OBJETIVO É POSSIBILITAR MAIOR NÚMERO DE EMPRESAS E PESSOAS QUE QUEIRAM REGULARIZAR A SITUAÇÃO FISCAL. FOTO: AUGUSTO GOMES
O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou pela terceira vez
o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020),
que agora vai até o dia 26 de fevereiro.
O prazo de adesão se encerraria nesta sexta-feira (29)
depois de duas prorrogações anteriores da data limite que já haviam acontecido.
O objetivo da ampliação do prazo é possibilitar o maior
número de empresas e pessoas físicas que queiram regularizar a situação fiscal.
Pessoas físicas e jurídicas, com débitos na Secretaria Estadual
de Tributação ou na dívida ativa, administrada pela Procuradoria Geral do
Estado (PGE), podem aderir ao programa.
Para tanto, os débitos do ICMS são os registrados até o dia
31 de julho de 2020. Já os débitos que podem ser renegociados do IPVA, até o
dia 31 de dezembro de 2019. Portanto, anteriores a 2020.
Segundo o governo do RN, o Super Refis é o único programa de refinanciamento esperado para a atual gestão (2019-2023). Para aderir, o contribuinte deve acessar https://refis2020.set.rn.gov.br/ e selecionar entre ‘Débitos Fiscais’ e ‘Dívida Ativa’.
O Super Refis conta com descontos sobre juros e multas que variam entre 60% a 95%, sendo 95% de abatimento oferecido para pagamento dos débitos à vista.
LÍDER DO CENTRÃO, ARTHUR LIRA TEM O APOIO DE JAIR BOLSONARO NA DISPUTA PELA CÂMARA CONTRA O CANDIDATO DE RODRIGO MAIA, O DEPUTADO BALEIA ROSSI. FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
O deputado Arthur Lira (PP-AL) tem a maior quantidade de apoio manifestado publicamente nas redes sociais para assumir o comando da Câmara. Os dados foram compilados pelo Congresso em Foco com o auxílio da plataforma de acompanhamento online Torabit. O período das manifestações vai de 7 de dezembro, quando o STF barrou a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), até a última quarta-feira (27). Até essa data de conclusão da pesquisa, o líder do PP havia recebido o apoio de 94 deputados, consideradas todas as redes. Isso representa 63% das menções de votos aos candidatos.
Na bancada federal potiguar, Lira conta com o apoio dos deputados Benes Leocádio (REP/RN), Beto Rosado (PP/RN), General Girão (PSL/RN),
O principal adversário dele, Baleia Rossi (MDB-SP), recebeu o apoio explícito de 46 colegas. Marcel Van Hatten (Novo-SP), teve seis declarações de voto. Os demais candidatos não receberam apoio nas redes, segundo o levantamento feito no Torabit. O alagoano recebeu apoio público até de deputados que são de partidos aliados de Baleia, como DEM, PSDB, MDB, PDT e PSB e Solidariedade. No RN, ele conta apenas com o apoio do deputado Walter Alves (MDB/RN).
NO MESMO RELATÓRIO DE 2019 O INDICADOR FOI DE 60,56%, APRESENTANDO ASSIM UMA REDUÇÃO DE 6,07% PONTOS PERCENTUAIS NO EXERCÍCIO, CORRESPONDENTE A 10%. FOTO: SANDRO MENEZES
O Governo do RN publicou neste sábado (30) os relatórios
fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. O relatório
do 3º quadrimestre de 2020 registra que no ano o comprometimento de gastos com
pessoal em relação a receita corrente líquida foi de 54,49%. No mesmo relatório
de 2019 o indicador foi de 60,56%, apresentando assim uma redução de 6,07%
pontos percentuais no exercício, correspondente a 10%.
Essa variação é justificada por três fatores: aumento da
receita corrente líquida em R$ 711 milhões, correspondente a 6,98% em relação a
2019; crescimento em menor proporção, no mesmo período, da despesa bruta com
pessoal em R$ 460 milhões, correspondente a 5,88%, decorrente de um maior rigor
na sua gestão; assim como um menor comprometimento dos inativos e pensionistas
no montante de R$ 274 milhões, equivalente 16,98% em relação a 2019.
