ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO INTEGRADA PERMITE IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE FRAUDADORES. FOTO: ILUSTRAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) segue atuante no combate
a fraudes no auxílio emergencial, concedido pelo Governo Federal em decorrência
da pandemia do novo coronavírus. O benefício, que deve ser retomado ainda neste
mês, é destinado à população de baixa renda sem emprego formal. Desde julho de
2020, a estratégia de atuação do MPF é integrada com a Polícia Federal (PF),
Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal para evitar irregularidades,
identificar e punir fraudadores.
Com a parceria entre os órgãos, todas as denúncias são
verificadas pela Caixa, para confirmação do recebimento indevido. As
movimentações irregulares são incluídas na Base Nacional de Fraudes no Auxílio
Emergencial (BNFAE), um banco de dados gerido pela PF para rastreamento da
atuação criminosa. Os dados podem ser alimentados e acessados pelos órgãos
envolvidos, inclusive Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral
da União (CGU).
OMPF acompanha as informações da BNFAE, com foco na
identificação de fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos, condução
de investigações e adoção das medidas penais cabíveis. O coordenador do Núcleo
de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos (NCC) do MPF no RN, Kleber Martins,
destaca que “a atuação integrada permite o cruzamento de dados e identificação
de esquemas criminosos, além dos casos individuais de recebimento indevido”.
Punição– Quem informou dados incorretos deliberadamente para obtenção indevida do benefício pode responder por estelionato e falsidade ideológica, com pena de reclusão de um a cinco anos. Como o crime é contra os cofres públicos, existe um aumento para até seis anos e oito meses. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.
Para criminosos que invadirem dispositivos informáticos, a
pena prevista é de detenção de um a quatro anos, acrescida de multa, podendo
chegar a cinco anos no caso de obtenção de informações sigilosas ou controle
remoto de aparelhos. A punição para furto mediante fraude eletrônica é de
reclusão de quatro a oito anos.
Denuncie – Todos os cidadãos podem ter acesso aos valores e beneficiários do auxílio emergencial no Portal da Transparência. O próprio portal permite a busca por nome, CPF ou município e tem campo para registro de denúncia anônima. O MPF também recebe denúncias eletrônicas, de forma prática e segura, por meio do canal MPF Serviços.
O NOVO HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER COMEÇA A VALER A PARTIR DESDE SÁBADO. FOTO: REPRODUÇÃO
A governadora Fátima Bezerra seguiu a recomendação do Comitê
Científico e determinou a ampliação do toque de recolher para todo o Rio Grande
do Norte. A medida valerá das 20 horas às 6 horas de segunda-feira a sábado e
em tempo integral no domingo. O novo horário do toque de recolher começa a
valer a partir desde sábado (6), quando deve ser oficializado no Diário Oficial
do Estado (DOE).
Sobre o toque de recolher no domingo, a governadora informou
que os estabelecimentos essenciais para a segurança alimentar podem continuar
funcionando. “Supermercados, padarias, feiras e outros estabelecimentos de
alimentação podem funcionar. O deslocamento fica restrito para casos de
emergência e para quem vai trabalhar em serviços essenciais”, esclareceu.
Na entrevista coletiva, Fátima afirmou que o endurecimento
das medidas é necessário para combater o coronavírus. “Quero dizer nesse
momento que o governo está fazendo sua parte e agora conclamamos a população
para fazer sua parte. É um momento de união que exige atitudes e gestos
concretos com esses. É preciso muito rigor nas medidas protetivas e seguir
rigorosamente os decretos, especialmente a questão toque de recolher para que a
gente possa cuidar da saúde do povo do RN. Não podemos nos acomodar”,
disse.
De acordo com a governadora, outras medidas anunciadas no
decreto anterior seguem valendo, como a suspensão das aulas presenciais na rede
privada, funcionamento de parques públicos, circos, clubes sociais e esportivos
e atividades religiosas. “O RN vive um pré-colapso no seu sistema de
saúde. Todos os esforços para disponibilizar mais leitos estão sendo feitos,
mas isso tem limites, como a crise para a aquisição de insumos para esse
atendimento. Não vou iludir a populaão do RN dizendo que basta abrir leitos de
UTI para resolver. Não basta”, reforçou.
