Categoria: dezembro 29, 2020

Justiça Federal no RN determina que Prefeitura de Natal acomode ocupantes de prédio da UFRN

O caso das 60 famílias que estão acampando no antigo prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ganhou mais um capítulo. A Juíza Federal Gisele Leite  determinou que a Prefeitura de Natal, no prazo de cinco dias, promova a acomodação das famílias em uma escola da rede municipal, preferencialmente na Escola Municipal Santos Reis, no bairro de Santos Reis, enquanto não retomadas as aulas presenciais. A acomodação será, portanto, temporária, a fim de que as partes envolvidas no processo continuem buscando soluções de médio e longo prazo para o problema de moradia das famílias, com segurança.

Para continuidade das tratativas,  foi determinada ainda a realização de nova audiência de mediação no CEJUSC – Centro de  Conciliação da JFRN, no final do mês de janeiro.

A determinação da Juíza Federal Gisele Leite para a Prefeitura da capital atendeu ao pedido formulado  pelos representantes do Ministério Público Federal, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da Defensoria Pública da União e do Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas, após o Município não ter promovido a reunião extrajudicial em que a questão da remoção provisória das famílias seria discutida com as referidas instituições.

A magistrada, nessa nova decisão, recebeu a reconvenção proposta pelo MLB, transformando em réus o Município de Natal, o Estado do RN e a União, e mais uma vez chamou atenção para as conclusões do Relatório de Vistoria Técnica elaborado conjuntamente pelas equipes da Defesa Civil Estadual, do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Natal, do Laudo de Fiscalização do IPHAN e do Parecer Técnico da UFRN, todos convergentes no sentido  das precárias condições de conservação da estrutura de concreto armado do prédio público ocupado. “As partes e os terceiros intervenientes não mais discutem, repito, a necessidade de evacuação do prédio, mas a forma de realizá-la”, escreveu a Juíza Federal Gisele Leite.

Produtores rurais do RN têm até o dia 31 para regularização ambiental

Atenção produtores rurais! Está chegando ao fim o prazo estipulado para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O próximo dia 31 de dezembro é a data limite para que seja feita a inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A inscrição no CAR pode ser feita a qualquer tempo, seja para antigos imóveis ou para aqueles sendo formados agora, e possui prazo indeterminado. No entanto, o direito de adesão ao PRA se restringe aos imóveis que estiverem inscritos até 31 de dezembro de 2020.

O cumprimento do atual Código Florestal será exigido dos agricultores brasileiros. Para dar viabilidade econômica ao cumprimento dessa Lei, foram criados diversos dispositivos que consideram a realidade da evolução do campo desde 1965, quando foi aprovado o antigo Código Florestal. No entanto, uma parte considerável desses dispositivos depende da adesão do agricultor ao PRA, sem a qual a regularização poderá trazer grandes prejuízos à área agricultável do imóvel, podendo inclusive levar à sua inviabilização econômica.

Mais de 90% dos imóveis rurais brasileiros já realizaram sua inscrição, mas ainda que se trate de uma parcela menor do conjunto de imóveis, a adequação desses às rígidas regras do Código Florestal poderão trazer impactos negativos sociais e econômicos ao meio rural e à produção de alimentos. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país, constitui-se no primeiro passo para a regularização ambiental e dá acesso a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Para mais informações acesse: www.florestal.gov.br ou www.car.gov.br .

Linha de crédito emergencial para micro e pequenas empresas supera expectativa e investe R$ 142 milhões no RN

O empresário Bruno Raposo viveu um momento delicado em meados de abril, quando precisou fechar o seu empreendimento por causa da pandemia do coronavírus, que naquele momento registrava seus primeiros casos no Rio Grande do Norte.

O fechamento do comércio não essencial e a restrição na circulação de pessoas como medida de contenção do vírus atingiram o negócio do empresário, mesmo com ele atuando na área de produtos de higiene, o que, na teoria, poderia significar um ganho de mercado num período como esse, de novos hábitos.

“Eu trabalho com fornecimento para hotéis, bares e restaurantes. A gente tem uma porcentagem boa de restaurantes ali em Ponta Negra, e também pousadas, setores que, de uma hora pra outra, fecharam”, explicou. “Não tinha para quem vender, porque houve o lockdown”.

A crise provocou demissões e a suspensão de contrato de outros quatro funcionários – baseado na medida provisória publicada pelo governo federal em abril. A empresa viu seu quadro reduzido de 11 para cinco profissionais.

Bruno, então, viu o faturamento despencar em até 60% entre abril e julho. Por isso, decidiu recorrer a uma linha de crédito como forma de equilibrar as contas e não precisar reduzir ainda mais o quadro de funcionários.

O empresário é um dos mais de 2 mil do estado que aderiram ao FNE Emergencial, linha de crédito operada pelo Banco do Nordeste (BNB), que foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril para atender setores produtivos dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública pela Covid-19. Os recursos são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

G1RN

Sorteio dos 23 prêmios do Natal de Luz e Prêmios da CDL acontece nesta quarta-feira

Será amanhã, quarta-feira, 30/12, às 10h, ao vivo pelo perfil do Instaram da @cdlnatal, o sorteio dos mais de 20 prêmios da Campanha Natal de Luz e Prêmios promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal). Serão sorteados entre os consumidores: 01 Jeep Renegade, 01 Moto PCX, 01 Moto CB 250cc, 20 Vales-compras no valor de R$ 1.000,00. Os vendedores concorrem a 03 Vales compras no R$ 1.000,00.

O Natal de Luz e Prêmios é um projeto da CDL Natal que visa movimentar o comércio local, valorizar os pequenos empresários e possibilitar a eles sortear entre os clientes prêmios e assim incrementar as vendas de fim de ano. Nesta edição a promoção abrangeu também o comércio da região metropolitana de Natal com a participação da CDL Macaíba, CDL Ceará-Mirim, CDL São José do Mipibu, CDL Parnamirim. Realizada pela terceira vez, a campanha promocional teve duração de 24 dias. A cada R$ 50,00 em compras o consumidor ganhava um cupom para concorrer aos prêmios.

O Natal de Luz e Prêmios contou com o patrocino da Rede, Rede Pop e Governo do Estado. Apoio, Prefeitura de Natal, Banco do Nordeste, Mastercard, Sicoob RN, FCDL RN, CDL Jovem Natal, CDL Macaíba, CDL Ceará-Mirim, CDL São José do Mipibu, CDL e Parnamirim.

Curto-circuito em estação de tratamento deixa bairros de Natal e São Gonçalo do Amarante sem água nesta terça

Um problema elétrico na Estação de Tratamento de Água de Extremoz (ETA Extremoz), na madrugada desta terça-feira (29), deixou bairros da Zona Norte de Natal e de São Gonçalo do Amarante sem abastecimento de água. As informações foram divulgadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern)

De acordo com a estatal, a interrupção foi causada por um curto circuito no disjuntor geral da subestação da ETA. Equipes estão trabalhando para reparar o defeito.

Em Natal, estão sem fornecimento os bairros de Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, Potengi, Redinha e Salinas. Também foram atingidos parcialmente Lagoa Azul e Pajuçara. Em São Gonçalo do Amarante, os bairros afetados são Conjunto Amarante, Jardim Lola, Olho D’Água dos Carrilhos e Nova Zelândia.

A previsão da empresa é que o serviço seja concluído ainda na manhã desta terça-feira. Porém, após a religação do sistema, é preciso aguardar um prazo de até 72 horas até que o abastecimento esteja completamente normalizado.

G1RN