Categoria: março 15, 2021

Fim de semana tranquilo nas operações de combate à Covid-19 na capital potiguar

Após 15 dias da decretação das medidas mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19 em Natal, o fim de semana na capital potiguar foi considerado tranquilo pelas equipes de fiscalização do município. Cerca de 90% dos comerciantes estavam cumprindo os horários de funcionamento estabelecidos no decreto, que é até às 21h. Os agentes inspecionaram às quatro zonas da capital no fim de semana de 12 a 14 de março.

Foram registradas apenas seis ocorrências e uma lanchonete foi embargada,  além da fiscalização, ter verificado se a população estava cumprindo o toque de recolher e a interdição das praias. “Durante as fiscalizações observamos que 90% dos comerciantes estavam cumprindo o toque de recolher”, disse Evânio Mafra, supervisor de fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que estava de plantão. A operação também contou com agentes das secretarias de Mobilidade Urbana (STTU), Serviços Urbanos (Semsur) e da Guarda Municipal.

Ainda segundo Mafra, pelo novo decreto em vigor  N.º 12.179, de 6 de março de 2021, bares e restaurantes podem funcionar diariamente da semana até 21h. Enquanto as lojas de conveniência podem abrir das 6h às 21h.  Já os shoppings centers e suas praças de alimentação, das 9h às 20h.  E por fim o comércio com portas para rua como as galerias comerciais e centros comerciais, de segunda a sábado, das 8h às 18h. A orla continua fechada nos fins de semana.

Na madrugada do domingo (14), a Semurb recebeu uma denúncia via Ciosp de uma aglomeração sendo realizada em uma rua do bairro Alecrim. No local foi observado que se tratava de uma festa de aniversário e as pessoas foram dispersas para suas casas. No decorrer do dia, a fiscalização percorreu alguns bairros Planalto, Nova Descoberta, Neópolis, Capim Macio Ponta Negra e Cidade Satélite.

Já no sábado (13), os fiscais percorreram toda a extensão do litoral das praias, de Norte a Sul, e flagraram um quiosque aberto na Praia da Redinha, o dono foi orientado a fechar o estabelecimento. Além disso, alguns ambulantes estavam comercializando seus produtos e os mesmos foram instruídos a irem para suas residências.

Na sexta-feira (12) uma lanchonete que comercializava cachorro-quente foi embargada por estar funcionando além das 23h30.  Dois após o embargo, no domingo (14) a fiscalização retornou ao local e verificou que o proprietário estava descumprindo a interdição e foi intimado a comparecer à sede da Semurb. Ainda na zona Norte, alguns espetinhos que estavam funcionando além do horário, foram orientados a serem fechados e os clientes dispersos.

A população também pode ser um agente fiscalizador realizando uma denúncia, que pode ser anônima, entrando em contato pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou ainda pelo e-mail [email protected] . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190 e o 181 (Disque Denúncia- Polícia Civil) nos fins de semana e feriados.

Ocupação de leitos críticos para Covid-19 atinge 100% nas regiões Oeste e Seridó; RN ultrapassa 97%

 Todos os leitos críticos para Covid-19 nos hospitais das regiões Oeste e Seridó do Rio Grande do Norte estão ocupados. É o que aponta o sistema Regula RN, plataforma estadual que monitora as internações da doença, no início da tarde desta segunda-feira (15). A consulta foi realizada às 14h.

As duas regiões têm disponíveis 139 leitos críticos (de UTI e semi-intensivos), sendo 99 no Oeste e 40 no Seridó. Dois pacientes estavam na fila de espera aguardando por vaga em leitos críticos na região nesta segunda. Em todo o RN, são 109 pessoas esperando na fila (107 da região Metropolitana) para apenas 9 leitos críticos disponíveis.

Desde o início do mês de março as duas regiões, Oeste e Seridó, se mantém com taxas de ocupação acima dos 90%. No Rio Grande do Norte, a taxa de ocupação é de 97,3%.

Na manhã desta segunda-feira (15), três novos leitos foram abertos no Hospital São Luiz, em Mossoró. A unidade estava com 47 e passou a contar com 50. De acordo com a interventora responsável pela administração da unidade, Larizza Queiroz, os leitos foram abertos por volta das 9h.

“Em menos de dez minutos os três leitos foram ocupados. Dos três pacientes, dois são de Mossoró e o outro de Areia Branca”, disse.

