28 de janeiro de 2021 às 14:30
28 de janeiro de 2021 às 13:44
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de
Parnamirim reforçou que o prazo para quitação, em cota única, do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2021 termina nesta
sexta-feira (29). Em nota, o município informou que a antecipação do pagamento
em cota única garante um desconto de 20%.
Segundo o executivo municipal, os contribuientes que precisarem de algum esclarecimento podem entrar em contato pelos telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. Além disso, a Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail [email protected].
Sobre o imposto
O Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), como o nome indica, é o imposto voltado a
propriedades com construção no meio urbano. Ele é cobrado anualmente de todos
os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades.
Como o IPTU incide
sobre a propriedade, o contribuinte deverá pagar pelo número de imóveis em seu
nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada
um com seu valor específico.
Se a propriedade
for urbana, mas for apenas um terreno, sem construção, paga-se o Imposto
Territorial Urbano (ITU). Se for fora do perímetro urbano, incide o Imposto
Territorial Rural (ITR), com base de cálculos e alíquotas diferentes do IPTU.
28 de janeiro de 2021 às 14:15
28 de janeiro de 2021 às 13:39
O HOMEM FOI CONDUZIDO À DELEGACIA E SERÁ ENCAMINHADO AO SISTEMA PRISIONAL, ONDE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA. FOTO: DIVULGAÇÃO/PCRN
Policiais civis da
Delegacia Municipal Assú, em ação conjunta com a Polícia Judicial do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT), prenderam, nessa quarta-feira (27), Wilson Kedson
de Lima. Ele foi detido em cumprimento a um mandado de prisão definitiva, pelo
crime de estupro de vulnerável.
As investigações
foram iniciadas após o recebimento de denúncia informando que o suspeito
compareceria a uma audiência no TRT de Assu. Os policiais realizaram um
trabalho de vigilância e conseguiram efetuar a prisão de Wilson Kedson, no
momento em que ele saía do tribunal. O homem foi conduzido à delegacia e será
encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
28 de janeiro de 2021 às 14:00
28 de janeiro de 2021 às 13:28
SECRETARIA DE SAÚDE DO RN PREVÊ QUE MAIS DE 4 MIL DOSES PODEM NÃO VIR A SER UTILIZADAS. FOTO: ILUSTRAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) abrirá procedimento para
apurar os detalhes sobre a possível perda operacional de 5% das doses da vacina
Coronavac que foram enviadas pelo Ministério da Saúde para o Rio Grande do
Norte. A abertura do procedimento foi determinada pelo coordenador do Núcleo de
Combate à Corrupção (NCC), procurador da República Kleber Martins, tendo em
vista o surgimento de questionamentos a respeito.
Esse percentual está previsto em uma nota técnica da Secretaria
de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). O documento, de 19 de janeiro, trouxe
informações sobre a campanha de vacinação contra a covid-19 e – em seus itens
10.2 e 10.3 – aponta que, das 82.440 doses da vacina Coronavac destinadas ao
Rio Grande do Norte, haveria uma perda operacional de 5%, equivalente a 4.122
doses.
A informação, destaca o procurador, causou perplexidade na
população, “porque lhe permitiu inferir que o órgão de saúde máximo do Estado
aceitava com elevada naturalidade que mais de 4 mil doses de um dos itens mais
importantes do mundo na atualidade – a vacina contra a covid-19 – fossem
simplesmente perdidas durante a vacinação, como se isso fosse comum e,
portanto, tolerável no serviço público; afinal, fosse a vacina ministrada pela
rede privada de saúde, haveria igual ‘perda operacional’?”
Para Kleber Martins, diante dos questionamentos, o MPF deverá
apurar a situação, “tendo em vista o elevado interesse público que existe sobre
a vacinação ora em curso e, notadamente, sobre a escorreita aplicação dos
recursos públicos com ela despendidos”.
28 de janeiro de 2021 às 13:45
28 de janeiro de 2021 às 12:00
APÓS DECISÃO, INTERNO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DEVERÁ TER 50 DIAS REDUZIDOS DA PENA INICIAL. FOTO: DIVULGAÇÃO/TJRN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu o
direito à remição de pena em favor de um preso no sistema penitenciário do
estado que conseguiu aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de
2019. O homem deverá ter 50 dias reduzidos da pena inicial. O acórdão teve a
unanimidade dos votos dos desembargadores que integram a Câmara Criminal.