“Na questão dos inativos, existia um passivo elevado dos
órgãos do Poder Executivo com o regime próprio de previdência, apesar de a
obrigação com os inativos e pensionistas estar em dia na atual gestão, quitado
com recursos do tesouro, quando o correto deveria ser pela fonte própria do
IPERN. Então, após identificado pela equipe essa impropriedade, uma força
tarefa da Coordenadoria de Contabilidade do Governo e do Instituto de
Previdência trabalhou em 2020 para quitar esse passivo”, explica Flávio Rocha,
contador geral do Estado.
Resultado orçamentário e financeiro
No tocante ao resultado orçamentário de 2020, o Governo
apresentou um superávit de R$ 238 milhões. Esse mesmo indicador em 2019 apontou
déficit de R$ 898 milhões e na lei orçamentária anual de 2020 a previsão era
que o resultado final registraria déficit de R$ 400 milhões. Contudo, o aumento
da receita orçamentária no período, em R$ 1,225 bilhão, e a estabilização da
despesa orçamentária, crescendo apenas R$ 89 milhões, ocasionou esse resultado
positivo na gestão orçamentária do Governo.
O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, pondera que
apesar do resultado orçamentário, “não podemos confundir com efetiva
disponibilidade de caixa. Devemos considerar também o uso de recursos para
pagar compromissos herdados no início da gestão, como os consignados retidos e
não repassados, fornecedores, atrasados da folha do 13º de 2017 e de novembro
de 2018, dentre outros débitos, que vem gradativamente sendo liquidados”.
Em relação à gestão financeira, a disponibilidade de caixa
bruta do Governo em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 1,071 bilhão, registrando
aumento de R$ 160 milhões em relação ao ano anterior. Deste valor, ressalta-se
que R$ 960 milhões são de recursos vinculados, a exemplo de convênios, recurso
para a educação, saúde, dentre outros, que só podem ser usados para sua
destinação específica.
As obrigações financeiras do Governo não vinculadas também
reduziram. Em 31 de dezembro de 2019 era de R$ 2,180 bilhões e no final do
exercício de 2020 ficou em R$ 1,584 bilhão, baixando R$ 596 milhões. Pedro
Lopes explica que deste valor, R$ 400 milhões foram anulados a partir de
regularização contábil de débitos prescritos anteriores a 2015 e que mesmo
assim não tiveram comprovação da despesa liquidada pelos órgãos, a partir de
trabalho conjunto realizado pela Controladoria Geral do Estado e a Coordenação
de Contabilidade do Governo, “o que fez melhorar os indicadores de
endividamento do Governo”.
Contudo, as obrigações financeiras do Governo ainda são uma
grande preocupação da atual gestão. “Apesar da disponibilidade líquida de caixa
do Poder Executivo ter resultado 7,46% melhor que em 2019, porém ainda continua
R$ 2,675 bilhões negativos, o que significa que o Estado ainda está longe de
ter boa saúde financeira”, assevera Aldemir Freire, secretário de Planejamento
e Finanças do Governo.
Para Aldemir, o desafio do Estado é “melhorar o perfil do
seu endividamento uma vez que a dívida financeira, ou seja, a que já passou
pelo orçamento é muito alta, já a dívida consolidada, que ainda passará pelo
orçamento, está bem abaixo do limite legal”.
O titular da Seplan ressaltou ainda que nos primeiros meses
de 2021 o Governo trabalhará para obter aval da União para contrair empréstimo,
por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), e assim converter a dívida de
curto prazo para longo prazo, “quitando os atrasados herdados com pessoal e
fornecedores e melhorando sua liquidez corrente”.
Aumenta as aplicações de recursos na saúde, educação e segurança
Os relatórios apontam que em 2020 o Governo do RN aplicou na
saúde R$ 1,939 bilhão, aumentando o dispêndio nominal em R$ 400 milhões em
relação a 2019, o que é explicado principalmente pelo uso excepcional de
recursos no enfrentamento do Covid-19.
O Governo também aumentou sua proporção de gastos na área da
saúde em relação às receitas líquidas dos impostos e transferências. Se em 2019
a destinação foi de 12,23%, em 2020 a proporção passou para 13,59%.
