APÓS A FALA, O POLÍTICO DIVULGOU UMA NOTA OFICIAL EM QUE AFIRMA QUE NÃO TEVE A INTENÇÃO DE “DESMERECER O TRABALHO DO OUTRO”. FOTO: DIVULGAÇÃO
Uma grande confusão envolveu o vereador Artur Orlando da
Silva (DEM-MG), de Ibirité, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). O
motivo: durante um discurso feito nessa segunda-feira (8/2), o político afirmou
que o seu salário de R$ 5,9 mil mensais não é compatível com o cargo que ocupa,
mas sim para um “vendedor de laranja” ou “engraxate”.
“Isso aqui é o contracheque. Eu, vereador de uma cidade com
quase 200 mil habitantes, ganhar R$ 5,9 mil? Tem 50, 60 pessoas no meu gabinete
(…) Isso não é salário de vereador, não. Isso é salário de vendedor de laranja,
engraxate”, disse o político.
Toda a confusão aconteceu no momento em que o vereador
defendia a proposta da mesa diretora de aumentar o salário dos parlamentares em
4,5%.
Já nessa quarta-feira (10/2), após essa repercussão negativa, o político divulgou uma nota oficial em que afirma que não teve a intenção de “desmerecer o trabalho do outro”.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi dura nos
questionamentos ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que participou de
debate no plenário do Senado nesta quinta-feira (11). Ao citar declaração dele,
de que “um manda e o outro obedece”, no episódio em que o ministro foi
desautorizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, um dia depois de
ter anunciado a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, em outubro passado,
Zenaide disparou: “O senhor, ministro da Saúde, obedeceu a um presidente que
não reconhecia a gravidade da doença, negava a ciência, incentivava
aglomerações, ironizava o uso de máscaras e fazia propaganda de medicamento sem
eficácia terapêutica. O senhor continua com a mesma opinião? Porque o
presidente continua com a mesma opinião e pode desmanchar tudo o que o senhor
prometeu aqui hoje”, questionou a senadora. O ministro tergiversou,
limitando-se a dizer que a declaração havia sido dada em ambiente informal e
que tudo não passou de uma confusão entre “compra” e “importação” não
autorizada de doses.
Zenaide também questionou Pazuello sobre atrasos e falta de
vacinas para toda a população, ao lembrar outra declaração infeliz do ministro:
“Quando teremos vacina? O país fez essa pergunta em 16 de dezembro e o senhor
respondeu: ‘Por que essa ansiedade?’ Não tenho dúvida que alguém vai responder
pelo atraso, pela falta de comando e interesse em salvar vidas”, disse a
parlamentar.
Para Zenaide, Pazuello não convenceu os parlamentares no
debate. “O ministro não respondeu às perguntas”, disse a senadora, após o fim
da reunião.
A se confirmar uma declaração atribuída ao Ministro Luiz Fachin, do STF, dada no Jornal Folha de São Paulo, de 10 de fevereiro de 2021, podemos afirmar que estamos numa situação incrível de desmandos republicanos por parte de um membro da Alta Corte. Talvez ele esteja lendo a história antiga, quando das Sete Pragas do Egito, sem querer entender sobre o respeito aos votos obtidos por muitos políticos, de forma democrática e republicana.
Teria afirmado o Ministro que “o bolsonarismo corrompeu a
democracia brasileira” e atribuiu que foram criados “Sete Males”, os quais com
a máxima vênia ao nobre Magistrado passamos a citar e responder, imbuídos da
responsabilidade do cargo recebido por mais de 5% dos eleitores do Estado do
Rio Grande do Norte nas eleições de Outubro de 2018:
1) Remilitarização
do governo civil: ora vejam, numa democracia não deve existir governo civil ou
militar. A formação do governo cabe ao Presidente eleito, no caso atual, nos
orgulha que seja um Capitão da Reserva do Exército Brasileiro. Numa democracia
republicana, os cargos do poder executivo devem ser ocupados por decisão do
Presidente e Ministros, de acordo com méritos obtidos quanto à capacidade de
gestão, honestidade, probidade e justiça. Talvez o nobre magistrado esteja se
referindo a problemas ocorridos em governos passados, quando muitos dos
gestores foram e ainda respondem por atos de improbidade e corrupção.
2) Intimidação
de fechamento de Poderes: convém recordar ao Ilustre Ministro que a ida da
população às ruas, gritando por democracia e respeito aos poderes, quanto à
independência e harmonia, já vem ocorrendo desde a década passada, quando
escândalos de corrupção envolvendo figuras políticas ocupantes dos altos cargos
dos governos da época mostraram uma podridão de fazer nojo. Mesmo assim, o
sistema democrático foi mantido pela força das Leis e pelo papel moderador
exercido pelas Forças Armadas, especialmente na pessoa do Gen. Eduardo Villas
Boas, na oportunidade, Comandante do Exército.
