Mesmo após criticar nessa terça-feira, durante a leitura anual na Assembleia Legislativa do RN, a demora do Governo Federal no repasse de imunizantes contra a Covid-19 para o Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) reconheceu a importância da União em outro investimento social.
“Acrescento os investimentos na segurança pública, contanto com a valiosa colaboração do governo federal”, afirmou.
Recentemente, o Governo Federal repassou R$ 26.360.953 para investimentos na área de Segurança Pública no Rio Grande do Norte. O valor fez parte de um processo que vai destinar R$ 755 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e Distrito Federal.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os recursos contribuíram para aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitação profissional, entre outros.
Para 2021, o Ministério pretende trabalhar em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Policiais civis do 5º Distrito Policial de Natal prenderam
em flagrante Jussimara Azevedo da Silva, de 40 anos, pelo crime de estelionato.
A prisão aconteceu após uma empresária procurar a delegacia, para noticiar que,
em dezembro de 2020 e janeiro deste ano, havia sido vítima de fraude praticada
pela mulher e que ela repetiu por cinco vezes a conduta.
Jussimara Azevedo teria comprado roupas online e enviado à
loja comprovantes de transferência falsos, inclusive em alguns destes constava
o nome da mãe da suspeita. A mercadoria obtida pela mulher correspondia a um
valor de aproximadamente R$ 5.100,00. O não recebimento da quantia somente foi
percebido pela empresária em 14 de janeiro.
Em 29 de janeiro, a suspeita manteve novamente contato com a
loja para comprar mais peças, informando o endereço empregatício para entrega,
que seria realizada nesta terça-feira (02). Após receber novo comprovante
falso, a empresária procurou a delegacia e os policiais diligenciaram e
localizaram a suspeita, no escritório de contabilidade onde ela trabalha, no
bairro Lagoa Nova, em Natal. A maior parte da mercadoria obtida anteriormente
foi recuperada na residência da mulher, em Candelária.
Jussimara Azevedo foi conduzida à Central de Flagrantes,
para lavratura do auto de prisão em flagrante pelo crime de estelionato. Em
seguida, ela foi encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da
Justiça.
A Polícia Civil alerta os empresários que trabalham com compras online a conferirem os depósitos/transferências, antes de realizarem a entrega das mercadorias, evitando prejuízos decorrentes das fraudes.
No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que
aconteceu nesta quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, falaram os parlamentares Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e
Subtenente Eliabe (SDD). Os temas abordados por eles foram saúde, segurança
pública e débitos dos agropecuaristas.
Além de estimular a população para que tome a vacina assim
que tiver oportunidade, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) comentou que
gostaria que a Secretaria estadual de Saúde verificasse o que acontece no
município de São José do Seridó, uma vez que a localidade registrou, até o
momento, 350 casos da Covid-19 e nenhum óbito. Na visão de médico do parlamentar,
ele acredita que seria importante investigar esse dado na tentativa de chegar a
alguma conclusão que ajude no combate à doença.
Além de comentar sobre a saúde, Vivaldo Costa sugeriu a
prorrogação dos débitos dos agropecuaristas. “Desde 2011 temos seca no RN, em
2021 a previsão é que teremos um ano irregular. O agropecuarista não tem como
salvar o seu rebanho, estão todos endividados e ainda com a incumbência de
pagar os débitos bancários, daí a importância de a classe política entrar nessa
luta em favor da prorrogação dos débitos”, explicou.
O Coronel Azevedo (PSC) usou o tempo destinado a ele para
oferecer as boas vindas ao deputado estadual, o Subtenente Eliabe (SDD). De
acordo com Coronel Azevedo, Subtenente Eliabe tem uma história de vida dedicada
às associações, de participação ativa em vários movimentos importantes da
Polícia Militar. “Fazia muito tempo que não havia operador de segurança pública
na política, agora temos mais de um e é uma satisfação, por isso fiz questão de
fazer essa saudação”, falou.
No mesmo tema, Coronel Azevedo parabenizou o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Alarico Azevedo, pela distribuição dos mil novos soldados nas cidades do estado por meio do critério meritocrático. “Foi o mais apropriado”, opinou o parlamentar.