Na área da educação o Governo manteve praticamente o mesmo
indicador do ano anterior, e com 25,02%, aplicando R$ 2,323 bilhões, cumpriu o
mínimo constitucional destinado à função.
Já a área da segurança pública teve, em 2020, recursos de R$
1,191 bilhão, crescendo R$ 56 milhões o gasto em relação a 2019.
Aldemir Freire destaca que em 2020 o crescimento da receita
foi quase totalmente destinado à saúde pública e alerta: “Se observarmos o
relatório de receita líquida de impostos e transferência, o RLIT, onde estão os
recursos efetivos que dispomos para a gestão, a nossa disponibilidade reduziu
R$ 26 milhões no ano, porém tivemos mais de R$ 700 milhões que vieram do plano
de ajuda emergencial aos estados e municípios e que impactou diretamente na
receita corrente líquida, e cobriu a queda da arrecadação do ICMS ocorrida de
abril a agosto e as despesas extraordinárias que tivemos para equipar os
hospitais com 600 leitos de UTI e outras ações de enfrentamento ao
coronavirus”.
Apesar da avaliação, Aldemir comemora a melhora dos
indicadores orçamentários, financeiros e patrimoniais apontados nos relatórios
da LRF, “o que demonstra que estamos no caminho certo para organizar em breve
as finanças do Governo”.
Os relatórios da LRF estão publicados no Diário Oficial do
Estado deste sábado (30), no Portal da Transparência do Governo
(transparencia.rn.gov.br) e também de forma resumida no RN Contábil – Contas
Bimestrais e Contas Quadrimestrais, módulo Contabilidade Fácil que está
disponível também no Portal da Transparência.
Em fevereiro o Governo publicará o RN em Foco, também
disponível no Portal da Transparência, apresentando o resultado de receitas e
despesas de 2020 de forma analítica.
APÓS O CANCELAMENTO DA FESTA, SERVIDORES CUMPRIRÃO EXPEDIENTE NORMAL. FOTO: CLÁUDIO ABDON
O Governo do Rio Grande do Norte decidiu que não
manterá o ponto facultativo para o serviço público no Carnaval. Assim, nos dias
15, 16 e 17 de fevereiro haverá expediente normal para os servidores.
A decisão tomada pela governadora Fátima Bezerra segue
tendência de outros Estados do país e visa evitar aglomerações que possam gerar
um aumento de casos de covid-19.
No mesmo entendimento, a Prefeitura do Natal também decidiu não manter ponto facultativo no período momesco. “Tomamos essa medida para evitar aglomerações e um aumento de casos de coronavírus. O clima é de prevenção, não de feriadão. A prioridade é salvar vidas!”, afirmou o prefeito Álvaro Dias.
Os órgãos municipais de Natal não terão ponto facultativo nos dias de Carnaval. Tomamos essa medida para evitar aglomerações e um aumento de casos de coronavírus. O clima é de prevenção, não de feriadão. A prioridade é salvar vidas!
FAZENDA CANA BRAVA, EM BARRA DE CUNHAÚ, NO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA. FOTO: ASSECOM
Os diretores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente – Idema, Leon Aguiar (Geral) e Werner Farkatt visitaram, nesta
sexta-feira (29), a empresa Camanor Produtos Marinhos, localizada em Barra de
Cunhaú, no município de Canguaretama.
Com mais de 30 anos no mercado, a empresa potiguar trabalha
com o cultivo de camarão e produz 2.500 toneladas por ano. Cerca de 500
funcionários trabalham nas fazendas em Guamaré e Canguaretama, laboratório e
escritório. A produção é direcionada ao mercado nacional, comercializada em
todo o Brasil. No Rio Grande do Norte fornecem, principalmente, para
restaurantes, como também para supermercados e outros estabelecimentos.
A visita teve início na instalação da Larvicultura, passando
pelo laboratório de microalgas e do sistema de tratamento de água. O segundo
momento ocorreu na fazenda Cana Brava que também é responsável pelo
beneficiamento da produção. A matriz da empresa de camarão marinho, em
Canguaretama, produz 40 toneladas por dia em sua fábrica. A unidade tem
capacidade de armazenar 350 toneladas em seu estoque.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, explanou sobre a
importância das relações institucionais, “é fundamental conhecer as empresas
que licenciamos e acompanhar o trabalho que desenvolvem. Nos últimos dois anos
destravamos muitos processos de licenças para carcinicultura. Mesmo com a
pandemia, o trabalho não parou. Temos que trazer as empresas para a legalidade,
dessa forma, também estimulamos a economia do estado, mas igualmente cuidando
do meio ambiente”, declarou.