O Hospital São Luiz dispõe do maior número de leitos de UTI para Covid-19 na região Oeste, que ainda conta com:

• 10 leitos no Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró
• 10 leitos no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró
• 10 leitos no Hospital Regional Nelson Inácio, em Assú
• 14 leitos no Hospital Regional D.r Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros.
• 5 leitos no Hospital Regional Hélio Morais Marinho, em Apodi

Na tarde desta segunda-feira (15), 2 leitos da unidade de Apodi constavam como bloqueados.

G1RN

Justiça decide que Decreto do Governo do RN deve sobrepor o Decreto da Prefeitura do Natal

A Justiça do Rio Grande do Norte emitiu, nesse domingo (14), decisão favorável ao decreto estadual que define regras mais rígidas para o controle da pandemia da Covid-19, em detrimento ao do município de Natal. O processo se deu após um estabelecimento comercial do ramo da alimentação ser notificado por estar funcionando fora dos horários previstos pelo decreto Nº 30.388 do Governo do Estado do dia 5 de março, que define o toque de recolher com fechamento de estabelecimentos comerciais das 20h até as 6h de segunda-feira a sábado, e com funcionamento suspenso durante o domingo. Na decisão o desembargador Ibanez Monteiro definiu que “municípios devem respeitar o regramento do respectivo Estado ou da União, em obediência ao sistema federalista”. O impasse aconteceu devido ao choque entre os decretos estadual e municipal, uma vez que a Prefeitura de Natal emitiu um documento no dia 6 de março permitindo o funcionamento de bares e restaurantes das 11h as 21h em todos os dias da semana.

O estabelecimento recorreu após ser notificado pelo Estado e alegando que estava amparado pelo decreto da gestão municipal e recebeu decisão favorável na Justiça. A decisão pedia que “o Governo se abstenha de notificar a parte autora, em razão do seu horário de funcionamento, das 07:00 horas às 21:00 horas e a partir desse horário através de delivery, pois a mesma está amparada em Decreto Municipal, sob o nº 12.179, de 06 de março de 2021, em vigência, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de desobediência”. O decreto estadual define multas para pessoa física de R$ 50 a R$ 1 mil, em caso de infração leve, de R$ 1 mil a R$ 5 mil em infrações moderadas. Já para empresas o valor varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil em infrações leves e de R$ 5 mil a R$ 25 mil em infrações moderadas, em casos graves a multa pode chegar até R$ 50 mil.

Na decisão do dia 14 de março, o desembargador disse que a forma federativa adotada na Constituição estabelece uma hierarquização legislativa, dessa forma o Estado não pode editar normas contrárias às definidas pela União, assim como os municípios devem respeitar o regramento do respectivo Estado. A decisão diz ainda que na omissão de um, outro poder pode atuar, porém quando há a atuação de um governante de hierarquia superior, é preciso analisar se o de nível inferior pode dispor diferentemente.

No texto o Governo pede que no conflito entre as normas editadas pelo Estado e pelo município de Natal, em que são impostas regras com maiores e menores restrições, prevaleçam as mais rigorosas. A decisão diz que “a gravidade sanitária instalada em todo Estado não pode ser minimizada ou relativizada por um Município, caso se encontre em condições não tão graves quanto as dos demais Municípios, ou mesmo por compreender que aquelas medidas por ele adotadas são suficientes a reduzir os números de pessoas infectadas ou internadas, submetidas a tratamento contra o Covid-19”.

O magistrado disse ainda que o Estado, que é responsável por atender a toda população afetada ajudar aos municípios a prestar a assistência necessária a quem precisar, pode adotar medidas mais restritivas que o município, assim como pode também o município editar medidas mais rigorosas que as impostas pelo Estado, dadas as circunstâncias locais.

Sobre à necessidade ou à maior eficácia de uma ou de outra medida, o desembargador ressaltou que não cabe ao Poder Judiciário fazer essa avaliação, mas aos órgãos técnicos de área de saúde de cada Governo Estadual ou Municipal.

No último dia 10 de março o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal participaram de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça para definir os impasses entre os decretos. No entanto, não houve acordo. A prefeitura pediu para que o Estado alterasse o toque de recolher para às 21h, porém o Governo entendeu que é necessário a manutenção do horário às 20h, devido a atual taxa de ocupação de leitos de UTI no RN, que está acima de 80% desde o dia 18 de fevereiro.

Com informações da 98 FM

Governadores e seis entidades nacionais assinam Pacto Pela Vida

A governadora, professora Fátima Bezerra, participou nesta segunda-feira (15), da solenidade de entrega do documento Pacto Pela Vida e pelo Brasil – O Povo Não Pode Pagar com a Própria Vida – ao coordenador do Fórum dos Governadores, José Wellington Barroso de Araújo Dias [governador de Piauí]. A solenidade virtual foi acompanhada por governadores e pelas seis entidades que assinam o documento, entre elas: a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns).