Por fim, o deputado comentou sobre a homenagem concedida a
ele pela Força Aérea Brasileira (FAB), com entrega da Ordem do Mérito
Aeronáutico. Segundo ele, maior honraria concedida pela FAB em todo Brasil.
“Fui único deputado estadual a ser agraciado, sinal de que nosso mandato tem
trabalhado destacando as ações que as forças armadas executam em solo
potiguar”, falou. Ele agradeceu a indicação e a concessão da medalha.
Já o Subtenente Eliabe saudou todos os deputados e
servidores da Casa Legislativa e agradeceu aos 16.233 votos que o tornaram
deputado estadual. Ele destacou que é o primeiro praça da história da Polícia
Militar a ocupar a cadeira no legislativo estadual potiguar e falou do trabalho
que pretende realizar em defesa da segurança pública. “Entro com a clareza da
responsabilidade e do dever que me espera e com a perspectiva que os nossos
colegas policiais e bombeiros militares vivem em situação muito difícil para
prover a segurança da população. Embora, apesar das adversidades, esses profissionais
têm conseguido dar o mínimo de segurança”, disse.
Dentre os problemas enfrentados, o deputado destacou a
questão da alimentação. “É um absurdo que eles tenham que mendigar um prato de
comida nas diversas cidades do RN. O vale-alimentação está restrito a capital
do estado, não chega nas demais cidades, o que coloca o profissional em uma
situação de subserviência. É um problema sério e desrespeitoso para com a
categoria. Esse modelo deveria ser substituído por um mecanismo que realmente
chegue a todos os municípios”, opinou.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte com apoio da Polícia Civil e Militar do Ceará, prendeu nessa terça-feira (2), em Fortaleza, o terceiro suspeito de ter participado do assassinato do motorista por aplicativo Carlos Reginaldo Nogueira Holanda Júnior, de 31 anos.
Carlos Reginaldo Nogueira Holanda Júnior, mais conhecido
como “Espanta”, foi morto a tiros na noite de quinta-feira, 21 de janeiro na
Favela do Fio, em Mossoró. O carro e o celular da vítima foram levados pelos
criminosos. O caso é considerado latrocínio, roubo seguido de morte.
No dia 22 de janeiro, um dia após o crime, policiais da
Delegacia de Furtos e Roubos (Defur) prenderam em Mossoró dois suspeitos de
participarem do assassinato do motorista. Os suspeitos confessaram o crime. O
terceiro envolvido, que rompeu a tornozeleira eletrônica, estava foragido.
A prisão dele foi realizada através de um trabalho em
conjunto entre a as Delegacias de Homicídio de Mossoró e a Secretaria de
Segurança Pública do Ceará. E contou também com o apoio da Polícia Militar do
estado cearense.
Uma equipe da Dehom foi até Fortaleza na noite desta
terça-feira (2) para realizar a escolta do suspeito. Ele está em Mossoró e deve
ser ouvido na manhã desta quarta-feira (3) pelo Delegado Valtair Camilo,
responsável pelo caso.
Carlos Júnior, “Espanta”, foi candidato a vereador em Mossoró pelo partido PSDB nas últimas eleições e obteve 142 votos. De acordo com a Polícia Militar, ele não possuía antecedentes criminais.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente –
Idema emitiu, no último dia 28 de janeiro, a Licença de Regularização de
Operação (LRO) para a Agrícola Famosa, maior fazenda de cultivo irrigado de
melão do Brasil. A fazenda está localizada no município de Apodi/RN e tem
grande importância no desenvolvimento da fruticultura do Estado e do país.
A licença é referente à atividade de Agricultura Irrigada em
uma área de 1.123,18 hectares, localizada no Complexo de Fazendas São Sabino.
Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, a emissão da licença é resultado de
um esforço mútuo para a viabilidade ambiental dos projetos. “Além disso,
ressalto a política de incentivo de empresas da governadora Fátima Bezerra,
voltada para o fortalecimento do agronegócio potiguar. Essa atuação impulsiona
toda uma cadeia de atividades no interior, gerando emprego e renda”, disse.