De acordo com o diretor Técnico da Camanor, Luiz Henrique
Peregrino, desde 2013 que a empresa trabalha com o sistema AquaScience.
“Desenvolvemos um sistema para a produção que atende todos os requisitos
necessários para ter um ambiente saudável e equilibrado, onde cada um completa
o espaço deixado pelo outro de forma sincrônica. Temos a vantagem de produzir e
processar o camarão no mesmo lugar, na mesma velocidade que sai do viveiro
chega ao mercado”, afirmou.
Um dos grupos mais sólidos de investidores de Camarão no
estado. O diretor Presidente da Camanor, Werner Jost, esclareceu que trabalham
com certificações internacionais para garantir a qualidade do camarão,
“seguimos as especificações sanitárias para conservação do meio ambiente. Em
nossa empresa prezamos pela cultura da preservação, biossegurança e
sustentabilidade. Em nossa fazenda temos uma área de 25 hectares de mangue que
está no processo de recomposição”, frisou.
LAGOA DE PITANGUI, FOZ DO RIO PIRANGI E RIO PIUM (BALNEÁRIO PIUM) APRESENTARAM ALTO ÍNDICE DE COLIFORMES TERMOTOLERANTES, SEGUNDO BOLETIM DE BALNEABILIDADE DO PROGRAMA ÁGUA AZUL. FOTO: SAMILA CARVALHO
A Lagoa de Pitangui, em Extremoz, a Foz do Rio Pirangi, em
Nísia Floresta, e Rio Pium (Balneário Pium), em Parnamirim, estão impróprios
para banho neste fim de semana.
É o que aponta o boletim de balneabilidade divulgado nesta
sexta-feira (29) pelo Programa Água Azul, que monitora 51 trechos de banho na
Grande Natal durante o verão – nas outras épocas do ano, são 33.
O boletim tem validade até a próxima semana e inclui trechos
da faixas costeira de Natal, Extremoz, Parnamirim e Nísia Floresta. No período
do verão, são analisados também trechos de Baía Formosa até Tibau do Sul.
A avaliação é baseada na quantidade de coliformes
termotolerantes encontrados na água, de acordo com uma resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.
HISTORICAMENTE, A SAÚDE MENTAL DOS POLICIAIS É UM PROBLEMA RECORRENTE NA CORPORAÇÃO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Quatro a cada dez policiais militares do Rio Grande do Norte
que procuraram a Junta Médica da instituição em 2020 apresentaram queixas
relacionadas à saúde mental. De acordo com levantamento feito a pedido da
TRIBUNA DO NORTE pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), a Junta
Médica da Corporação fez 3.558 atendimentos no ano – dos quais cerca de 1.420
dirigidos aos problemas neurológicos e comportamentais. Essas são os tipos de
atendimentos mais comuns realizados na instituição.
Ao todo, somados aos demais problemas apresentados pelos
militares à Junta Médica, a Corporação retirou 21,13% do efetivo de 2020 – cuja
totalidade se aproximava dos 7,7 mil homens e mulheres – das ruas para
tratamento médico. A maioria não voltou ao policiamento ostensivo, sendo
realocados em funções administrativas internas.
Os atendimentos para tratar assuntos psicológicos superam os
problemas ortopédicos, responsáveis por 1.170 atendimentos (33% do total). O
restante dos atendimentos foram relacionados a problemas cardíacos (5%) e por
diversos motivos (doenças crônicas, autoimunes, etc), que corresponderam a 22%
do total.
Parte dos atendimentos acaba no afastamento do policial
militar das atividades ostensivas (na rua). De acordo com a PM, 1.641 policiais
foram afastados durante o ano passado. Cerca de 537 receberam alta completa e
retornaram às ruas, e os outros 1.104 foram realocados em serviços
administrativos.
