A JUSTIÇA BLOQUEOU, VIA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 6.831.007,88 DAS CONTAS DO ESTADO DO RN. FOTO: ELISA ELSIE
A juíza Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, determinou o
bloqueio de R$ 6,8 milhões das contas do Estado para o pagamento de UTI’s de
três hospitais privados que foram utilizadas nos meses de outubro e novembro de
2020.
Na decisão, a magistrada sentenciou que, “decorridos mais de
30 dias da emissão das notas fiscais referentes aos serviços prestados em
outubro e novembro de 2020 sem o respectivo pagamento administrativo, nos
termos da já referida decisão de id. 4058400.6894842, DEFIRO de logo o
bloqueio, via SISBAJUD, da quantia de R$ 6.831.007,88 das contas do Estado do
RN, para pagamento das faturas em comento.
Confirmada a realização do bloqueio judicial, transfiram-se
os valores para conta judicial a ser aberta na Agência n.º 0649 da Caixa
Econômica Federal”.
A PROPOSTA PREVÊ A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA QUEM A ORDEM DE PREFERÊNCIA DA VACINAÇÃO. FOTO: DIVULGAÇÃO
As crescentes denúncias de casos de fura-fila na vacina
contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte motivaram o deputado estadual Hermano
Morais (PSB) a apresentar, nesta quinta-feira (4), um Projeto de Lei na
Assembleia Legislativa. A proposta prevê a aplicação de multas para quem a
ordem de preferência da vacinação.
De acordo com a proposição, a multa pode variar de um a
cinco salários mínimos para quem desrespeitar a sequência prevista no Plano
Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 do Estado,
seja antecipando a imunização para si ou para outra pessoa. A multa não exclui
outras sanções de natureza civil ou penal.
“Precisamos tomar medidas e providências diante dessa
conduta gravíssima, que coloca em risco a saúde das pessoas que têm vacinação
prioritária por pertencer a grupos mais vulneráveis, sendo a multa um
instrumento pertinente para tanto”, argumentou Hermano.
Também nesta quinta-feira (4) ele apresentou um requerimento
ao Governo do Estado para que os assistentes sociais que atuam no atendimento
direto à população possam ser contemplados pelo Plano como uma das prioridades.
Segundo Hermano, “os profissionais que atuam em unidades de
acolhimento, como os CRAS e os CREAS, atendente principalmente pessoas do grupo
de risco, o que justifica a solicitação”.
O parlamentar trabalha agora para que o Projeto de Lei seja
aprovado o quanto antes pela Assembleia, para coibir a prática do fura-fila. O
requerimento com a solicitação sobre os assistentes sociais será encaminhado
pela Mesa Diretora da Casa ao Governo do Estado.
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de
Saúde (SMS/Natal), inicia nesta quinta-feira (04) o cadastro de idosos acamados
para receber a vacina contra a Covid-19 em domicílio. Nesse primeiro momento
será considerado o público idoso com 75 anos e mais para receber a imunização
nas próximas semanas, com plataforma online de cadastros disponível no App
Natal Digital ou na home do portal da Prefeitura em natal.rn.gov.br. Podem ser
cadastradas pessoas que permanecem acamadas por períodos curtos ou longos
portadores de doenças crônicas, idade avançada, deficiência, dentre outros, que
necessitam da ajuda de um cuidador nas atividades de vida diária e possuem 60
anos ou mais.
“Quando for iniciada a vacinação dos idosos, que deve
acontecer na próxima semana, os idosos acamados de 75 e mais serão o primeiro
público desta fase a receber a vacina contra Covid-19”, afirma George
Antunes, Secretário Municipal de Natal.
“Esse sistema é o mesmo que já utilizamos em estratégias
anteriores como a vacinação contra influenza em 2020 e também o cadastro que
abrimos para os condomínios que têm a partir de cinco idosos do grupo de risco,
para receber a vacina contra Covid-19. Aproveito para informar que o cadastramento
de idosos em condomínios encerra nesta sexta-feira (05)”, comenta o secretário.
Para se cadastrar o responsável pelo idoso deve realizar um
cadastro pessoal para que em seguida possa informar as informações da pessoa
idosa, como CPF, endereço completo, doença de base que levou à pessoa a ficar
acamada, comorbidades e também os cuidadores. O sistema de cadastros é
desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) através
de uma parceria firmada entre SMS/Natal e a Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN).
PARA A REPOSIÇÃO, SERÃO ADOTADAS AS PLACAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO DE ALTO DESEMPENHO. FOTO: JOANA LIMA
A Prefeitura de Natal definiu mais uma ação de melhoria estrutural e de qualidade de vida no Centro Histórico. Trata-se do projeto de recuperação das calçadas da avenida Rio Branco. O objetivo é devolver o passeio e o movimento no logradouro centenário, considerado uma das áreas centrais na evolução econômica e social de Natal.
