MEDIDA É ADOTADA EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19. FOTO: ILUSTRAÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as
consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que
deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral
ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta
quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, o Ministro Luís Roberto Barroso,
deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.
Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução estão o
impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade;
inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser
investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial
ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego
público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário
previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo Novo
Coronavírus.
Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o
agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral
ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas,
sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à
internet.
Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas
aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode, com
fundamento no art. 1º, § 5º, II, da Emenda Constitucional nº 107/2020, impedir
que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa
eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo
a garantir a preservação da saúde de todos.
Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução,
caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá
pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.
LUDIMILLA DE OLIVEIRA DENUNCIOU ALUNA PELOS SUPOSTOS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, AMEAÇA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, APÓS CRÍTICAS A SUA NOMEAÇÃO; DECISÃO DEFINE ARQUIVAMENTO JUDICIAL DO CASO. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte ratificou
entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou o arquivamento
judicial de inquérito policial provocado pela reitora da Universidade Federal
Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla de Oliveira, contra a estudante de
Direito Ana Flávia de Lira. A reitora havia denunciado supostos crimes de
calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa após a estudante se
manifestar contra a nomeação dela para o cargo. Ludmilla foi nomeada pelo
presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição
interna.
Na decisão, o Juiz Federal Orlan Donato Rocha considerou que
“as razões invocadas pelo MPF para o arquivamento dos autos estão em
consonância com a legislação vigente”. Segundo ele, a estudante expressou
opiniões de cunho político e acadêmico, “o que se é esperado no contexto
político atual e tendo em vista o alto cargo assumido pela representante, bem
como a condição de representante estudantil da investigada”.
Entenda o caso – O MPF já havia decidido pelo arquivamento do inquérito, em setembro do ano passado. Os procuradores Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, na ocasião, destacaram que a conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora. Eles consideraram grave a tentativa de criminalização da atividade estudantil engajada pela reitora ao acusar a estudante de associação criminosa. “Sem qualquer indicação concreta em torno de atos criminosos praticados por três ou mais pessoas, a representada fez o aparato estatal policial atuar quando, na verdade, tinha plena ciência da inocência da imputada”, afirmaram.
Em outubro, o arquivamento foi homologado na 2a Câmara de
Coordenação e Revisão (2CCR), órgão revisor do MPF. A 2CCR destacou que o
arquivamento pelo MPF em Mossoró cumpriu a legislação, orientações
institucionais e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No entanto, mesmo com a homologação, a Justiça Federal
determinou o protocolo judicial, resultando na atual decisão de arquivamento.
Ação Penal – A reitora da Ufersa deve responder a ação penal
movida pelo MPF, que aguarda recebimento da Justiça. Segundo os procuradores,
ao provocar investigação policial em face da estudante, sabendo de sua
inocência, ela praticou o delito de denunciação caluniosa, nos termos do art.
339 do Código Penal.
O MONTANTE DESTRUÍDO É PARTE DAS APREENSÕES REALIZADAS NOS ANOS DE 2015 E 2020. FOTO: CEDIDA
A Polícia Federal, com a devida autorização da Justiça,
incinerou nesta quinta-feira, 21/1, no alto-forno de uma usina na Zona Rural de
Arês, Região Metropolitana de Natal, aproximadamente 375 kg de substâncias
entorpecentes, sendo 136,6 kg de maconha e 238,4 kg de cocaína, além de malas e
outros petrechos utilizados para acondicionar as drogas.
O montante destruído é parte das apreensões realizadas nos anos de 2015 e 2020, nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Natal.
O trabalho de incineração foi acompanhado pelo chefe da
Delegacia de Repressão a Drogas da PF, um promotor de Justiça e fiscais da
Vigilância Sanitária.
CASO HAJA A ANULAÇÃO DOS 8.990 VOTOS DADOS A “KERINHO”, CADEIRA DO DEPUTADO FEDERAL BETO ROSADO (PP) SERÁ OCUPADA PELO EX- DEPUTADOI ESTADUAL FERNANDO MINEIRO (PT
O julgamento do pedido de anulação do registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro pelo PDT em 2018, com transmissão a partir das 9 horas de hoje no YouTube, será o último em que o juiz Ricardo Tinoco de Goes atua como relator no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O processo chama a atenção pelo fato de que pode alterar a composição da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados, pois caso haja a anulação dos 8.990 votos dados a “Kerinho”, o novo cálculo do quociente eleitoral reverterá a cadeira do deputado federal Beto Rosado (PP) para o ex- deputadoi estadual Fernando Mineiro (PT).
