Categoria: dezembro 29, 2020

Prefeitura do Natal consolida pagamento de R$ 6 milhões da Lei Aldir Blanc ao setor cultural

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), consolidou nesta terça-feira (29) o pagamento dos 581 projetos contemplados nas Chamadas Públicas da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural e os 201 representantes dos Espaços Culturais, totalizando o pagamento de 782 projetos e quase R$ 6 milhões injetados na economia criativa da cidade.

“A pandemia afetou muitos setores da economia, mas o setor cultural foi sem dúvida um dos mais prejudicados pela impossibilidade de reunir pessoas e esses recursos vieram em boa hora para manter as atividades daqueles que produzem cultura na cidade”, afirma o prefeito Álvaro Dias.

Foram nove chamadas públicas, destinando mais de R$3 milhões, distribuídos através de editais e quase 3 milhões destinados aos Espaços Culturais.

A Secretaria de Cultura trabalhou em parceria e colaboração com setores artísticos, órgãos de controle, Ministério Público e a colaboração dos fóruns, coletivos, grupos e entidades que juntos, permitiram o êxito deste trabalho.

“Fazer com que os recursos da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural chegassem ao seu final, nas mãos de quem os solicitou, foi uma vitória de um grande trabalho coletivo e dedicação”, comentou o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

Na reta final, apenas 2 proponentes ainda não conseguiram encaminhar a documentação necessária para a efetivação do pagamento bancário por problemas em suas respectivas contas e 1 processo foi indeferido por inconformidade com os requisitos do Edital.

“O ineditismo da tramitação e o grande volume de processos e informações foi desafiador e também agradecemos a compreensão de todos que foram solicitados para complementação de documentação e demais esclarecimentos comuns neste tipo de trabalho”, avalia Dácio Galvão.

Operação Lei Seca intensifica patrulhamento no RN e montará barreiras durante 4 dias

A Operação Lei Seca, realizada em conjunto pela Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), vai intensificar ainda mais as ações de fiscalização nestes últimos dias de 2020. A ordem é prevenir e evitar que aconteçam acidentes, principalmente, envolvendo motoristas que insistem em dirigir após a ingestão de bebida alcoólica.

Segundo o capitão Isaac Paiva, comandante da Operação Lei Seca no RN, barreiras serão montadas em todos os turnos dos dois dias que antecedem a virada de ano e também em todos os períodos dos dois dias seguintes às celebrações do Réveillon. “Ou seja, vamos montar barreiras já a partir da quarta para a quinta-feira e vamos prosseguir nas ruas durante todo o final de semana. Nossa missão é cumprir a lei. A tolerância para a combinação de bebida e direção é zero”, afirmou.

A PM resolveu anunciar a intensificação da Operação Lei Seca como forma de conscientizar a população quanto aos riscos de se dirigir sob efeito de álcool. “Afinal, o motorista que dirige após beber põe em risco não apenas a vida dele próprio, mas de todos que estão à sua volta”, reforçou Isaac.

Somente na primeira quinzena deste mês, 224 motoristas foram autuados e multados em ações realizadas pela Operação Lei Seca no estado. Destes, cinco receberam voz de prisão em flagrante.

MPRN mantém observação sobre cumprimento de protocolos sanitários em réveillons por parte das autoridades

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) permanece observando o real cumprimento de protocolos sanitários para evitar a propagação de uma nova onda de coronavírus no Estado. A instituição reforça que caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às Prefeituras municipais, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.

O MPRN lembra que, inclusive com a participação do procurador-geral de Justiça, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde (Caop-Saúde), das Promotorias de de Justiça de Saúde e da Pessoa com Deficiência e Idoso, participou de reuniões com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Natal buscando o estabelecimento de regras mais rígidas em razão da segunda onda da Covid-19, especialmente no que se refere às festas de fim de ano e carnaval.

Chegou-se a um consenso e foram vedadas as festas com recursos públicos (Natal, réveillon e carnaval), bem como fixado o limite de 50 pessoas para as festas privadas. Houve reuniões com os Municípios buscando uma conciliação, inclusive o MPRN remeteu a todos o decreto do Município de Natal, para servir de parâmetro. Muitos aderiram. Quanto aos que não se manifestaram, o MPRN expediu recomendação no sentido de que fossem adotadas medidas restritivas.

Após as recomendações, outros tantos Municípios se adequaram. Quanto aos demais, especificamente quanto aos municípios que não vedaram eventos de massa e onde já estavam previstos grandes eventos, o MPRN ajuizou Ações Civis Públicas buscando compelir a municipalidade a adotar medidas restritivas. O MPRN obteve diversas liminares, algumas, contudo, revertidas pelo TJRN.

O MPRN recorreu ao próprio TJRN, sem êxito. Ademais, recorreu ao STF, mas, infelizmente, a decisão também foi desfavorável. Estando a questão judicializada, e com decisões desfavoráveis ao MPRN no que se refere especificamente à praia da Pipa e ao município de São Miguel do Gostoso, não resta alternativa à instituição senão aguardar o desfecho dos processos judiciais.

Quanto à fiscalização dos protocolos estabelecidos pelos decretos municipais de Tibau do Sul, onde fica a praia da Pipa, e São Miguel do Gostoso, compete às referidas Prefeituras, através da vigilância sanitária e epidemiológica, tomar tal medida. Caso haja leniência, fraude ou falta de fiscalização atribuível às respectivas Prefeituras, especialmente em caso de se confirmar danos à saúde pública, o MPRN tomará as providências cabíveis para responsabilizar as autoridades competentes.