De acordo com o engenheiro da Secretaria de Mobilidade
Urbana (STTU), Newton Filho, o projeto está nos ajustes finais para ser lançada
a licitação. A recuperação está dividida em lotes de calçadas, compreendendo
uma área que vai da Rua Apodi ao Colégio Winston Churchill, nos limites da
Cidade Alta e Ribeira. A STTU está à frente do projeto.
Para a reposição, serão adotadas as placas pré-moldadas de
concreto de alto desempenho, material utlizado no mundo inteiro, que garante o
caminhar seguro para todos os pedestres, conforme explicou o engenheiro. O
projeto também inclui a colocação de mobiliário, como bancos e lixeiras, o
replantio de árvores ao longo da avenida, assim como a instalação de ciclovias
e de novas áreas de estacionamento para quem vai às compras ou ao trabalho.
Segundo Newton Filho, a recuperação trata-se de um conjunto
de obras que começou com o espaço Ruy Pereira, agora a Rio Branco será iniciada
e na sequência, já na próxima semana, será encaminhada a licitação para o Beco
da Lama. “A Prefeitura está desenvolvendo ainda um projeto que deve ligar a
Ulisses Caldas pela avenida Câmara Cascudo, descendo até a praça Augusto
Severo, na Ribeira. Então, é este conjunto de obras que atende o pedido do
prefeito Álvaro Dias, para que se desenvolvam ações para entregar ao natalense
uma cidade mais agradável de circular e viver”, aponta o técnico da STTU.
AÇÕES VISAM CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PESCA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. FOTO: ELISA ELSIE
A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima
Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e do secretário
estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco
Araújo, foi recebida, nesta quinta-feira (04), pelo comandante do 3º Distrito
Naval da Marinha do Brasil, almirante Noriaki Wada. A bordo do navio
Navio-escola Brasil, que está atracado no Porto de Natal, Fátima Bezerra tratou
sobre o aprimoramento das atividades econômicas realizadas no mar e na costa e
da defesa do patrimônio ambiental.
“Considero muito importante a realização de parcerias
entre os órgãos do Governo do Estado e a Marinha do Brasil, cada um cumprindo o
seu papel para proteção e preservação da vida na costa e no mar”, afirmou
a chefe do Executivo estadual.
Fátima defendeu a aproximação com a Marinha para realização
de treinamentos e capacitação de trabalhadores do setor da pesca. “Este é
um setor importante da nossa economia e que envolve milhares de potiguares.
Temos muitas colônias de pescadores em todo o estado que precisam atuar de
forma mais segura e produtiva”. Neste sentido, ficou definida a realização
de uma nova reunião com a participação dos técnicos das secretárias de Estado
da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), do Desenvolvimento Econômico (Sesed) e
do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema).
A governadora sugeriu a realização de cursos de capacitação
e aprimoramento para os trabalhadores do setor pesqueiro, como também ações
colaborativas de proteção ao meio ambiente. “Temos desafios imensos e
queremos ver quais parcerias poderemos fazer para desenvolver uma cadeia
importante para nossa economia”, pontuou Fátima Bezerra.
O almirante Niriaki disse que a Marinha, em interação com as
capitanias dos portos, tem enorme demanda vinda dos setores social e econômico.
Ele destacou a importância de se regularizar as profissões, qualificar e
capacitar os trabalhadores do setor. “A Marinha é uma instituição bem
vista e possui grande acesso às comunidades marítimas. Certamente, poderemos
tratar de parcerias com a administração estadual”, declarou.
NOTA TÉCNICA DO ICMBIO APONTA RISCOS DA INCLUSÃO DE BLOCOS DA BACIA POTIGUAR POR CAUSA DA PROXIMIDADE COM NORONHA E ATOL DAS ROCAS. FOTO: ANA CLARA MARINHO
A inclusão de uma área entre as ofertas do governo federal
para exploração de petróleo e gás natural perto do Parque Nacional Marinho de
Fernando de Noronha gerou críticas de ambientalistas e do governo de
Pernambuco. O tema foi debatido em uma audiência pública da Agência Nacional de
Petróleo (ANP), na quarta-feira (3).
Os blocos em questão ficam na bacia Potiguar e foram
incluídos na 17ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de
petróleo e gás natural.
Uma nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), disponível na página da 17ª rodada da ANP, afirmou ser
“temerária” a inclusão dessa área por causa da proximidade com Noronha e com a
Reserva Biológica do Atol das Rocas, ambos berçários naturais.
“Considerando a propagação por longas distâncias de ondas
sísmicas, a grande mobilidade de algumas espécies marinhas, a ação das
correntes marítimas sobre a propagação do óleo e o histórico de invasão de
espécies exóticas, associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, toma-se
temerária a inclusão dos blocos exploratórios da Bacia Potiguar”, disse o
texto.
