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Categoria: fevereiro 12, 2021

Fátima pede ao presidente do Senado prioridade para maior oferta de vacina, recursos para a saúde e auxílio emergencial

GOVERNADORA FEZ AS SOLICITAÇÕES NA REUNIÃO VIRTUAL DO FÓRUM DOS GOVERNADORES DO BRASIL. FOTO: ELISA ELSIE

Ampliação da oferta de vacinas e maior rapidez no fornecimento aos estados, a liberação de recursos para ampliar a assistência pública de saúde, incluindo a aquisição de insumos, e o retorno do auxílio emergencial. Estas foram as prioridades sugeridas pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para integrar a pauta do Congresso Nacional neste início de ano.

Fátima Bezerra fez as solicitações na reunião virtual do Fórum dos Governadores do Brasil, na manhã desta sexta-feira (12). “O Brasil demorou a iniciar a vacinação e o faz de forma lenta. Neste momento, a pandemia recrudesce e precisamos acelerar a vacinação. Ainda estamos em parte da vacinação dos idosos e não chegamos ainda à faixa dos 80 anos. E eles são os mais vulneráveis. É preciso também incluir os profissionais da educação como grupo prioritário para que possamos retornar às atividades presenciais, até porque os alunos estão há um ano em atividade remota e isso gera prejuízos que aprofundam as desigualdades sociais”, argumentou a governadora.

Fátima também solicitou a intervenção do presidente do Senado para que o Ministério da Saúde defina um calendário de entrega de vacinas com maior quantidade de doses. “Precisamos acelerar o Plano Nacional de Imunização. Os prazos anunciados não foram cumpridos”, afirmou para citar que apenas 2% da população brasileira foi vacinada até agora. A chefe do Executivo estadual registrou também que a Lei que instituiu calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 expirou em 2020. “Mas a pandemia não acabou, continuamos perdendo vidas. Há 15 dias solicitamos uma reunião com o Ministério da Saúde e esta reunião ainda não aconteceu”, disse, para em seguida externar sua confiança no desempenho de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado. 

O coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington  Dias, do Piauí, destacou que a Covid-19 demanda rede extra de leitos e de profissionais de saúde, o que exige mais investimentos.  Ao pedir o apoio do presidente do Senado junto ao Governo Federal, Dias lembrou a redução, em 2021, do orçamento da Saúde: “o que gera problema crítico aos estados”. Lembrou também que o Ministério da Saúde não cumpriu o calendário inicial de entregar 15 milhões de doses da vacina em janeiro, e sugeriu contatos com os laboratórios para aquisição de maior quantidade de doses, bem como para o fornecimento de IFAs que gerem a produção de vacinas no Brasil.

A fim de mensurar a importância da vacinação, Dias disse que, com 50% da população vacinada, o percentual de internações cai 60%. Também apontou a definição de critérios padronizados em todo o país para compras de itens destinados à saúde pública. “O problema hoje é grave, deve ampliar em março e pode gerar colapso no sistema público de saúde. Os insumos tiveram um estouro de preços e há dificuldade de entrega pelos fornecedores”, afirmou.

Rodrigo Pacheco prometeu intermediar junto ao governo federal em favor das reivindicações dos governadores. Também presente à reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, se comprometeu a tratar dos pleitos junto aos ministros da economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

Prefeitura revitaliza Parque Ney Aranha Marinho e recebe reconhecimento da população

O PREFEITO ÁLVARO DIAS VISITOU O PARQUE NEY MARINHO NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA (10) E CONVERSOU COM OS MORADORES. FOTO: SECOM

A revitalização do Parque Ney Aranha Marinho, na zona Leste da capital, tem gerado um impacto positivo na vida das pessoas que residem e frequentam as imediações da Av. Governador Juvenal Lamartine, a área chamada de beira canal nos limites do Barro Vermelho e Tirol. O espaço público foi totalmente revitalizado e ampliado pela Prefeitura de Natal através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), sendo a primeira das obras de recuperação dos espaços públicos entregues em 2021.

