PAOLO PASSARIELLO É O ATUAL PRESIDENTE DA ABRASEL-RN. FOTO: DIVULGAÇÃO/REVISTA DEGUSTE
O presidente da Abrasel-RN, Paolo Passariello, enviou Ofício ao desembargador do TJRN,Vivaldo Pinheiro, solicitando informações sobre qual decreto deverá ser cumprido pelo setor de alimentação fora do lar, após a falta de acordo entre Governo do RN e Prefeitura do Natal, em audiência de conciliação na tarde dessa quarta-feira.
OFÍCIO
Ao excelentíssimo desembargador Vivaldo Pinheiro;
A Abrasel, imbuída em sua missão que é representar e desenvolver o setor de Alimentação Fora do lar, contribuindo para um Brasil mais simples de se empreender e melhor de se viver, vem respeitosamente consultar este Tribunal a respeito de como as empresas do nosso setor devem funcionar diante da existência de decretos conflitantes nos âmbitos estadual e municipais.
Inicialmente gostaríamos de orientação de Vossa Excelência quanto ao horário de fechamento de nossas empresas. Podemos trabalhar até que horas? Até as 20 horas, conforme decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte ou até as 21 horas, como reza o decreto da Prefeitura de Natal?
Igual dúvida temos em relação aos domingos. Podemos ou não trabalhar neste dia? E nos resta ainda, Vossa Excelência, outra dúvida: Como estamos diante de decretação de Toque de Recolher, que orientação passar a clientes e trabalhadores que após o encerramento das atividades, precisam se deslocar para suas casas.
AVALIAÇÃO CORROBORA DEFESA QUE A UERN FAZ PARA CONTINUIDADE DOS TRABALHADORES NA INSTITUIÇÃO. FOTO: FABIANO TRINDADE
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte
(PGE-RN) emitiu parecer favorável à permanência do vínculo empregatício de 15
servidores técnicos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UERN),
contratados sem concurso antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O documento é referente ao inquérito civil n° 04.23.2357.0000106/2019-84,
instaurado pelo Ministério Público estadual (MPRN), e a partir desse parecer
nenhuma medida administrativa pode ser tomada no sentido de exonerar esses
servidores.
“Imagine o que é, a essa altura, esses servidores perderem o
vínculo empregatício em uma conjuntura como essa que estamos vivendo. Podia ser
um único servidor, mas ainda assim seria significativo. São sonhos, são
histórias de luta, de vida, muita coisa”, disse a governadora Fátima Bezerra
durante reunião realizada nesta semana com representantes da PGE, da UERN e do
Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da UERN.
O parecer em defesa da continuidade dos trabalhadores na
instituição defende que a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 1241 não determinou a exoneração dos servidores que
ingressaram antes da Constituição de 1988, conforme explicou o procurador geral
do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho. “Não há ilegalidade na contratação
desses servidores e tampouco na permanência deles na UERN. Essa parcela estava
na iminência de ser demitida, agora, por força de um inquérito instaurado pelo
Ministério Público. A decisão do Supremo não alcançaria esses servidores, que
embora não sejam estáveis, não é ilegal.”
“Temos convicção de que demos o entendimento mais adequado
na interpretação da decisão do Supremo e que chancela a permanência desses
servidores nos quadros pessoais da UERN. É uma questão de Justiça e é uma
questão de Direito”, acrescentou Luiz Marinho, dizendo se tratar de um momento
histórico e reconhecendo a importância do apelo da governadora, professora
Fátima Bezerra, para tratar do caso com sensibilidade.
O presidente do Sindicato dos Servidores Técnicos
Administrativos da UERN (Sintauern), Elineudo Melo, é um dos trabalhadores
envolvidos na ação e participou do encontro representando o grupo. “Nós somos
15 pais e mães de famílias com quatro anos restantes para se aposentar, os
demitidos talvez não teriam encontrado novas oportunidades no mercado de
trabalho”, disse Elineudo, completando que os demitidos talvez não encontrassem
novas oportunidades no mercado de trabalho.
“A UERN pra nós é tudo. Eu comecei com 19 anos, foi meu primeiro emprego
de carteira assinada, o primeiro emprego digno”, completou emocionado.