Fátima Bezerra ainda acrescentou: “Nesse momento se faz
urgente aumentar os isolamento social. Isso passa naturalmente pela adoção de
medidas mais restritivas no que diz respeito à ampliaçao do toque de recolher.
É uma determinação e, portanto, deve ser obedecida em todo o RN”.
Como anunciado na última semana, as forças de segurança
serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da determinação do toque de
recolher. “Vamos contar com as forças de segurança para fazer valer o
cuprimento do decreto. É importante destacar que essas medidas se fazem mais
duras considerando a baixa taxa de vacinação em todo o país”, declarou.
Com a situação de lotação dos leitos de UTI para tratamento
da covid-19, a governadora voltou a destacar que o momento da pandemia no RN é
de gravidade. “Não podemos nos omitir. O cenário é de guerra e exige
medidas duras e enérgicas e é o que estamos fazendo. Contando com a colaboração
de toda a sociedade”, endossou a governadora.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) informou que quase todas as recomendações feitas pelo comitê científico serão seguidas. No entanto, ainda não foram detalhadas quais ações serão efetivadas pelo governo do estado.
CARGA AVALIADA EM R$ 400 MIL FOI INTERCEPTADA NA MADRUGADA DESTA SEXTA-FEIRA (5) NA BR-110, NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. FOTO: DIVULGAÇÃO
Auditores fiscais e policiais militares detiveram dois
caminhões que transportavam uma carga de 33 toneladas em produtos de
supermercado sem documentação fiscal, na madrugada desta sexta-feira (5) na
BR-110, na altura do município de Campo Grande, na região Oeste potiguar.
Segundo a Secretaria de Tributação, a carga era orçada em R$
400 mil. As mercadorias foram adquiridas na Paraíba e seriam distribuídas sem o
recolhimento de impostos. Os servidores estavam em uma operação de
fiscalização, reforçada no período da madrugada em função das medidas de
contenção a aglomerações.
Ainda de acordo com a pasta, os caminhões estavam carregados
com fardos de gêneros alimentícios, entre café e cereais, além de inseticidas e
produtos de limpeza e de higiene pessoal, que, possivelmente, seriam
distribuídos para pequenos supermercados e mercadinhos de forma irregular.
“A autuação evitou uma sonegação de cerca de R$ 100
mil, que deixariam de entrar para os cofres públicos do RN. O ato de comprar,
transportar e distribuir produtos sem nota fiscal – a sonegação fiscal – é
considerado crime contra ordem tributária pela legislação”, informou a
SET.
Todo o material apreendido foi escoltado pela polícia e levado a Mossoró. Os responsáveis pela carga quitaram as pendências no fim da manhã e a o material já foi liberado.
Os motoristas do sistema de transporte coletivo de Natal
protestaram no início da tarde desta sexta-feira (5) em frente ao Sindicato dos
Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do Rio Grande do Norte, no Viaduto
do Baldo, no Alecrim. A paralisação foi motivada pela mudança nos horários de viagens
do ônibus promovida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), na
tentativa de conter as aglomerações nos ônibus da capital.
De acordo com o Sintro-RN, a secretaria alterou as viagens
sem consultar a categoria e sem a contrapartida do aumento do quadro de
funcionários. Segundo o presidente do sindicato, Júnior Rodoviário, a mudança
aumenta a jornada de trabalho dos motoristas.
“A jornada de um motorista deveria ser de 7h20, mas
hoje é de cerca de 10 horas. Com essas mudanças e se não contratar mais, essa
jornada pode ficar ainda maior”, afirmou em entrevista à TV Tropical.
Durante o protesto, apenas uma faixa da Rua Coronel José Bernardo, no sentido Cidade Alta, ficou liberada para o tráfego dos demais veículos. O sentido contrário, que é exclusivo para o transporte público, ficou totalmente travado desde a Rua Padre Pinto. Na Avenida Deodoro da Fonseca, o fluxo no sentido Alecrim ficou lento, com apenas uma faixa livre.
