O MATERIAL PROCEDENTE DA ÍNDIA JÁ VEM PRONTO PARA SER APLICADO. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deve receber até o fim da
próxima semana mais 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra a
covid-19. O material, que já vem pronto para ser aplicado, foi produzido pelo
Instituto Serum, da Índia. A Fiocruz fará apenas a rotulagem para distribuição
pelo Programa Nacional de Imunizações.
Outros 8 milhões de doses estão previstos pelo acordo com os
parceiros AstraZeneca e Instituto Serum, mas ainda não há data prevista para o
recebimento. Em janeiro deste ano, a Fiocruz já havia recebido 2 milhões de
doses da vacina.
A estratégia de receber doses prontas é uma iniciativa paralela à produção própria feita pela Fiocruz, a partir da importação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA).
Tendo em vista a notória necessidade de se manter as medidas de contenção do avanço da pandemia, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte decidiu manter a suspensão da Prova de Vida, que estava prevista para ser retomada a partir do próximo mês de março.
A Prova de Vida é um recadastramento previdenciário,
realizado anualmente pelo Ipern, com todos os aposentados e pensionistas
vinculados à previdência estadual, visando não só a atualização cadastral, mas
também para evitar a ocorrência de fraudes.
No entanto, como a maioria dos segurados é formada por
idosos e, portanto fazem parte do grupo de risco para o Covid-19, e diante da
elevação do número de casos registrados, o Instituto optou por manter a
suspensão da prova de vida e aguardar as novas avaliações por parte do comitê
Científico do Rio Grande do Norte.
PREFEITA TRAÇOU METAS OUSADAS PARA OS PRIMEIROS 12 MESES COMANDANDO A CIDADE. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Prefeita de Extremoz, Jussara Sales, cumprindo com a
responsabilidade constitucional e legal que lhe é imposta, abriu, oficialmente,
nesta quinta-feira (18), os trabalhos legislativos municipais do ano de 2021.
Em discurso na Câmara de Vereadores, a Chefe do Executivo Municipal destacou
algumas das metas e objetivos projetados para a cidade para os próximos quatro
anos.
A leitura anual elencou o enfrentamento às dificuldades
financeiras, os desafios encontrados no município e no mundo diante da pandemia
do novo Coronavírus, o compromisso de se investir na melhoria da qualidade de
vida do extremozense e as prioridades para este ano, como a reconstrução e
investimentos em saúde, educação, limpeza pública, inclusão social e
infraestrutura, além da modernização da máquina pública, a transparência da
administração municipal e a recuperação da autoestima da população.
“Enfrentamos crises jamais vistas na nossa história
recente. Além dos problemas econômicos que nosso país atravessa desde a
recessão de 2015, a pandemia do novo Coronavírus provocou a elevação das
despesas com saúde e, por outro lado, derrubou a arrecadação. Diminuiu os
recursos que a prefeitura teria para prover os serviços públicos e realizar as
ações administrativas que a população tanto espera e merece. Como se não
bastasse essa conjuntura, precisamos reconstruir a cidade. O desastre
administrativo deixado pelo ex-prefeito, que foi afastado pela Justiça antes do
fim do seu mandato, trouxe consequências dolorosas”, afirmou Jussara.
Com uma gestão pautada na inovação administrativa, a
prefeita traçou metas ousadas para os primeiros 12 meses comandando a cidade,
como as reformas das escolas municipais, a conclusão do anexo do Hospital Café
Filho, equipar as Unidades Básicas de Saúde, pavimentação de ruas e a
finalização da escola do Murici, da orla de Genipabu, do Ginásio de Pitangui e
do Clube Estrela do Mar. Além disso, destacou a viabilização de diálogo com
empresários e investidores para atrair emprego e renda para a cidade.
“Temos mantido intenso diálogo com investidores para atrair
empreendimentos e gerar emprego e renda em nossa cidade. Em todas as conversas
que temos tido uma verdade se destaca: Extremoz tem um grande potencial
econômico, turístico, imobiliário, industrial e de agronegócios. Extremoz só
precisava de uma gestão séria que fosse capaz de compreender e trabalhar esse
potencial de forma correta e estratégica”, finalizou a prefeita Jussara Sales.
