBJUVI); Movimento de Redução de Danos ou em Defesa de Pessoas com
HIV/ AIDS/ e Hepatites Virais; Associação Reconstruir Cannabis (ARCM);
Associação Potiguar Plural; Coletivo Antiproibicionista Cannabisativa (CACA);
Instituto do Cérebro; Conselho Regional de Serviço Social do RN; Conselho
Regional de Psicologia da 17ª Região; e Movimento Nacional da População de Rua
(MNPR).
Outras onze vagas são preenchidas por secretarias municipais
por meio dos secretários e suplentes. As ações serão empreendidas de maneira
integrada envolvendo um leque de iniciativas que caberão nas competências das
secretarias municipais de Governo (SMG), de Habitação, Regularização Fundiária
e Projetos Estruturantes (Sehape), de Saúde (SMS), de Trabalho e Assistência
Social (Semtas), de Esporte e Lazer (Sel), de Segurança Pública e Defesa Social
(Semdes), de Educação (SME), de Administração (Semad), de Planejamento (Sempla)
de Políticas para as Mulheres (Semul) e de Cultura (Secult).
O Comud faz parte do Sistema Municipal de Políticas Públicas
sobre Drogas (Sismud), conforme estabelecido no decreto 11.073/16. Sismud é
composto de Comitê Gestor, com função de propor a Política Municipal sobre
drogas e definir metas, prioridades e ações do respectivo Plano Municipal;
Comud, órgão de fiscalização e acompanhamento de caráter consultivo e
deliberativo; e o Fundo Municipal sobre Drogas (Fumud), que captará e
gerenciará os recursos a ser destinado ao funcionamento das ações do Sismud.
O APP ESTÁ EM CRESCENTE EXPANSÃO, COM OPERAÇÕES PREVISTAS PARA INICIAR EM BREVE EM OUTRAS CIDADES DO ESTADO E FORA DELE. FOTO: DIVULGAÇÃO
Em tempos de segunda onda de Coronavírus, as compras para a
ceia da Páscoa precisam ser adaptadas em 2021. Para garantir que o peixe e os
ovos de chocolate cheguem à mesa com segurança sem que seja preciso sair de
casa, a internet é a solução com seus aplicativos de compras.
No Bask, o cliente tem mais de 25 supermercados e peixarias
com entrega rápida. Entre as peixarias, a Produmar, Casa do Peixe e Potiguar
Prime são alguns destaques. Já para garantir os ovos de Páscoa, o cliente pode
optar por lojas como RedeMais e SuperShow, entre outros. Todos os produtos têm
o mesmo preço do supermercado. Além disso, as promoções das lojas são
atualizadas no aplicativo em tempo real.
Desenvolvido por potiguares, o Bask está presente em Natal,
Macaíba, São Gonçalo, Ceará Mirim, Extremoz, Parnamirim, João Câmara, Macau,
Nova Cruz e Currais Novos, além de municípios da Paraíba. O app está em
crescente expansão, com operações previstas para iniciar em breve em outras
cidades do estado e fora dele.
Sugestões para a imprensa:
O Bask possui clientes de vários perfis diferentes,
incluindo pessoas do grupo de risco da COVID-19. Caso este veículo de imprensa
tenha interesse, a Mosaique Comunicação pode produzir um(a) personagem com
essas características para ser entrevistada pela equipe de reportagem. Além
disso, as peixarias e supermercados podem receber a equipe de reportagem para a
obtenção de imagens. Os colaboradores do Bask estão disponíveis para a obtenção
de sonoras.
Mais informações:
O aplicativo conta com mais de 100 mil produtos e alcançou a
marca de 6 mil pedidos por mês. Mais de 50 mil pessoas já fazem as compras pelo
celular.
Para comprar pelo aplicativo, o usuário entra com o seu endereço
e a partir dele o sistema localiza quais lojas atendem àquela região. Depois,
basta escolher o estabelecimento disponível e fazer as compras.
Além do pagamento por link, o usuário pode repetir a feira do mês em apenas 15 segundos. Algumas lojas aceitam vale-alimentação. Para mais informações o site é o www.bask.com.br/ e o Instagram @basknatal.