A Coordenação do projeto Agente Mirim Ambiental da Guarda
Municipal do Natal (Amana/GMN) se reuniu nessa quinta-feira (04), com o novo
gestor do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, Pablo Felipe de Medeiros, onde
foi apresentado as diretrizes pedagógicas implantadas dentro do projeto Amana,
que tem como sede a área do Parque.
Os coordenadores Marconi Lucas e Elias Cordeiro trataram dos
espaços do Parque que são utilizados nas atividades de instruções direcionadas
as 80 crianças atendidas pela ação de segurança preventiva gerida pela
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e operada
pela Guarda Municipal. “Falamos também de projetos na área ambiental e de
assistência social que poderão ser desenvolvidos dentro do Amana e da própria
unidade de conservação”, contou o coordenador Elias Cordeiro.
Na oportunidade, os participantes da reunião visitaram o
Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que foi outorgada ao
Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte com reconhecimento da Organização das Nações
Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). No local são desenvolvidas
algumas atividades de educação ambiental do projeto Amana.
“O título de Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica tem validade de quatro anos e pode ser renovado caso a instituição
cumpra as regras estabelecidas pelo Conselho de continuar trabalhando para a
proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento científico sustentável. E a
Guarda vem contribuindo com essa importante missão”, comentou o coordenador.
Amana
O Amana é um projeto de segurança preventiva criado pela
Prefeitura do Natal em novembro de 2013. É coordenado e operado pela Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) por intermédio da
Guarda Municipal do Natal (GMN).
As crianças são trabalhadas dentro de uma grade curricular
que leva informações sobre cidadania, cultura, esporte e lazer; conhecimento e
respeito ao espaço público; noções de saúde; noções básicas de primeiros
socorros; segurança no trânsito; ecologia básica; saneamento básico; lixo,
água, bioma e fogo; saúde ambiental; consciência crítica e ambiental; consumo
sustentável; poluição; aquecimento global; recuperação de áreas degradadas; e
noções básicas de legislação ambiental.
ESTÁ PROIBIDA A VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS EM LOCAIS PÚBLICOS, COMO POR EXEMPLO EM BARES, RESTAURANTES, CONVENIÊNCIAS, PRAÇAS E PRAIAS. FOTO: ILUSTRAÇÃO
Em novo documento divulgado nesta sexta-feira (05), o Comitê
Científico do RN sugere ao governo do estado a adoção de toque de recolher a
partir das 20h até às 6h da manhã, de segunda a sábado, em todo o território
estadual. Ainda conforme o documento, só será permitido o funcionamento dos
estabelecimentos na modalidade delivery.
Ao todo o Comitê sugere ao Governo do RN 12 medidas que,
caso sejam acatadas, deverão ser anunciadas ainda hoje (05) pela governadora
Fátima Bezerra (PT).
Entre outras recomendações, o grupo de cientistas sugere
“restringir a venda de bebidas alcoólicas nos finais de semana, assim como
consumo em locais públicos (como por exemplo em bares, restaurantes,
conveniências, praças, praias) como estratégia de auxiliar na redução de
aglomerações”.
Os cientistas opinam ainda pela ampliação das medidas
restritivas em todo o território estadual, aumentado as estratégias de
mitigação por um período de 21 dias, sendo passível de nova avaliação, devendo
permanecer abertos apenas os serviços essenciais.
O comitê não recomenda a utilização de medicamentos como
prevenção ou tratamento precoce para a COVID-19, uma vez que não existem, na
opinião do grupo científico, “evidências científicas que embasam esta conduta”.
A opinião do comitê diverge do que tem sido adotado pela
Prefeitura do Natal, que distribui o medicamento Ivermectina e recomenda o uso
como prevenção e tratamento da Covid-19 no início da doença.