Segundo policiais militares ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE em
condição de anonimato, a ausência de condições adequadas de trabalho e o
aumento da criminalidade nos últimos anos, aliadas ao envelhecimento do efetivo
da PM, foram os principais fatores que contribuíram para o aumento do índice de
problemas de saúde físicos e psicológicos. Os problemas relacionados à saúde
mental dos policiais também estão ligados à própria natureza do trabalho
ostensivo.
Historicamente, a saúde mental dos policiais é um problema
recorrente na Corporação. Um levantamento feito pela Polícia Militar em 2018
identificou um crescimento de 12 pontos percentuais em quatro anos no volume de
militares afastados por problemas psicológicos, de 45% do total de afastados
por razões médicas em 2014 para 57% do total.
No ano passado, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública
revelou que pelo menos 91 policiais militares do Brasil cometeram suicídio em
2019. O Anuário ressalva que os dados podem estar subnotificados. O Rio Grande
do Norte não disponibilizou estatísticas, mas existem casos recentes de
suicídios tanto na Polícia Militar como na Polícia Civil. Nesta semana, o
assunto voltou à tona nos quartéis após o suicídio de um sargento.
“A Associação tem uma preocupação com o constante número de
casos que vem acontecendo e a gente presencia. São problemas principalmente
mentais. Isso decorre muitas vezes do alto índice de violência nas ruas e do
estresse vivido dentro da própria natureza da instituição. A farda por si só
tem um auto-empoderamento desses policiais. Ele acaba não dividindo angústias
com família e isso se torna um gatilho para várias questões, inclusive o
suicídio”, disse a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de
Subtenentes e Sargentos da Policia Militar.
PORTARIA COM REGRAS PARA O 5G DEVE LIBERAR HUAWEI. FOTO: FLICKR
Uma portaria do Ministério das Comunicações, editada nessa 6ª feira (29.jan.2021), abre a possibilidade de empresas chinesas participarem do leilão para a tecnologia 5G no Brasil. Com a medida, a Huawei ou qualquer outra empresa da China poderão ingressar no certame, desde que sigam algumas exigências definidas pelo governo brasileiro.
Entre as determinações está a criação de uma rede privativa
de alta segurança para comunicação do Governo Federal. Segundo a pasta, a rede
chegará a todo o território nacional com infraestrutura de cabos de fibra
ótica. E também, através de uma rede móvel no Distrito Federal, sede do
governo.
Parte da ala ideológica do governo abraça o discurso contrário à participação da Huawei no processo de implantação do 5G no Brasil. O governo norte-americano, quando era comandado por Donald Trump, defendia a tese de que a empresa poderia roubar dados de usuários e vazar informações para o governo chinês.
A portaria elenca regras que limitam o perfil das empresas
que implantarão a rede privativa. O governo quer que as empresas que fornecerão
equipamentos para essa tenham padrão de transparência e governança corporativa
compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro.
“Estamos falando de segurança nacional, da comunicação das
Forças Armadas e da Administração Pública Federal. São dados que dizem respeito
à segurança pública e à defesa do nosso país. Por isso, o nosso esforço em
viabilizar a construção dessa rede segura que pertencerá à União”, disse o
ministro das Comunicações Fábio Faria.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) havia
sinalizado que o edital não poderia restringir a participação de concorrentes.
A dúvida era se o governo usaria a necessidade de defender a “segurança
nacional” para impor restrições.
O conselho diretor da agência se reunirá na 2ª feira
(1º.fev.2021) para discutir e votar o edital do leilão do 5G. A previsão do
governo é que o certame para licitar as frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5
GHz e 26 GHz seja realizado no fim do 1º semestre desse ano.
Além de internet até 100 vezes mais rápida, as redes de 5G
usarão um espectro de rádio mais abrangente, permitindo que mais aparelhos
móveis se conectem ao mesmo tempo com maior estabilidade que os atuais 4G, 3G e
2G.
A participação da Huawei na implantação de redes de 5G pelo
mundo tem sido alvo de críticas e restrições encampadas, principalmente, pelo
governo norte-americano.
O site do programa da gestão de Donald Trump para proteção de dados, Rede Limpa (Clean Network, em inglês), chama a empresa de “1 braço da vigilância do Partido Comunista Chinês”. A China, por sua vez, diz que a iniciativa é “discriminatória”.
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