A PUBLICAÇÃO VAI COMPILAR ARTIGOS INDEPENDENTES E DIVERSOS A RESPEITO DO TEMA E SERÁ DISPONIBILIZADO DE FORMA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO EM GERAL. FOTO: SECOM
Para orientar a população que enfrenta dificuldades
financeiras e sobre como lidar melhor para evitar dívidas, o Procon Natal lançou
um edital para a elaboração do livro “Superendividamento e Defesa do
Consumidor”. A publicação vai compilar artigos independentes e diversos a
respeito do tema e será disponibilizado de forma gratuita para a população em
geral.
De acordo com a publicação no DOM, os artigos devem ser encaminhados à Comissão Científica, pelo endereço de email [email protected]. A comissão, formada para avaliar os critérios técnicos dos trabalhos, é composta por professores doutores indicados pelo Procon Natal. Os textos devem ser encaminhados até o dia 30 de abril próximo.
Entre os critérios para aceitação dos artigos, devem ser
observadas a pertinência do conteúdo relacionado à temática proposta para o
livro, a relevância e atualidade do tema, clareza e articulação dos conceitos.
Serão aceitos artigos de até dois autores por trabalho e cada pessoa pode
submeter até dois artigos. As normas de formatação dos trabalhos, que seguem as
da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, estão descritas na Portaria
publicada no Diário Oficial do Município de hoje.
A finalidade do Procon Natal é de assegurar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, tendo a competência de divulgar seus direitos pelos diferentes meios de comunicação, inclusive por publicações próprias, colocando à disposição dos interessados estudos e pesquisas, conforme previsão no artigo 8°, IV da lei complementar municipal n° 107/2009.
“Ações como o edital são de fundamental importância para
estimular a difusão do conhecimento científico intelectual produzido no âmbito
institucional. É uma oportunidade que o órgão oferece aos pesquisadores,
professores, estudantes e técnicos-administrativos para que eles possam dar
visibilidade aos resultados de suas pesquisas, contribuindo, ainda mais, para a
expansão e solidificação do conhecimento”, afirma o diretor geral do Procon
Natal, Jonny Costa.
O Rio Grande do Norte encerrou o mês de janeiro com saldo
positivo de 2.247 empregos formais. O número é o resultado da abertura de
14.261 oportunidades e de 12.014 demissões ao longo do primeiro mês de 2021. Os
dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged),
divulgado nesta terça-feira (16), pelo Ministério da Economia.
O número de janeiro muda o cenário visto em dezembro de
2020, quando o saldo foi negativo, com o fechamento de 1.038 oportunidades
formais de emprego, segundo o Caged. Na comparação com janeiro de 2020, o resultado
de 2021 também foi melhor. Naquele mês, foram fechados 1.091 empregos com
carteira assinada.
Em relação aos setores da economia, o melhor resultado foi
apurado nos Serviços, que teve número positivo. Ao todo, foram 6.016 admissões
contra 4.426 demissões. Por outro lado, o setor de Agropecuária obteve o pior
desempenho com saldo negativo de 956, correspondentes a 404 admissões e 1.360
desligamentos, de acordo com os dados do Caged.
Os demais setores tiveram resultados positivos. A Construção
terminou janeiro com 1.026 de saldo (2.259 admissões e 1.233 demissões); o
Comércio fechou com saldo de 524 (3.492 admitidos e 2.968 desligados); e a
Indústria teve saldo leve de 63 (2.090 contratações e 2.027 dispensados).
Nos resultados por faixa etária, o melhor desempenho no Rio
Grande do Norte foi de pessoas com 18 a 24 anos, tendo saldo de 1.329
oportunidades de empregos formais. Em contrapartida, o grupo entre 50 e 64 anos
sofreu e teve resultado negativo de 231 demissõs a mais que contratações. No
grau de instrução, pessoas com ensino médio completo ganharam mais chances. Ao
todo, foram 2.320 vagas de saldo para esse grupo. No contraponto, pessoas com
ensino fundamental incompleto perderam, no saldo, 615 vagas no mercado formal
de trabalho.
Ainda de acordo com o Caged, o Brasil finalizou o primeiro
mês do ano com saldo positivo de 260.353 empregos formais. O resultado é o
melhor da série histórica para o mês de janeiro e é espelho de 1.527.083
admissões e 1.266.730 desligamentos.
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