Veja abaixo os 12 pontos recomendados pelo comitê:
1. Não utilizar medicamentos como prevenção ou tratamento
precoce para a COVID-19, uma vez que não existem evidências científicas que
embasam esta conduta;
2. Ampliar as medidas restritivas em todo o território
estadual, aumentado as estratégias de mitigação por um período de 21 dias,
sendo passível de nova avaliação, devendo permanecer abertos apenas os serviços
essenciais balizadas na Lei 13.979/2020 e nos Decretos Estaduais 29.583/2020,
29.600/2020 e 29.634/2020;
3. As medidas de supressão adotadas devem ser realizadas de
forma simultânea pelos municípios de uma mesma região de saúde, assim é
necessária a divulgação efetiva de datas para início e nova avaliação do
cenário, de modo que permita que a população se prepare para seguir as
normativas;
4. Normatizar a circulação nos espaços coletivos, ou seja,
nos serviços essenciais estabelecidos no Decreto Estadual conforme orientações
abaixo:
●Definir horários prioritários para idosos,quando aplicável;
●Definir horários de funcionamento para cada setor;
●Restringir o quantitativo de pessoas por família;
●Obedecer ao percentual de ocupação desses espaços de modo
que seja possível respeitar o distanciamento social dentro do estabelecimento,
evitando a ocupação máxima;
●Reforçar o uso obrigatório e correto da máscara em
ambientes coletivos, a qual deve preferencialmente ser trocada a cada 3 horas;
●Intensificar as fiscalizações, pelos municípios em
cooperação com o Estado, para que se tenha o cumprimento das normativas
estabelecidas, de modo a viabilizar a efetivação das medidas restritivas;
5. Adotar medidas relacionadas ao funcionamento do
transporte público visando à redução do risco sanitário:
●Aumentar a frota de transporte coletivo em horários de
pico, para reduzir as aglomerações que ocorrem nas paradas de ônibus e dentro
dos transportes;
●Respeitar as medidas de distanciamento social dentro dos
ônibus, de modo que não seja permitida a circulação de passageiros em pé;
●Reforçar o uso obrigatório e correto da máscara dentro do
transporte coletivo;
●Aumentar a frequência de higienização dos veículos;
●Realizar fiscalizações para verificar o cumprimento das
normas nas paradas de ônibus e nos veículos, com aplicação de sanções caso se
identifique o não cumprimento das recomendações;
6. Aquisição de testes rápidos de antígeno por municípios e
pelo Estado, de modo a facilitar e ampliar o diagnóstico para COVID-19;
7. Todos os serviços essenciais devem cumprir com as normas
sanitárias estabelecidas, de modo a:
●Intensificar a triagem dos trabalhadores sintomáticos;
●Realizar o teste de diagnóstico em todos os trabalhadores
sintomáticos;
●Realizar rastreio de contatos;
●Proceder com a notificação nos sistemas de notificação
recomendados e acionar a Secretaria Municipal de Saúde local para auxiliar na
realização da investigação do caso e rastreio de contatos;
●Afastar o trabalhador sintomático e seus contatos pelo
período recomendado de isolamento domiciliar;
8.Intensificar a realização das notificações de casos
suspeitos, confirmados ou descartados para COVID-19, assim como óbitos,
independentemente do método de diagnóstico utilizado, no prazo de 24 horas, nos
sistemas de notificação indicados;
9.Adotar toque de recolhera partir das 20 às 06 horas de
segunda a sábado em todo o território estadual; aos domingos o toque de
recolher aplica-se em horário integral em todo o território estadual, de modo
que só será permitido o funcionamento dos estabelecimentos na modalidade
delivery e take away;
10.Restringir a venda de bebidas alcoólicas nos finais de
semana, assim como consumo em locais públicos (como por exemplo em bares,
restaurantes, conveniências, praças, praias) como estratégia de auxiliar na
redução de aglomerações;
11.Perseguir junto ao governo federal o aumento da oferta de
vacinas COVID-19, e efetivar as estratégias de vacinação de forma mais célere a
nível municipal evitando aglomerações nos locais de vacinação;
12.Melhorar a qualidade da informação e da comunicação sobre
o risco sanitário atual e as medidas implementadas.
EM CERIMÔNIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, A NOVA DIRIGENTE DESTACOU A HONRA DE ASSUMIR O CARGO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Nesta sexta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte (TRE-RN) empossou a nova diretora da Escola Judiciária
Eleitoral (Ejern), a juíza Ticiana Maria Delgado Nobre. O mandato segue por
dois anos, podendo ser renovado por igual período. Realizada por videoconferência,
a solenidade de posse contou com a presença virtual de autoridades do Poder
Judiciário e foi conduzida pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson
Barbosa.