O voto favorável ao candidato aprovado no Enem foi do
desembargador Gilson Barbosa, ao julgar Agravo em Execução Penal contra uma
decisão da Vara de Execução Penal de Nísia Floresta, que não tinha aceitado o
pedido de remição de pena pela aprovação na prova nacional. De acordo com o TJ,
embora a decisão seja particular a um apenado, tem “importante alcance
social”.
No recurso, a Defensoria Pública pediu a reforma da decisão
de primeira instância, porque a remissão seria prevista pela Resolução nº 44 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo entendimento jurisprudencial do STJ.
A defensoria ainda considerou defendeu que não havia impedimento para a remição
da pena o fato de não ter estudado dentro do estabelecimento prisional, devendo
ser considerado, apenas, o critério objetivo de aprovação no Exame Nacional.
O Ministério Público concordou com os argumentos da
Defensoria Pública, visto que, diante da aprovação do réu no ENEM, obtendo
pontuação mínima exigida em cada disciplina, este faz jus a 50 dias de remição
da pena carcerária.
O desembargador Gilson Barbosa afirmou que o Conselho
Nacional de Justiça editou a Recomendação n.º 44, de 26 de novembro de 2013, na
qual dispôs os critérios para a contabilização dos dias remidos quando o
reeducando concluir o ensino médio ou fundamental mediante aprovação no ENCCEJA
ou Enem.
No caso, ele observou que o reeducando, em ação penal, foi
condenado à pena de 30 anos e 10 meses de reclusão e que foi anexado aos autos
espelho do resultado do Enem 2019 que comprova que o apenado foi aprovado no
certame, obtendo média superior a 450 pontos nas áreas de conhecimento,
inexistindo nota zero na redação.
“Com efeito, ao atingir nota satisfatória em todos os campos
do exame, o reeducando, ora agravado, demonstrou o aproveitamento dos estudos
realizados por conta própria durante a execução da pena, não podendo tal
conduta ser desconsiderada, uma vez que está diretamente ligada ao caráter
ressocializador da pena”, assinalou.
E finalizou, afirmando que “essa interpretação atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como à política criminal na execução da pena, que deve ser voltada à socialização, de forma a estimular instrumentos sancionadores mais humanizados”.
28 de janeiro de 2021 às 13:30
28 de janeiro de 2021 às 11:56
OS AGENDAMENTOS E ATENDIMENTOS ACONTECEM DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 13H. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do
SINE-RN, oferece hoje 14 vagas de emprego para Natal e Grande Natal.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar
via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, por
meio do endereço empregabrasil.mte.gov.br, ou nos aplicativos Sine Fácil e
Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
Neste momento, devido à pandemia do novo coronavírus
(Covid-19), o Sine-RN está com atendimento presencial realizado mediante
agendamento.
Em Natal, os telefones para agendamento da unidade matriz,
em Candelária, são: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.
Os agendamentos e atendimentos acontecem de segunda a
sexta-feira, das 8h às 13h.
28 de janeiro de 2021 às 13:15
28 de janeiro de 2021 às 11:43
A MUDANÇA OCORREU PORQUE A SECRETARIA ALEGOU A FALTA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DE ALGUMAS UNIDADES DE ENSINO DEVIDO A PANDEMIA. FOTO: DIVULGAÇÃO
Previstas para serem iniciadas na próxima segunda-feira, 1º
de fevereiro, as aulas na rede municipal de Mossoró só devem começar no dia 1º
de março. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (27) após reunião entre a
Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação.
A mudança ocorreu porque a secretaria alegou a falta de
condições estruturais de algumas unidades de ensino devido a pandemia do
coronavírus. Desta forma, uma nova proposta de calendário letivo foi
apresentada ao conselho.
“O Conselho Municipal de Educação foi sensível a nossa
proposta e aprovou a prorrogação por mais um mês para o retorno das atividades
pedagógicas nas nossas unidades de ensino. Com esse tempo a mais poderemos
reestruturar algumas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, garantindo
ambiente adequado aos alunos, professores e funcionários. Esperamos também que
em março a situação sanitária em relação à Covid-19 esteja mais sob controle”,
explicou a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.