A reitora da UERN, Raquel Morais, também destacou a
importância do momento. “Desde 2017 a UERN está nessa luta tentando garantir o
entendimento que a universidade tem desde o começo de que essas pessoas não
estão abarcadas pela ADI.” Segundo ela, o parecer corrobora a defesa que a
universidade vem fazendo desde o início do caso. “São pessoas que estão há mais
de 30 anos fazendo a diferença na nossa instituição”, pontuou.
O CERTAME É PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE AGENTE, ESCRIVÃO, DELEGADO E PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal emitiu
um comunicado na manhã desta quinta-feira (11/3) informando que, por questões
sanitárias, as provas do concurso com 1,5 mil vagas, previstas para ocorrer no
próximo dia 21, precisaram ser adiadas. As avaliações objetivas e discursivas
para os cargos de agente, escrivão, delegado e papiloscopista da PF têm nova
data provável para acontecer: 23 de maio.
Os salários iniciais variam de R$ 12 mil a R$ 23 mil. O
período para se inscrever no certame terminou em 9 de fevereiro, por meio do
site da banca organizadora, o Cebraspe.
Conforme o Metrópoles antecipou em entrevista exclusiva com
a diretora de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, Cecília Franco, não houve
novidades com relação às disciplinas neste edital. O conteúdo se manteve o
mesmo cobrado na última seleção, aplicada em 2018.
Antes do adiamento, a corporação pedia celeridade na
seleção, para que, em agosto, os aprovados já ingressem na academia e o
provimento de cargos ocorra até 31 de dezembro de 2021. No fim do processo, a
PF contará com o maior efetivo de sua história, podendo ultrapassar a marca de
12 mil policiais.
Além das provas objetivas e discursivas, a seleção conta com exame de aptidão física, avaliação médica e psicológica, prova oral e prova de digitação para os cargos de delegado e escrivão, respectivamente, avaliação de título e investigação social. Os que passarem por todas as etapas são convocados para o curso de formação, realizado no período de 10 semanas na Academia Nacional de Polícia, em Brasília.
HERMANO LEVOU UM GRUPO DE ESPECIALISTAS PARA ANALISAR O CASO E PARA ACESSAR A PERÍCIA ENCOMENDADA POR MORADORES E ENTREGUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FOTO: DIVULGAÇÃO
O acelerado rebaixamento do nível da água da Lagoa do Bonfim, no município de Nísia Floresta, para 49% da sua capacidade preocupa. O fato, segundo perícia apresentada ao Ministério Público do Estado (MPE), vem sendo provocado pela retirada clandestina ao longo do sistema adutor Monsenhor Expedito, que abastece 30 municípios da região Trairi e Potengi.
Segundo Marcos Lopes, presidente da Associação Amigos da
Lagoa do Bonfim, a complexa estrutura de transposição de bacias em adutores
intermunicipais dificulta o gerenciamento e a fiscalização das mesmas, onde
está a origem do problema. “Se nada for feito com relação aos desperdícios e
furtos, teremos prejuízo para o turismo e o desabastecimento de milhares de
famílias”, alerta ele.
O suprimento para a Adutora Monsenhor Expedito, que tem 200
quilômetros de extensão, é realizado a partir da tomada de água diretamente da
Lagoa do Bonfim, de poços em suas proximidades e da captação do Riacho Boa
Cicca. A adutora possui uma variação de altura de elevação da água de
aproximadamente 500 metros e abastece mais de 300 comunidades.
Em visita recente ao local, após receber denúncias, o
deputado estadual Hermano Morais (PSB) se prontificou a levar o tema para
debate na Assembleia legislativa, que foi agendado para o dia 30 de março.
“Fomos conferir a situação in loco e realmente está muito difícil. Não podemos
ignorar esse problema ou em poucos anos, a Lagoa do Bonfim não existirá nem
para o turismo nem para suprir a falta d’água no interior do Estado”, disse o
parlamentar.
Hermano levou um grupo de especialistas para analisar o caso
e para acessar a perícia encomendada por moradores e entregue ao Ministério
Público. No grupo, está o engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro, que explica:
“o fato de existirem ações de violação do sistema faz com que localidades ‘fim
de linha’ e de maior altitude sejam prejudicadas pelo fornecimento. Ele cita
como exemplo os municípios de Monte das Gameleiras e Serra de São Bento, que
hoje dependem economicamente da atividade turística.
O agravamento da seca na Lagoa do Bonfim e a eminente falta
d’água nos municípios do Trairi e do Potengi reforça, segundo Hermano, a
necessidade da tomada urgente de medidas. Para ele, é preciso alinhar um
conjunto de ações do Poder Público, de forma transparente e coletiva, visando a
solucionar o problema, que ameaça não só o Bonfim, mas também as localidades
que dependem da sua água.