3) Declarações
acintosas de depreciação do valor do voto: na verdade, salvo melhor juízo, é
exatamente o contrário que pregamos em relação ao processo eleitoral.
Executamos uma audiência pública na Câmara dos Deputados no ano de 2019,
oportunidade que foi mostrado por diversos participantes que o processo de voto
eletrônico é passível de fraudes. Naquele momento fechamos questão em apoiar o
cumprimento de uma Lei, no caso, a Lei do Voto Impresso, número 13.165, de 29
de setembro de 2015. Oportunizamos que devem ser contabilizados os votos
eletrônicos, bem como que seja implantado um sistema de impressão desse voto,
permitindo que possa ser feita uma auditoria desse sufrágio.
4) Por serem
expressas palavras e ações que atentam contra a liberdade de imprensa:
lamentamos que o Ministro Fachin pense em induzir um pensamento errôneo à
população. Em nenhum momento houve ou há de nossa parte a ideia de censurar ou
intimidar a imprensa. Na verdade, algo nesse sentido foi tentado por governos
passados, quando foi tentado implantar o “controle social da mídia”. O próprio
Congresso Nacional protegeu nossa democracia, impedindo tal absurdo.
Infelizmente, no momento atual de nosso país, vivemos uma divisão entre vários
segmentos da sociedade, sendo clara a posição adotada por grande parte da
mídia, contrárias ao que vem sendo feito pelo Governo Bolsonaro. Campanhas de
difamação têm sido feitas, contra ele e seus apoiadores, mas, mesmo assim,
sempre está mantida a liberdade da imprensa.
Ao tempo, merece ser comentado que parte dos Deputados que
apoiam o Presidente Bolsonaro estão sendo cerceados em sua Liberdade de
Expressão e Inviolabilidade (art. 53 da Constituição Federal), quando por ato
de Ministro do STF foram citados em investigação.
5) Por
Incentivo às Armas, e por consequência a violência: a promessa de campanha do
Presidente Bolsonaro foi a favor do Direito de defesa. Ao longo dos últimos
anos da “falida Nova República”, foi observada que a criminalidade ultrapassou
a capacidade do Estado em defender o cidadão, sendo necessário que o direito à
vida e à defesa própria, de seu lar ou de seus bens, possa existir. Assim
sendo, foi pautada no Congresso Nacional uma alteração no Estatuto do
Desarmamento, permitindo esses direitos. O tema foi debatido democraticamente,
aprovado e sancionado pelo Presidente da República.
6) Recusa
antecipada de resultado eleitoral adverso: nesse mister, confessamos que o
douto Ministro, eleitor declarado de uma presidente do PT, deve ter divagado
demais. Em nenhum momento, foi identificada por parte de políticos da base do
Governo Federal alguma ideia de resultado adverso nas eleições. O que se
pretende é aperfeiçoar o sistema eleitoral, garantindo que haja a possibilidade
do voto ser “auditável”. A urna eletrônica pode sim receber a implantação de um
sistema que permita a impressão do voto, sem que o eleitor tenha acesso ao
papel desse voto. Ao final do uso da urna, as mesmas podem vir a ser
conferidas, contabilizando os votos impressos, armazenados em local lacrado,
com os votos eletrônicos contabilizados. Isso dará mais transparência ao
resultado final.
7) Alega o
Ministro que a corrupção da democracia é o arbítrio e que há um grave problema
da naturalização da corrupção de agentes administrativos e, portanto, isso
mostra que a corrupção da democracia está no presente momento associada às
forças invisíveis da grande corrupção. Disse ainda que a grande corrupção no
Brasil funciona como o corona vírus, provoca efeitos danosos imensos, não
visíveis a olho nu: ora Senhor Ministro, decisões oriundas do STF, de forma
monocráticas, são o quê? Arbítrios? V. Exa. sabe muito bem que algumas decisões
oriundas individualmente de ministros do STF, envolvendo outros Poderes,
Legislativo e o Executivo, deveriam ser evitadas em função do que prescreve a
Constituição Federal, em relação à harmonia e independência dos mesmos. E
ainda, merece ser destacado que desde o início do Governo do Presidente
Bolsonaro, não houve nenhum caso de corrupção dentro dos órgãos federais.
Caso atos dessa natureza não sejam bem esclarecidos podemos
ter sérias dificuldades de convivência entre os Poderes. Mister se faz que cada
um entenda e pratique a liturgia dos cargos.