Em 2018. inicialmente o TRE havia indeferido o regístro de candidatura de Kériclis A. Ribeiro, que nas eleições municipais do ano passado foi sem sucesso candidato a prefeito de São José do Mipibu, na Grande Natal, sob o fundamento de que ele não havia juntado documentos essenciais, além de ter uma pendência de multa eleitoral. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a decisão da Corte Regional por erro técnico de identificação de documentos por parte da Justiça Eleitoral.
Já em setembro de 2020, a coligação “Do lado certo” (PT/PC do B/PHS) e um grupo de advogados interpuseram ação de inelegibilidade, argumentando, por exemplo, que “Kerínho” não teria se desincompatibilizado do cargo comissionado que ocupava no município de Monte Alegre seis meses antes das eleições gerais de outubro daquele ano. Em contraponto, a coligação “100% RN” (MDB/PP/DEM/PDT/PODE) alegou a preclusão das impugnações (perda de prazos), pugnando, no mérito, pela sua improcedência, com argumento de invalidade da intimação para apresentação cle documentos relativos à quitação eleitoral. (Leia a matéria completa na Tribuna do Norte http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/tre-rn-deve-julgar-hoje-processo-do-a-caso-kerinhoa/501001)
EVENTOS SOCIAIS PODIAM TER ATÉ 150 PESSOAS, MAS AGORA MEDIDA RESTRITIVA SERÁ VÁLIDA POR 30 DIAS. (FOTO: PIXABAY/REPRODUÇÃO)
O Governo de Pernambuco deu um passo atrás no plano de flexibilização das atividades econômicas e anunciou nesta quarta-feira a suspensão dos eventos no estado, tanto os sociais quanto os corporativos. A medida restritiva começa a valer na próxima segunda-feira e será válida pelo prazo de 30 dias. Até então, os eventos estavam liberados para acontecer com capacidade máxima de 150 pessoas em Pernambuco.
“Os números são crescentes e preocupantes e o governo entende pela suspensão dos eventos sociais e corporativos a partir da próxima segunda-feira pelo prazo de 30 dias. Até então, eles podiam ser realizados com a capacidade máxima de 150 pessoas, mas agora estão suspensos”, anunciou Rodrigo Novaes, secretário de Turismo de Pernambuco, durante coletiva realizada nesta quarta-feira.
Dentro do Plano de Convivência com o Coronavírus elaborado pelo Governo de Pernambuco, o estado havia liberado a partir de outubro a realização de eventos com capacidade máxima de até 300 pessoas. A liberação foi feita por etapas nas Gerências Regionais de Saúde pernambucanas. Em novembro, chegou a ser anunciado pelo então secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, que o estado iria receber solicitações para a realização de eventos com até 1.500 pessoas. Porém, no início de dezembro, o governo voltou atrás e manteve a capacidade máxima em 300 pessoas.
Com um novo aumento dos casos de contaminação do coronavírus em Pernambuco e também da taxa de ocupação nos hospitais, no início de janeiro o Governo de Pernambuco, por meio do secretário estadual de Saúde, André Longo, anunciou uma nova redução na capacidade dos eventos no estado, voltando ao limite de 150 pessoas. Medida que valerá até a próxima segunda-feira, quando os eventos serão novamente suspensos em Pernambuco.
FEIRAS
Sobre as feiras de confecções no Polo do Agreste de Pernambuco, Rodrigo Novaes, secretário de Turismo do estado, disse que estão sendo feitas avaliações para analisar o cumprimento das medidas sanitárias. “A avaliação é feita dia a dia nos estabelecimentos comerciais e também nas feiras. Essa semana desenvolvemos uma ação em Caruaru junto com o Procon municipal para que haja fiscalização e cumprimento dos protocolos nas feiras de confecção.
Caso a ação confirme que os protocolos não estão sendo cumpridos e que a saúde da população está sendo colocada em risco, o governo não hesitará em tomar medidas restritivas”, disse.
