O deputado federal João Maia postou, na tarde desta
quarta-feira (24), em suas mídias sociais um alerta para um golpe que estão
aplicando, usando um celular falso com número de Brasília, mas com foto e nome
do parlamentar no WhatsApp. Confira a postagem e orientação do deputado:
Atenção: Um celular de Brasília, com número (61) 9868 1688,
que não me pertence, está aplicando um golpe através de mensagens via WhatsApp.
Em uma das mensagens fala sobre material da CONAB para os municípios e pede
para entrar em contato por um outro número e falar com Dr. Marcos Garcia. O meu
gabinete e nem eu como deputado estamos enviando nada sobre o assunto. Não
clonaram o meu celular, estão usando outro número com meu nome e foto. Fiquem
atentos. É golpe!
Policiais civis da Delegacia Especializada em Capturas e
Polinter (Decap) prenderam, na manhã desta quarta-feira (24), Fábio da Silva
Oliveira, conhecido como “Biscoitão da favela de Jacarezinho”, 27 anos. Ele foi
detido na cidade de Várzea, na região do Agreste potiguar.
De acordo com investigações, Fábio da Silva estava escondido
no município onde aconteceu a prisão. Em desfavor dele, existiam dois mandados
de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, um
deles em decorrência de condenação pelo crime de associação para o tráfico de
drogas.
Fábio da Silva foi conduzido à delegacia e, em seguida,
encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A
Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma
anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou dos telefones da DECAP: (84)
98135-6174 (WhatsApp) ou 3232-7867.
Um dos cientistas brasileiros mais conceituados no mundo,
Miguel Nicolelis desabafou em uma série de tuites na madrugada desta
quarta-feira (24) e concluiu que atualmente o Brasil é o “maior laboratório a
céu aberto onde se pode observar a dinâmica natural do coronavírus sem qualquer
medida eficaz de contenção”.
“Neste momento, o Brasil é o maior laboratório a céu aberto
onde se pode observar a dinâmica natural do coronavírus sem qualquer medida
eficaz de contenção. Todo o mundo vai testemunhar a devastação épica q o
SARS-CoV-2 pode causar qndo nada é feito de verdade p/ contê-lo”, afirmou.
Com 248.646 mortes pela
Covid-19 até esta terça-feira (23) e 1.370 óbitos em 24 horas – o terceiro
maior número desde o início da pandemia, o Brasil corre o risco de entrar em
colapso sanitário “do Oiapoque ao Chuí”, segundo o cientista.
“Ou os políticos brasileiros aprendem rapidamente a
pronunciar “lockdown”, ou todo BR vai entrar em colapso sanitário ao mesmo
tempo. Do Oiapoque ao Chuí, governantes estão renunciando às suas
responsabilidades de liderar e proteger a população. Não há mais nhm tempo a
perder”.
Reportagem de Jamil Chade nesta quarta-feira no portal Uol
revela que, segundo informações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil
é o único país que não segue o rítmo de queda da pandemia no mundo.
De acordo com o informe epidemiológico da OMS, 2,4 milhões de novos casos foram registrados no mundo nos últimos sete dias, número 11% menor que na semana anterior. Em relação às mortes – 66 mil nos últimos sete dias – a queda foi de 20% em relação ao último levantamento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (23), por
8 votos a 5, impor a punição de aposentadoria compulsória à desembargadora
Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
(TJ-MS), sob a acusação de que ela se valeu do cargo para soltar um filho
preso.
A desembargadora estava afastada de suas funções desde 2018,
por decisão do próprio CNJ. A aposentadoria compulsória é a punição
administrativa máxima prevista para magistrados. Ela terá direito a receber
proventos proporcionais ao tempo trabalhado.
Segundo os autos do processo administrativo disciplinar
contra a magistrada, em abril de 2017 ela utilizou carro oficial e escolta para
libertar o filho, Fernando Borges Sólon, de um presídio em Três Lagoas (MS),
onde se encontrava preso após ter sido flagrado com 129 quilos de maconha, uma
arma de fogo não autorizada e munições.
Ainda segundo os autos, a desembargadora teria ainda
exercido interferência sobre um colega para que ele proferisse decisão que
autorizasse a transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.