Em 2019 e 2020, o Governo do Estado executou R$ 336 milhões
em obras, aquisição de bens, contratação de serviços, consultorias e
treinamentos por meio do Projeto Governo Cidadão. Os investimentos foram executados
através das dez secretarias vinculadas ao projeto: Educação (SEEC), Saúde
(Sesap), Segurança (Sesed), Trabalho e Assistência Social (Sethas), Agricultura
(Sape), Turismo (Setur), Cultura (FJA), Planejamento (Seplan), Administração
(Sead) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os recursos são do
empréstimo junto ao Banco Mundial.
Destravar processos, integrar secretarias e órgãos
envolvidos, colocar em andamento o que estava paralisado e acelerar a entrega
de obras à população foram os pilares da gestão Fátima Bezerra em 2019 e 2020.
A contratação de serviços de consultoria para supervisão e fiscalização de
obras, bem como para atender as diretrizes do Banco Mundial, também foram
necessários. Assim, o Governo pôde melhorar o acesso do norte-rio-grandense à
saúde, educação, segurança, cultura, cidadania e transporte.
“Unimos esforços em todas as secretarias de governo
envolvidas para resolver os entraves e dar andamento a investimentos tão
importantes e necessários para o nosso povo. O resultado é visível nos quatro
cantos do Rio Grande do Norte”, destaca a governadora Fátima Bezerra.
Para o coordenador do Governo Cidadão e secretário de
Projetos e Metas, Fernando Mineiro, a integração nos dois últimos anos ajudou a
acelerar a execução dos investimentos e sanar problemas herdados da gestão
anterior. “Esse resultado é fruto do esforço da equipe técnica do Governo
Cidadão e todas as secretarias envolvidas. O estado e o povo potiguar ganham
muito”, conclui. Neste relatório de prestação de contas, é possível conferir os
avanços alcançados em cada uma das áreas contempladas pelo Projeto Governo
Cidadão.
O TAMBAÚ HOTEL FOI CONSTRUÍDO NAS AREIAS DA PRAIA DE TAMBAÚ, ZONA LESTE, LITORAL DE JOÃO PESSOA, NA DÉCADA DE 1970. FOTO: ILUSTRAÇÃO
Nessa segunda-feira (8), após denúncia do empresário paraibano Rui Galdino, que também participou do leilão do Hotel Tambaú, no último dia (4), o Juiz Dr. Paulo Assed Estefan, da 4° vara empresarial do Rio de Janeiro, decidiu suspender temporariamente os efeitos do leilão, até que se apurem os fatos. As informações são do site Ale Lontra, criado pela marketóloga e jornalista especializada em Turismo (DRT 3913/PB), Alessandra Lontra.
Rui Galdino recorreu à justiça e solicitou que o leilão seja suspenso com a máxima urgência, pois segundo ele alega, houve irregularidades na realização do leilão, onde ele teria sido impedido de dar lance vencedor.
Rui Galdino havia adquirido o hotel em um leilão anterior,
realizado no dia (29) de outubro de 2020, por R$ 40 milhões, mas a transação
foi anulada após uma série de petições, agravo de instrumento e pedidos de
reconsideração. Ficou decidido que ele poderia participar de novo leilão para
arrematar o imóvel.
No documento que pede a suspensão do leilão, os advogados do
empresário narram que ele havia dado o lance de R$ 40,4 milhões, até então o
maior, quando surgiu na tela um lance de R$ 40,6 milhões, realizado pelo Grupo
potiguar A. Gaspar, mas desapareceu logo em seguida. Ele então telefonou para o
leiloeiro, que teria respondido que o lance nunca existiu.
Ainda assim, Rui Galdino decidiu dar um lance de R$ 41
milhões, o que resolveria qualquer dúvida, mas alega que, segundos antes do
prazo final do leilão, o sistema não permitiu o envio da proposta.
A defesa do empresário anexou prints ao processo que mostram que, quando o leilão foi encerrado, a proposta de R$ 40,4 milhões dada por Rui Galdino era a última que aparecia no sistema. O lance vencedor, de R$ 40,6 milhões, aparece como tendo sido dado às 14h04, o que seria fora do prazo, já que o leilão se encerrava às 14h.
FOTO: REPRODUÇÃO
Por estes motivos, a defesa do empresário pede que seja
declarada a nulidade do lance formulado após o encerramento do horário do
leilão, declarando assim, Rui Galdino o arrematante do hotel, tendo em
vista, que até o horário final do
leilão o seu lance era o maior.
A defesa pede ainda que, caso seja
aceito o lance posterior
ao horário de
encerramento do leilão, que seja aceito o lance de R$ 45
milhões ofertado por Rui Galdino, que já havia expressado que poderia oferecer
até esse valor pelo empreendimento.