O prefeito Álvaro Dias visitou o Parque Ney Marinho na tarde desta quarta-feira (10) e conversou com os moradores, que agradeceram a recuperação do espaço e a moderna iluminação que tornou a área mais segura para o lazer da população. Morador há mais de sete anos em um apartamento da região, o aposentado José Freire comentou que agora frequenta diariamente o parque para se exercitar e também para passear à noite. “Isso aqui está bonito e movimentado a qualquer hora do dia e da noite. Era outra realidade quando aqui cheguei. Só lixo e ainda tinha o problema de insegurança por que era reduto de usuários de drogas, e nós nem podíamos andar por aqui. Agora temos outro convívio”, festejou.

Para Álvaro Dias, o ganho para a população vai além da estrutura. “Entregamos uma praça totalmente revitalizada com uma iluminação altamente eficiente que proporciona tranquilidade e segurança à população. É qualidade de vida dentro do espaço urbano, em um lugar aprazível e agradável às margens da Av. Governador Juvenal Lamartine”, comentou ao ser surpreendido, durante a visita, pela presença da menina Sofia Galvão Câmara, de 9 anos. A jovem moradora havia solicitado diretamente ao prefeito, através de um vídeo, que olhasse com carinho para o parque. Acompanhada da avó, Sofia disse que agora pode brincar à vontade. “Agradeço por este parque tão lindo”, disse a menina.

Moacyr e Edmilson Rodrigues, também moradores da área, elogiaram pessoalmente pela iniciativa e pediram a inclusão do Parque no calendário cultural da cidade, como o São João e o Natal em Natal, atividades que contam com investimentos da prefeitura. Álvaro Dias também adiantou que a ideia é incrementar o parque com o replantio de árvores nativas através do Planta Natal.

O secretário de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, acompanhou o prefeito durante a visita e destacou a importância da recuperação do Parque Ney Aranha. “Antes o espaço estava sendo mal aproveitado e isso favorecia o aparecimento de pessoas más intencionadas. Agora a cidade ganhou mais um espaço de convivência e a população está orgulhosa do lugar”.

O Parque Ney Aranha Marinho conta com uma nova alameda que percorre toda a extensão do parque, incluindo a pista de caminhada e ciclismo. Na recomposição paisagística do passeio foram substituídos os bancos e adaptada a área com acessibilidade padrão, incluindo uma nova Academia ao Ar Livre e um parque infantil. A iluminação renovou o lugar e permitiu o usufruto do espaço também à noite. Foram implantados 42 postes de alamedas em LED, além de sete postes de 14 metros com luminárias de LED de alta potência com fiação subterrânea. O Parque Ney Aranha Marinho está inserido no cronograma de obras de revitalização dos equipamentos da cidade com previsão de entrega para o primeiro semestre deste ano.

Polícia Civil desativa laboratório de drogas no Paço da Pátria

FOTO: DIVULGAÇÃO

Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc), em ação conjunta com a Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP), desativaram, na manhã desta sexta-feira (12), um laboratório de drogas na comunidade do Paço da Pátria.

As diligências foram iniciadas após uma denúncia anônima informando que um imóvel naquela comunidade estaria sendo usado como laboratório para o refino de crack e cocaína. Chegando ao local, as equipes constataram a veracidade da informação.

Com a chegada das equipes, diversos fogos foram soltados, como forma de aviso, e com isso os ocupantes do imóvel conseguiram fugir. Porém, foram apreendidos, no local, uma prensa hidráulica para compactação da droga, um tablete de crack, balanças de precisão, radiocomunicadores, rolos de papel filme e cadernos de anotações.

