Categoria: fevereiro 6, 2021

PF pede indiciamento de Helder Barbalho por corrupção em compra de respiradores

A Polícia Federal pediu o indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e de cinco ex-assessores, além de mais dois empresários. Todos são acusados de “condutas delituosas” na compra de respiradores para tratamento de pacientes de Covid-19 em estado grave. A transação envolve recursos públicos na ordem de 50 milhões de reais.

Como se tratava de uma compra emergencial, os equipamentos foram adquiridos sem licitação. Por causa dessa irregularidade, a PF deflagrou a Operação Bellum em junho do ano passado, cumprindo 23 mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete e na mansão de Helder. Dentro da mesma operação, o governador e outros sete investigados tiveram 25,2 milhões de reais bloqueados pela Justiça. Na época, Helder se disse “enganado” e se sentia “tranquilo” porque teria recuperado os valores desviados.

Segundo relatório de 30 páginas sob sigilo enviado pela PF ao Ministério Público Federal no dia 27 de janeiro, assinado pelo delegado José Eloísio dos Santos Neto, ao qual ÉPOCA teve acesso, Helder e outros acusados “tiveram condutas que se amoldariam à prática de crimes licitatórios, crimes de falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de capitais”.

De acordo com o documento, as práticas criminosas apuradas na investigação teriam começado quando o governo do Pará resolveu comprar 400 respiradores da empresa SKN do Brasil sem licitação, pagando antecipadamente 50,4 milhões de reais. Parte desse material foi entregue, mas os equipamentos não funcionaram.

Os que chegaram a ser instalados em hospitais de campanha não salvaram vidas simplesmente porque apresentavam falhas, dentre elas: falta de alarme para avisar quando o aparelho se desconecta da rede elétrica, falta de bateria interna, o que fazia o equipamento desligar com a falta de energia elétrica; impossibilidade de limpeza e esterilização, processo importante quando o equipamento é transferido de um paciente para outro. “Como os equipamentos não serviram para o tratamento da Covid-19, o governo deixou milhões de paraenses entregues à própria sorte”, diz o relatório da PF.

A compra dos respiradores no Pará, segundo a PF, foi realizada pelo próprio governador. A transação teria começado com uma mensagem de WhatsApp enviada pelo representante comercial da SKN do Brasil, André Felipe de Oliveira e Silva, diretamente para o telefone celular de Helder. Ele abordou o governador informalmente no dia 20 de março de 2020 oferecendo a ele respiradores chineses, testes rápidos para Covid-19.

As compras foram concretizadas a partir dessa abordagem, prática incomum quando se trata de administração pública. “A partir desse contato inicial, e muito antes da formalização de qualquer procedimento licitatório na Secretaria de Saúde, o governador decidiu rapidamente, em conjunto com o empresário André Felipe, qual modelo de respirador seria adquirido, assim como a quantidade, o preço, a forma de pagamento e o prazo de entrega”, diz o relatório da PF.

Época

Em plena pandemia, governo do Maranhão constrói ‘motéis’ em presídios, revela jornalista

A segunda onda da pandemia do coronavírus está a todo vapor, mas o governador do Maranhão, comunista Flávio Dino, priorizou fechar um contrato esta semana com uma empresa de engenharia para construir 22 “módulos de encontros íntimos” em 11 presídios do estado.

A pressa é grande: o contrato obriga a execução da obra em dois meses, mas se atrasar, também são previstos aditivos ao custo global de R$ 1,3 milhão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Enquanto isso, o Maranhão já registrou quase 210 mil casos da Covid-19 e quase 4,8 mil mortes decorrentes da doença.

O contrato entre o governo do Maranhão e empresa Etech Construção foi assinado no dia 28 de janeiro deste ano. É o terceiro contrato do ano.

A grana para construir o “motel” para presos saiu do Ministério da Justiça, a pedido do governo Flávio Dino.

Diário do Poder

Justiça proíbe demissão em massa de funcionários da Ford

A Justiça do Trabalho concedeu duas liminares na noite dessa 6ª feira (5.fev.2021) suspendendo a demissão em massa de funcionários das fábricas da Ford em Camaçari (BA) e Taubaté (SP).

A montadora fica proibida de suspender o pagamento de salários e de licenças remuneradas enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em 11 de janeiro, a Ford anunciou o fechamento de suas fábricas em Camaçari, Taubaté e em Horizonte (CE), últimas unidades em atividade no Brasil. A companhia disse que a pandemia de covid-19 ampliou “a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas”.

De acordo com a própria Ford, o fim da produção no país será gradual, ao longo de 2021, e deve comprometer cerca de 5.000 empregos.

Na Bahia, o juiz Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, determinou que poderá ser aplicada multa de R$ 1 milhão por norma descumprida e R$ 50.000 por trabalhador atingido.

O magistrado ainda proibiu a Ford de praticar “assédio moral negocial”. Ou seja, “apresentar ou oferecer propostas ou valores de forma individual aos trabalhadores, durante a negociação coletiva, devendo, caso seja do seu interesse, informar a coletividade das tratativas através de comunicados oficiais”.

Em Taubaté, a juíza Andréia de Oliveira, da 2ª Vara Federal do Trabalho, proibiu a Ford de vender maquinário e outros bens da unidade. Ela determinou que a montadora apresente um cronograma de negociação coletiva em 30 dias.

Funcionários da fábrica da Ford em Taubaté rejeitaram uma proposta de indenização feita pela empresa, que ofereceu o pagamento de 1,1 salário por ano trabalhado ao pessoal da produção e 0,7 para os administrativos. Trabalhadores da unidade de Camaçari ainda não receberam proposta.

Poder 360