PAULINHO FREIRE RECEBE APOIO DE PRESIDENTES DE CASAS LEGISLATIVAS PARA A ELEIÇÃO DA FECAM RN
Os gestores das câmaras municipais estão articulando uma chapa com integrantes de todas as regiões do Estado para a nova diretoria da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), no biênio 2021-2022. A eleição acontecerá no próximo dia 5 de fevereiro, em Natal. Presidentes das Casas Legislativas anunciaram nesta quinta-feira (21) apoio ao nome do vereador Paulinho Freire, que preside a Câmara Municipal do Natal.
No encontro, Paulinho – que foi reeleito para a presidência da Câmara Municipal de Natal – apresentou alguns projetos que pretende implementar caso conquiste mais uma vez o comando da Fecam – entidada da qual também já foi presidente – e enfatizou a importância da união do grupo.
Destaque para a proposta de transformar as Câmaras Municipais em minis Centrais do Cidadão. A ideia é que as sedes dos Legislativos pelo interior do Estado possam oferecer os serviços que são disponibilizados, como emissão de documentos. O objetivo, além de permitir maior acesso da população as ações governamentais, é aproximar o cidadão das suas respectivas Câmaras. Neste sentido, Paulinho revelou inclusive que já tem uma reunião agendada com a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar do tema.
“Estamos focados no fortalecimento dos legislativos municipais, não só das cidades polos, como principalmente das cidades médias e pequenas dando o apoio necessário para crescimento de cada Casa. Queremos criar formas de participação dos vereadores e desenvolver a autonomia municipal no contexto federativo. Por essa e outras razões que aceitamos nosso nome novamente para a Fecam”, frisou Paulinho Freire, que já presidiu a federação.
ENCABEÇADA POR PAULINHO FREIRE CHAPA TERÁ REPRESENTANTES DE TODAS AS REGIÕES DO ESTADO
Vereador mais votado de Caicó, Ivanildo do Hospital, esteve presente na reunião. “Estamos unidos para desenvolver gestões para que as câmaras tenham autonomia legislativa, recursos humanos e financeiros essenciais ao seu regular funcionamento. Não só os legislativos maiores, mas também vamos focar nas cidades com até 10 mil habitantes, que são a maioria em nosso Estado”, destacou o presidente da Câmara de Caicó.
Jéssica Queiroga, presidente da Câmara de Olho D’água do Borges também defende maior atenção aos Legislativos de menor porte. “As Câmaras Municipais de menor porte precisam de mais atenção. Sabemos disso pois temos experiência na gestão e nosso nome surgiu para compor a chapa. Nosso compromisso será articular e apoiar essas Câmaras para acelerar o desenvolvimento”, disse.
A presidente da Câmara de São Rafael, Rosalba Marinho, reforçou a necessidade de união dos representantes do Legislativo potiguar. “Nós sabemos das dificuldades das Câmaras e da importância que representa este suporte oferecido pela Fecam aos Legislativos e também os nossos municípios.”, disse.
Opinião semelhante tem também o presidente da Câmara de Monte Alegre, Fagner Ferreira da Silva. O parlamentar acredita que com a união dos presidentes dos Legislativos, os municípios de pequeno porte do Estado poderão ser beneficiados. “Nossa união representa o fortalecimento do Legislativo”, completou.
A eleição para presidência da Fecam-RN será realizada na sede da entidade –localizada na Rua da Saudade, 1877, bairro Lagoa Nova na capital potiguar, no dia 05 de fevereiro pela manhã.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou, na noite desta quinta-feira (21), que os dois milhões de doses da vacina de Oxford/Astrazeneca importados da Índia estarão prontos para distribuição no próximo sábado (23), à tarde. Caberá ao Ministério da Saúde realizar a distribuição, o que deve ocorrer entre sábado e domingo, segundo a Fiocruz.
Após dias de indefinição em relação ao envio das vacinas, o governo indiano anunciou, nesta quinta-feira (21), a liberação para a exportação dos imunizantes ao Brasil. As vacinas devem chegar em solo brasileiro, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na próxima sexta-feira, às 17h40.
A carga será transportada em voo comercial da companhia Emirates. Após desembarcar em São Paulo, o lote segue em aeronave da Azul para o aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Em seguida, o carregamento é encaminhado à Fiocruz.
Checagem
Antes de liberar as doses, a fundação, responsável pela qualidade da vacina no país, verificará as condições de segurança para aplicação. Trata-se de procedimento obrigatório antes de liberar a remessa à distribuição aos estados, em obediência às normas regulatórias.