As investigações continuarão no sentido de identificar os responsáveis pelo material encontrado. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Circulação dos trens urbanos sofre alteração devido a manutenção do ponto facultativo do Carnaval

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Considerando a manutenção do ponto facultativo do Carnaval nos municípios de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim, localidades atendidas diretamente pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU vem a público retificar a informação sobre o funcionamento dos trens urbanos entre os dias 15 e 17 de fevereiro de 2021.

Na segunda-feira, 15, e na terça-feira, 16, haverá circulação de trens, com viagens das 05h05 às 15h15 na Linha Norte, no trecho Natal/Ceará-Mirim e das 05h35 às 14h na Linha Sul, no trecho Natal/Parnamirim.

Na quarta-feira, 17, os trens urbanos passarão a circular normalmente, com viagens das  05h05 às 18h42 na Linha Norte, no trecho Natal/Ceará-Mirim e das 05h35 às 18h45 na Linha Sul, no trecho Natal/Parnamirim.

TRE-RN implementa a 1ª Zona Eleitoral Criminal

CRIAÇÃO DA ZONA ESPECIALIZADA É MEDIDA PIONEIRA NO PAÍS E FUNDAMENTAL PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E AOS CRIMES ELEITORAIS. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte implementou, nesta sexta-feira (12), a primeira Zona Eleitoral Criminal do estado. A unidade especializada será responsável pelos processos e julgamentos de crimes comuns conexos a crimes eleitorais. Na manhã de hoje, o presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, conduziu uma solenidade de lançamento, destacando o fato da ZE criminal ser a terceira do país.

A criação da Zona Eleitoral Criminal se deu a partir da Resolução nº 40/2020, aprovada à unanimidade pela Corte Eleitoral, designando a 1ª Zona Eleitoral de Natal como responsável pelos processos indicados na decisão do Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4435/DF. Crimes contra as finanças públicas, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, delitos praticados por organizações criminosas e os de associação criminosa e de constituição de milícia privada praticados no estado serão processados e julgados pela zona especializada.

Na solenidade, estiveram presentes os membros da Corte Juiz Federal Carlos Wagner, Juiza Érika Paiva, Juíza Adriana Magalhães e Juiz Fernando Jales, bem como a Juíza Auxiliar da Corregedoria do TRE-RN, Ticiana Nobre; o Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Kennedi Braga; e o Promotor Eleitoral da 1ª ZE, Augusto Azevedo; o juiz auxiliar da presidência do TRE-RN, Francisco Rocha; a Diretora-Geral do TRE-RN, Yvette Guerreiro, secretários e servidores que irão atuar na nova unidade.

“Em medida pioneira, a atual gestão do TRE-RN, após extensos e profícuos debates com a valorosa colaboração de magistrados e servidores, gestou a criação da Zona Eleitoral Criminal. A primeira do estado e a terceira desse tipo no Brasil”, destacou a Juíza Adriana Magalhães que falou em nome dos integrantes da Corte. “É extraordinário o desafio, a demandar estruturação, adaptações e convergência de esforços. No entanto, a Justiça Eleitoral, como bem disse o Ministro Celso de Melo, está plenamente capacitada para exercer com inteira correção, com integral apuração técnica e com extremo rigor a jurisdição penal também a propósito dos delitos conexos”, concluiu a magistrada.

Por meio da Portaria Conjunta 03/2021, o Presidente e o Corregedor em exercício, Desembargador Ibanez Monteiro, regulamentaram o Grupo de Assessoramento Criminal Especializado – GACE. Caberá ao Juiz Auxiliar da Presidência, Francisco Rocha, a supervisão das atividades administrativas do GACE. O grupo será composto pelos servidores Patrick Galvão Dubut; Thais de Souza Alves; Emidia Luiza Dantas Alves França; Marta Alves dos Reis Almeida e Paulo Roberto Almeida e Silva.

“Essa equipe de assessoramento dará suporte ao juiz que cuidará desses feitos, mas todo o Tribunal está convocado para suprir qualquer necessidade. A delegação feita pelo STF será correspondida”, ressaltou o Desembargador Gilson Barbosa.

