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Categoria: janeiro 28, 2021

Prazo para pagar IPTU 2021 antecipado e com desconto termina nesta sexta-feira em Parnamirim

28 de janeiro de 2021 às 14:30 Cidades
FOTO: DIVULGAÇÃO

A Prefeitura de Parnamirim reforçou que o prazo para quitação, em cota única, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2021 termina nesta sexta-feira (29). Em nota, o município informou que a antecipação do pagamento em cota única garante um desconto de 20%.

Segundo o executivo municipal, os contribuientes que precisarem de algum esclarecimento podem entrar em contato pelos telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. Além disso, a Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail [email protected].

Sobre o imposto

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como o nome indica, é o imposto voltado a propriedades com construção no meio urbano. Ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades.

Como o IPTU incide sobre a propriedade, o contribuinte deverá pagar pelo número de imóveis em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.

Se a propriedade for urbana, mas for apenas um terreno, sem construção, paga-se o Imposto Territorial Urbano (ITU). Se for fora do perímetro urbano, incide o Imposto Territorial Rural (ITR), com base de cálculos e alíquotas diferentes do IPTU.

ASSU: Condenado por estupro de vulnerável vai em audiência no TRT e acaba preso

28 de janeiro de 2021 às 14:15 Polícia
O HOMEM FOI CONDUZIDO À DELEGACIA E SERÁ ENCAMINHADO AO SISTEMA PRISIONAL, ONDE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA. FOTO: DIVULGAÇÃO/PCRN

Policiais civis da Delegacia Municipal Assú, em ação conjunta com a Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), prenderam, nessa quarta-feira (27), Wilson Kedson de Lima. Ele foi detido em cumprimento a um mandado de prisão definitiva, pelo crime de estupro de vulnerável.

As investigações foram iniciadas após o recebimento de denúncia informando que o suspeito compareceria a uma audiência no TRT de Assu. Os policiais realizaram um trabalho de vigilância e conseguiram efetuar a prisão de Wilson Kedson, no momento em que ele saía do tribunal. O homem foi conduzido à delegacia e será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

MPF vai apurar perda operacional de vacinas no Rio Grande do Norte

28 de janeiro de 2021 às 14:00 Sem categoria
SECRETARIA DE SAÚDE DO RN PREVÊ QUE MAIS DE 4 MIL DOSES PODEM NÃO VIR A SER UTILIZADAS. FOTO: ILUSTRAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) abrirá procedimento para apurar os detalhes sobre a possível perda operacional de 5% das doses da vacina Coronavac que foram enviadas pelo Ministério da Saúde para o Rio Grande do Norte. A abertura do procedimento foi determinada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), procurador da República Kleber Martins, tendo em vista o surgimento de questionamentos a respeito.

Esse percentual está previsto em uma nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). O documento, de 19 de janeiro, trouxe informações sobre a campanha de vacinação contra a covid-19 e – em seus itens 10.2 e 10.3 – aponta que, das 82.440 doses da vacina Coronavac destinadas ao Rio Grande do Norte, haveria uma perda operacional de 5%, equivalente a 4.122 doses.

A informação, destaca o procurador, causou perplexidade na população, “porque lhe permitiu inferir que o órgão de saúde máximo do Estado aceitava com elevada naturalidade que mais de 4 mil doses de um dos itens mais importantes do mundo na atualidade – a vacina contra a covid-19 – fossem simplesmente perdidas durante a vacinação, como se isso fosse comum e, portanto, tolerável no serviço público; afinal, fosse a vacina ministrada pela rede privada de saúde, haveria igual ‘perda operacional’?”

Para Kleber Martins, diante dos questionamentos, o MPF deverá apurar a situação, “tendo em vista o elevado interesse público que existe sobre a vacinação ora em curso e, notadamente, sobre a escorreita aplicação dos recursos públicos com ela despendidos”.

Tribunal de Justiça do RN concede remissão de pena para preso aprovado no Enem

28 de janeiro de 2021 às 13:45 Jurídico
APÓS DECISÃO, INTERNO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DEVERÁ TER 50 DIAS REDUZIDOS DA PENA INICIAL. FOTO: DIVULGAÇÃO/TJRN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu o direito à remição de pena em favor de um preso no sistema penitenciário do estado que conseguiu aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2019. O homem deverá ter 50 dias reduzidos da pena inicial. O acórdão teve a unanimidade dos votos dos desembargadores que integram a Câmara Criminal.