O documento declara apoio aos esforços de governadores e prefeitos para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população, neste momento de profunda crise e recrudescimento da pandemia. Após pouco mais de um ano do surgimento dos primeiros casos da doença, no Brasil, a média diária de mortes supera as 2 mil pessoas. Por todo o país, mais de 270 mil vidas já foram perdidas.

“O maior simbolismo do ato de hoje é renovar nossa esperança. Pois, não vamos, de maneira nenhuma, desistir de lutar por dias melhores para o povo brasileiro”, afirmou Fátima Bezerra, durante a solenidade.

“Estamos em colapso nacional”, afirmou o coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias. E reforçou — “não tem meias palavras. Estamos em um colapso na rede pública e privada de saúde. Precisamos de mais vacinas. Muitos países se fecharam.”

O governador do estado do Piauí também fez críticas às medidas tomadas pelo governo federal, e que contribuem para agravar a situação da pandemia no país, como a redução de R$ 43 milhões no orçamento deste ano para a Saúde. E acrescentou: “Precisamos de um cronograma de vacinas e do auxílio emergencial para garantir empregos.”

A governadora Fátima Bezerra lembrou que o Executivo federal, desde o início da propagação do coronavírus no país, desacreditou e fez pouco caso das recomendações de profissionais ligados à Ciência. “A tragédia que vivenciamos já estava anunciada. Porque ela decorre da postura inaceitável da maior autoridade do país, quando desprezou completamente a Ciência. Enquanto o mundo todo controla a pandemia com isolamento e vacinas, o Brasil enfrenta – neste momento – a pior fase da pandemia”, afirmou.

Fátima Bezerra também destacou a atual situação que atravessa o Rio Grande do Norte no enfrentamento à pandemia, e que as medidas decretadas, apesar de duras, são necessárias à preservação da vida. “São 3.892 famílias enlutadas aqui no Rio Grande do Norte. Quando adotamos as medidas restritivas, fazemos por absoluta necessidade de conter a pandemia. Até porque não dá para negociar com a vida das pessoas.”

“A voz destas entidades é muito importante para nós, neste momento, pelo respeito e pelas suas histórias. Por isso, o Manifesto foi muito assertivo quando disse que o povo não pode pagar com a vida. Em defesa da Saúde e da Ciência, nos somamos a este Pacto Pela Vida e pelo Brasil”, finalizou a governadora.

Acompanharam a solenidade os governadores Flávio Dino (MA), Camilo Santana (CE); Renato Casagrande (ES); a vice-governadora, Regina Sousa (PI); o arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo; o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; o presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias; o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich; o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo de Sousa e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.

SHRBS-RN emite Nota de Repúdio contra invasão policial a hotel em Ponta Negra

O presidente da SHRBS-RN, Habib Chalita, emitiu Nota de Repúdio contra a invasão da polícia nesse domingo ao hotel Esmeralda, em Ponta Negra, exigindo que os hóspedes terminassem o jantar em meia hora e fossem para os seus quartos. A atitude repressora assutou a todos os presentes, causando indignação ao segmento.

NOTA

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) vem, por meio desta, repudiar as situações ocorridas ontem em um restaurante e em um hotel da Capital, onde empregadores, empregados, consumidores e hóspedes foram constrangidos com uma ação policial – tendo como base o decreto estadual que determina o chamado “toque de recolher”.

Entendemos a necessidade de preservação da vida diante do momento vivido, mas é necessário que o trabalho das forças de segurança seja pautado na “lógica do razoável”, tendo como premissas a correção e o diálogo.

Longe do espírito buscado com a norma estadual, impedir o serviço de entrega (ou de retirada) em um restaurante, por um lado, e a presença de hóspedes no restaurante do próprio hotel em que hospedados, de outro, não passa de um ato de intimidação e de truculência.

Este Sindicato não pode compactuar com esse tipo de conduta!

É necessário que aqueles que pregam o (louvável) trabalho de prevenção também trabalhem com respeito para com os empresários e com os empregados do setor de hospedagem e de alimentação – que, com fiel respeito às normas sanitárias, estão apenas buscando formas de garantir sua sobrevivência, especialmente diante da falta de qualquer medida governamental concreta para dar suporte ao segmento do turismo de nosso estado.

Habib Chalita

Presidente SHRBS-RN