Os técnicos do ICMBio apontaram que há sobreposição com
distribuição de espécies ameaçadas de extinção. O governador de Pernambuco,
Paulo Câmara (PSB), afirmou pelas redes sociais que não reconhecer as
recomendações técnicas “é uma atitude temerária”.
“É preciso ter em vista os impactos que são gerados nessa fase, com significativa influência sobre a biodiversidade marinha. Principalmente quando uma das áreas escolhidas para a prospecção fica próxima ao Arquipélago de Fernando de Noronha, uma zona de proteção ambiental de importante significado para Pernambuco e para o Brasil”, disse o governador.
ESSE É O SEGUNDO DESCOBERTO PELOS CIENTISTAS DA UFRN, QUE JÁ HAVIAM PARTICIPADO DA REVELAÇÃO DE OUTRO EM 2019. FOTO: DIVULGAÇÃO
Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN) participaram da descoberta de um novo exoplaneta. O planeta TOI-257b (HD
19916) é do tipo sub-Saturno quente e com período orbital de aproximadamente 18
dias.
A descoberta foi do Grupo de Estrutura, Evolução Estelar e
Exoplanetas do Departamento Física Teórica e Experimental.
“Esta é uma descoberta importante para nosso grupo na UFRN,
pois, em dois anos, estamos anunciando o segundo exoplaneta com nossa
participação”, disse o astrônomo José Dias Nascimento Júnior, que
participou da descoberta. Ele estuda a evolução das estrelas e suas estruturas.
“TOI-257b é um exemplo do que os astrônomos chamam de
‘sub-Saturnos’, que são planetas maiores que Netuno e menores que Saturno. É um
tipo de planeta ausente no sistema solar, apesar de possível”.
São chamados de exoplanetas os planetas que se encontram
fora do sistema solar, estando, portanto, na órbita de outras estrelas.
Esse é o segundo exoplaneta descoberto com participação do
grupo e com a utilização dos dados do satélite caçador de planetas da Nasa, o
TESS (Transiting Exoplanet Survey Satellite).
Em 2019, o grupo anunciou o exoplaneta do tipo “Saturno
quente” TOI 197b com período orbital de 14 dias e descoberto com auxílio também
do telescópio da Nasa.
Novo exoplaneta
O planeta TOI-257b está a cerca de 250 anos-luz de distância e completa uma órbita em torno de sua estrela a cada 18 dias. Os pesquisadores consideram que possa ser um mundo gasoso em função da baixa densidade.
O EVENTO ACONTECERÁ A PARTIR DAS 10H, NA RUA RAIMUNDO CHAVES, 1004, EM CANDELÁRIA. FOTO: DIVULGAÇÃO
Na próxima sexta-feira (05), a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) fará a entrega de mais um micro-ônibus adaptado, desta vez, para atender os 10 usuários com deficiência, acolhidos pela Residência Inclusiva para Jovens e adultos, que funciona na modalidade de acolhimento 24h. O veículo possibilitará a ampliação da acessibilidade e do transporte para pessoas com deficiência. O evento acontecerá a partir das 10h, na rua Raimundo Chaves, 1004, em Candelária.
“A entrega deste micro-ônibus representa inovação na
gestão do prefeito Álvaro Dias ao garantir o atendimento socioassistencial de
modo proativo, protetivo e preventivo, assegurando o acesso a direitos e
proporcionando a superação das vulnerabilidades enfrentadas pelo público da
Residência Inclusiva. Dessa maneira, promove-se o desenvolvimento da autonomia
e do protagonismo desses indivíduos”, afirma o secretário Adjuto Dias.
A entrega do micro-ônibus é uma proposição da emenda
parlamentar do deputado federal Walter Alves (MDB), através do convênio do
Ministério das Cidades, dentro do programa de estruturação de rede do serviço
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem como objetivo principal
apoiar a implantação, a qualificação e a reestruturação das unidades que ofertam
serviços de proteção social especial, possibilitando a melhoria das condições
de atendimento, a ampliação do acesso aos serviços e o aprimoramento da sua
gestão.
Os usuários acolhidos na unidade são jovens e adultos entre
18 e 59 anos, que recebem apoio de uma ampla equipe de profissionais com
coordenadores, psicólogos, assistentes sociais, terapeuta ocupacional,
cuidadores, assistente administrativo, e equipe de apoio para a realização e
desenvolvimento de suas atividades.
“Estamos entregando mais um instrumento para a
realização do melhor funcionamento do nosso serviço, proporcionando mais
acessibilidade aos nossos usuários com mobilidade reduzida e demais
deficiências, oferecendo, portanto, à possibilidade de transporte para ir a
consultas médicas e a locomoção para a realizações de atividades
socioeducativas destes usuários “, afirma Angela Maria, diretora do
Departamento de Proteção Social Especial (DPSE).
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