O Governo do Rio Grande do Norte por meio da Secretaria de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) intensificou o trabalho
e deu atenção especial aos municípios litorâneos durante a Operação Verão 2021.
Em meio ao período de pandemia do coronavírus, que resultou na suspensão do
Carnaval no Rio Grande do Norte, as instituições de segurança reforçaram as
ações do Pacto pela Vida e realizaram inúmeras atividades de patrulhamento e
fiscalização, que resultaram em prisões, apreensões, autuações e advertências.
Com investimento de R$ 7 milhões de reais para um reforço
extraordinário de 800 agentes de segurança pública, entre homens e mulheres da
Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e ITEP, a SESED
atuou com base no planejamento definido pela Política Estadual de Segurança
Pública, desenvolvendo atuações estratégicas de forma ostensiva, investigativa
e de fiscalização, principalmente em apoio aos cumprimentos dos decretos
estaduais e municipais para coibir aglomerações.
Além das instituições de segurança, também ficou
estabelecida a participação, de forma integrada, do Departamento Estadual de
Trânsito (DETRAN-RN), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RN), do
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA-RN), da
Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP-RN) e da Secretaria de Estado
do Turismo (SETUR-RN).
Polícia Militar
No cumprimento as ações específicas da Operação Verão, em
abordagens, blitzes, fiscalizações ou ações pontuais, a Polícia Militar, por
parte do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) registrou a prisão de 245
pessoas em flagrante delito, a recuperação de 211 veículos e 83 armas
apreendidas. Nas estatísticas do Comando de Policiamento do Interior (CPI), 227
pessoas foram presas em flagrante, 136 veículos foram recuperados e 40 armas de
fogo foram apreendidas pelo interior.
Nas ocorrências de trânsito, o Comando de Polícia Rodoviária
Estadual (CPRE) fiscalizou 53.833 veículos, conduziu 51 pessoas à delegacia,
recuperou 18 veículos, apreendeu 5 armas de fogo e prendeu 36 pessoas.
Polícia Civil
Em atuação no litoral do Rio Grande do Norte, a Polícia
Civil trabalhou com delegacias fixas e móveis em locais estratégicos de
veraneio na região da grande Natal e também no interior. Foram realizadas 30
prisões em flagrante, sendo cinco prisões por tráfico de drogas, cinco por
porte ilegal de arma de fogo e três por embriaguez ao volante. Também houve
registro de 298 assinaturas de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e 3
boletins de ocorrência para atos infracionais.
A instituição também atendeu a uma ocorrência importante na
praia de Barra de Maxaranguape, ao encerrar uma festa e conduzir 33 pessoas à
delegacia, com autuação por descumprimento do decreto estadual.
Corpo de Bombeiros
Ao realizar constantes ações de prevenção nas praias do
litoral potiguar, o Corpo de Bombeiros Militar registrou 18.988 orientações e
8.318 advertências no período da Operação Verão. A ocorrência mais registrada
por parte da corporação foi de resgate de vítima em meio liquido com 65
episódios, sendo 27 somente na praia de Pipa e 16 na praia do Meio.
ITEP
De 1º de janeiro a 17 de fevereiro, o Instituto
Técnico-Científico de Perícia (ITEP) confeccionou 25.343 registros gerais
(RGs).
CIOSP
No período em que estava deflagrada a Operação Verão, o
Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), responsável por
receber as notificações e distribuir as ocorrências da região metropolitana de
Natal, registrou 6.254 ligações com denúncias de perturbação de sossego. Desse
quantitativo, 3.379 notificações aconteceram em Natal.
Operação Integração 167
Durante a agenda oficial do Ministro da Justiça e Segurança
Pública André Mendonça ao Rio Grande do Norte, a SESED, com apoio das
instituições federais de segurança, realizou a Operação Integração 167, em que
foram realizadas 158 prisões entre cumprimentos de mandado de prisão e autos de
prisão em flagrante.