O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO CONTINUARÁ NOS PRÓXIMOS DIAS EM OUTROS PONTOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. FOTO: DIVULGAÇÃO
O Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER/RN), tem fiscalizado as linhas de ônibus intermunicipal afim de
fazer valer as medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus
recomendadas pelos decretos estaduais de combate à pandemia.
As equipes do órgão estão realizando ações em vários pontos
da cidade de da Região Metropolitana – como na parada do Carrefour (BR-101),
av. Prudente de Morais, av. Alexandrino de Alencar, av. Felizardo Moura, av.
Maria Lacerda, e também em Macaíba e Parnamirim.
Os fiscais do DER-RN acompanham o embarque de passageiros e
conversam com motoristas sobre as determinações do Governo do Estado, não
permitindo que ninguém viaje em pé nos ônibus intermunicipais.
O trabalho de fiscalização continuará nos próximos dias em
outros pontos do sistema de transporte intermunicipal. O DER-RN, órgão
vinculado à Secretaria de Infraestrutura do RN, conta com a parceria do Comando
de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) nas ações. “Nós vamos intensificar a
fiscalização nos próximos dias nas entradas e saídas de Natal. Não vamos
permitir ônibus rodando lotado. Todos devem viajar sentado”, afirma Rômulo
Lins, diretor de Transportes do DER-RN.
O deputado Rafael Motta (PSB) vai integrar as comissões da
Educação (CE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2021. O parlamentar
ainda foi indicado pelo partido para compor os quadros da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), que será instalada nesta sexta, 12.
As comissões temáticas da Câmara dos Deputados são
responsáveis por avaliar os projetos de lei de cada área, antes que os projetos
sejam votados pelo conjunto de deputados no plenário. A CCJ é uma das mais
importantes da Casa, responsável por avaliar se os projetos de lei estão em
conformidade com a Constituição.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) destinou emenda
parlamentar, no valor de R$ 200 mil, para o Hospital dos Pescadores de Natal,
localizado no bairro das Rocas. No final do mês de fevereiro, a unidade de
saúde passou a ser de utilização exclusiva por pacientes acometidos pela
covid-19, atendendo os casos leves da doença.
“Diante da situação tão difícil que vivemos, esse
recurso chega em hora oportuna, uma vez que essa unidade é referência no
atendimento da covid-19 e está, inclusive, ampliando os leitos destinados aos
pacientes com coronavírus. Estou muito feliz com essa liberação, que demonstra
nossa atuação efetiva no enfrentamento dessa pandemia tão cruel”,
enfatizou Ubaldo.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, a medida
precisou ser tomada em virtude da piora na situação da pandemia, na capital.
Com isso, a rede hospitalar da cidade foi reestruturada e todos os 30 leitos de
internação clínica do Hospital dos Pescadores passaram a ser destinados
exclusivamente para o tratamento dos pacientes com o novo Coronavírus.
Após a medida, a unidade de saúde começou a funcionar com
porta regulada, significando que os pacientes atendidos são encaminhados
através das UPAs (Unidades de Pronto-atendimento de Natal).
SHNEIDER ERA BEM CONHECIDO NA TRADE PELA COMPETÊNCIA NO EXERCÍCIO DO TRABALHO. FOTO: DIVULGAÇÃO/REVISTA DEGUSTE
O turismo potiguar está de luto. Faleceu na manhã desta quinta-feira, aos 40 anos, em decorrência da Covid-19, o hoteleiro Karlo Shneider, gerente geral do hotel Thermas, em Mossoró, e ex-gerente geral do hotel Aquária, em Ponta Negra. Ele estava internado na UTI do Hospital São Luiz, em Mossoró. O seputamento ocorreu na manhã de hoje.
A família chegou a fazer uma campanha para arrecadar dinheiro para a aquisição de medicamentos sedativos utilizados em pacientes intubados. A medicação será doada ao hospital.
Conhecido pela competência, Schneider estava, desde janeiro passado, à frente do projeto de reabertura de um dos hotéis mais famosos do Rio Grande do Norte, o Hotel Thermas. O empreendimento reconhecido pelas águas termais existe há mais de 40 anos e tinha sido fechado durante a crise da pandemia da Covid-19 ainda em 2020.
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