Para o conselheiro Luiz Fernando Keppen, restou provado no
processo contra a desembargadora Tânia Borges que ela violou os deveres de
integridade pessoal e profissional previstos na Lei Orgânica da Magistratura,
motivo pelo qual a aposentadoria compulsória se faz necessária. Ele foi seguido
pela maioria.
A relatora do caso, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, havia votado por uma pena mais branda, de censura, que considerava mais proporcionais às violações praticadas. Ela acabou vencida.
À unanimidade de votos, os juízes da Corte Eleitoral
potiguar aprovaram na sessão desta terça-feira (22) a resolução que institui
condições especiais de trabalho para magistrados e servidores do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) com deficiência,
necessidades especiais ou doença grave ou que sejam responsáveis por
dependentes nessas condições. A resolução também teve parecer favorável da
Procuradoria Regional Eleitoral. Essa medida atende às providências da
Resolução n.º 343, de 09 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
O texto considera considera pessoa com deficiência aquela
abrangida pelo art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a pessoa com
transtorno do espectro autista, conforme o art. 1º, § 2º , da Lei n.º
12.764/2012. Nos casos de doença grave, consideram-se aquelas enquadradas no
inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713/1988. Condições especiais de trabalho
também poderão ser concedidas em casos não previstos nessas legislações,
mediante apresentação de laudo técnico ou de equipe multidisciplinar, a ser
homologado por junta médica oficial.
As condições especiais de trabalho que poderão ser
concedidas são: a designação provisória para atividade fora da lotação do juízo
eleitoral do magistrado ou servidor, apoio à unidade de lotação ao juízo
eleitoral do magistrado ou do servidor, concessão de jornada especial e
autorização de exercício da atividade em regime de teletrabalho.
O Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, foi
parabenizado pelos membros da Corte pela apresentação da resolução. “Vossa
Excelência não apenas deu cumprimento, mas poliu a determinação do CNJ, porque
a minuta está muito bem elaborada e atende a todas as necessidades que o
Tribunal poderia enfrentar para adequar o trabalho das pessoas com
deficiência”, afirmou a juíza Érika Paiva. “No âmbito da Justiça Eleitoral, se
não formos os pioneiros, seremos um dos primeiros a aprovar uma medida desse
tipo”, apontou o juiz Fernando Jales.
O Procurador Regional Eleitoral do RN, Ronaldo Chaves,
também parabenizou a iniciativa do Presidente do TRE-RN. “Queria parabenizar
Vossa Excelência pela iniciativa de apresentar essa resolução pelo alcance que
se tem com relação a esse público, que precisa de proteção do Estado. É um
exemplo que o TRE-RN está dando em acolher, em dar um olhar diferenciado e com
sensibilidade a essas pessoas”, afirmou o procurador.
A prefeitura de Parnamirim/RN publicou no Diário Oficial do
Município, desta quarta-feira (24), um novo decreto com as medidas de restrição
para combate a disseminação da Covid-19 na cidade. O documento determina que
bares, restaurantes e similares, inclusive espaços de foodpark ou foodtruck, só
podem funcionar até às 22h, sendo permitido apenas serviços de delivery após
esse horário. Parnamirim se une a outros municípios da Região Metropolitana
como São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim, além da capital, Natal,
que também endureceram as regras de funcionamento dos estabelecimentos.
O decreto também proíbe a realização de festas, shows e
eventos comerciais de qualquer natureza, bem como a venda de bebidas alcoólicas
entre às 22h e as 6h, e o consumo delas em local público neste horário. Além
disso, o documento estabelece a instalação de barreiras sanitárias em pontos
estratégicos do município para fiscalizar o cumprimento das regras.
O texto também mantém estabelecidas as regras de
distanciamento social, disposição de álcool em gel para o público em geral, bem
como utilização obrigatória de máscara de proteção facial.
Fica estabelecido que o descumprimento das regras sanitárias
implicarão em Crime de Desobediência e Crime, podendo acarretar na aplicação de
multa e interdição dos estabelecimentos.