Os imunizantes passarão, ainda, por uma rotulagem, com etiquetagem das caixas com informações em português. “Esse processo acontecerá ao longo da madrugada e na manhã de sábado (23) e será realizado por equipes treinadas em boas práticas de produção”, informou a nota da Fiocruz.
A vacina importada da Índia tem características diferentes da CoronaVac, imunizante do laboratório chinês Sinovac, produzido no Brasil em parceria com o Instituto Butantan. Enquanto a CoronaVac exige o armazenamento da metade das doses para a segunda aplicação, a orientação técnica da vacina da Oxford é utilizar a totalidade dos dois milhões de unidades neste momento, pois o intervalo entre uma dose e outra é de três meses.
Atraso
O governo indiano anunciou o envio da remessa para o Brasil no mesmo dia em que um incêndio atingiu o Instituto Serum, fabricante do imunizante. A informação do embarque foi publicada pela agência Reuters nesta quinta-feira. Em seguida, o presidente Jair Bolsonaro publicou em uma rede social sobre a vinda do carregamento ao Brasil. Bolsonaro ainda parabenizou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que também se manifestou. “O governo da Índia colocou o Brasil na mais alta prioridade: somos um dos dois primeiros países a receber vacinas contra Covid compradas na Índia. Agradeço em especial ao Chanceler @DrSJaishankar”, disse Araújo.
Em resposta ao chanceler e a Bolsonaro, o embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy escreveu: “Obrigado Excelência! India & Brasil compartilham uma parceria estratégica e relacionamento especial como duas grandes democracias. A Índia está comprometida em usar sua capacidade de produção de vacinas para apoiar a humanidade durante esta crise.”
Demora
A importação passou por um impasse ao longo dos últimos dias: o governo federal previa que as doses estivessem no Brasil no início da semana para o início da vacinação. Mas os imunizantes continuavam retidos na Índia.
O Ministério da Saúde chegou a fretar um avião para buscar a carga na cidade de Mumbai, com direito à adesivagem especial frisando a incorporação da iniciativa ao Programa Nacional de Imunização (PNI). O voo sairia na quinta-feira (14), depois foi adiado para sexta-feira (14), com previsão de retorno no domingo (17). Ao fim, não chegou a decolar.
A carga estava pronta, mas precisava de autorização do governo indiano. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que o avião sairia em “dois ou três dias”.
Na última terça-feira (19), a Índia começou a exportação das primeiras vacinas contra o novo coronavírus a países vizinhos, e deixou o Brasil de fora. Os imunizantes produzidos pelo Instituto Serum seriam enviados a Butão, Bangladesh, Nepal, Maldivas, Seychelles e Mianmar, mas não ao Brasil. O país não deixou claro o motivo do entrave, mas o que se fala é que a decisão não foi apenas estratégica, de beneficiar a população de países vizinhos, mas também política.
Isso porque a Índia não teve o apoio do Brasil no ano passado quando apresentou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para quebra de patente sobre produtos relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus. O governo federal preferiu se alinhar aos Estados Unidos na questão.
Em meio ao imbróglio, diversas autoridades começaram a se movimentar no sentido de destravar a importação dos produtos. Encabeçado pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que coordena no Fórum de Governadores a temática Estratégia para vacina contra Covid-19, grupo de governadores protocolou na quarta-feira ontem um ofício ao presidente Jair Bolsonaro solicitando que o governo se movimentasse para negociar com a Índia.
Pazuello
Pouco antes da divulgação da informação de que as vacinas seriam, finalmente, enviadas ao Brasil, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que ainda não havia data exata prevista para o recebimento das doses. “Com relação à vinda das vacinas da Índia, as notícias são muito boas, mas não há a data exata da decolagem. Ela será dada nos próximos dias. Próximos dias é muito próximo, por causa da posição indiana nesse desenho, não nosso”, disse o ministro, após evento de lançamento do projeto ImunizaSUS, do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O ministro afirmou que o que estava pendente é a liberação do Ministério da Saúde da Índia. “Nós queremos, nós contratamos, nós pagamos, fizemos o empenho, temos o documento de importação e já temos o documento de exportação. É apenas nesse caso, sim, a liberação do Ministério da Saúde indiano que está sendo discutida”, informou. Questionado pelo Correio se o problema com a importação das vacinas da Índia é político, o ministro afirmou: “Acho que é só [devido ao] período da vacinação na Índia, mais nada”.
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