No mesmo calendário também ficou definido uma nova data para
a realização da Semana Pedagógica, que acontecerá de 18 a 26 de fevereiro.
“Em breve detalharemos a modalidade de ensino e os
protocolos de segurança que deverão ser tomados como forma de prevenção à
Covid-19. Estamos elaborando esse processo com muita responsabilidade pensando
na saúde e no bem estar da comunidade escolar”, finalizou a secretária de
Educação.
28 de janeiro de 2021 às 13:00
28 de janeiro de 2021 às 11:40
SEGUNDO CORTE, AUMENTOS FORAM APROVADOS APÓS PRAZO PREVISTO PARA CONCESSÃO DE REAJUSTES EM ANO ELEITORAL. FOTO: KLEBER TEIXEIRA
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que dois municípios do Rio Grande do Norte não aumentem os salários de agentes políticos, como vereadores e prefeito, mesmo com aprovação de leis próprias em 2020. Os casos envolvem os municípios de Doutor Severiano e Coronel João Pessoa.
Os processos foram relatados na última terça-feira (26), na
primeira sessão do ano, pelos conselheiros substitutos Antônio Ed de Souza
Santana e Ana Paula de Oliveira.
As decisões acataram sugestão técnica da Diretoria de
Despesa com Pessoal do próprio Tribunal de Contas. Em ambos os processos, a
fundamentação do voto apontou irregularidades como o desrespeito aos prazos
legais delimitados para a aprovação do reajuste. As leis que definiram os
aumentos foram publicadas depois de 4 de agosto, que era o prazo final para a
concessão de aumentos em ano eleitoral.
Além disso, segundo o TCE, as medidas representam infração à
lei complementar 173/2020, que proibiu aumento de salários em todas as esferas
do poder público até o final de 2021, por causa da pandemia da Covid-19.
“As medidas cautelares determinam que os presidentes das referidas Câmaras Municipais se abstenham da concessão de qualquer reajuste na remuneração dos servidores, até a decisão final do mérito. Caso contrário, foi estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil ao ordenador da despesa”, informou a corte.
28 de janeiro de 2021 às 12:00
28 de janeiro de 2021 às 10:33
OS GUARDAS MUNICIPAIS ESTÃO ATUANDO DESDE AS PRIMEIRAS HORAS DO DIA COM GUARNIÇÕES REFORÇANDO A SEGURANÇA, ACESSO DE PESSOAS, VIGILÂNCIA DOS EQUIPAMENTOS E URNAS. FOTO: DIVULGAÇÃO
O trabalho de segurança preventiva realizado pela Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) por meio da Guarda
Municipal do Natal (GMN) está garantindo as atividades da Pré-conferência
Municipal de Revisão do Plano Diretor da capital, que está acontecendo desde
segunda-feira (25) e segue até amanhã (29) na quadra de esporte Mário Dourado,
localizada na Praça Augusto Leite, bairro Tirol, zona Leste da cidade.
No local, o Comando da GMN deslocou três viaturas
operacionais de patrulhamento móvel e 15 guardas municipais que controlam todo
o perímetro da quadra aonde está ocorrendo os debates e votações com a
finalidade de eleger os delegados que vão atuar na conferência final da revisão
do Plano Diretor de Natal.
Os guardas municipais estão atuando desde as primeiras horas
do dia com guarnições reforçando a segurança, acesso de pessoas, vigilância dos
equipamentos e urnas, como de toda a estrutura utilizada no processo de
eleição. “Esse é um momento importante para o desenvolvimento de Natal e a
Guarda Municipal dar sua contribuição para que o processo ocorra de forma
tranquila”, comentou a secretária da Semdes, Sheila Freitas.
O comandante interino da GMN, Carlos Cruz, explicou que a
segurança da área segue durante todos os cinco dias de realização das
atividades, garantindo também a tranquilidade no fechamento das urnas de
votação e contagem dos votos após a conclusão do processo eleitoral. “Nossa
missão é a de zelar pelo patrimônio público, pela segurança das pessoas
envolvidas na conferência e pela tranquilidade das atividades, sempre agindo
dentro da legalidade e das normas constitucionais”, ressaltou.
A atualização do Plano Diretor é direcionada pela Prefeitura
do Natal por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(Semurb). Agora o processo está sendo conduzido pelo Conselho da Cidade
(Concidade) para realização da Conferência Final.
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