O proprietário da fazenda Agrícola Famosa, Luís Barcellos,
comenta sobre o trabalho do Idema para a atividade. “Como produtor de melão no
Estado do Rio Grande do Norte, representando a categoria, quero agradecer e
parabenizar pelo excelente trabalho que o órgão ambiental tem feito em relação
ao nosso setor. O Idema tem sido bastante célere na análise e na concepção das
licenças, sem perder a qualidade, o poder de fiscalização, e o diálogo com os
produtores. Somos exportadores e precisamos das certificações internacionais
que exigem essas licenças. Tudo isso reflete em mais produção, geração de
postos de trabalho e desenvolvimento econômico”, comentou Barcellos.
A licença assegura a viabilidade ambiental do
empreendimento, e entre uma série de condicionantes estabelecidas pelo Idema, o
documento apresenta que o empreendedor deve cumprir com o Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) aplicado à atividade. A licença possui
validade de 2 anos.
A mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), lida
pela chefe do Executivo nesta terça-feira (02) na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte, repercutiu na sessão plenária desta quarta-feira (03). O
deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) discursou durante o horário de lideranças
e criticou as informações repassadas. Além disso, o democrata destacou uma
série de problemas existentes na saúde pública do Estado.
“Eu esperava que a governadora calçasse as sandálias da
humildade e reconhecesse a péssima administração. Falar em vacina é muito
pouco. Nós que somos médicos, conhecemos aflição das famílias quando se procura
rede estadual para procedimentos de média e alta complexidade. Procedimentos
eletivos até dá para compreender que estejam suspensos, mas é inaceitável que
aqueles que requerem urgência permaneçam 30 ou 60 dias esperando e morrendo.
Fazendo retorná-los para suas residências no interior. Quem tem doença vascular
não pode esperar pelo amanhã ou próximo mês”, disse Getúlio.
Para o parlamentar, “o RN do ponto de vista gerencial e
administrativo está sendo peça publicitária. Mas parece que estamos vivendo
numa Noruega. As belezas naturais estão sendo divulgadas como se fossem carimbo
do Governo. Não é. Parece que foi obra e planejamento do atual governo”. Getúlio ainda cobrou diálogo e entendimento
para que o Governo do Estado consiga ajuda federal para ampliar a vacinação e
melhorar a oferta de saúde pública.
Já o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se pronunciou
sobre as dificuldades registradas na saúde pública do município de Ceará-Mirim,
onde o hospital regional encerrou o serviço de obstetrícia por decisão da
Prefeitura. “Acredito que era importante uma articulação par salvar esse setor
tão fundamental para a região”, disse.
Segundo Sandro, o serviço era utilizado por 22 Prefeituras,
responsáveis por 60% dos recursos que mantinham o atendimento. O restante era
bancado pelo Estado. Mas, alguns municípios atrasavam suas parcelas e a conta
caía na Prefeitura local. O deputado revelou que vai procurar a Secretaria
Estadual de Saúde para encontrar uma solução.
O parlamentar ainda abordou uma situação registrada em
Janduís, onde uma creche municipal convive com a falta de berços para as
crianças de 0 a 6 anos. Em dias de aula, os colchonetes são divididos e
espalhados no chão. Por fim, cobrou a reabertura da Central do Cidadão de
Ceará-Mirim, inaugurada ainda no ano passado, mas que, até agora, não entrou em
funcionamento.
A situação das estradas potiguares foi a pauta do discurso
do deputado Nelter Queiroz (MDB). O parlamentar criticou principalmente a
situação em que se encontra a BR-226, que liga São Vicente a Florânia. “O povo
está cobrando há bastante tempo. Está sem condições de tráfego. É um trecho
delegado ao Governo do Estado, onde já se arrancou todo o asfalto. É um
absurdo. Pedir que governo recupere estrada ou entregue ao Governo Federal. Não
pode continuar assim”, disse.