DURANTE OS SEIS DIAS DA OPERAÇÃO, HOUVE UM AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO EM TODAS AS RODOVIAS FEDERAIS DO ESTADO. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou o balanço da
Operação Carnaval 2021 no Rio Grande do Norte, que teve incío da sexta-feira,
dia 12 de fevereiro, e se encerrou na Quarta-feira de Cinzas, dia 17.
De acordo com a PRF, durante os seis dias da Operação, houve
um aumento da fiscalização em todas as rodovias federais do estado, com o
incremento nas ações educativas para o trânsito, como também no combate à
criminalidade.
Apesar das festas terem sido suspensas na maioria dos
municípios do estado, o deslocamento de pessoas e veículos sofreu acréscimo,
especialmente na ida, sexta e sábado, e no retorno, a partir da terça até a
Quarta-Feira de Cinzas.
A falta de planejamento da viagem, a ansiedade por chegar no
destino, cansaço, falta de atenção e principalmente a desobediência as normas
de trânsito, foram os principais fatores que geraram acidentes e muitos desses
graves.
Durante o carnaval de 2021, a PRF/RN registrou nas rodovias
federais um total de 10 acidentes, sendo seis graves, que resultou em 11
pessoas feridas e duas mortas. Em comparação com 2020, houve uma redução de
66,6%, já que no ano passado foram registrados 30 acidentes, sendo nove graves,
32 pessoas feridas e nenhum óbito.
Para melhorar a segurança nas rodovias federias, o tráfego
de alguns veículos de carga foi restringido em rodovias de pista simples.
Nesses seis dias de Operação, foram fiscalizados 7.489
pessoas e 6.522 veículos. Um total de 2.844 autuações foram feitas por
infrações diversas, sendo 311 por ultrapassagens indevidas, 178 pela falta do
uso do cinto de segurança, 42 pela ausência do dispositivo de segurança para
crianças, 128 pela ausência do capacete.
Foram realizados 1.600 testes de etilômetro, resultando em
45 condutores autuados e três presos por embriaguez ao volante. Outras 30
pessoas foram presas por crimes diversos. Quatro veículos foram recuperados
durante a Operação.
DE ACORDO COM A POLÍCIA CIVIL, CRIME TEM CARACTERÍSTICAS DE EXECUÇÃO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Mãe e filho foram assassinados dentro de casa na noite dessa quinta-feira (18), no município de Felipe Guerra, na região Oeste potiguar. De acordo com a Polícia Civil, o crime tem características de execução.
Segundo o delegado Teixeira Júnior, que esteve no local do
crime, testemunhas contaram que dois homens em uma moto chegaram ao local e
invadiram a casa. No momento do crime só estavam mãe e filho em casa. As
vítimas foram identificadas como Antônia Geides de Góis e Silva, de 65 anos e
Paulo Wictor de Góis e Silva, de 35.
“Trata-se de uma execução. Vários disparos. Eles adentraram
na residência, tudo indica que foram duas pessoas, segundo informações locais.
A senhora foi morta primeiro. Ela estava na sala e o filho foi encontrado no
quintal, como se tivesse se escondido para fugir”, contou o delegado.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a arma utilizada no
crime foi possivelmente uma pistola 380. A Polícia Militar relatou ao delegado
que há algumas semanas a casa onde as vítimas moravam teria sido alvejada por
criminosos. Paulo Wictor, segundo o delegado, não tinha passagens pelo sistema
prisional.
Os investigadores também descobriram que Antônia Geides teve
um filho assassinado há cerca de 5 meses no estado de Goiás. Ele era suspeito
de envolvimento com crimes de pistolagem. Segundo o delegado, as investigações
vão indicar se os dois crimes têm alguma relação ou não.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios de
Mossoró.