O voto favorável ao candidato aprovado no Enem foi do desembargador Gilson Barbosa, ao julgar Agravo em Execução Penal contra uma decisão da Vara de Execução Penal de Nísia Floresta, que não tinha aceitado o pedido de remição de pena pela aprovação na prova nacional. De acordo com o TJ, embora a decisão seja particular a um apenado, tem “importante alcance social”.

No recurso, a Defensoria Pública pediu a reforma da decisão de primeira instância, porque a remissão seria prevista pela Resolução nº 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo entendimento jurisprudencial do STJ. A defensoria ainda considerou defendeu que não havia impedimento para a remição da pena o fato de não ter estudado dentro do estabelecimento prisional, devendo ser considerado, apenas, o critério objetivo de aprovação no Exame Nacional.

O Ministério Público concordou com os argumentos da Defensoria Pública, visto que, diante da aprovação do réu no ENEM, obtendo pontuação mínima exigida em cada disciplina, este faz jus a 50 dias de remição da pena carcerária.

O desembargador Gilson Barbosa afirmou que o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação n.º 44, de 26 de novembro de 2013, na qual dispôs os critérios para a contabilização dos dias remidos quando o reeducando concluir o ensino médio ou fundamental mediante aprovação no ENCCEJA ou Enem.

No caso, ele observou que o reeducando, em ação penal, foi condenado à pena de 30 anos e 10 meses de reclusão e que foi anexado aos autos espelho do resultado do Enem 2019 que comprova que o apenado foi aprovado no certame, obtendo média superior a 450 pontos nas áreas de conhecimento, inexistindo nota zero na redação.

“Com efeito, ao atingir nota satisfatória em todos os campos do exame, o reeducando, ora agravado, demonstrou o aproveitamento dos estudos realizados por conta própria durante a execução da pena, não podendo tal conduta ser desconsiderada, uma vez que está diretamente ligada ao caráter ressocializador da pena”, assinalou.

E finalizou, afirmando que “essa interpretação atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como à política criminal na execução da pena, que deve ser voltada à socialização, de forma a estimular instrumentos sancionadores mais humanizados”.

G1RN

SINE-RN tem 14 vagas de empregos nesta quinta-feira para Natal e região

28 de janeiro de 2021 às 13:30 Cidades
OS AGENDAMENTOS E ATENDIMENTOS ACONTECEM DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 13H. FOTO: ILUSTRAÇÃO

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece hoje 14 vagas de emprego para Natal e Grande Natal.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do endereço empregabrasil.mte.gov.br, ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Neste momento, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Sine-RN está com atendimento presencial realizado mediante agendamento.

Em Natal, os telefones para agendamento da unidade matriz, em Candelária, são: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

Os agendamentos e atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn

VEJA AS OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO POR OCUPAÇÃO:

NATAL e GRANDE NATAL – (16 Vagas Permanentes)

  • DESENHISTA TÉCNICO (ARTES GRÁFICAS)           01
  • ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DE SISTEMAS OPERACIONAIS   01
  • MANICURE        02
  • MECÂNICO DE BICICLETAS         01
  • MECÂNICO DE MOTOCICLETAS                01
  • PIZZAIOLO         02
  • TÉCNICO DE MANUTENÇÃO ELETRÔNICA           01
  • TÉCNICO MECÂNICO EM AR CONDICIONADO   01
  • VENDEDOR PRACISTA   04

Mossoró adia início das aulas na rede municipal para 1º de março

28 de janeiro de 2021 às 13:15 Educação
A MUDANÇA OCORREU PORQUE A SECRETARIA ALEGOU A FALTA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DE ALGUMAS UNIDADES DE ENSINO DEVIDO A PANDEMIA. FOTO: DIVULGAÇÃO

Previstas para serem iniciadas na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, as aulas na rede municipal de Mossoró só devem começar no dia 1º de março. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (27) após reunião entre a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação.

A mudança ocorreu porque a secretaria alegou a falta de condições estruturais de algumas unidades de ensino devido a pandemia do coronavírus. Desta forma, uma nova proposta de calendário letivo foi apresentada ao conselho.

“O Conselho Municipal de Educação foi sensível a nossa proposta e aprovou a prorrogação por mais um mês para o retorno das atividades pedagógicas nas nossas unidades de ensino. Com esse tempo a mais poderemos reestruturar algumas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, garantindo ambiente adequado aos alunos, professores e funcionários. Esperamos também que em março a situação sanitária em relação à Covid-19 esteja mais sob controle”, explicou a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.