Nélter ainda citou problemas semelhantes registrados no
trecho da estrada que liga Carnaubais, Porto do Mangue e Areia Branca, pediu a
recuperação da BR-304 até Santa do Matos, da RN-078, que liga Patu até a divisa
com a Paraíba e o acesso de Patu ao Santuário do Lima, importante área
turística da região. Outra estrada com problemas é a que liga Campo Grande a
Assu.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) procurou os
ministérios da Economia e do Meio Ambiente, na primeira semana de retomada dos
trabalhos legislativos em Brasília, para solicitar que o Governo Federal permita
a construção de clínicas veterinárias públicas a partir do uso de recursos de
emendas parlamentares.
Defensor da causa animal, Rafael vê com preocupação a
inexistência de ação na Lei Orçamentária Anual (LOA) com essa finalidade, o
que, segundo ele, tem relação direta com superpopulações de animais de rua e a
incidência de doenças zoonóticas.
“A existência de uma ação para a construção de clínicas ou
até mesmo hospitais veterinários públicos no Orçamento permitiria que nós,
parlamentares, pudéssemos minimizar esses problemas e promover o bem-estar
animal, com reflexo direto na vida das pessoas, por se tratar de uma questão de
saúde e de segurança pública”, argumenta ele.
Além de audiências e da formalização da solicitação, por
meio de ofício e de indicação, Rafael Motta pretende reunir outros deputados
federais e senadores que, assim como ele, integram a Frente Parlamentar Mista
em Defesa dos Direitos dos Animais, em torno do apoio à mudança proposta.
Rafael Motta também argumenta que outros entes da federação
já tornaram a construção de espaço para assistência veterinária pública
possível via emenda parlamentar, como o Rio de Janeiro, e que a Organização
Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 30 milhões de animais
abandonados no Brasil.
A força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná “deixou de
existir” na 2ª feira (1º.fev.2021). O anúncio foi feito pelo MPF (Ministério
Público Federal) na manhã desta 4ª feira (3.fev). A força-tarefa foi
incorporada ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)
do MPF.
A PGR (Procuradoria Geral da República) nomeou 4
procuradores da força-tarefa da Lava Jato paranaense no Gaeco. Outros 10
membros seguem designados para atuação em casos específicos ou de forma
eventual até 1º de outubro de 2021. Eles trabalharão sem dedicação exclusiva
aos processos.
O anúncio ocorre na mesma semana em que o ministro Ricardo
Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o sigilo das
conversas entre procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz federal Sergio
Moro obtidas na operação Spoofing.
Alessandro José de Oliveira, coordenador da força-tarefa,
vai assumir o núcleo da Lava Jato no Gaeco. Ele disse que a operação trouxe
“avanços” no combate à corrupção no Brasil.
“O legado da força-tarefa da Lava Jato é inegável e louvável
considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à
sociedade brasileira”, afirmou, em nota.
A equipe da operação Lava Jato no Paraná chegou a ganhar o
apelido de “República de Curitiba” pelo papel que exerceu no Brasil a partir de
2014, ano em que o grupo foi constituído.
Em 2020, no entanto, a força-tarefa paranaense, responsável
pela maior operação contra a corrupção do país, teve um ano de derrotas,
redução no seu protagonismo e perda de intensidade.
Além dos atritos com a PGR (Procuradoria Geral da República)
e da saída do ex-coordenador Deltan Dallagnol, a equipe teve o ritmo de
trabalho reduzido. O número de denúncias oferecidas foi reduzido à praticamente
a metade em relação a 2019. Foram apresentadas 15. No ano anterior, foram 29.
Em janeiro deste ano, a Lava Jato deflagrou sua última fase,
com o cumprimento de mandados de busca e apreensão para aprofundar
investigações sobre possíveis atos de lavagens de dinheiro relacionados a
crimes praticados na Petrobras e no Transpetro. Filhos do ex-ministro Edison
Lobão (MDB) foram alvo de busca e apreensão. Mais de 100 obras de arte foram
apreendidas.
Os resultados acumulados da Lava Jato no Paraná incluem mais
de 500 pessoas denunciadas ao longo da operação.
Em 79 fases, foram 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 de condução coercitiva, 132 de prisão preventiva, 163 de prisão temporária e 6 de prisão em flagrante. A soma das penas de todos os 278 condenados (174 nomes únicos) chegou a 2.611 anos.
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