Após ser empossada, a juíza Ticiana Nobre falou sobre a
honra de assumir a direção da EJERN. “Percebi quão nobre será a missão que me
foi confiada. Nobreza que ressai não da
distinção própria do cargo, mas do honroso encargo de contribuir para a
formação cidadã do eleitor, do agente político, do magistrado e da comunidade
jurídica, executando tarefas e empreendendo ações por meio de um diálogo aberto
com a sociedade e com a vida política do Rio Grande do Norte”, afirmou.
A magistrada também pontuou os projetos que pretende tocar
enquanto dirigente da EJERN. “Comprometo-me a ofertar o meu trabalho revestido
de zelo dedicação à escola, ciente de que muito já foi feito, mas a linha do
sucesso e do crescimento institucional impõe muito ainda a se fazer. Construir
a cara e o corpo da nossa EJERN, atribuindo-lhe um nome e referencial físico no
prédio do TRE-RN; fortalecer a coerência do nosso eixo interno de atuação; e
investir no desenvolvimento do ensino à distância, cuja perpetuação alarga as
fronteiras e minimiza o custo econômico da divulgação do saber”, declarou.
Na ocasião, o Desembargador Gilson Barbosa destacou o
comprometimento da juíza Ticiana Nobre com a Justiça Eleitoral. “Assume mais
uma missão dentre outras que já exerce. Estou certo de que, à frente da Escola
Judiciária Eleitoral, fará um trabalho brilhante junto a sua equipe. A Escola
tem um papel importante na comunidade jurídica, na medida em que formula a
capacitação e formação de estudantes, servidores, magistrados e o público em
geral quanto à ética eleitoral e os valores da cidadania e da democracia”,
ressaltou.
O presidente do TRE-RN ainda reconheceu o trabalho exercido
pela ex-diretora da EJERN, a Juíza Érika Paiva. “Deixo registrado minha
admiração e reconhecimento à Drª Érika Paiva, que prestou tão bem, com lisura e
capacidade, seu período como dirigente. Quiseram as normas que houvesse uma
alteração, mas tenho certeza que ela não se furtará de comparecer para
prestigiar os trabalhos desta Escola. A EJERN também faz parte da vida dela”, concluiu.
A RESOLUÇÃO 01/2021, QUE TRATA DO TEMA, FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM) DESTA SEXTA-FEIRA (5). FOTO: DIVULGAÇÃO
O Conselho da Cidade do Natal (Concidade), que nesta etapa
conduz a Revisão do Plano Diretor de Natal, aprovou novos procedimentos para
realização da Conferência Final, como o prazo para sua realização e o seu
formato. As tomadas de decisões do Concidade estão sendo com base no decreto
municipal 12.175, que estabelece
protocolos e normas sanitárias que tratam do enfrentamento ao COVID-19,
impossibilitando a realização de eventos presenciais com a participação de 50
pessoas ou mais. A resolução 01/2021, que trata do tema, foi publicada no
Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (5).
De acordo com o Conselho é uma obrigação realizar essa
discussão de maneira democrática e plural, abrangendo o acesso e a participação
de todos. A resolução retifica o artigo 2º da resolução nº 05/2020, que
estabelecia a forma presencial para Conferência Final do PDN, que a partir de
agora, a conferência será realizada no prazo de até 60 dias, a contar a partir
da data de sua publicação (05/03), respeitando o período mínimo de 15 dias
regimentais para convocação, podendo ser adotados os modelos: virtual,
presencial ou híbrido.
Ainda segundo o Concidade, a escolha da metodologia a ser
desenvolvida, preferencialmente será priorizada o modo virtual para toda essa
fase do processo, porém, tudo dependerá do cenário da evolução da pandemia do
coronavírus. Sendo nesse formato, vai colocar à disposição a infraestrutura de
acesso virtual com segurança sanitária para o caso de delegados que
necessitarem de tal apoio.
Informa ainda que estão mantidos os resultados da eleição
dos 119 delegados eleitos, durante a Pré-Conferência realizada nos meses de
janeiro e fevereiro de 2021. Ressalta que a programação da Conferência Final
será apresentada pela Comissão Preparatória, em reunião virtual, a todos os
delegados, com no mínimo, 15 dias de antecedência do evento.
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