O Corregedor da Justiça Eleitoral potiguar, Desembargador Cláudio Santos, licenciado temporariamente das atividades, comentou a implantação da Zona Eleitoral Criminal. “Acredito que a Justiça Eleitoral do estado dá um passo importante para dar mais celeridade aos processos criminais e para que a versão de impunidade da Justiça quanto a esses crimes possa desaparecer na população potiguar”, afirmou o magistrado.

“É uma medida importante abraçada pelo Presidente, Desembargador Gilson Barbosa, e por todos os membros da Corte, bem como pelo Ministério Público Eleitoral. Hoje é um dia de evolução institucional para a Justiça Eleitoral”, completou. O magistrado destacou o trabalho dedicado de servidores do TRE e da juíza auxiliar da Corregedoria, Ticiana Nobre, na elaboração da Resolução que instituiu a Zona Eleitoral Criminal.

PRF inicia Operação Carnaval 2021 no Rio Grande do Norte

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará, entre os dias 12 e 17 de fevereiro, a Operação Carnaval 2021, que faz parte da Operação Rodovida, que acontece desde 2011 entre as festividades de final de ano e o carnaval.

Apesar da pandemia, há expectativa de aumento de fluxo de veículos, considerando o ponto facultativo na capital e alguns municípios potiguares. As fiscalizações serão intensificadas nos horários de maior intensidade de circulação nas rodovias e nos pontos com altos índices de acidentes.

Em relação à segurança viária, o objetivo é combater as infrações que mais causam acidentes graves, como ultrapassagens indevidas, falta de atenção e ingestão de bebida alcoólica.

O policiamento terá como objetivo coibir as ocorrências criminais e manter a sensação de segurança nas rodovias que cortam o Rio Grande do Norte.

Orientações para quem vai pegar a estrada:

  • Antes de viajar, o proprietário do veículo deve verificar as condições do carro. A manutenção deve estar em dia, em especial em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização.
  • A viagem deve ser planejada de modo que o condutor não dirija por mais de quatro horas ininterruptas. Ele deve estar descansado e em condições físicas e psicológicas para conduzir o veículo. Deve haver planejamento para abastecimento e alimentação também.
  • O veículo só pode levar até a capacidade máxima de passageiros permitida pelo manual. Todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança ou, em caso de crianças, o sistema de retenção equivalente.
  • As bagagens devem ser levadas em compartimento próprio, para evitar lesões em caso de envolvimento em acidentes. Se forem levadas em compartimento de passageiros, elas podem se deslocar e machucar os ocupantes do carro.
  • Os motoristas devem respeitar a sinalização, a velocidade máxima estabelecida para a via, e em relação às ultrapassagens, devem realizar a manobra somente em locais permitidos e quando houver tempo e distância para concluir a manobra sem colocar o trânsito em risco. Ressalta-se que ultrapassagens indevidas são responsáveis por um terço das mortes em rodovias federais.

Mourão diz que Bolsonaro ‘vai tomar pau’ recriando ou não auxílio emergencial

NA MESMA LINHA DO PRESIDENTE, VICE CRITICOU REAÇÃO DO MERCADO E AFIRMOU QUE GOVERNO NÃO PODE SE TORNAR ESCRAVO. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em uma linha semelhante à adotada no dia anterior pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) criticou nesta sexta-feira (12) a reação do mercado financeiro à previsão de recriação do auxílio emergencial.

“Minha gente, a gente não pode ser escravo do mercado”, disse Mourão ao chegar à Vice-Presidência.

“O presidente é obrigado a decidir para alguma forma de auxiliar essa gente. Vamos lembrar, né, se ele disser que não vai auxiliar, ele vai tomar pau. Se ele diz que vai auxiliar, ele vai tomar pau também. Então, é uma situação difícil e julgo que ele vai buscar a melhor solução”, afirmou o vice-presidente.