CÂMARA RESSALTA AINDA QUE O ACUSADO FARIA PARTE DO NÚCLEO OPERACIONAL DO ESQUEMA CRIMINOSO, ORGANIZANDO E INTEGRANDO MILÍCIA PARTICULAR. FOTO: ILUSTRAÇÃO
Um recurso, movido pela defesa de um acusado de integrar uma
milícia privada foi julgado e negado pela Câmara Criminal do TJRN, a qual
considerou que não há como aplicar quaisquer das medidas cautelares previstas
no artigo 319 do Código de Processo Penal para prevenção de delitos. De acordo
com a peça processual, ele seria, supostamente, integrante de uma organização
criminosa responsável por invadir, na área da Praia da Pipa e região, terrenos
e propriedades alheias mediante violência ou grave ameaça, o que justificaria a
manutenção do decreto preventivo.
O órgão julgador, dentre vários pontos, destacou, ao
ressaltar a jurisprudência de tribunais superiores, que é “inadmissível” o
enfrentamento da alegação da ausência dos indícios da autoria e materialidade
na via estreita do habeas corpus, diante da necessária “incursão probatória” ou
produção de provas, que deverá ser realizada pelo Juízo competente para a
instrução e julgamento da causa.
De acordo com o julgamento, está demonstrada, nos autos, a
necessidade da segregação, pelas circunstâncias apontadas, firmadas nos dados
de que o acusado integraria organização criminosa responsável por realizar
invasões em terrenos e propriedades alheias localizadas na Praia da Pipa ou na
Praia de Sibaúma, ambas situadas no município de Tibau do Sul, utilizando-se de
violência à pessoa ou grave ameaça, mediante o concurso de mais de duas
pessoas, demonstrado por meio de interceptação telefônica devidamente
autorizada.
A Câmara ressalta ainda que o acusado faria parte do núcleo
operacional do esquema criminoso, organizando e integrando milícia particular
ou grupo com a finalidade de praticar delitos de esbulho possessório. “Importa
admitir que mesmo com o decorrer das investigações as atividades criminosas não
cessaram, tendo ocorrido uma ameaça de morte a um funcionário de uma
imobiliária, o que demonstra a necessidade da constrição em razão da garantia
da ordem pública e conveniência da instrução criminal”, destaca a relatoria do
voto.
A decisão ainda enfatizou que o próprio Superior Tribunal de
Justiça reconhece a possibilidade de decretar a prisão, com base na garantia da
ordem pública, a membros de associação ou organização criminosa como forma de
diminuir ou interromper as atividades do grupo, independente de se tratar de
bando armado ou não.
OS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS OCORREM CONFORME A ORDEM CRONOLÓGICA DISPONÍVEL NO SITE DO TRT-RN. FOTO: ILUSTRAÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)
recebeu denúncias sobre um novo golpe realizado por meio do envio de mensagens de
Whatsapp ou telefonemas para credores de precatórios na Justiça do Trabalho do
Rio Grande do Norte.
Em um caso, o golpista se fez passar por servidor do
tribunal e condicionou a liberação do precatório à emissão de uma Certidão Negativa
de Débitos. Para emiti-la, o golpista exigiu o pagamento de R$ 12 mil.
Em alguns casos, o golpista também envia uma foto da
secretaria de uma Vara do Trabalho, para convencer a vítima de que ele está nas
dependências da Justiça do Trabalho e precisa fazer o recolhimento do valor
naquele momento.
O TRT-RN esclarece que não existe cobrança de qualquer taxa pela
Justiça do Trabalho para o pagamento de precatórios, tampouco esta instituição
fornece qualquer certidão ou cobra taxas para obtenção de documento dessa
natureza.
O TRT-RN também lamenta o fato de criminosos aproveitarem eventual vulnerabilidade financeira das pessoas neste contexto de crise causado pelo coronavírus para aplicar golpes e sugere que os advogados alertem seus clientes sobre a existência desse golpe, prestando-lhes a devida orientação.
Em caso de dúvidas, o Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP) está à disposição pelo telefone (84) 4006-3083 – ou e-mail: [email protected].
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