Hotel Tambaú
O Tambaú Hotel foi construído nas areias da praia de Tambaú, zona leste, litoral de João Pessoa, na década de 1970. Seu formato arredondado chama a atenção de quem passa e se tornou um dos símbolos e cartões postais cidade. São 18.009,05 metros quadrados de área construída, ao todo 173 apartamentos, quase todos com uma vista: ou para o mar ou para os jardins internos, lojas internas, anfiteatro, piscinas, quadras esportivas, salão para festas e eventos, salas para reuniões, boate, bar à beira mar, restaurante e estacionamento.. Seu projeto arquitetônico é assinado por Sérgio Bernardes.
A pauta de melhoria da segurança da capital potiguar foi debatida nessa quinta-feira (11), numa reunião administrativa que uniu a titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes), Sheila Freitas, o secretário de Segurança do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, e o comandante da Guarda Municipal do Natal (GMN), Alberfran Grilo.
Entres os assuntos discutidos pelos gestores teve destaque a
maior integração entre as duas secretarias de segurança no sentindo de ampliar
ações de prevenção e combate a violência e a criminalidade em Natal. Pontos
como a ampliação do videomonitoramento da cidade, o fortalecimento da
participação da Guarda Municipal no Centro Integrado de Operações em Segurança
Pública (Ciosp), a renovação de convênios unindo as forças de segurança de
Natal e do RN e a Lei Maria da Penha foram temas colocados em discussão na
reunião.
A secretária Sheila Freitas classificou o encontro como
positivo no sentindo de ser um passo importante para integrar ainda mais o
sistema de segurança pública, aumentando ações preventivas que garantam maior
tranquilidade à população de Natal. “Segurança pública se faz com integração e
ajuda mútua entre as forças, dessa maneira poderemos maximizar as ações
prevenindo e combatendo com mais eficiência a criminalidade”, comentou a
secretária.
Uma operação envolvendo a Guarda Municipal do Natal (GMN) e
a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) resultou na apreensão de 65
bancas de feira que estavam obstruindo o tráfego na Av. da Chegança, bairro
Lagoa Azul, na zona Norte da capital. A ação que ocorreu na tarde dessa
quinta-feira (11), envolveu três viaturas operacionais da GMN e veículos de
carga da Semsur.
O subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz, explicou
que a medida de apreensão se deu após ser constatado pela equipe de
fiscalização que as bancas eram colocadas na rua toda quinta-feira, sendo que a
feira livre do local somente acontece no sábado. “Foi solicitado o apoio
operacional de segurança preventiva da Guarda para garantir que a operação de
apreensão e desobstrução da via fosse realizada com sucesso. Afinal, a rua
ficava três dias praticamente interditada”, informou o subcomandante.
A ação dos guardas municipais permitiu que todas as bancas
fossem retiradas pela Semsur e colocadas em caminhões que se dirigiram ao setor
de apreensão do órgão. O local foi isolado pelos guardas durante todo o
processo de liberação da via e o ordenamento foi concluído sem registro de
ocorrência ou qualquer tipo de alteração.
A Guarda Municipal do Natal (GMN) age cotidianamente dando
apoio, segurança e garantindo o cumprimento da legislação da cidade concedendo
suporte as equipes de fiscalização das diversas secretarias da capital. “Nossa
missão não se resume a contribuir e fazer segurança pública em Natal, mas
também a ser o braço que dar suporte para que o trabalho das secretarias
municipais aconteçam com segurança e tranquilidade para todos os envolvidos no
processo execução da lei”, concluiu o subcomandante Cruz.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte
(Detran) comunica que todas as unidades do estado estarão abertas durante os
dias de Carnaval. O atendimento seguirá serviços e horários de cada unidade. O
Detran informa que os atendimentos estarão restritos para os usuários que
fizeram o agendamento previamente pelo site.
O Detran reforça que os usuários que estão com serviços
agendados durante o período carnavalesco, precisam pagar as taxas até hoje,
tendo em vista que os bancos não funcionarão nesse períodos. É importante
chegar ao Detran com os débitos já baixados no sistema.
A abertura no período de Carnaval segue o Decreto Estadual n°
30.369/2021, de 02 de fevereiro, que suspendeu os pontos facultativos nos
órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta, que eram
previstos para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
Na quarta-feira, dia 17, o setor de Vistoria de Veículos da
sede, em Natal, funcionará apenas para expediente interno e treinamento da
equipe; nos demais dias o atendimento segue normalmente com todos os serviços
prestados pela área de Registro de Veículos.
O setor de Habilitação vai funcionar para testes Práticos e
Teóricos, Abertura de processo de CNH, Impedimento, Gerência Renach e Entrega
de CNH que estavam no Detran.
Para marcar os serviços, o usuário deve acessar o site do Detran no endereço www.detran.rn.gov.br e selecionar a opção “Agendamentos” na parte central da página inicial. Em seguida, escolher o a opção para qual deseja ser atendido.
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