Na quinta-feira (11), em sua live semanal, Bolsonaro disse que o mercado “fica irritadinho” com “qualquer negocinho”. Bolsonaro ainda questionou se “sabem o que é passar fome” ao defender a volta do benefício.

“O pessoal do mercado, qualquer coisa que se fala aqui, vocês ficam aí irritadinhos na ponta da linha, né. Sobe dólar, cai a Bolsa. Pessoal, se o Brasil aí não tiver um rumo, todo o mundo vai perder. Vocês também, pô”, disse Bolsonaro.

“Então vamos deixar de ser irritadinho que não vai levar a lugar nenhum. A gente está buscando soluções. Uma das maneiras de nós diminuirmos aqui o preço do combustível é se o dólar cair aqui dentro, mas qualquer negocinho, qualquer boato na imprensa, tá aí esse mercado nosso, irritadinho, né. Aí sobe o dólar. Todo mundo perde com isso, pessoal”, prosseguiu o presidente.

Ajustamento no Programa Restaurante Popular impacta em economia de R$ 10 milhões

FOTO: DIVULGAÇÃO

Com objetivo de melhorar os serviços prestados à população usuária e dar mais eficiência ao Programa Restaurante Popular, o Governo do Rio Grande do Norte está realizando ajustes na execução da prestação de serviços de fornecimento de alimentos prontos nas unidades em funcionamento no RN. O ajustamento, correções e contratação emergencial de uma empresa para atuação por 180 dias no Programa resultou em uma economia de mais de R$ 800 mil aos cofres do Estado que pagava R$ 6 milhões mensais pelos serviços e, agora, paga R$ 5,1 milhões, um impactar de  R$ 10 milhões anuais a menos.

O Restaurante Popular, que passa por reformulações, é um programa de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado que serve mais de 42 mil refeições diárias para a população em situação de vulnerabilidade. Uma das medidas tomadas pela SETHAS (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), que executa o programa por meio da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) foi a contratação, por meio de concorrência de menor preço, da empresa Paisagem Comércio e Serviço Ltda para fornecimento de alimentos prontos para as unidades de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim (uma das unidades) e São Paulo do Potengi.

A contratação emergencial é por seis meses. Essa medida foi necessária porque os contratos das empresas que atuavam nos municípios citados acima expiraram. Eram contratos celebrados em 2014 que foram renovados para atuação até o dia 31 de dezembro de 2020. Por imposição legal devido o limite máximo de vigência os mesmos não puderam passar por mais uma renovação. Até o final desse semestre será aberto novo processo licitatório de prestação de serviços para as unidades de restaurante popular nesses quatro municípios.

Com a nova contratação, o Governo do Estado vai ter uma economia nos próximos seis meses no valor de R$ 2 milhões 254 mil. Além disso, o valor médio unitário pago nos contratos findados caiu de R$ 10,63 para R$ 5,80 por refeição resultando em uma economia de R$ 4,83.

Para não haver interrupção e paralisação dos serviços de fornecimento de alimentação nas unidades de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim e São Paulo do Potengi, a SETHAS optou pela contratação por meio do processo de dispensa de licitação emergencial para nova contratação. Para isso, foi feita uma pesquisa mercadológica com 24 empresas convidadas a participarem dessa dispensa de licitação. Inclusive, nove das convidadas já faziam parte da rede de prestação de serviços do Programa Restaurante Popular. Dessas, cinco apresentaram proposta tendo sido a Paisagem a que apresentou menor preço. A SETHAS deu ampla publicidade ao processo de contratação emergencial com dispensa de licitação.

A SETHAS continua com seus planos de refazer as licitações, promover mais economias e intensificar as fiscalizações para manter a qualidade das refeições servidas à população usuária e evitar desperdícios pelo pagamento de refeições não fornecidas ao Programa.