No mesmo calendário também ficou definido uma nova data para a realização da Semana Pedagógica, que acontecerá de 18 a 26 de fevereiro.

“Em breve detalharemos a modalidade de ensino e os protocolos de segurança que deverão ser tomados como forma de prevenção à Covid-19. Estamos elaborando esse processo com muita responsabilidade pensando na saúde e no bem estar da comunidade escolar”, finalizou a secretária de Educação.

TCE proíbe pagamento de aumento salarial a políticos em duas cidades do RN

28 de janeiro de 2021 às 13:00 Jurídico
SEGUNDO CORTE, AUMENTOS FORAM APROVADOS APÓS PRAZO PREVISTO PARA CONCESSÃO DE REAJUSTES EM ANO ELEITORAL. FOTO: KLEBER TEIXEIRA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que dois municípios do Rio Grande do Norte não aumentem os salários de agentes políticos, como vereadores e prefeito, mesmo com aprovação de leis próprias em 2020. Os casos envolvem os municípios de Doutor Severiano e Coronel João Pessoa.

Os processos foram relatados na última terça-feira (26), na primeira sessão do ano, pelos conselheiros substitutos Antônio Ed de Souza Santana e Ana Paula de Oliveira.

As decisões acataram sugestão técnica da Diretoria de Despesa com Pessoal do próprio Tribunal de Contas. Em ambos os processos, a fundamentação do voto apontou irregularidades como o desrespeito aos prazos legais delimitados para a aprovação do reajuste. As leis que definiram os aumentos foram publicadas depois de 4 de agosto, que era o prazo final para a concessão de aumentos em ano eleitoral.

Além disso, segundo o TCE, as medidas representam infração à lei complementar 173/2020, que proibiu aumento de salários em todas as esferas do poder público até o final de 2021, por causa da pandemia da Covid-19.

“As medidas cautelares determinam que os presidentes das referidas Câmaras Municipais se abstenham da concessão de qualquer reajuste na remuneração dos servidores, até a decisão final do mérito. Caso contrário, foi estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil ao ordenador da despesa”, informou a corte.

G1RN

Guarda reforça segurança e garante tranquilidade em eleição de delegados para Revisão do Plano Diretor de Natal

28 de janeiro de 2021 às 12:00 Cidades
OS GUARDAS MUNICIPAIS ESTÃO ATUANDO DESDE AS PRIMEIRAS HORAS DO DIA COM GUARNIÇÕES REFORÇANDO A SEGURANÇA, ACESSO DE PESSOAS, VIGILÂNCIA DOS EQUIPAMENTOS E URNAS. FOTO: DIVULGAÇÃO

O trabalho de segurança preventiva realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) por meio da Guarda Municipal do Natal (GMN) está garantindo as atividades da Pré-conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor da capital, que está acontecendo desde segunda-feira (25) e segue até amanhã (29) na quadra de esporte Mário Dourado, localizada na Praça Augusto Leite, bairro Tirol, zona Leste da cidade.

No local, o Comando da GMN deslocou três viaturas operacionais de patrulhamento móvel e 15 guardas municipais que controlam todo o perímetro da quadra aonde está ocorrendo os debates e votações com a finalidade de eleger os delegados que vão atuar na conferência final da revisão do Plano Diretor de Natal.

Os guardas municipais estão atuando desde as primeiras horas do dia com guarnições reforçando a segurança, acesso de pessoas, vigilância dos equipamentos e urnas, como de toda a estrutura utilizada no processo de eleição. “Esse é um momento importante para o desenvolvimento de Natal e a Guarda Municipal dar sua contribuição para que o processo ocorra de forma tranquila”, comentou a secretária da Semdes, Sheila Freitas.

O comandante interino da GMN, Carlos Cruz, explicou que a segurança da área segue durante todos os cinco dias de realização das atividades, garantindo também a tranquilidade no fechamento das urnas de votação e contagem dos votos após a conclusão do processo eleitoral. “Nossa missão é a de zelar pelo patrimônio público, pela segurança das pessoas envolvidas na conferência e pela tranquilidade das atividades, sempre agindo dentro da legalidade e das normas constitucionais”, ressaltou.

A atualização do Plano Diretor é direcionada pela Prefeitura do Natal por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Agora o processo está sendo conduzido pelo Conselho da Cidade (Concidade) para realização da Conferência Final.  

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