A fiscalização ficará sobre a responsabilidade da Vigilância
Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano
(SEMUR), Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), Secretaria Municipal de
Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SEMSUR) e a Secretaria Municipal de Assistência Social,
Habitação e Regularização Fundiária (SEMAS).
De acordo com a prefeitura de Parnamirim, as denúncias de
situações de descumprimento podem ser feitas através dos canais 156 e 190.
O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) é o novo
presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e
Segurança Pública.
O anuncio foi feito durante a sessão desta quarta-feira(24),
durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa. “Estaremos unidos para
desempenhar o melhor papel possível na Comissão”, disse Kleber Rodrigues ao
demonstrar a sua satisfação em conduzir a presidência da Comissão.
O vice-presidente da Comissão de Administração é o Subtenente Eliabe (SDD). Também fazem
parte da comissão os deputados Souza Neto(PSB), Kelps Lima (SDD) e Nélter
Queiroz (MDB).
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os membros da Comissão e desejou
boa sorte. “Tenho certeza do compromisso dos nobres deputados que compõem essa
Comissão com o povo desse Estado”, disse Ezequiel.
A taxa de ocupação de leitos de UTI na Região Metropolitana
de Natal chegou ontem a 87,26% de ocupação, segundo os dados do Regula RN, da
Secretaria de Saúde Pública do Estado. Esse número é preocupante porque de um
lado atesta o aumento no número de casos, de outro reflete a falta de ação do
Governo do Estado na abertura de novos leitos. A governadora Fátima Bezerra
chegou a anunciar no ano passado que abriria um hospital de campanha no Arena
das Dunas, mas depois mudou de ideia. Disse então que abriria no antigo Papi,
mas também deu em nada. Anunciou em seguida, com toda a pompa, que abriu 40
leitos na LIga Contra o Câncer. Problema é que depois foram fechados, bem como
foram desativadas UTIs no Hospital da Polícia e em outros municípios como São
Gonçalo do Amarante.
O secretário de saúde de Natal, George Antunes, em entrevista
a rádio CBN, mostrou essa situação. Segundo o secretário, a Prefeitura de São
Gonçalo fechou o seu Hospital de Campanha indevidamente, alegando não ter
recursos. “Natal também não tem recursos, mas tenho que correr atrás. Tenho que
fazer (o hospital fucionar)! Hoje em dia, não dá para dizer que não vai fazer
porque não tem dinheiro. Os pacientes de São Gonçalo estão aqui dentro (de
Natal)”, criticou o gestor da SMS Natal.
Ele lembrou ainda o caso de Parnamirim, onde leitos também
chegaram a ser desativados, mas por outro tipo de problema, ligado à parte
estrutural, que já está sendo contornado. Ainda segundo George Antunes, os
recursos federais destinados a São Gonçalo servirão para abrir cinco leitos.
“Isso não é nada”, definiu ele, comparando com a situação de Natal, que vinha
mantendo 20 leitos somente de UTI, há quase um ano, no Hospital de Campanha e
agora vai dobrar essa capacidade, chegando a 40 leitos críticos.
O secretário de Saúde de Natal emendou: “Em nenhum momento,
desativamos o Hospital de Campanha e os três Centros de Enfrentamento à Covid
que estão chegando a atender 300 pessoas diariamente, cada um. Também vamos
transformar o Hospital dos Pescadores em uma unidade 100% Covid, mas São
Gonçalo se limitou a dizer que não tem dinheiro”.
A pouca efetividade das ações do Governo do Estado também
contribui para aumentar a pressão sobre a rede pública de saúde mantida pela
Prefeitura de Natal. Para George, é “muito complicado” contar com as UPAs de
Natal para absorver demandas de outros municípios. “Não é novidade o volume de
pacientes que vêm para nossas UPAs. Uma vez lá dentro, temos que acolher. Ano
passado, atendemos a 50 mil pacientes de fora, sendo que as nossas UPAs não
recebem um real de financiamento do Governo do Estado, o que é obrigação.
Financiamento de UPA, SAMU e Farmácia Básica tem contrapartida do Governo do
Estado. É obrigatório e há muitos anos a gente não recebe. Eu recebo porque não
posso restringir o atendimento a ninguém”, ressaltou o secretário.
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